EAD JML - CONTRATAÇÕES NO SISTEMA S: BOAS PRÁTICAS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

Sobre este Curso

Em 01 de abril de 2021 foi publicada a nova Lei de Licitações e Contratações (Lei 14.133/2021), provocando alterações substanciais nas contratações públicas. Embora a Lei não se aplique na íntegra ao Sistema “S”, salvo na hipótese de transferências de recursos por meio de convênios ou instrumentos congêneres, não há dúvidas de que a novel legislação conta com boas práticas e recomendações há tempos exigidas pelo TCU, razão pela qual é se suma importância o conhecimento e a capacitação dos colaboradores do Sistema “S” nessa temática. O conteúdo programático foi estruturado para permitir uma compreensão sistêmica dos principais desafios impostos ao Sistema “S”, sob o viés dos órgãos de controle.

Destaques

Boas práticas de planejamento previstas na Nova Lei de Licitações aplicáveis ao Sistema “S”. Agentes responsáveis pelo processo licitatório. O novo papel do assessor jurídico. Fluxo do processo Gestão e fiscalização contratual. Transparência e fiscalização no Sistema “S”. Gestão de riscos das contratações e LGPD aplicável ao Sistema “S”.

Vantagens

Conteúdo atualizado e focado na realidade do Sistema “S”.
Curso online, na Plataforma de EAD do Grupo JML.
Interatividade pelo Fórum JML.
Material didático complementar.
Palestrantes com vasta experiência na matéria.

Objetivos

Capacitar os colaboradores do Sistema “S” para a adoção das boas práticas impostas pela Lei 14.133/2021 e cumprir com as recomendações do Tribunal de Contas da União.

A quem se destina?

Colaboradores do Sistema “S” das áreas requisitantes, compras, licitação, jurídico, gestão de contratos, controle interno e auditoria.

Informações adicionais

Lives realizadas - disponíveis em REPRISES na plataforma do curso:

LGPD APLICÁVEL AO SISTEMA “S” - SANDRO TOMAZELE
REGULAMENTO DO SISTEMA “S” E LEI 14.133/2021: ENTRE AVANÇOS E RETROCESSOS - JULIETA MENDES LOPES
LIVE DE ENCERRAMENTO: JULIETA MENDES LOPES

Conteúdo Programático

APRESENTAÇÃO

REGULAMENTOS ATUALIZADOS DO SISTEMA S

REGULAMENTAÇÃO DA LEI 14.133/2021

Reprises e Slides das Reprises

MÓDULO - DESAFIOS IMPOSTOS AO SISTEMA “S”

✓ Lei 14.133/2021: reflexos no Sistema “S”✓ Governança e Transparência✓ Gestão de Riscos aplicável às contratações

MÓDULO - PLANEJAMENTO

✓ Planejamento como princípio✓ Plano de Contratação Anual✓ Estudo Técnico Preliminar✓ Termo de Referência✓ Pesquisa de preços e fontes a serem consultadas

MÓDULO - ATORES RESPONSÁVEIS PELO PROCESSO

✓ Agentes responsáveis pelo processo: gestão por competência e segregação de funções✓ Pregoeiro e Comissão de Licitação/Contratação✓ Fiscal e gestor de contrato✓ O novo papel da assessoria jurídica

MÓDULO - LEI 14.133/2021 E REFLEXOS NO PROCESSO

✓ Alterações em matéria de modalidades✓ Critérios de julgamento das propostas✓ Regimes de execução✓ Regras aplicáveis a compras✓ Regras aplicáveis a serviços✓ Fluxo do processo e a preferência pelo formato eletrônico✓ Habilitação, diligências e formalismo moderado✓ Tratamento diferenciado às pequenas empresas✓ Procedimentos auxiliares✓ Peculiaridades do pregão

MÓDULO - CONTRATOS

✓ Alterações no regime jurídico dos contratos✓ Vigência e prorrogação✓ Alterações no objeto✓ Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro✓ Inexecução, rescisão e penalidades✓ Nulidades: principais inovações✓ Matriz de riscos como cláusula contratual

MÓDULO - CONTRATAÇÃO DIRETA

✓ Licitação como regra✓ Inovações em matéria de dispensa de licitação✓ Inovações nas hipóteses de inexigibilidade✓ Processo administrativo

ATUALIZAÇÕES - LIVES EXTRAS

Professores

JULIETA MENDES LOPES

JULIETA MENDES LOPES
Sócia Fundadora e Vice-Presidente do Grupo JML. Mestre em Direito Público. Especialista em Direito Ambiental e Gestão Ambiental. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Advogada e Consultora na área do Direito Administrativo, com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos. Coordenadora técnica da JML Consultoria. Coordenadora e Professora do Curso de Especialização em Licitações e Contratos da Católica SC. Professora dos cursos de especialização em Direito Administrativo e de Licitações e Contratos da PUC/PR. Palestrante na área de Licitações e Contratos perante entidades da Administração Pública e Sistema S, com atuação em todo território nacional. Autora das obras: Licitações e Contratos no Sistema S. 7. ed. Curitiba: JML, 2017; Discricionariedade Administrativa: uma releitura a partir da constitucionalização do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014, dentre outras na temática. Membro do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA) e do Instituto Nacional de Contratações Públicas (INCP).

SANDRO TOMAZELE DE OLIVEIRA LIMA

Foi Coordenador de Integridade e de Gestão de Riscos do Tribunal Superior do Trabalho, tendo estabelecido o processo de governança de riscos e o processo de integridade. Foi Chefe de Segurança da Informação do Tribunal Superior do Trabalho, tendo estabelecido os processos de gestão de segurança da informação, gestão de riscos de SI, gestão de continuidade de serviços de TI, tendo realizado diversas contratações de soluções de TI para o TST e para a Justiça do Trabalho, iniciei o processo de conformidade com a LGPD. Cursando MBA Incorporações e Negócios Imobiliários, cursando, IPOG – Instituto de Pós-Graduação e Graduação, Brasil. XBA, Xponential Business Administration, cursando, StartSe University e Nova SBE, Brasil e Portugal. Especialista em IA pela StartSe University, tendo concluído os cursos de AI Skills, IA Global e AI for Leaders. Especialização em Advanced Project Management pela Positive Business Chair, Université de Paris, França. Pós-Graduado em Redes de Computadores, Graduado em TI. Professor convidado da Católica SC, Pós-graduação Licitações e Contratos, Santa Catarina. Foi membro dos comitês de governança das corporações e de gestão de riscos corporativos, ambos da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. Coautor dos livros: LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - Estudos sobre um novo cenário de Governança Corporativa e LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO SETOR PÚBLICO. Com mais de 30 anos de experiência em Tecnologia da Informação, tanto no setor público quanto privado, desenvolvi uma visão abrangente que vai além da TI, alcançando toda a estrutura organizacional. Desde o planejamento institucional até a execução na área de TI, participei ativamente em todas as fases do processo decisório. Minha expertise abrange aspectos cruciais, como governança, gestão de riscos, compliance e a aplicação da LGPD. Essa experiência diversificada me proporciona uma capacidade única de encontrar soluções inovadoras que agregam valor aos negócios. Seja atuando como instrutor, palestrante ou consultor, meu objetivo é oferecer insights e estratégias que impulsionem a excelência nas organizações. Ao longo da minha carreira, ministrei capacitações, palestrei e atuei como consultor em instituições renomadas, como ANAC, Senado Federal, Câmara dos Deputados, TSE, TST, TRE-AL, TRE-PE, MP-PI, Codesp, Codevasf, Eletronuclear, Sescoop SP, Sescoop Nacional, Embrapa Algodão, Senar MT, Tribunais Regionais do Trabalho em Rondônia, Minas Gerais, Alagoas, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Goiás, Paraná, Tribunal de Justiça de Rondônia, Tribunal de Justiça de Tocantins, CSJT, CNMP, STF, Serpro, ANEEL, Sebrae, Tribunal de Contas do Paraná, entre outras.