EAD JML - FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIRO: ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E SISTEMA S
FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIRO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E SISTEMA S
Sobre este Curso

Há tempos aguardado pela doutrina e profissionais que atuam no dia a dia das licitações, enfim, em setembro de 2019, foi publicado o Decreto nº. 10.024, que regulamenta o pregão eletrônico e o uso da dispensa eletrônica no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O normativo aplica-se, também, aos entes federativos que contratem bens e serviços comuns com recursos da União repassados por transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, sendo obrigatório o pregão eletrônico, salvo se a Lei ou regulamentação específica que dispuser sobre aludida transferência definir de forma diversa (art. 1º, § 3º). Pode incidir, ainda, no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista, conforme definido no Regulamento de Licitações e Contratos, editado com supedâneo no art. 40, da Lei 13.303/16, naquilo em que não conflitar com a referida Lei (art. 1º, § 2º), razão pela qual o curso conta com abordagens específicas para estatais e Sistema S.

Compulsando-se a norma, é possível concluir que as alterações foram substanciais, principalmente no que diz respeito ao processamento da fase de lances, que pode ser realizada nos modos de disputa aberto ou aberto e fechado. Ainda, o novel decreto alterou o processamento da etapa de habilitação, bem como trouxe significativos reflexos no planejamento da contratação.

O treinamento, portanto, visa atualizar a capacitar pregoeiros e membros de equipe de apoio para o correto processamento do pregoeiro.

Além do pregão eletrônico, considerando que muitos Estados e Municípios ainda adotam o formato presencial, o curso conta também com um módulo específico sobre este formato, além de apresentar as peculiaridades do pregão realizado pelas Estatais e Serviços Sociais Autônomos.

Destaques
    • À luz do Decreto 10.024/2019;
    • Pregão presencial e eletrônico;
    • Módulos gravados e Fórum para interatividade;
    • Administração Direta, Indireta e Sistema S.
Metodologia
Vantagens
Objetivos
A quem se destina?
Carga Horária
9 horas/aula
5 horas complementares – atividades dirigidas (conteúdo, vídeo aula e leitura complementar)
Total da carga horária para certificação: 14 horas*
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Conteúdo Programático
MÓDULO I - DEVER DE LICITAR E PRINCÍPIOS
  • Conceito e objetivos da licitação.
  • Princípios aplicáveis.
MÓDULO II - PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO
  • Atribuições.
  • Designação;
  • Responsabilidades.
  • Erro grosseiro.
  • Plano de Capacitação.
MÓDULO III - CABIMENTO DO PREGÃO, VEDAÇÕES
  • Conceito de bens e serviços comuns.
  • Adoção para obras e serviços de engenharia.
  • Vedações.
  • Responsabilidade pelo enquadramento.
MÓDULO IV - FASE DE PLANEJAMENTO
  • Estudos preliminares.
  • Termo de referência.
MÓDULO V - PUBLICAÇÃO DO EDITAL E IMPUGNAÇÕES
  • Regras para publicação do edital.
  • Impugnação e pedidos de esclarecimentos.
  • Alterações do edital.
MÓDULO VI - PECULIARIDADES DO PREGÃO PRESENCIAL
MÓDULO VII - PREGÃO ELETRÔNICO: ENVIO DA PROPOSTA
  • Escolha do Sistema.
  • Credenciamento.
  • SICAF.
  • Envio da proposta e documentação de habilitação.
MÓDULO VIII - PREGÃO ELETRÔNICO: MODOS DE DISPUTA
  • Modo de disputa aberto.
  • Modo de disputa aberto e fechado.
  • Análise da exequibilidade da proposta.
MÓDULO IX - PREGÃO ELETRÔNICO: HABILITAÇÃO
  • Documentação a ser exigida.
  • Envio posterior dos documentos.
  • Inabilitação.
  • Saneamento.
MÓDULO X - PREGÃO ELETRÔNICO: RECURSO ADMINISTRATIVO E CONTROLE
  • Manifestação da intenção de recurso.
  • Apresentação das razões.
  • Contrarrazões.
  • Adjudicação e homologação.
MÓDULO XI - TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS PEQUENAS EMPRESAS – PARTE 1
  • Conceito de ME, EPP e MEI.
  • Empate ficto e direito de preferência.
  • Repercussões na etapa de habilitação.
MÓDULO XII - TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS PEQUENAS EMPRESAS – PARTE 2
  • Licitações exclusivas.
  • Subcontratação.
  • Reserva de cota.
  • Margem de preferência para empresas locais.
MÓDULO XIII - PENALIDADES APLICÁVEIS AO PREGÃO
  • Impedimento do direito de licitar.
  • Advertência.
  • Multa.
  • Declaração de inidoneidade.
  • Processo administrativo.
MÓDULO XIV - PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS
  • Conceito e formalização da ata.
  • Diferenças entre ata e contrato.
  • Vigência e prorrogação da ata.
  • Alterações na ata.
  • Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
  • Adesão à ata.
MÓDULO XV - (EXTRA) PREGÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA “S”
  • Regime jurídico do Sistema S.
  • Pregão presencial.
  • Pregão eletrônico.
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Professora

JULIETA MENDES LOPES VARESCHINI
Sócia Fundadora do Grupo JML, empresa especializada em Direito Administrativo e que já capacitou mais de 30.000 profissionais na área de Licitações e Contratos. Mestre em Direito. Especialista em Direito Ambiental e Gestão Ambiental. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Advogada e Consultora na área do Direito Administrativo, com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos. Coordenadora técnica da JML Consultoria. Professora do Curso de Especialização em Licitações e Contratos da UNIBRASIL. Professora do curso de Graduação em Direito da UNIBRASIL. Palestrante na área de Licitações e Contratos perante entidades da Administração Pública e Sistema S, com atuação em todo território nacional. Autora da obra Licitações e Contratos no Sistema S. 6. ed. Curitiba: JML, 2015 e da obra Discricionariedade Administrativa: uma releitura a partir da constitucionalização do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. Organizadora da obra Repercussões da Lei Complementar 123/06 nas Licitações Públicas: de acordo com o Decreto 6.204/07. Curitiba: JML Editora, 2008. Autora de diversos artigos jurídicos, dentre os quais: Gestão Planejada do Sistema de Registro de Preços. In: Diálogos de Gestão: novos ângulos e várias perspectivas. Curitiba: JML Editora, 2013.

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Investimento
APENAS R$ 1.530,00 Neste curso, composto por 15 módulos (aulas) você investirá
R$ 102,00 em cada aula.
Contempla
9 horas/aula
+
5 horas complementares – atividades dirigidas (conteúdo, vídeo aula e leitura complementar)
Material complementar para cada módulo
(PPT + leitura complementar + E-book)
Certificado Digital emitido após conclusão, com carga horária total de 14 horas para curso completo
Adicionais JML – Leitura e estudo complementares, disponibilizados na plataforma do aluno.
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