EAD JML - CAPACITAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DE PREGOEIRO
CAPACITAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DE PREGOEIRO
Sobre este Curso

Em 01 de abril de 2021 foi publicada a nova Lei de Licitações e Contratações, provocando alterações substanciais no processamento das licitações, inclusive quanto às atribuições e responsabilidades dos agentes responsáveis pelo processamento do certame.Saliente-se que a lei tem vigência imediata, a contar da publicação, o que significa dizer que a Administração Pública já pode seguir seus termos ou aguardar o prazo de 24 meses estabelecido para adaptação. Como as Leis 8.666/93 e 10.520/02 só serão revogadas no referido prazo de 24 meses, é possível a adoção concomitante da nova lei e do regime anterior, a fim de que o gestor possa nesse período comparar os procedimentos e ir adaptando-se à nova normativa.Esse período de transição exige a capacitação dos agentes responsáveis pela condução do certame – pregoeiros, agentes de contratação e membros da comissão, sendo esse o objetivo da presente capacitação: esclarecer e diferenciar as atribuições e responsabilidades de cada ator, além de capacitar o agente para o desempenho correto e seguro dessas funções.

Destaques

    Atualizar e capacitar pregoeiro, agentes de contratação e membros da Comissão sobre as alterações promovidas pela nova Lei de Licitações e Contratos;  Destacar as principais inovações e avanços da lei, bem como conferir maior segurança jurídica aos agentes responsáveis pela condução do certame.

Data e horário das aulas ao vivo
Metodologia
Vantagens
Objetivos
A quem se destina?
Carga Horária
24 horas, sendo 6 horas de aulas gravadas, 11 horas de aulas ao vivo
7 horas de leitura complementar
Total da carga horária para certificação: 24 horas*
Conteúdo Programático
Regulamentação da Lei 14.133/2021
MÓDULO I - VIGÊNCIA DA LEI E TRANSIÇÃO
  • Aplicabilidade da lei: vigência imediata e prazo de 24 meses.
  • Adoção do velho e do novo regime concomitantemente: vantagens e desvantagens.
  • Principais conceitos da nova lei.
  • Adaptação dos processos à Nova Lei de Licitações.
MÓDULO II – ATORES DO PROCESSO
  • Gestão por competência.
  • Cautelas na designação.
  • Vedações.
  • Pregoeiro, Agente de Contratação e Comissão de Contratação.
  • Equipe de Apoio.
  • Segregação de Funções e atuação na etapa de planejamento.
  • Responsabilização por erro grosseiro.
  • Auxílio da assessoria jurídica: como minimizar a responsabilidade dos responsáveis pela condução do certame?
MÓDULO III – FLUXO DO PROCESSO
  • Edital: veículos de divulgação e prazos.
  • Impugnação ao edital e esclarecimentos.
  • Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) – O que é e qual sua finalidade?
  • A preferência pelo formato eletrônico.
  • Etapas da fase de seleção do fornecedor: principais alterações.
  • Exigências de habilitação.
  • Julgamento das propostas e modos de disputa.
  • Etapa recursal.
  • Peculiaridades da dispensa eletrônica.
MÓDULO IV – PROCESSAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO (REPRISE AULA AO VIVO - TEORIA DO PREGÃO)
  • Formatos e preferência pelo eletrônico.
  • Excepcionalidade do formato presencial.
  • Critérios de julgamento.
  • Fluxo do processo.
  • Modos de disputa.
  • Alterações na fase de lances.
  • Questões afetas à exequibilidade das propostas.
  • Peculiaridades da etapa de habilitação.
  • Alterações na etapa recursal.
  • Fase de controle.
  • Diligências e saneamento de falhas.
  • Nulidades do processo e responsabilidade do pregoeiro.
MÓDULO V – OFICINA COMPRASNET (REPRISES AULAS AO VIVO - PRÁTICA DO PREGÃO E DA DISPENSA ELETRÔNICA)
  • Principais funcionalidades do sistema.
  • Catálogo de Materiais e Serviços.
  • Funcionalidades do SICAF.
  • Funcionalidades do PNCP.
  • Cadastro e divulgação das licitações.
  • Dispensa eletrônica – prática.
  • Peculiaridades do Sistema de Registro de Preços.
  • Modo de Disputa ABERTO; e
  • Modo de Disputa ABERTO/FECHADO.
MÓDULO VI – APLICABILIDADE DA LEI 14.133/2021 AOS MUNICÍPIOS
  • Lei 14.133/2021 e normas gerais de licitação.
  • Pontos que podem ser objeto de regulamentação por Municípios.
  • Lei 14.133/2021 e normas municipais editadas anteriormente.
  • Boas práticas da esfera federal.
  • Dificuldades práticas da implementação da Lei 14.133/2021.
  • A regra da licitação eletrônica x desenvolvimento do mercado local.
  • Prazos para Municípios com até 20 mil habitantes.
  • Aplicabilidade das regras previstas nos arts. 7º e 8º aos Municípios.
  • Assessoria jurídica e aplicabilidade do art. 10, da Lei 14.133/2021.
  • Boas práticas para designação e segregação de funções.
VÍDEOS EXTRAS - LIVES JML
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Professor

JOSÉ ROBERTO TIOSSI
Advogado e Parecerista. Mestre em Direito. Professor convidado de Licitações e Contratos em cursos de Pós-graduação da CERS - Complexo de Ensino Renato Saraiva, EDAMP - Escola de Direito do Ministério Público e de inúmeras instituições de ensino. Secretário Geral Adjunto do IPDA - Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Fundador do Portal Licitações Municipais.


JULIETA MENDES LOPES
JULIETA MENDES LOPES Sócia Fundadora e Vice-Presidente do Grupo JML. Mestre em Direito Público. Especialista em Direito Ambiental e Gestão Ambiental. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Advogada e Consultora na área do Direito Administrativo, com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos. Coordenadora técnica da JML Consultoria. Coordenadora e Professora do Curso de Especialização em Licitações e Contratos da Católica SC. Professora dos cursos de especialização em Direito Administrativo e de Licitações e Contratos da PUC/PR. Palestrante na área de Licitações e Contratos perante entidades da Administração Pública e Sistema S, com atuação em todo território nacional. Autora das obras: Licitações e Contratos no Sistema S. 7. ed. Curitiba: JML, 2017; Discricionariedade Administrativa: uma releitura a partir da constitucionalização do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014, dentre outras na temática. Membro do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA) e do Instituto Nacional de Contratações Públicas (INCP). Atualizado 09/2023


SAULO DAVID
Agente Público Federal, Gestor Público, pós graduado em Licitações e Contratos, Pós graduado em Gestão Pública, Trabalha com Licitações de 15 anos, atuando como Membro de Comissão Permanente de Licitações, Presidente de Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro Oficial, Membro de Comissão Especial de Licitação, Gestor de Contratos e Fiscal de contratos, consultor empresarial na seara de contratações públicas e instrutor em diversos cursos de licitações e contratos administrativos, desenvolvendo as seguintes atividades como Agente Público: Elaboração de pesquisa de preço , Elaboração dos editais, Termo de Referência, condutor de g      rand      es certames, atuando ainda na formalização e renovação de contratos administrativos, revisão, reajuste e repactuação de preço em contratos administrativos, formalização e gestão em atas de registros de preços, processos de aplicação de penalidades, atuando ainda nas funções de chefe da sessão/unidade de contratos do hospital Federal da Universidade Federal do Vale do São Francisco, como presidente do comitê regimental de contratos. Atualmente exerce a função de chefe do setor/unidade de contratações diretas exercendo atividades de coordenador de dispensa de licitação, cotação eletrônica, inexigibilidade de licitação, adesão à ata de registro de preço, pregoeiro e presidente da comissão permanente de licitação e presidente da comissão especial de licitação. Atuando na seara de contratações públicas como Consultor Empresarial: Coleta e análise minudenciada em editais em todas as modalidades, Análise e preparação em documentos para certames; análise e preparação de toda a parte recursal e também desde simples questionamento do edital à impugnação do mesmo, cadastro de empresas em sites provedores de licitações eletrônicas, participação em certames sag      rand      o-se vencedor em licitações para diversas empresa privadas nos mais variados segmentos cujo montante ganho gira na monta de mais de duzentos milhões de reais todas catalogadas. Atuando como Instrutor em diversos cursos de Licitações e Contratos no país, capacitando diversos pregoeiros, membros de comissões permanentes de licitações, ordenadores de despesas, gestores e fiscais de contratos administrativos e dezenas de consultores e profissionais em licitações.

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Investimento

APENAS

2.950,00

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  • Por participante
  • Para o programa 100% Online.

Inclusos nesse valor:

  • Acesso ao programa On-line Completo
  • Material digital;
  • Acervo JML digital de e-books;
  • Certificado Digital.
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