EAD JML - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS: NOVA LEI DE LICITAÇÕES
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS: NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Sobre este Curso

Em 01 de abril de 2021 foi publicada a nova Lei de Licitações e Contratações, provocando alterações substanciais nas contratações públicas, inclusive em alguns pontos relativos aos contratos, a exemplo do prazo de vigência, garantias contratuais, alterações, penalidades e nulidades. Saliente-se que a lei tem vigência imediata, a contar da publicação, o que significa dizer que a Administração Pública já pode seguir seus termos ou aguardar o prazo de 24 meses estabelecido para adaptação. Como a Lei 8.666/93 só será revogada no referido prazo de 24 meses, é possível a adoção concomitante da nova lei e da 8.666/93, a fim de que o gestor possa nesse período comparar os procedimentos e ir adaptando-se à nova normativa. Então, esse curso visa dar um norte, um passo a passo aos fiscais de contratos para a aplicação e implementação da nova lei, de forma eficiente e segura.

Destaques

    ✓Conteúdo adequado à Nova Lei de Licitações, com enfoque para o papel do fiscal de contratos. ✓Módulos específicos para gestão de obras, de serviços terceirizados, de contratos de TI, de registro de preços e de gestão de riscos.

Aulas ao vivo
Assista as reprises das aulas na plataforma
Proposta Pedagógica
Vantagens
Objetivos
A quem se destina?
Carga Horária
14 horas de Live, 6 horas de aulas gravadas
4 horas de atividades complementares.
Total da carga horária para certificação: 24 horas*
IMPORTANTE: Aulas ministradas ao vivo estão disponíveis na plataforma (em REPRISES)
Conteúdo Programático
REGULAMENTAÇÃO DA LEI 14.133/2021
Reprises e Slides das Lives
AULA I - Apresentação
AULA II - Aplicabilidade da Lei
AULA III - Atores do Processo e Segregação de Funções
AULA IV - Contrato Formalização
AULA V - Vigência e Execução
AULA VI - Garantia
AULA VII - Alterações Contratuais
AULA VIII - Recomposição
AULA IX - Inexecução e Extinção
AULA X - Penalidades
AULA XI - Nulidades
VÍDEOS EXTRAS - LIVES JML - NÃO OBRIGATÓRIO
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Palestrante

GUSTAVO CAUDURO HERMES
GUSTAVO CAUDURO HERMES - Advogado e Administrador de Empresas, atua nacionalmente como consultor e assessor nas áreas de licitação pública, redação de editais, projetos básicos, termos de referência e contratos administrativos, gerenciamento, fiscalização e auditoria de contratos, planejamento e avaliação de processos terceirizados e quarteirizados, redução e prevenção de passivo trabalhista. Diretor do Ingep - Instituto Nacional de Gestão Pública – INGEP, sendo o responsável pelo Núcleo de Estudos sobre Licitações e Contratos Administrativos. Foi professor de Direito Administrativo, Contratos e Direito Empresarial, entre outras, no curso de graduação em Direito da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA. Foi professor de diversas disciplinas no curso de graduação em Administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing – ESPM. Conferencista em âmbito nacional e integrante da equipe contratada pelo Governo da Bahia para o inédito trabalho de elaboração dos manuais de fiscalização e de gerenciamento de contratos administrativos e capacitação de mais de mil fiscais e gerentes de contrato daquele Estado. Autor de diversos artigos e coautor dos livros “GERENCIAMENTO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, publicado pela Editora Makron Books em 1998 (esgotado), coautor do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO Administrativa”, publicado pela INGEP Editora em 2010 e 2º edição em 2011 (esgotado) e coautor do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA - Legislação Essencial e Questões Práticas”, pela INGEP Editora, em 2012.


JULIETA MENDES LOPES
JULIETA MENDES LOPES Sócia Fundadora e Vice-Presidente do Grupo JML. Mestre em Direito Público. Especialista em Direito Ambiental e Gestão Ambiental. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Advogada e Consultora na área do Direito Administrativo, com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos. Coordenadora técnica da JML Consultoria. Coordenadora e Professora do Curso de Especialização em Licitações e Contratos da Católica SC. Professora dos cursos de especialização em Direito Administrativo e de Licitações e Contratos da PUC/PR. Palestrante na área de Licitações e Contratos perante entidades da Administração Pública e Sistema S, com atuação em todo território nacional. Autora das obras: Licitações e Contratos no Sistema S. 7. ed. Curitiba: JML, 2017; Discricionariedade Administrativa: uma releitura a partir da constitucionalização do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014, dentre outras na temática. Membro do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA) e do Instituto Nacional de Contratações Públicas (INCP). Atualizado 09/2023


LUCIANO ELIAS REIS
Advogado e sócio do Reis & Lippmann Advogados; Árbitro e Parecerista; Doutor (cum laude) em Direito Administrativo na Universitat Rovira i Virgili; Doutor e Mestre em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Especialista em Direito Administrativo e Especialista em Processo Civil, ambos pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Professor de Direito Administrativo do UNICURITIBA e da Universidade Tuiuti do Paraná (licenciado); Coordenador da Pós-Graduação em Licitações e Contratos da Faculdade Polis Civitas; Professor convidado da Pós-Graduação da UNIBRASIL, Universidade Tuiuti do Paraná, PUC-PR, Instituto Romeu Felipe Bacellar, etc.; Professor da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná; Ex-Presidente da Comissão de Gestão Pública, Transparência e Controle da Administração da Ordem dos Advogados do Brasil – Paraná (2013-2018); Integrante da Comissão de Exame da Ordem (OAB-PR); Diretor do Instituto Paranaense de Direito Administrativo; ex-Conselheiro Consultivo da Agência Reguladora do Paraná; Ex-consultor da Zênite Consultoria; ex-Procurador da Administradora dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA; ex-assessor do Município de Pinhais; Palestrante de diversos cursos abertos e in company no Brasil por várias empresas, dentre elas Negócios Públicos; Autor dos livros “Licitações e Contratos: Cases e Orientações Objetivas” (Negócios Públicos, 2017), “Licitações e Contratos: um guia da jurisprudência” (3. Ed. COnlicitação, 2020), CON Coletânea de Legislação (2. ed. Editora Con, 2021) e “Convênio Administrativo (Editora Juruá); Coautor de mais de quinze obras e autor de de mais de 50 artigos veiculados em periódicos especializados.


RAFAEL JARDIM
Auditor Federal de Controle Externo, é o atual Secretário de Fiscalização do Sistema Financeiro Nacional do TCU e Ex-Secretário de Combate a Corrupção daquela Corte. Coautor dos livros “Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU” – 4ª Edição, “O RDC e a Contratação Integrada na prática” , “Lei Anticorrupção e Temas de Compliance” e “O Controle da Administração Pública na Era Digital”. No TCU desde 2005, foi também titular da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, unidade responsável pela condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Foi ainda Diretor da área técnica responsável pela fiscalização de rodovias. Ocupou os cargos de Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e também de Fiscalização de Obras de Energia. Coordenou as fiscalizações do TCU atinentes à Copa do Mundo de 2014. Na área de combate à corrupção e integridade, palestrou em eventos internacionais da ONU, OCDE, além de treinamentos para auditores das Controladorias Gerais de diversos países na América Latina. Palestrante e conferencista em temas afetos à engenharia de custos para o setor público, ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), Compliance, Integridade e a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. Formado em engenharia civil pela Universidade de Brasília, trabalhou por mais de dez anos na coordenação de projetos e execução de obras na iniciativa privada.


SANDRO TOMAZELE DE OLIVEIRA LIMA
Mestrado em Negócios Internacionais & Marketing pela Université d’Angers, França. Especialização em Advanced Project Management pela Positive Business Chair, Université de Paris, França. Pós-Graduado em Redes de Computadores, Graduado em TI. Professor convidado da Católica SC, Pós-graduação Licitações e Contratos, Santa Catarina. Professor convidado da Privacy Academy, Recife/PE. Professor convidado do MBA em Privacidade de Dados (LGPD) da faculdade Pólis Civitas, Curitiba/PR. Foi membro dos comitês de governança das corporações e de gestão de riscos corporativos, ambos da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. Articulista de gestão de riscos, conformidade, governança e LGPD do Grupo JML. Coautor dos livros: LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - Estudos sobre um novo cenário de Governança Corporativa e LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO SETOR PÚBLICO. Com vasta experiência também na iniciativa privada, tendo trabalhado, por exemplo, na Brasil Telecom (atualmente Oi). É Analista Judiciário do TST - Tribunal Superior do Trabalho, tendo atuado na Segurança da Informação e na Coordenadoria de Apoio à Governança e Gestão de TIC. Ministra capacitações e atua como consultor e palestrante nas temáticas de governança, compliance, gestão de riscos, auditoria, controles internos, LGPD em órgãos e empresas como ANAC, Senado Federal, Câmara dos Deputados, TSE, TST, TRE-AL, TRE-PE, MP-PI, Codesp, Codevasf, Eletronuclear, Sescoop SP, nos Tribunais Regionais do Trabalho de Rondônia, Minas Gerais, Alagoas, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Goiás, Paraná, no Tribunal de Justiça de Rondônia, para alunos do CSJT, CNMP, STF, Serpro, ANEEL, Sebrae, Tribunal de Contas do Paraná e em mais de 50 outras instituições públicas e privadas.


THIAGO BUENO DE OLIVEIRA
Advogado, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - Uniceub; Pós graduado em Ordem Jurídica pela Fundação Escola do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense Direito Público - IDP e Pós-graduado em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Possui treinamento em negociação realizado em Harvard pela CMI Interser (dos fundadores da Theory and Tools of the Harvard Negotiation Project). Mest rand o em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Ex- Supervisor da Unidade de Compras e Licitações, Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). Ex-Gerente Executivo Administrativo da Apex-Brasil. Ex-Coordenador Jurídico de Consultoria e Assessoria da Apex-Brasil. Ex–Assessor da Diretoria de Negócios da Apex-Brasil. Membro da Comissão de Compliance da OAB/DF. Affiliate member of The International Compliance Association (ICA). Membro do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente advogado da Apex-Brasil. Autor de vários artigos em Direito Administrativo, bem como das obras: “O Caráter Regulatório das Licitações Públicas”, com prefácio do Min. Benjamim Zymler; e “Manual das Estatais: Questões jurídicas, práticas e essenciais de acordo com a Lei 13.303/2016”, com prefácio do Phd. Rodrigo Pironti e posfácio do Ex-Advogado Geral da União (AGU), Dr. Fábio Medina Osório. Professor Universitário.

CONVIDADOS ESPECIAIS

RAFAEL JARDIM
Tema: Obras e serviços de engenharia sob a política da nova Lei de Licitações.


GUSTAVO CAUDURO
Tema: Contratação de serviços terceirizados sob a política da nova Lei de Licitações.


SANDRO TOMAZELLE
Tema: Gestão de Contratos de TI.


LUCIANO REIS
Tema: Gestão de contratos de registro de prédios.


THIAGO BUENO
Tema: Gestão de riscos aplicáveis aos contratos.

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Investimento

APENAS

2.950,00

Valor para versão Digital

  • Por participante
  • Para o programa 100% Online.

Inclusos nesse valor:

  • Acesso ao programa On-line Completo/Reprise das Lives e EAD
  • Material digital;
  • Acervo JML digital de e-books;
  • Certificado Digital.
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