EAD JML - LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - COM GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Sobre este Curso

No curso abordaremos os requisitos legais da Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Veremos quais são as definições, os conceitos, os princípios, as boas práticas, como a segurança da informação fornece uma boa base para a LGPD, como estruturar a governança em privacidade para a Lei, quais os papéis e responsabilidades e as sanções, qual o cenário atual da proteção de dados no Brasil e no mundo.

Como implementar a conformidade com a LGPD? Comece já, inicie pela capacitação e pela conscientização de seus colaboradores. Todos devem ser envolvidos, a LGPD não é responsabilidade do Jurídico, nem da TI. É de toda a organização, todos terão que se envolver para que se tenha sucesso na implementação.

O presente curso EAD, com a qualidade JML, oferece uma resposta a essas questões. Trata-se de uma contextualização entre essas melhores práticas administrativas e o que se exige dos gestores em conhecê-las e aplicá-las. Propõem-se, em uma abordagem moderna à distância, com videoaulas, material de estudo e exercícios, preparando os participantes para conhecer, entender e implementar os procedimentos para a conformidade Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Destaques

Apresentar os principais conceitos de privacidade, governança e segurança da informação relacionados à LGPD;

Possibilitar aos membros da alta administração estabelecer a estrutura necessária para implantar os requisitos da LGPD;

Preparar os gestores para entenderem e liderarem suas equipes no que tange aos requisitos legais da proteção de dados pessoais;

Municiar os encarregados de dados com os conhecimentos necessários para desempenharem sua função;

Capacitar todos os envolvidos com a implementação da LGPD na instituição.

Objetivos

Apresentar os principais conceitos de privacidade, governança e segurança da informação relacionados à LGPD.
Possibilitar aos membros da alta administração estabelecer a estrutura necessária para implantar os requisitos da LGPD;
Preparar os gestores para entenderem e liderarem suas equipes no que tange aos requisitos legais da proteção de dados pessoais;
Municiar os encarregados de dados com os conhecimentos necessários para desempenharem sua função;
Capacitar todos os envolvidos com a implementação da LGPD na instituição.

A quem se destina?

Lideranças administrativas e empregados ou servidores públicos interessados em conhecer a implementação do processo relativo à LGPD nas organizações;
Consultores jurídicos, advogados, auditores, profissionais de TIC, encarregados de dados, estudantes e outros interessados em conhecer sobre a LGPD, incluindo segurança da informação e governança em privacidade.

Conteúdo Programático

MÓDULO 1 – ENTENDENDO A LGPD E SEUS CONCEITOS BÁSICOS

Entendendo o contexto da proteção de dados no cenário internacional e nacional
Fundamentos
Aplicabilidade
Princípios
Dados pessoais, dados sensíveis e dados de crianças e adolescentes
Agentes de tratamentos
Bases legais
Condições para o tratamento de dados pessoais
Término do tratamento de dados pessoais
Direito dos titulares
Tratamento de dados pessoais pelo poder público
Transferência internacional de dados pessoais
Atividade prática

MÓDULO 2 – AGENTES DE TRATAMENTOS, ANPD E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Introdução
Controlador e controlador conjunto
Elementos que caracterizam o papel do controlador
Operador
Responsabilidades e ressarcimento de danos do controlador e operador
Encarregado de Dados Pessoais ou DPO
ANPD
CNPD
Sanções administrativas
Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas
Estudos de Caso

MÓDULO 3 – GOVERNANÇA, BOAS PRÁTICAS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Governança e Segurança
Segurança e Sigilo de Dados
Boas práticas e governança
ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27002
Estrutura da ISO 27001
Estrutura da ISO 27002
Conceitos de Segurança da Informação
Ciclo de vida da informação
Pilares da SI
Ameaças e Riscos
Incidentes e Desastres em SI
Análise de Risco
Gerenciamento de Riscos
Medidas de Segurança
Tipos de Estratégia de Riscos
Ciclo de incidentes de SI
Política de Segurança da Informação - PSI
Organização da segurança da informação
Incidentes de SI
Gestão de incidentes de SI
Relatório de Incidente de SI
Processo de gerenciamento de incidentes de SI
Legislação e Regulamentação
Modelo de Governança para a LGPD

MÓDULO 4 – ROADMAP DA IMPLEMENTAÇÃO E CONFORMIDADE COM A LGPD

Passo a passo da implementação da LGPD
Mapeamento de dados pessoais
Inventário de dados pessoais
Adequação contratual
Políticas (privacidade, segurança da informação, cookies, dentre outras)
Atividade prática (DEMONSTRAÇÃO DE IDP, FLUXO DE DADOS, RISCOS DE PRIVACIDADE, RIPD)

Professor

DÉBORA MINUNCIO NASCIMENTO

DÉBORA MINUNCIO NASCIMENTO Advogada Empresarial, Digital, Compliance e Proteção de Dados Pessoais Sócia do Escritório de Advocacia Débora Minuncio Nascimento com sede em Brasília/DF, Catalão/GO e atendimento online para todo o Brasil; Advogada parceira na rede de advogados parceiros SEU Escritório de Advocacia; Sócia e Advogada na BRDPO (proteção de dados pessoais); Advogada Associada na Área Empresarial e Cível no Escritório de Advocacia Valadares, Coelho e Leal (VCL). Fundadora e ex-sócia do Instituto Brasileiro de Governança, Riscos e Compliance (IBGRC); Atuou como Assistente Jurídica na área empresarial e cível no Escritório Beltrão Advocacia e Associados; Atuou como Assistente Jurídica no Senado Federal no setor de licitações e contratos; Monitora na área de Direito do Trabalho da Faculdade Processus de Brasília/DF. Ministra palestras, cursos e treinamentos sobre o tema de proteção de dados pessoais, direito empresarial, ecommerce e compliance (UFPR, B-Coworking Curitiba, ACSP SP, UFG, UNA GO, TV Justiça, Empodera SP, Syscoin DF, MOAI DF, THE 300 DF, Master group DF; Autora de artigos sobre proteção de dados pessoais para a Revista Portal Vip da cidade de Catalão/GO; TCC na Faculdade de Direito sobre o tema: Evolução histórica e legislações acerca do Compliance. Intercâmbio para Dublin (Irlanda)

SANDRO TOMAZELE DE OLIVEIRA LIMA

Mestrado em Negócios Internacionais & Marketing pela Université d’Angers, França. Especialização em Advanced Project Management pela Positive Business Chair, Université de Paris, França. Pós-Graduado em Redes de Computadores, Graduado em TI. Professor convidado da Católica SC, Pós-graduação Licitações e Contratos, Santa Catarina. Professor convidado da Privacy Academy, Recife/PE. Professor convidado do MBA em Privacidade de Dados (LGPD) da faculdade Pólis Civitas, Curitiba/PR. Foi membro dos comitês de governança das corporações e de gestão de riscos corporativos, ambos da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. Articulista de gestão de riscos, conformidade, governança e LGPD do Grupo JML. Coautor dos livros: LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - Estudos sobre um novo cenário de Governança Corporativa e LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO SETOR PÚBLICO. Com vasta experiência também na iniciativa privada, tendo trabalhado, por exemplo, na Brasil Telecom (atualmente Oi). É Analista Judiciário do TST - Tribunal Superior do Trabalho, tendo atuado na Segurança da Informação e na Coordenadoria de Apoio à Governança e Gestão de TIC. Ministra capacitações e atua como consultor e palestrante nas temáticas de governança, compliance, gestão de riscos, auditoria, controles internos, LGPD em órgãos e empresas como ANAC, Senado Federal, Câmara dos Deputados, TSE, TST, TRE-AL, TRE-PE, MP-PI, Codesp, Codevasf, Eletronuclear, Sescoop SP, nos Tribunais Regionais do Trabalho de Rondônia, Minas Gerais, Alagoas, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Goiás, Paraná, no Tribunal de Justiça de Rondônia, para alunos do CSJT, CNMP, STF, Serpro, ANEEL, Sebrae, Tribunal de Contas do Paraná e em mais de 50 outras instituições públicas e privadas.