EAD JML - CAPACITAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DE PREGOEIRO

Sobre este Curso

Em 01 de abril de 2021 foi publicada a nova Lei de Licitações e Contratações, provocando alterações substanciais no processamento das licitações, inclusive quanto às atribuições e responsabilidades dos agentes responsáveis pelo processamento do certame.Saliente-se que a lei tem vigência imediata, a contar da publicação, o que significa dizer que a Administração Pública já pode seguir seus termos ou aguardar o prazo de 24 meses estabelecido para adaptação. Como as Leis 8.666/93 e 10.520/02 só serão revogadas no referido prazo de 24 meses, é possível a adoção concomitante da nova lei e do regime anterior, a fim de que o gestor possa nesse período comparar os procedimentos e ir adaptando-se à nova normativa.Esse período de transição exige a capacitação dos agentes responsáveis pela condução do certame – pregoeiros, agentes de contratação e membros da comissão, sendo esse o objetivo da presente capacitação: esclarecer e diferenciar as atribuições e responsabilidades de cada ator, além de capacitar o agente para o desempenho correto e seguro dessas funções.

Destaques

Atualizar e capacitar pregoeiro, agentes de contratação e membros da Comissão sobre as alterações promovidas pela nova Lei de Licitações e Contratos;
Destacar as principais inovações e avanços da lei, bem como conferir maior segurança jurídica aos agentes responsáveis pela condução do certame.
Módulos atualizados em 15/05/2024

Conteúdo Programático

Regulamentação da Lei 14.133/2021

MÓDULO I - VIGÊNCIA DA LEI E TRANSIÇÃO

Aplicabilidade da lei: vigência imediata e prazo de 24 meses.
Adoção do velho e do novo regime concomitantemente: vantagens e desvantagens.
Principais conceitos da nova lei.
Adaptação dos processos à Nova Lei de Licitações.

MÓDULO II – ATORES DO PROCESSO

Gestão por competência.
Cautelas na designação.
Vedações.
Pregoeiro, Agente de Contratação e Comissão de Contratação.
Equipe de Apoio.
Segregação de Funções e atuação na etapa de planejamento.
Responsabilização por erro grosseiro.
Auxílio da assessoria jurídica: como minimizar a responsabilidade dos responsáveis pela condução do certame?

MÓDULO III – FLUXO DO PROCESSO

Edital: veículos de divulgação e prazos.
Impugnação ao edital e esclarecimentos.
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) – O que é e qual sua finalidade?
A preferência pelo formato eletrônico.
Etapas da fase de seleção do fornecedor: principais alterações.
Exigências de habilitação.
Julgamento das propostas e modos de disputa.
Etapa recursal.
Peculiaridades da dispensa eletrônica.

MÓDULO IV – PROCESSAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO (REPRISE AULA AO VIVO - TEORIA E PRÁTICA DO PREGÃO)

Do Pregão Eletrônico - Instrução Normativa 73/2022 (Teoria)

Principais aspectos da instrução normativa para servidores públicos e fornecedores.
Comparativo entre o pregão do decreto 10.024/2019 e o pregão da IN 73/2022
Objeto e âmbito de aplicação: Os critérios de julgamentos menor preço e maior desconto utilizados na instrução normativa, os órgãos que deverão observar as regras desta instrução normativa.
Adoção e modalidades: A importância do artefato do estudo técnico preliminar na definição na escolha do critério de julgamento de menor preço ou maior desconto, a utilização do pregão e a concorrência eletrônica, a similaridade entre as respectivas modalidades.
Forma de realização: O processamento do pregão eletrônico, a ênfase dada pela nova lei de licitações às licitações eletrônicas, o uso dos portais de compras, um órgão pode utilizar dois sistemas de compras? Quem é obrigado utilizar o compras.gov (COMPRASNET).
Do licitante: Principais novidades voltadas para o fornecedor, cautelas na participação do pregão eletrônico, formas de apresentação da proposta de preço, cuidados na análise dos editais de pregões eletrônicos, o uso do robô (software de lances), dicas, orientações e cautelas no uso do robô
Software de lances (robô): Jurisprudência do TCU sobre o robô, o que precisamos saber sobre o software, o robô gratuito e o robô pago, vantagens e desvantagens no uso do robô.
Início da fase competitiva: Detalhamento da fase competitiva, atuações do pregoeiro durante à fase da disputa de lances, o que o fornecedor precisa saber sobre esta fase, a possibilidade de o próprio fornecedor excluir o seu lance durante esta fase, dicas e orientações na exclusão dos lances, cautelas por parte do pregoeiro durante a exclusão de algum lance.
Modo de disputa aberto: Passo a passo detalhado desta modelagem de disputa, interpretações dos sistemas de compras sobre a respectiva modelagem de disputa, possibilidade de reinício da etapa de lances.
Modo de disputa aberto e fechado: Passo a passo detalhado desta modelagem de disputa, dicas estratégicas de ouro para os fornecedores nesta modelagem, interpretações dos sistemas de compras na convocação dos fornecedores quando não houver o quórum mínimo de fornecedores.
Modo de disputa fechado e aberto: Novidades no pregão eletrônico sobre a respectiva modelagem, o uso no pregão presencial da modelagem, nuances na convocação dos fornecedores quando não houver o quórum mínimo de fornecedores, possibilidade de reinício da etapa de lances.
Desconexão do sistema na etapa de lances: Cautelas, dicas e orientações.
Critérios de desempate: Novidades no critério de desempate, comparativos com o pregão do decreto 10.024/2019.
Parâmetros para exequibilidade das propostas: Principais jurisprudências do TCU sobre o assunto de inexequibilidade das propostas, indícios de exequibilidade quando da contratação de obras, bens e serviços gerais, orientações e boas práticas nesta fase na fase de diligência.
Fase de habilitação: Formas de apresentação dos documentos de habilitação, possibilidade de substituição pelo sicaf e/ou outros sistemas próprios, celeuma sobre a possibilidade ou não do envio de documentos posteriores, entendimento do TCU x AGU, dicas e estratégias para os fornecedores na fase de habilitação, ferramentas que potencializarão a fase como o uso de check list.
Da intenção de recorrer e a fase recursal: A novidade da estipulação do prazo de intenção do recurso, o fim, em partes, da celeuma dos pressupostos de admissibilidade conforme acórdão 2488/2020 do TCU no ato da intenção do recurso, momento da apresentação das razões do recurso no pregão na fase invertida ou não, dicas e cautelas.
Adjudicação objeto e homologação: Novidades de tais institutos no pregão.

Do Sistema COMPRAS.GOV/COMPRASNET (Prática)

Acesso ao sistema;
Credenciamento ao sistema;
Inclusão e Consulta a Intenção de Registro de Preço-IRP;
catmat e catser;
Modos de disputa aberto, aberto e fechado e fechado e aberto;
Inclusão do aviso de licitação e agendamento do pregão eletrônico;
Transferência do edital;
Incluir impugnações/Esclarecimentos e Avisos;
Sessão Pública do pregão eletrônico: Fases de Lances; Suspensão do pregão; Reabrir pregão; Aceitar propostas; Chat; Habilitar fornecedor; Ausência do juízo de admissibilidade; Encerramento da sessão pública; Adjudicação; Homologação.

(MÓDULO ATUALIZADO EM 15/05/2024)

MÓDULO V – OFICINA COMPRASNET (REPRISES AULAS AO VIVO - PRÁTICA DA DISPENSA ELETRÔNICA)

Simulação Prática no Sistema COMPRASNET

Visão Governo
Procedimentos da dispensa eletrônica
Como cadastrar uma Dispensa Eletrônica
Como operar o sistema de Dispensa Eletrônica
Fase de lances
Procedimentos na fase de negociação após a fase de lances
Procedimentos para a habilitação
Adjudicação e Homologação
Peculiaridades do Sistema.

(MÓDULO ATUALIZADO EM 15/05/2024)

MÓDULO VI – APLICABILIDADE DA LEI 14.133/2021 AOS MUNICÍPIOS

Lei 14.133/2021 e normas gerais de licitação.
Pontos que podem ser objeto de regulamentação por Municípios.
Lei 14.133/2021 e normas municipais editadas anteriormente.
Boas práticas da esfera federal.
Dificuldades práticas da implementação da Lei 14.133/2021.
A regra da licitação eletrônica x desenvolvimento do mercado local.
Prazos para Municípios com até 20 mil habitantes.
Aplicabilidade das regras previstas nos arts. 7º e 8º aos Municípios.
Assessoria jurídica e aplicabilidade do art. 10, da Lei 14.133/2021.
Boas práticas para designação e segregação de funções.

VÍDEOS EXTRAS - LIVES JML

Professor

JOSÉ ROBERTO TIOSSI

Advogado e Parecerista. Mestre em Direito. Professor convidado de Licitações e Contratos em cursos de Pós-graduação da CERS - Complexo de Ensino Renato Saraiva, EDAMP - Escola de Direito do Ministério Público e de inúmeras instituições de ensino. Secretário Geral Adjunto do IPDA - Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Fundador do Portal Licitações Municipais.

JULIETA MENDES LOPES

JULIETA MENDES LOPES Sócia Fundadora e Vice-Presidente do Grupo JML. Mestre em Direito Público. Especialista em Direito Ambiental e Gestão Ambiental. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Advogada e Consultora na área do Direito Administrativo, com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos. Coordenadora técnica da JML Consultoria. Coordenadora e Professora do Curso de Especialização em Licitações e Contratos da Católica SC. Professora dos cursos de especialização em Direito Administrativo e de Licitações e Contratos da PUC/PR. Palestrante na área de Licitações e Contratos perante entidades da Administração Pública e Sistema S, com atuação em todo território nacional. Autora das obras: Licitações e Contratos no Sistema S. 7. ed. Curitiba: JML, 2017; Discricionariedade Administrativa: uma releitura a partir da constitucionalização do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014, dentre outras na temática. Membro do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA) e do Instituto Nacional de Contratações Públicas (INCP). Atualizado 09/2023

SAULO DAVID

Agente Público Federal, Gestor Público, pós graduado em Licitações e Contratos, Pós graduado em Gestão Pública, Trabalha com Licitações de 15 anos, atuando como Membro de Comissão Permanente de Licitações, Presidente de Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro Oficial, Membro de Comissão Especial de Licitação, Gestor de Contratos e Fiscal de contratos, consultor empresarial na seara de contratações públicas e instrutor em diversos cursos de licitações e contratos administrativos, desenvolvendo as seguintes atividades como Agente Público: Elaboração de pesquisa de preço , Elaboração dos editais, Termo de Referência, condutor de g rand es certames, atuando ainda na formalização e renovação de contratos administrativos, revisão, reajuste e repactuação de preço em contratos administrativos, formalização e gestão em atas de registros de preços, processos de aplicação de penalidades, atuando ainda nas funções de chefe da sessão/unidade de contratos do hospital Federal da Universidade Federal do Vale do São Francisco, como presidente do comitê regimental de contratos. Atualmente exerce a função de chefe do setor/unidade de contratações diretas exercendo atividades de coordenador de dispensa de licitação, cotação eletrônica, inexigibilidade de licitação, adesão à ata de registro de preço, pregoeiro e presidente da comissão permanente de licitação e presidente da comissão especial de licitação. Atuando na seara de contratações públicas como Consultor Empresarial: Coleta e análise minudenciada em editais em todas as modalidades, Análise e preparação em documentos para certames; análise e preparação de toda a parte recursal e também desde simples questionamento do edital à impugnação do mesmo, cadastro de empresas em sites provedores de licitações eletrônicas, participação em certames sag rand o-se vencedor em licitações para diversas empresa privadas nos mais variados segmentos cujo montante ganho gira na monta de mais de duzentos milhões de reais todas catalogadas. Atuando como Instrutor em diversos cursos de Licitações e Contratos no país, capacitando diversos pregoeiros, membros de comissões permanentes de licitações, ordenadores de despesas, gestores e fiscais de contratos administrativos e dezenas de consultores e profissionais em licitações.