EAD JML - CURSO DE OBRAS SEGUNDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: O QUE MUDOU?

Conteúdo Programático

Regulamentação da Lei 14.133/2021

MÓDULO DE APRESENTAÇÃO DO CURSO

Apresentação do curso

Contextualização da dinâmica de exercícios e material complementar

Procedimentos para saneamento de dúvidas

Visão geral das 23 aulas do treinamento, divididas em módulos

MÓDULO 1 – Visão geral da Nova Lei 14.133/2021

Hermenêutica licitatória e princípios basilares da Lei 14.133/2021

O papel do princípio do planejamento

Vigência e eficácia da Nova Lei Geral de Licitações

Abrangência da Lei 14.133/2021

Visão geral das obras e serviços de engenharia na Lei 14.133/2021

Aplicabilidade à micro e pequenas empresas

MÓDULO 2 – Governança dos contratos de obras e serviços de engenharia na Nova Lei de Licitações

Responsabilidades da alta administração

Gestão por competências na designação de agentes de contratação e fiscais de contrato

Segregação de funções e impactos para obras e serviços de engenharia

Papel da assessoria jurídica e do controle interno

Conceituação de governança e sua relação com o resultado “obra”

O papel do planejamento das contratações para o sucesso das obras públicas e serviços de engenharia

Definição de riscos estratégicos, operacionais e de conformidade

A teoria das três linhas de defesa na Nova Lei de Licitações e Contratos

MÓDULO 3 – Estudos Técnicos Preliminares aplicados a obras e serviços de engenharia

Exigências de ETP na Lei 8.666/93 e decretos regulamentadores do pregão

Relação entre discricionariedade, motivação e a realização dos estudos preliminares

Obrigatoriedade de planejar

Relação entre estudos preliminares e estudos de viabilidade de obras e serviços de engenharia

ETP na Nova Lei de Licitações

As 13 etapas de um ETP:

Descrição da necessidade

Requisitos necessários à contratação

Levantamento de mercado

Descrição da solução

Estimativa de quantidades

Estimativa do valor da contratação

Justificativa quanto ao parcelamento

Contratações correlatas ou interdependentes

Previsão no Plano Anual de Contratações

Resultados pretendidos

Providências a serem tomadas previamente ao contrato

Impactos ambientais e respectivos tratamentos

Declaração de viabilidade

Informações suplementares eventualmente necessárias

MÓDULO 4 – Construção do mapa de riscos em obras e serviços de engenharia

Obrigatoriedade do mapeamento de riscos em obras e serviços de engenharia

Fases de avaliação obrigatória de riscos

Identificação de ventos críticos em licitações e contratações de obras e serviços de engenharia

Avaliação de riscos

Probabilidade, impacto e risco inerente

Priorização de riscos críticos

Respostas a riscos de engenharia

Método bowtie

Diagrama de Ishikawa

Atividades de controle

Monitoramento de riscos

Exercício prático

MÓDULO 5 – Projeto básico e projeto executivo na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Diferenças na definição de projeto básico na Lei 8.666/93 e na Lei 14.133/21

Ponderação sobre a validade da jurisprudência então firmada sobre o conteúdo mínimo do projeto básico na Nova Lei

Exigências de orçamento detalhado e os “lapsos” da NLL

Orientação Técnica 01-IBRAOP

Projeto executivo: nova definição na NLL

A obrigatoriedade relativa do projeto executivo na Lei 14.133/21

Impossibilidade de aprovação de projeto executivo alterando relevantemente o projeto básico

Diferenças entre anteprojeto, projeto básico, projeto executivo e as built

Exigibilidade do uso da tecnologia BIM

Responsabilidade dos projetistas

Procedimento de Manifestação de Interesse como ferramenta para elaboração de projetos

MÓDULO 6 – Elaboração do orçamento – Parte 1 – Parâmetros de preços de mercado

Previsões da Lei 14.133/21 sobre o orçamento de obras e serviços de engenharia

Uso do Sicro e Sinapi como parâmetros obrigatórios

Possibilidade de estados e municípios utilizarem-se de parâmetros de preços diversos

Base nacional de notas fiscais

Aplicabilidade do Decreto 7.983/2013

Sicro e Sinapi como presunções relativas de preços de mercado

Possibilidade de adaptações aos sistemas oficiais de referência

Visão geral de escolha da composição correta no Sinapi (casos típicos de erro)

Árvore de composições

MÓDULO 7 – Elaboração do orçamento – Parte 2 – Escolha das composições

Uso de composições representativas no Sinapi, para racionalização do orçamento

Localização da lista de composições representativas no Sinapi

Exemplo de composições representativas

Cuidados para a quantificação dos serviços nos orçamentos de obras

Necessidade de memorial descritivo e caderno de encargos

Critérios de quantificação dos serviços no Sinapi e eventuais diferenças com relação a outros sistemas

Serviços de maior recorrência de erros nos critérios de medição dos serviços, com dano ao Erário

MÓDULO 8 – Elaboração do orçamento – Parte 3 – Materiais

Conhecimento necessários dos sistemas oficiais para promover modificações no Sinapi/Sicro

Previsões no Decreto 7.983/2013 sobre adaptações aos sistemas de referência e aplicabilidade ao jazido na Lei 14.133/21

Critérios do Sinapi para o consumo de materiais

Critérios do Sinapi para a precificação dos materiais

Casos de necessidade a pesquisas de preços

Composições representativas, representatas e AS

Curva ABC de insumos

Custos de transporte

MÓDULO 9 – Elaboração do orçamento – Parte 4 – Mão de obra

Critérios do Sinapi para o consumo de mão de obra

Critérios do Sinapi para o custo de mão de obra

Encargos sociais

Grupo A

Grupo B

Grupo C

Grupo D

Diferenças entre horistas e mensalistas

Encargos sociais adicionais

Impacto das chuvas nos custos de mão de obra

Desoneração da folha de pagamento

MÓDULO 10 – Elaboração do orçamento – Parte 5 – Equipamentos – Parte 1

Critérios do Sinapi para a definição do consumo produtivo e improdutivo de equipamentos

Critérios do Sinapi para a definição do custo produtivo e improdutivo de equipamentos

Definição de custo produtivo e improdutivo

Componentes do custo produtivo e improdutivo

Depreciação

Juros de capital

Seguros e impostos

Custos de materiais na operação

Custos de manutenção

Custo de mão de obra na operação

Obtenção do custo horário do equipamento com base, apenas, na pesquisa dos custos de sua aquisição, utilizando critérios do Sinapi

Exemplo prático

MÓDULO 11 – Elaboração do orçamento – Parte 6 – Equipamentos – Parte 2

Conceito de tempo de ciclo

Fatores redutores de produtividade: fator de tempo de serviço e fator de empolamento

Tempo de ciclo de caminhões basculantes

Elementos do custo produtivo e elementos do custo produtivo

Cálculo prático de coeficiente produtivo e improdutivo em composição do Sinapi

Adaptação de coeficiente produtivo de composição do Sinapi, alterando a velocidade do caminhão basculante

Balanço geral da necessidade de adaptações de composições do Sinapi, modificando parâmetros de entrada dos equipamentos

MÓDULO 12 – Elaboração do orçamento – Parte 7 – BDI

BDI na Lei 14.133/21

Súmula TCU nº 258

Elementos componentes do BDI

Fórmulas de cálculo

Acórdão TCU 2622/2013-Plenário – empregabilidade no âmbito da NLL

BDI diferenciado para materiais

Erros típicos na composição do BDI – os casos do ISS, da CPRB, do IRPJ e da CSLL

BDI acima dos referenciais da administração: o que fazer

Jurisprudência do TCU

MÓDULO 13 – Elaboração do orçamento – Parte 8 – Custos indiretos

Critérios de quantificação, precificação e medição para:

Mobilização e desmobilização

Instalação e manutenção do canteiro de obras

Administração local

Fontes para pesquisas de salários de profissionais para a composição de custos indiretos

Menções aos custos indiretos no Acórdão 2622/2013-TCU-Plenário

O efeito do dimensionamento do prazo da obra no orçamento

Metodologia PERT/CPM

Jurisprudência do TCU

MÓDULO 14 – Contratação direta de obras e serviços de engenharia na NLL

Dispensa e inexigibilidade na Lei 14.133/21

Documentos necessários para a instrução do processo na NLL

Novidades com relação à inexigibilidade, com impacto nas obras e serviços de engenharia

Casos de inexigibilidade

Notória especialização

Credenciamento

Aquisição ou locação de imóvel

Novidades quanto às dispensas

Dispensas por valor

Decreto Federal 10922/2021

Licitações desertas ou fracassadas

Emergência em obras e serviços de engenharia

Eventual desnecessidade de projeto completo para a contratação em emergências

Novos prazos contratuais em contratações emergenciais

Remanescente de obra

MÓDULO 15 – Procedimento licitatório – Parte 1

Obras e serviços comuns de engenharia: novas definições

Pregão ou concorrência: qual modalidade utilizar?

Modos de disputa em obras e serviços de engenharia

Inversão de fases de julgamento

Orçamento sigiloso

Prazos mínimos de publicidade dos editais para obras e serviços de engenharia

MÓDULO 16 – Procedimento licitatório – Parte 2

Novos critérios de julgamento e preferências para obras e serviços de engenharia

“Fase” de negociação

Critérios de julgamento de acordo com todo o ciclo de vida do objeto “obra”

Novidades com relação à técnica e preço

Maior retorno econômico

Novos critérios de desclassificação e inexequibilidade

Princípio do formalismo moderado como régua de desclassificação

MÓDULO 17 – Construção do edital – Parte 1

Escolha do regime de execução contratual

Empreitada por preço global

Empreitada por preço unitário

Empreitada integral

Tarefa

Acórdão 1.977/2013-TCU-Plenário aplicabilidade na nova lei de licitações

MÓDULO 18 – Construção do edital – Parte 2

Regime de execução “fornecimento e prestação de serviços associado”

Lei 14.011/2020 – contratação de facilities

Contratação integrada e contratação semi-integrada

Casos de utilização

Obrigações de meio x obrigações de fim

Elementos mínimos de anteprojeto

Orçamentação das contratações integradas e semi-integradas

Matriz de riscos

Novidades quanto aos riscos direcionados quanto ao licenciamento ambiental e a desapropriação

MÓDULO 19 – Construção do edital – Parte 3

Habilitação na Lei 14.133/21

A relatividade da “fase recursal única”

Novidades com relação à habilitação econômico-financeira

Pré-habilitação

Novidades com relação à habilitação técnica

Visita técnica

Qualificação técnico-profissional e técnico-operacional

Aplicabilidade da Súmula TCU nº 263/2011 em licitações lastreadas na Lei 14.133/21

Vedações específicas

Habilitação de consórcios

MÓDULO 20 – Construção do edital – Parte 4

Publicidade, reajustes e recursos

Necessidade de publicação no PNCP

Casos de necessidade de republicação do edital

Impugnação do edital

Novidades na NLL com relação aos recursos

Novidades na NLL relativas a aplicação de sanções

Reajustes e repactuação

Necessidade de considerar, para o cômputo inicial da data de reajuste, o orçamento ao qual a proposta se referir (novidade)

Data-base de escolha para pesquisa de preços de itens novos e sua relação com os critérios de reajuste

MÓDULO 21 – Fiscalização de obras e serviços de engenharia

Gestão por competências e a exegese do art. 7º da NLL

Capacidade da fiscalização

Casos de necessidade de informação dos superiores

Segregação de funções aplicáveis ao fiscal

Modelo de gestão do contrato

Conteúdo mínimo de documentos nas medições

Diário de obras, diário do contrato e livro de ordem: diferenças

Conteúdo sugerido para o diário de obra

MÓDULO 22 – Aditivos contratuais

Teoria das áleas

Teoria da imprevisão

Alterações unilaterais e por consenso, na NLL

Alterações por falha de projeto

Modificações de prazo de vigência

Limites para aditivos e forma de cálculo

Novidades com relação aos limites para aditivos e eventual validade da Decisão-TCU 215/99

Vedação ao jogo de planilhas na SLL

MÓDULO 23 – Entrega da obra

Recebimentos provisório e definitivo na Lei 14.133/21

Garantia quinquenal pela solidez e segurança da obra

Jurisprudência do STJ e do TCU

Novidades na NLL quanto à garantia quinquenal

Casos de perda do direito à garantia

Responsabilidade objetiva da projetista

VÍDEOS EXTRAS - LIVES JML

ATUALIZAÇÕES: IN 91/2022; e PROCEDIMENTOS AUXILIARES (2024)