EAD JML - LICITAÇÕES PARA EMPRESAS: IMPACTOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI 14.133/2021)

Sobre este Curso

Nesse curso iremos abordar a questões fundamentais e práticas para uma adequada participação nos processos da Lei nº 14.133/2021, popularmente conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos, sabendo que essas são atividades desafiadoras. Assim, serão abordadas noções gerais sobre o que é e como participar de contratações com o poder público, com o objetivo de informar, bem como maximizar oportunidades de negócios aos envolvidos.

Dessa forma, a compreensão das alterações trazidas pela Lei 14.133/2021 é fundamental para a manutenção de contratos, bem como para a celebração de novos, especialmente para que os interessados permanecem competitivos e não sejam surpreendidos negativamente, pelo simples fato de desconhecer as exigências da nova legislação.

Objetivos

Nesse contexto, o Curso Licitações para Empresas objetiva desenvolver as competências operacionais básicas relativas à participação em contratações públicas, considerando as suas três etapas (preparatória, seleção do fornecedor e execução contratual), dotando os agentes envolvidos de habilidades que permitam participações exitosas.

A quem se destina?

Descubra o caminho para o sucesso em Licitações e Contratos: Curso Online especializado para empresas

Você sabia que a participação eficaz em licitações e contratos com o setor público pode ser a chave para ampliar as oportunidades de negócios da sua empresa? Seja você um empreendedor experiente ou esteja ingressando nesse universo desafiador, o "Curso de Licitações e Contratos para Empresas" é excelente material para compreender e dominar os aspectos da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos.

Informações adicionais

Por que realizar o Curso de Licitações e Contratos para Empresas?

1. Atualização é essencial: Este curso online é uma fonte confiável para compreender as nuances da Nova Lei de Licitações e Contratos. Nele, nós desvendamos os pontos cruciais, oferecendo uma visão detalhada das mudanças legislativas mais recentes, essenciais para a manutenção e celebração de contratos administrativos sob a égide da Lei 14.133/2021.

2. Maximização de oportunidades: Não perca oportunidades por falta de conhecimento. Aprofunde suas noções gerais sobre o que é e como participar de contratações com o poder público. Esteja preparado para identificar e aproveitar oportunidades, garantindo que sua empresa se destaque competitivamente no cenário das compras públicas.

3. Competências operacionais básicas: Esse curso aborda as três etapas fundamentais das contratações públicas: preparatória, seleção do fornecedor e execução contratual. Desenvolva as competências operacionais básicas necessárias para participações bem-sucedidas em todas as fases do processo.

O que esperar do Curso de Licitações e Contratos para Empresas?

Informação abrangente: Conhecimento é poder. Oferecemos uma visão completa sobre o que é necessário para participar de licitações e contratos, destacando os principais aspectos da NLLC.

Habilidades práticas: Não apenas teoria, mas aplicação prática. Dotamos os participantes de habilidades essenciais para conhecer e enfrentar os desafios nas três fases do processo de contratação pública. Seja para apresentar soluções de melhoria ao Poder Público, seja para não escorregar na fase de seleção do fornecedor ou para mitigar riscos de penalidades e inexecução durante a execução do contrato.

Adaptação à nova realidade competitiva: A Lei nº 14.133/2021 trouxe mudanças significativas. Esteja à frente do jogo, adaptando-se às novas exigências legislativas para manter a competitividade e evitar surpresas desfavoráveis.

Conteúdo Programático

MÓDULO I - O que é e como vender para o governo?

Noções gerais sobre contratações públicas – Nesse item serão abordados dados sobre contratações realizadas pelo Poder Público, para informação, ampliação e oportunidade de negócios para empresas que se relacionam ou gostariam de se relacionar.

Como o governo compra? – Nesse item serão abordados aspectos gerais da licitação (regra e metaprocesso)
O que é licitação? Metaprocesso – fases. Modalidades, critérios de julgamento
Como participar? Quem pode participar? Edital e Anexos
Busca de Editais e Cadastros
E as exceções às licitações? Contratação direta – o que é e como realizar? – Nesse item serão abordados aspectos gerais da contratação direta (exceção e metaprocesso). O que são? Processo de Dispensa e Inexigibilidade. Pontos de atenção.

MÓDULO II - Principais impactos da NLLC

Principais Impactos NLLC – Nesse módulo serão abordados aspectos gerais das alterações propostas pela Nova Lei de Licitações e Contratos às contratações públicas

Transição
PNCP – o que é? Como usar?
Fases do metaprocesso: Planejamento. Seleção do Fornecedor
Modalidades, Critérios de Julgamento e Modos de disputa
Marcas e Modelos
Julgamento
Habilitação
Fase Recursal
Impactos ME e EPP
Gestão de Riscos, Matriz de Riscos e Integridade
Procedimentos Auxiliares

MÓDULO III - Como analisar um edital e participar de uma licitação? Passo a Passo

Introdução

Estrutura do Edital

Passo a passo para análise do edital

Primeiro passo: elaborar cronograma de prazos (data do certame, prazo para envio das propostas, prazo para impugnação e prazo para apresentação de esclarecimentos) e identificação do tipo de licitação (eletrônica ou presencial; modalidade; critério de julgamento e modos de disputa)
Segundo passo: análise das condições de participação – verificação se há alguma vedação, inclusive passível de ser impugnada.
Terceiro passo: análise das condições de proposta e documentos anexos. ***Verificação dos preços de mercado, contratos similares, manutenção de preço competitivo. ***verificação prazo e local de entrega. ***verificação de todas as variantes que possam impactar o preço.
Quarto passo: verificar critérios de habilitação: jurídica, fiscal e trabalhista, técnica, econômico-financeira - verificação se há alguma inconsistência, inclusive passível de ser impugnada.
Quinto passo: análise dos critérios técnicos, termo de referência e outros anexos do edital – avaliar as condições do contrato, que podem impactar o preço.
Sexto passo: apresentar impugnação ou pedido de esclarecimentos
Sétimo passo: Participação – inclusão da proposta e documentos, fase de lances, julgamento, habilitação.
Oitavo passo: fase recursal – Intenção e razões.
Nono passo: Adjudicação e Homologação.
Décimo passo: E depois da homologação?

MÓDULO IV - Ganhei uma licitação e agora?

Ganhei uma licitação e agora? Nesse módulo vamos avaliar as consequências de ganhar uma licitação e, por conseguinte, o surgimento de algumas obrigações.

Há obrigação de contratar?
Quais os critérios e condições para assinatura do contrato?
O preço contratado pode ser alterado? Alteração unilateral, Reajuste, repactuação, revisão, reequilíbrio econômico-financeiro: O contratante pode ficar sem pagar? O que fazer?
Qual o prazo de duração dos contratos?
Preciso Oferecer alguma garantia contratual?
A remuneração será sempre a mesma?
E a subcontratação?
Sanções
Extinção

Palestrante

MIRELA MIRÓ ZILIOTTO

Advogada e Coordenadora da Área de Licitações e Contratos no escritório Pironti Advogados. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar Filho. Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela PUC/PR. Autora da obra “Compliance nas contratações públicas: exigência e critérios normativos”. Fórum, 2019. Membro da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB/PR. Atuou na Procuradoria do Estado do Paraná, com foco em processos administrativos e jurisdicionais de servidores públicos e em licitações de grande vulto. Foi vencedora do Prêmio Odete Medauar do Congresso Paranaense de Direito Administrativo, recebendo menção honrosa por sua participação. Durante a graduação recebeu bolsa integral, por mérito, sendo a 2ª melhor aluna do Curso de Direito da Universidade Positivo (2012-2016). Seu trabalho de conclusão de curso foi indicado ao prêmio de melhor trabalho do Curso de Direito (2016).