EAD JML - GOVERNANÇA, COMPLIANCE, CONTROLE INTERNO E GESTÃO DE RISCOS NAS ESTATAIS: DA ALTA ADMINISTRAÇÃO ÀS AQUISIÇÕES E CONTRATOS

Sobre este Curso

A história recente do Brasil, notadamente após o processo de redemocratização ocorrido no final da década de 1980 e a aprovação da atual Constituição Republicana, demonstra a evolução do país em muitos aspectos.

Apesar desses avanços, a federação brasileira tem pela frente desafios colossais para completar a transição entre o subdesenvolvimento e o desenvolvimento e cumprir os demais objetivos delineados no art. 3º de nossa Carta Magna: construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem quaisquer formas de discriminação.

A melhoria da governança pública nas Estatais é o grande desafio do Brasil. Uma premissa para que sejam superados os demais desafios há pouco mencionados, parte do planejamento adequado das ações relativas às contratações públicas.

A governança, por meio de controle interno, auditoria interna, gerenciamento de riscos e compliance surge como um dos principais instrumentos de planejamento estratégico das organizações, na medida em que põe o agente público a refletir antecipadamente sobre os efeitos eventualmente negativos do projeto sob sua coordenação nos seus vários níveis, bem como propicia o contínuo acompanhamento das ações estratégicas a fim de possibilitar a correção de eventuais desvios e reavaliação de métodos, procedimentos e estratégias.

No presente curso serão abordados todos os aspectos que envolvem o gerenciamento dos riscos sobre os processos de trabalho em geral, bem como a apresentação do sistema de Controle Interno com base na metodologia COSO/2017 (mas também com conteúdo nostálgico referente ao COSO I e II), COSO/2020 (Apetite de risco), ISO 31.000 (2ª edição/2018) e da Portaria n.º 910-2018 CGU e Portaria SEGECEX n.º 02/2018 TCU, como ferramentas necessárias à plena satisfação do interesse público/social.

Conteúdo Programático

PARTE I – VISÃO GERAL DA LEI 13.303/16

Módulo I:

Parte I – Aspectos introdutórios do novo marco legal das empresas estatais (lei 13.303/16)

Descrição: Fundamento constitucional do novo marco legal das Estatais. Aplicabilidade e vigência normativa. Exceções de incidência.

Parte II – Apresentação da evolução jurisprudencial do Controle Externo em relação às principais temáticas da Lei 13.303/2016.

PARTE II – GOVERNANÇA, COMPLIANCE, CONTROLE INTERNO, GESTÃO DE RISCOS

Módulo II – Governança:

Parte I: Noções Gerais

Descrição: Origem. Conceito. Evolução de modelos.

Parte II: Noções Gerais II.

Descrição: Princípios. Legislação referencial. Governança e Gestão.

Parte III: Práticas globais de governança corporativa

Descrição: Review de tendências e práticas de governança. Governance Officer. Métricas de Governança. Avaliação do Conselho de Administração. Capitalismo Stakeholder. DIE (Diversidade, Inclusão e Equidade) nas organizações.

Parte IV: ISO 37000/2021

Descrição: Análise dos aspectos relevantes.

Módulo III - Compliance:

Parte I: Compliance efetivo

Descrição: Pilares. Objetivos. Previsão Legal. Avaliação. Benefícios.

Complemento I: Vídeo para melhor compreensão da conduta ética.

Parte II: Compliance efetivo

Descrição: Grau de Maturidade nas empresas (Pesquisa KPMG).

Parte III: Compliance na prática

Descrição: Conteúdo relacionado aos aspectos jurídicos relevantes da operação de compliance.

Parte IV: Perfil do canal de denúncias no Brasil.

Descrição: Apresentação dos aspectos mais relevantes da pesquisa KPMG “Perfil do Hotline”. 3ª ed. 2023.

Módulo IV – Controle Interno da Gestão, Controle Interno e Auditoria Interna:

Parte I: Aspectos relevantes

Descrição: As linhas de defesa corporativa. Fiscalizar e Controlar. Aspectos relevantes dos controles internos da gestão (1ª linha/camada). Aspectos relevantes do controle interno (2ª linha/camada). Aspectos relevantes da Auditoria Interna (3ª linha/camada).

Parte II: Resolução CGPAR n.º 48/2023.

Descrição: Apresentação dos aspectos relevantes quanto às diretrizes e parâmetros de governança para a área de auditoria interna das empresas estatais federais

Parte III: Coso Internal Control – Integrated Framework

Descrição: Apresentação dos aspectos mais relevantes do referido framework.

Módulo V – Gestão de riscos:

Parte I: Conhecendo Gestão de Riscos

Descrição: Aspectos relevantes. Previsão Legal. Ambiente e percepção. Conceito. Elementos. Princípios. Objetivos. Estrutura. Política.

Parte II: Frameworks de Gestão de Riscos

Descrição: Frameworks de Gestão de Riscos: ISO 31000 (2018) e 31010; The Orange Book Management of Risk – Principles and Concepts; Sistema COSO (ERM): 2017.

Parte III: Entendendo o processo de avaliação de Riscos

Descrição: Classificação. Escalas e diagrama de cálculo do risco. Apetite de risco. Tratamento de risco. Fator de Avaliação do Controle e Nível de Confiança. Fórmula para o Risco Residual e descrição do tratamento de risco.

Complemento 1: Vídeo lúdico.

Parte IV: COSO/2020: Apetite de risco como elemento essencial para prosperar em um mundo de mudanças.

PARTE III – ESTRUTURA DE GOVERNANÇA

Módulo VI – Agentes de Governança:

Parte I: Agentes de Governança no novo marco legal das Empresas Estatais.

Descrição: Previsão legal. Estrutura. Composição. Prazo de Gestão. Capacitação. Avaliação. Requisitos de elegibilidade. Remuneração. Aspectos Relevantes.

Parte II: Noções Gerais sobre Mercado de Capitais.

Descrição: Características. Regulação. Relação Investimento x Capitalização. Comentários à listagem dos Segmentos da B3 - BM&FBOVESPA, destacando-se o segmento específico para Estatais. Comentários ao Código Brasileiro de Governança Corporativa de Companhias Abertas (IBGC).

Módulo VII – Conteúdos essenciais ao Estatuto Social com base no parâmetro das Estatais (Lei Federal n.º 13.303/16;

Descrição: Aspectos Relevantes.

PARTE IV – INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA NAS AQUISIÇÕES E CONTRATOS

Módulo VIII – Sistema de Gestão de Compliance:

Descrição: Aspectos relevantes da ISO37301:2021 (Sistemas de Gestão de Compliance). Maior segurança e racionalidade às contratações públicas.

Módulo IX – Gestão de riscos nas Aquisições:

Descrição: Riscos e Controles nas Aquisições (RCA), baseado no manual online do Tribunal de Contas da União (TCU). Foco em: riscos do processo, quanto ao objeto, seleção do fornecedor, contratações diretas e execução do contrato. Matriz de riscos.

PARTE V – AS INOVAÇÕES DA LEI 13.303/16 EM AQUISIÇÕES E CONTRATOS.

Módulo X – Aspectos relevantes no âmbito das aquisições e contratos das Estatais:

Parte I: Procedimentos auxiliares da licitação: Pré-qualificação permanente, cadastramento, sistema de registro de preços e catálogo eletrônico de padronização.

Parte II: Novo regime jurídico dos contratos das Estatais. Novos parâmetros para alterações contratuais. Procedimento de Manifestação de Interesse Privado. Impedimentos de Participação em aquisições. Despesas com publicidade e patrocínio.

PARTE VI – ENTENDENDO MELHOR A CORRUPÇÃO

Módulo XI – Para combater a Corrupção:

Parte I: Noções de corrupção: Conceitos e Efeitos. Medidas para o combate.

Parte II: Parâmetros para divulgação das informações: Harmonização necessária entre as diretrizes da Lei Federal n.º 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e da Lei Federal n.º 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Professor

THIAGO BUENO DE OLIVEIRA

Advogado, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - Uniceub; Pós graduado em Ordem Jurídica pela Fundação Escola do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense Direito Público - IDP e Pós-graduado em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Possui treinamento em negociação realizado em Harvard pela CMI Interser (dos fundadores da Theory and Tools of the Harvard Negotiation Project). Mest rand o em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Ex- Supervisor da Unidade de Compras e Licitações, Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). Ex-Gerente Executivo Administrativo da Apex-Brasil. Ex-Coordenador Jurídico de Consultoria e Assessoria da Apex-Brasil. Ex–Assessor da Diretoria de Negócios da Apex-Brasil. Membro da Comissão de Compliance da OAB/DF. Affiliate member of The International Compliance Association (ICA). Membro do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente advogado da Apex-Brasil. Autor de vários artigos em Direito Administrativo, bem como das obras: “O Caráter Regulatório das Licitações Públicas”, com prefácio do Min. Benjamim Zymler; e “Manual das Estatais: Questões jurídicas, práticas e essenciais de acordo com a Lei 13.303/2016”, com prefácio do Phd. Rodrigo Pironti e posfácio do Ex-Advogado Geral da União (AGU), Dr. Fábio Medina Osório. Professor Universitário.