EAD JML - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS: NOVA LEI DE LICITAÇÕES
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS:
NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Live de Abertura: 17 de agosto de 2021
Sobre este Curso

Em 01 de abril de 2021 foi publicada a nova Lei de Licitações e Contratações, provocando alterações substanciais nas contratações públicas, inclusive em alguns pontos relativos aos contratos, a exemplo do prazo de vigência, garantias contratuais, alterações, penalidades e nulidades. 

Saliente-se que a lei tem vigência imediata, a contar da publicação, o que significa dizer que a Administração Pública já pode seguir seus termos ou aguardar o prazo de 24 meses estabelecido para adaptação. Como a Lei 8.666/93 só será revogada no referido prazo de 24 meses, é possível a adoção concomitante da nova lei e da 8.666/93, a fim de que o gestor possa nesse período comparar os procedimentos e ir adaptando-se à nova normativa. Então, esse curso visa dar um norte, um passo a passo aos fiscais de contratos para a aplicação e implementação da nova lei, de forma eficiente e segura.

Destaques

    ✓Conteúdo adequado à Nova Lei de Licitações, com enfoque para o papel do fiscal de contratos. 

    ✓Módulos específicos para gestão de obras, de serviços terceirizados, de contratos de TI, de registro de preços e de gestão de riscos.

Data e horário das aulas ao vivo
Vantagens
Objetivos
A quem se destina?
Carga Horária
14 horas de Live, 6 horas de aulas gravadas
4 horas de atividades complementares.
Total da carga horária para certificação: 24 horas*
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Conteúdo Programático

  • Aplicabilidade da Nova Lei de Licitações: vigência e período de transição.
  • Principais atores do processo: designação, atribuições e responsabilidades dos fiscais e gestores de contratos.
  • Segregação de funções.
  • Governança e gestão de contratos.
  • Regime jurídico e formalização do contrato.
  • Substituição do contrato por instrumento equivalente.
  • Recusa do adjudicatário: consequências.
  • Publicação do extrato de contrato e o PNCP.
  • Vigência dos contratos por escopo.
  • Vigência dos contratos de serviços e fornecimentos contínuos.
  • Contratos com prazo de vigência indeterminado.
  • Regime de fornecimento e prestação de serviço associado.
  • Vigência dos contratos de eficiência.
  • Garantias contratuais:

          - Espécies;
          - Percentuais;
          - Cláusula de retomada;
          - Especificidades para obras e serviços de engenharia e serviços com dedicação exclusiva de mãode-obra.

  • Execução e recebimento do objeto.
  • Alterações contratuais:

          - Fato superveniente e falhas no projeto;
          - Qualitativas e quantitativas;
          - Percentuais;
          - Supressão contratual: modificações da Lei e posição dos órgãos de controle.
          - Compensação entre acréscimos e supressões.

  • Reajuste:

          - Previsão, data-base e índices.

  • Repactuação:

          - Aplicabilidade;
          - Previsão;
          - Data-base;
          - Preclusão.

  • Revisão: aplicabilidade, pressupostos e matriz de riscos.
  • Inexecução contratual.
  • Extinção do contrato: espécies e procedimentos.
  • Novas regras sobre indenização.
  • Novo regime jurídico aplicável às penalidades:

          - Espécies: multas moratória e compensatória; impedimento e declaração de inidoneidade;
          - Cabimento;
          - Processo administrativo e cobrança de multas;
          - Desconsideração da personalidade jurídica.

  • Boas práticas de gestão e fiscalização:

          - Designação de fiscais e gestores;
          - Capacitação;
          - Registro de ocorrências;
          - Avaliação de desempenho dos contratados.

  • Nulidades dos contratos: alterações promovidas pela nova Lei.
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Palestrante

JULIETA MENDES LOPES VARESCHINI
Sócia Fundadora e Vice-Presidente do Grupo JML, empresa especializada em Direito Administrativo e que já capacitou mais de 40.000 profissionais na área de Licitações e Contratos. Mestre em Direito Público. Especialista em Direito Ambiental e Gestão Ambiental. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Coordenadora técnica da JML Consultoria. Coordenadora e professora do MBA em Compliance Público da Pólis Civita. Coordenadora e professora da especialização em Licitações e Contratos da PUC/SC. Professora do Curso de Licitações e Contratos da PUC/PR e da Faculdade Pólis Civitas. Membro do Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Palestrante na área de Licitações e Contratos perante entidades da Administração Pública e Sistema S, com atuação em todo território nacional. Autora da obra Licitações e Contratos no Sistema S. 7. ed. Curitiba: JML, 2017 e da obra Discricionariedade Administrativa: uma releitura a partir da constitucionalização do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. Autora de diversos artigos jurídicos, dentre os quais: A Lei Geral de Proteção de Dados no Sistema S: aspectos relevantes. In: Lei Geral de Proteção de Dados: estudos sobre um novo cenário de governança corporativa. Editora Fórum, 2020.

CONVIDADOS ESPECIAIS

RAFAEL JARDIM
Tema: Obras e serviços de engenharia sob a ótica da nova Lei de Licitações.


GUSTAVO CAUDURO
Tema: Contratação de serviços terceirizados sob a ótica da nova Lei de Licitações.


SANDRO TOMAZELLE
Tema: Gestão de Contratos de TI.


LUCIANO REIS
Tema: Gestão de contratos de registro de preços.


THIAGO BUENO
Tema: Gestão de riscos aplicáveis aos contratos.

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Investimento

APENAS

R$ 2.300,00

Valor para versão Digital

  • Por participante
  • Para o programa 100% Online.

Inclusos nesse valor:

  • Acesso ao programa On-line Completo/Reprise das Lives e EAD
  • Material digital
  • Acervo JML digital de e-books
  • RJML On-line
  • Certificado Digital
Contempla
14 horas de Live, 6 horas de aulas gravadas
+
4 horas de atividades complementares.
Material complementar para cada módulo
(PPT + leitura complementar + E-book)
Certificado Digital emitido após conclusão, com carga horária total de 24 horas para curso completo
Adicionais JML – Leitura e estudo complementares, disponibilizados na plataforma do aluno.
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