EAD JML - CURSO DE ATUALIZAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO E FORMAÇÃO TÉCNICA DE PREGOEIRO – A NOVA SISTEMÁTICA INTRODUZIDA PELO DECRETO 10.024/2019
CURSO DE ATUALIZAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO E FORMAÇÃO TÉCNICA DE PREGOEIRO
A NOVA SISTEMÁTICA INTRODUZIDA PELO DECRETO 10.024/2019
Apresentação

Há tempos aguardado pela doutrina e profissionais que atuam no dia a dia das licitações, enfim, em 23 de setembro de 2019, foi publicado o Decreto nº. 10.024, que regulamenta o pregão eletrônico e o uso da dispensa eletrônica no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O normativo aplica-se, também, aos entes federativos que contratem bens e serviços comuns com recursos da União repassados por transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, sendo obrigatório o pregão eletrônico, salvo se a Lei ou regulamentação específica que dispuser sobre aludida transferência definir de forma diversa (art. 1º, § 3º).

Pode incidir, ainda, no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista, conforme definido no Regulamento de Licitações e Contratos, editado com supedâneo no art. 40, da Lei 13.303/16, naquilo em que não conflitar com a referida Lei (art. 1º, § 2º).

Compulsando-se a norma, é possível concluir que as alterações foram substanciais, principalmente no que diz respeito ao processamento da fase de lances, que pode ser realizada nos modos de disputa aberto ou aberto e fechado. Ainda, o novel decreto alterou o processamento da etapa de habilitação, com como trouxe significativos reflexos no planejamento da contratação.

Este treinamento tem por finalidade levar aos servidores públicos que lidam diretamente com a aplicação da legislação referente às licitações e contratos administrativos, a necessária atualização a partir da reformulação introduzida à sistemática da modalidade licitatório do Pregão Eletrônico, instituído pelo recentíssimo Decreto Federal nº. 10.0204, de 20 de setembro de 2019. Visa proporcionar a indispensável formação de que necessitará o servidor encarregado de conduzir tal procedimento na conformidade da lei, assim como sua equipe de apoio.

O ponto nodal deste curso, é o enfoque técnico-prático, ou seja, nada obstante os ensinamentos doutrinários essenciais para o entendimento de uma matéria de tamanha sutileza, com a apresentação em linguagem simples e objetiva, o mesmo é realizado segundo metodologia que privilegia a aplicação prática por parte dos alunos através de painéis de debates, verificação de casos práticos, possibilitando aos participantes o conhecimento de todas as minúcias que poderão ser encontradas nas sessões de julgamento, inclusive, com abordagem sob a ótica comportamental em relação aos agentes responsáveis pelo julgamento, notadamente, quanto ao aspecto da negociação estratégica.

Destaques
    • Para: Administração Pública e Empresas Estatais
    • Elaborado de acordo com o Decreto Federal 10.024, de 20 de setembro de 2019.
Vantagens
    • Novos conceitos e a adoção para serviços comuns de engenharia;
    • Alterações na etapa de planejamento e elaboração de estudo técnico;
    • Modificações no processamento do pregão;
    • Peculiaridades na fase de habilitação;
    • Etapa de lances e modos de disputa;
    • Valor estimado, máximo e sigilo;
    • Dispensa eletrônica;
    • Negociação Aplicada às Licitações na Modalidade Pregão Eletrônico;
    • Repercussões nas empresas estatais;
    • Responsabilização por erro grosseiro: LINDB.
Objetivos
    • Alcançar maior eficiência nos processos de aquisição de bens e contratação de serviços, buscando a adequação à nova legislação.
    • Atualização e capacitação de pregoeiros, membros de equipe de apoio, assessores jurídicos e demais profissionais que atuem na área acerca do novo regime jurídico aplicável ao pregão.
Público-Alvo
    • Secretários, Diretores, Superintendentes.
    • Pregoeiros e membros da equipe de apoio;
    • Assessores jurídicos, engenheiros, arquitetos, analistas de sistemas, profissionais do setor de compras, controle interno, etc.
    • Demais servidores envolvidos direta ou indiretamente no processo licitatório.
Carga Horária
10 horas/aula
4 horas complementares – atividades dirigidas
Total da carga horária para certificação: 14 horas*
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Conteúdo Programático
AULA I - ALINHAMENTO CONCEITUAL

Fundamentos da Licitação Pública
  • Dever Geral de Licitar
  • Conceito de licitação
  • Exceções: dispensa e inexigibilidade
  • Princípios aplicáveis
  • Princípios específicos
 
Modalidade pregão
  • Características específicas
  • Principais diferenças em relação às modalidades tradicionais
  • Aplicação do pregão
  • Definições
    • Bens e Serviços comuns
    • O que não pode ser considerado comum
    • Definição da natureza do objeto
  • Pregão Eletrônico
    • Vantagens e desvantagens
    • Quando é permitido não usar o Pregão Eletrônico?
  • Novas Definições
    • Bens e Serviços especiais
    • Estudos técnicos preliminares
    • Bens e Serviços especiais
  • Termo de Referência
    • Elementos essenciais
    • Sistema de Registro de Preço
  • Vedações ao uso da modalidade pregão eletrônico
  • Peculiaridades no âmbito das empresas estatais
  • Estados, DF e Municípios: aplicabilidade
AULA II - ETAPAS DO PROCESSO
  • Etapas do Pregão
  • Fases do procedimento da contratação
  • Principais fases e atividades do procedimento da contratação
  • Critérios de julgamento: menor preço e de maior desconto
  • Fixando critérios de aceitabilidade
  • Valor máximo aceitável
  • Amostras no Pegão
AULA III - DO PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E AUTORIDADE COMPETENTE
  • Da designação do Pregoeiro e equipe de apoio
  • O planode capacitação continuada
  • Atribuições do pregoeiro
  • Atribuições do Pregoeiro segundo cada norma
  • Responsabilidades do pregoeiro
  • Interferência da área técnica o julgamento do pregoeiro
  • Equipe de apoio: extensão de suas responsabilidades
  • Remuneração do pregoeiro e da equipe técnica
AULA IV - FASE EXTERNA
  • Divulgação do certame
  • Fase externa do pregão eletrônico
  • Alteração por ato da administração ou da intervenção dos licitantes
  • Modificação do edital
  • Pedidos de esclarecimento
  • Vinculação da resposta
  • Impugnação ao edital no pregão eletrônico
  • Contagem dos prazos
  • Impugnação – Resposta em tempo hábil
AULA V - REALIZANDO O CERTAME
  • Credenciamento do licitante junto ao Sicaf
  • Credenciamento, chave de identificação e senha
  • Forma presencial
  • Abertura da sessão
  • Participação de empresa do mesmo grupo econômico
  • Abertura do procedimento
  • Recomendações para a sessão presencial
AULA VI - ANÁLISE DE ACEITABILIDADE DA PROPOSTA
  • Analisando e classificando as propostas
  • Primeiro exame de aceitabilidade
  • Requisitos da proposta
  • Verificação da exequibilidade da proposta
  • Espécies inexequibilidade
  • Verificação de preço inexequível
  • Formação de indício de inexequibilidade
  • Preço excessivo: desclassificação após a fase de lances
  • Correção de defeitos na habilitação e proposta
  • Fundação normativo do saneamento de defeitos
  • Promoção de diligências
  • Saneamento: dever de ofício
  • Natureza dos documentos
  • Erro no preenchimento das planilhas
  • Divergência entre o valor numérico e o valor por extenso
AULA VII - FASE DE DISPUTA – PRESENCIAL
  • Seleção das melhores ofertas
  • Quais recursos podem ser usados pelos licitantes?
  • Menor preço
  • Ofertas com valores acima do percentual estabelecido no pregão
  • Situação de empate
  • Não desclassifica as propostas não selecionadas para os lances
  • Situação com critério de aceitabilidade com base em preço máximo
  • Finalizando os lances verbais
AULA VIII - FASE DE DISPUTA – ELETRÔNICO
  • Modo de disputa:
    • Aberto
    • Aberto e fechado (misto)
  • Desconexão durante a etapa competitiva
AULA IX - EXAME DA HABILITAÇÃO
  • Procedimentos de verificação
AULA X - FASE RECURSAL
  • Procedimentos
  • Pregão presencial
  • Intensão de recorrer e prazo para recurso
  • Juízo de admissibilidade
  • Recursos
    • Requisitos de admissibilidade
    • Manifestação do interesse
    • Efeitos do provimento ao recurso
  • Roteiro para execução
AULA XI - DAS SANÇÕES ESPECÍFICAS DO PREGÃO
  • Condutas que podem levar à sanção administrativa
  • Extensão da sanção de suspensão temporária
  • Pregão Presencial x Eletrônico
  • Roteiro para execução: Presencial
    • Presencial
    • Eletrônico
  • Vigência das novas regras
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Professor

LUIZ CLAUDIO DE AZEVEDO CHAVES
Graduado em Administração e Direito, Especialista em Direito Administrativo. Professor Convidado da Fundação Getúlio Vargas-FGV/PROJETOS e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro-PUC-RIO, além de diversas instituições de ensino e Escolas de Governo do País, dentre as quais destacam-se: Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, Escola de Administração Judiciária – ESAJ/TJRJ, Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR/IBAM. É autor das seguintes obras: Licitações e Contratos da Administração Pública-Legislação Básica Reunida, Expressão Gráfica, 2009; Curso Prático de Licitações, os segredos da Lei 8.666/93, Lumen Juris, 2011; Diálogos de Gestão – Novos ângulos, Várias Perspectivas, Ed. JML, 2013; Licitação Pública, Compra e Venda governamental Para Leigos, Alta Books, 2016; A Atividade de Planejamento e Análise de Mercado nas Contratações Governamentais, Ed JML, 2018.. É articulista nos seguintes periódicos: Revista do Tribunal de Contas da União, ed. TCU; Revista RJML de Licitações e Contratos, ed. JML; BLC-Boletim de Licitações e Contratos, ed. NDJ; ILC-Informativo de Licitações e Contratos, ed. ZÊNITE; Revista Infraestrutura Urbana, ed. PINI; Revista dos Municípios, ed. IBAM; Soluções em Licitações e Contratos-SLC, Ed. SGP e, Revista do Administrador Público, ed. Governet. Sua experiência profissional nas mais diversas funções ligadas às contratações públicas exercidas ao longo de de 30 anos junto Tribunal de Justiça/RJ, onde é servidor do quadro efetivo, aliado a seu elevado conhecimento técnico o credenciam como um dos mais expoentes conferencistas em temas do Direito Administrativo.

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APENAS R$ 1.380,00 Neste curso, composto por 11 módulos (aulas) você investirá
R$ 125,45 em cada aula.
Tabela corporativa:
01 a 04 acessos: 0% R$ 1.380,00 (valor por acesso)
05 a 10 acessos: 10% R$ 1.242,00 (valor por acesso)
11 a 19 acessos: 15% R$ 1.173,00 (valor por acesso)
+20 de acessos: 20% R$ 1.104,00 (valor por acesso)
*Para negociações acima dessa tabela, solicitar proposta corporativa sob medida.
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10 horas/aula
+
4 horas complementares – atividades dirigidas
Material complementar para cada módulo
(PPT + leitura complementar + E-book)
Certificado Digital emitido após conclusão, com carga horária total de 14 horas para curso completo
Adicionais JML – Leitura e estudo complementares, disponibilizados na plataforma do aluno.
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