CURSO DE ATUALIZAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO E FORMAÇÃO TÉCNICA DE PREGOEIRO
A NOVA SISTEMÁTICA INTRODUZIDA PELO DECRETO 10.024/2019
Apresentação
Há tempos aguardado pela doutrina e profissionais que atuam no dia a dia das licitações, enfim, em 23 de setembro de 2019, foi publicado o Decreto nº. 10.024, que regulamenta o pregão eletrônico e o uso da dispensa eletrônica no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O normativo aplica-se, também, aos entes federativos que contratem bens e serviços comuns com recursos da União repassados por transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, sendo obrigatório o pregão eletrônico, salvo se a Lei ou regulamentação específica que dispuser sobre aludida transferência definir de forma diversa (art. 1º, § 3º).

Pode incidir, ainda, no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista, conforme definido no Regulamento de Licitações e Contratos, editado com supedâneo no art. 40, da Lei 13.303/16, naquilo em que não conflitar com a referida Lei (art. 1º, § 2º).

Compulsando-se a norma, é possível concluir que as alterações foram substanciais, principalmente no que diz respeito ao processamento da fase de lances, que pode ser realizada nos modos de disputa aberto ou aberto e fechado. Ainda, o novel decreto alterou o processamento da etapa de habilitação, com como trouxe significativos reflexos no planejamento da contratação.

Este treinamento tem por finalidade levar aos servidores públicos que lidam diretamente com a aplicação da legislação referente às licitações e contratos administrativos, a necessária atualização a partir da reformulação introduzida à sistemática da modalidade licitatório do Pregão Eletrônico, instituído pelo recentíssimo Decreto Federal nº. 10.0204, de 20 de setembro de 2019. Visa proporcionar a indispensável formação de que necessitará o servidor encarregado de conduzir tal procedimento na conformidade da lei, assim como sua equipe de apoio.

O ponto nodal deste curso, é o enfoque técnico-prático, ou seja, nada obstante os ensinamentos doutrinários essenciais para o entendimento de uma matéria de tamanha sutileza, com a apresentação em linguagem simples e objetiva, o mesmo é realizado segundo metodologia que privilegia a aplicação prática por parte dos alunos através de painéis de debates, verificação de casos práticos, possibilitando aos participantes o conhecimento de todas as minúcias que poderão ser encontradas nas sessões de julgamento, inclusive, com abordagem sob a ótica comportamental em relação aos agentes responsáveis pelo julgamento, notadamente, quanto ao aspecto da negociação estratégica.
Destaques
    Para: Administração Pública e Empresas Estatais
     
    Elaborado de acordo com o Decreto Federal 10.024, de 20 de setembro de 2019.
Vantagens
Objetivos
Público-Alvo
Carga Horária
10 horas/aula
4 horas complementares – atividades dirigidas (conteúdo, vídeo aula e leitura complementar)
Total da carga horária para certificação: 14 horas*
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Conteúdo Programático
Carga horária: 14 horas
AULA I - ALINHAMENTO CONCEITUAL

Fundamentos da Licitação Pública
  • Dever Geral de Licitar
  • Conceito de licitação
  • Exceções: dispensa e inexigibilidade
  • Princípios aplicáveis
  • Princípios específicos
 
Modalidade pregão
  • Características específicas
  • Principais diferenças em relação às modalidades tradicionais
  • Aplicação do pregão
  • Definições
    • Bens e Serviços comuns
    • O que não pode ser considerado comum
    • Definição da natureza do objeto
  • Pregão Eletrônico
    • Vantagens e desvantagens
    • Quando é permitido não usar o Pregão Eletrônico?
  • Novas Definições
    • Bens e Serviços especiais
    • Estudos técnicos preliminares
    • Bens e Serviços especiais
  • Termo de Referência
    • Elementos essenciais
    • Sistema de Registro de Preço
  • Vedações ao uso da modalidade pregão eletrônico
  • Peculiaridades no âmbito das empresas estatais
  • Estados, DF e Municípios: aplicabilidade
AULA II - ETAPAS DO PROCESSO
  • Etapas do Pregão
  • Fases do procedimento da contratação
  • Principais fases e atividades do procedimento da contratação
  • Critérios de julgamento: menor preço e de maior desconto
  • Fixando critérios de aceitabilidade
  • Valor máximo aceitável
  • Amostras no Pegão
AULA III - DO PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E AUTORIDADE COMPETENTE
  • Da designação do Pregoeiro e equipe de apoio
  • O planode capacitação continuada
  • Atribuições do pregoeiro
  • Atribuições do Pregoeiro segundo cada norma
  • Responsabilidades do pregoeiro
  • Interferência da área técnica o julgamento do pregoeiro
  • Equipe de apoio: extensão de suas responsabilidades
  • Remuneração do pregoeiro e da equipe técnica
AULA IV - FASE EXTERNA
  • Divulgação do certame
  • Fase externa do pregão eletrônico
  • Alteração por ato da administração ou da intervenção dos licitantes
  • Modificação do edital
  • Pedidos de esclarecimento
  • Vinculação da resposta
  • Impugnação ao edital no pregão eletrônico
  • Contagem dos prazos
  • Impugnação – Resposta em tempo hábil
AULA V - REALIZANDO O CERTAME
  • Credenciamento do licitante junto ao Sicaf
  • Credenciamento, chave de identificação e senha
  • Forma presencial
  • Abertura da sessão
  • Participação de empresa do mesmo grupo econômico
  • Abertura do procedimento
  • Recomendações para a sessão presencial
AULA VI - ANÁLISE DE ACEITABILIDADE DA PROPOSTA
  • Analisando e classificando as propostas
  • Primeiro exame de aceitabilidade
  • Requisitos da proposta
  • Verificação da exequibilidade da proposta
  • Espécies inexequibilidade
  • Verificação de preço inexequível
  • Formação de indício de inexequibilidade
  • Preço excessivo: desclassificação após a fase de lances
  • Correção de defeitos na habilitação e proposta
  • Fundação normativo do saneamento de defeitos
  • Promoção de diligências
  • Saneamento: dever de ofício
  • Natureza dos documentos
  • Erro no preenchimento das planilhas
  • Divergência entre o valor numérico e o valor por extenso
AULA VII - FASE DE DISPUTA – PRESENCIAL
  • Seleção das melhores ofertas
  • Quais recursos podem ser usados pelos licitantes?
  • Menor preço
  • Ofertas com valores acima do percentual estabelecido no pregão
  • Situação de empate
  • Não desclassifica as propostas não selecionadas para os lances
  • Situação com critério de aceitabilidade com base em preço máximo
  • Finalizando os lances verbais
AULA VIII - FASE DE DISPUTA – ELETRÔNICO
  • Modo de disputa:
    • Aberto
    • Aberto e fechado (misto)
  • Desconexão durante a etapa competitiva
AULA IX - EXAME DA HABILITAÇÃO
  • Procedimentos de verificação
AULA X - FASE RECURSAL
  • Procedimentos
  • Pregão presencial
  • Intensão de recorrer e prazo para recurso
  • Juízo de admissibilidade
  • Recursos
    • Requisitos de admissibilidade
    • Manifestação do interesse
    • Efeitos do provimento ao recurso
  • Roteiro para execução
AULA XI - DAS SANÇÕES ESPECÍFICAS DO PREGÃO
  • Condutas que podem levar à sanção administrativa
  • Extensão da sanção de suspensão temporária
  • Pregão Presencial x Eletrônico
  • Roteiro para execução: Presencial
    • Presencial
    • Eletrônico
  • Vigência das novas regras
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Professor

LUIZ CLAUDIO DE AZEVEDO CHAVES
Graduado em Administração e Direito, Especialista em Direito Administrativo. Professor Convidado da Fundação Getúlio Vargas-FGV/PROJETOS e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro-PUC-RIO, além de diversas instituições de ensino e Escolas de Governo do País, dentre as quais destacam-se: Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, Escola de Administração Judiciária – ESAJ/TJRJ, Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR/IBAM. Membro efetivo do Comitê Nacional de Revisão da Norma ISO 31.000 (Gestão de Riscos) da ABNT. É autor das seguintes obras: Licitações e Contratos da Administração Pública-Legislação Básica Reunida, Expressão Gráfica, 2009; Curso Prático de Licitações, os segredos da Lei 8.666/93, Lumen Juris, 2011; Diálogos de Gestão – Novos ângulos, Várias Perspectivas, Ed. JML, 2013; Licitação Pública, Compra e Venda governamental Para Leigos, Alta Books, 2016; A Atividade de Planejamento e Análise de Mercado nas Contratações Governamentais, Ed JML, 2018.. É articulista nos seguintes periódicos: Revista do Tribunal de Contas da União, ed. TCU; Revista RJML de Licitações e Contratos, ed. JML; BLC-Boletim de Licitações e Contratos, ed. NDJ; ILC-Informativo de Licitações e Contratos, ed. ZÊNITE; Revista Infraestrutura Urbana, ed. PINI; Revista dos Municípios, ed. IBAM; Soluções em Licitações e Contratos-SLC, Ed. SGP e, Revista do Administrador Público, ed. Governet. Sua experiência profissional nas mais diversas funções ligadas às contratações públicas exercidas ao longo de mais de 25 anos junto Tribunal de Justiça/RJ, onde é servidor do quadro efetivo, aliado a seu elevado conhecimento técnico o credenciam como um dos mais expoentes conferencistas em temas do Direito Administrativo.

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Investimento
APENAS R$ 1.380,00 Neste curso, composto por 11 módulos (aulas) você investirá
R$ 125,45 em cada aula.
Tabela corporativa:
01 a 04 acessos: 0% R$ 1.380,00 (valor por acesso)
05 a 10 acessos: 10% R$ 1.242,00 (valor por acesso)
11 a 19 acessos: 15% R$ 1.173,00 (valor por acesso)
+20 de acessos: 20% R$ 1.104,00 (valor por acesso)
*Para negociações acima dessa tabela, solicitar proposta corporativa sob medida.
Contempla
10 horas/aula
+
4 horas complementares – atividades dirigidas
Material complementar para cada módulo
(PPT + leitura complementar + E-book)
Certificado Digital emitido após conclusão, com carga horária total de 14 horas para curso completo
Adicionais JML – Leitura e estudo complementares, disponibilizados na plataforma do aluno.
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