Há tempos aguardado pela doutrina e profissionais que atuam no dia a dia das licitações, enfim, em setembro de 2019, foi publicado o Decreto nº. 10.024, que regulamenta o pregão eletrônico e o uso da dispensa eletrônica no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O normativo aplica-se, também, aos entes federativos que contratem bens e serviços comuns com recursos da União repassados por transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, sendo obrigatório o pregão eletrônico, salvo se a Lei ou regulamentação específica que dispuser sobre aludida transferência definir de forma diversa (art. 1º, § 3º). Pode incidir, ainda, no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista, conforme definido no Regulamento de Licitações e Contratos, editado com supedâneo no art. 40, da Lei 13.303/16, naquilo em que não conflitar com a referida Lei (art. 1º, § 2º), razão pela qual o curso conta com abordagens específicas para estatais e Sistema S.Compulsando-se a norma, é possível concluir que as alterações foram substanciais, principalmente no que diz respeito ao processamento da fase de lances, que pode ser realizada nos modos de disputa aberto ou aberto e fechado. Ainda, o novel decreto alterou o processamento da etapa de habilitação, bem como trouxe significativos reflexos no planejamento da contratação.O treinamento, portanto, visa atualizar a capacitar pregoeiros e membros de equipe de apoio para o correto processamento do pregoeiro.Além do pregão eletrônico, considerando que muitos Estados e Municípios ainda adotam o formato presencial, o curso conta também com um módulo específico sobre este formato, além de apresentar as peculiaridades do pregão realizado pelas Estatais e Serviços Sociais Autônomos.
À luz do Decreto 10.024/2019;Pregão presencial e eletrônico;Módulos gravados e Fórum para interatividade;Administração Direta, Indireta e Sistema S.
Módulos gravados pela Plataforma de EAD da JML;Estudo dirigido com textos pertinentes à temática do evento;Fórum para debate entre palestrante e participantes para dirimir dúvidas.Material didático digital.
Conteúdo programático atualizado, de acordo com a recentes alterações legislativas.Plataforma digital interativa, de fácil acesso e material didático diferenciado.Fórum para debate entre participantes e palestrante;Palestrante com vasta experiência na área.
Formar, capacitar a atualizar pregoeiros e membros de equipe de apoio, tanto para o pregão presencial quanto eletrônico;Atender às recomendações dos órgãos de controle em relação à necessidade de capacitação contínua dos profissionais envolvidos com as compras públicas.
Pregoeiros, Membros de comissão de licitação, servidores públicos das três esferas do poder, União, Estados e Municípios responsáveis pela organização e execução dos processos licitatórios e profissionais que atuam ou desejam atuar direta ou indiretamente na comercialização de seus produtos e serviços para órgãos públicos. Bem como advogados, administradores, consultores, contadores e demais profissionais que queiram atuar na área das licitações públicas.Empregados dos Serviços Sociais Autônomos e Estatais.
Módulo Bônus de atualização.
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