Embora a Lei nº. 14.133/21 tenha entrado em vigor em 01 de abril de 2021, a norma só se tornou obrigatória em dezembro de 2023, de sorte que ainda ela desperta muitas controvérsias e razoável insegurança jurídica diante da pouca jurisprudência acerca do tema.
Assim, para auxiliar o gestor na tomada de decisões, o presente curso visa enfrentar as principais discussões e polêmicas sobre a Lei Geral de Licitações e sua respectiva regulamentação. Para tanto, o conteúdo programático foi elaborado a partir de questões polêmicas, permitindo assim a abordagem assertiva e didática.
Para permitir a melhor experiência possível ao aluno, cada questão polêmica será analisada em uma aula, permitindo assim a abordagem mais assertiva e didática. Além do acesso à aula gravada, o participante poderá consultar os materiais complementares e dirimir as dúvidas pelo Fórum.
Auxiliar os agentes públicos a enfrentarem os desafios pertinentes à aplicação da Lei nº. 14.133/21;
Compartilhar uma abordagem mais focada e assertiva em questões práticas e polêmicas sobre a Lei nº. 14.133/21.
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