EAD JML - LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COM SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COM SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Como estas temáticas interagem entre si?
Como estar em conformidade com a legislação que rege o tema?
ATUALIZAÇÃO/INFORMATIVO - ASSISTA AO VÍDEO ACIMA.
Sobre este Curso

No curso abordaremos os requisitos legais da Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Veremos quais são as definições, os conceitos, os princípios, as boas práticas, como a segurança da informação fornece uma boa base para a LGPD, como estruturar a governança de dados para a Lei, os papéis e responsabilidades e as sanções.

A despeito das mais recentes discussões e da Medida Provisória e Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional, é fato consumado e aceito que, apesar do vacatio legis ainda incerto, a LGPD é necessária e veio para ficar.

Independente de data e modo de vigência da Lei, todas as organizações terão que se preparar. Comece já, inicie pela capacitação e pela conscientização de seus colaboradores. Todos devem ser envolvidos, a LGPD não é responsabilidade do Jurídico, nem da TI. É de toda a organização, todos terão que se envolver para que se tenha sucesso na implantação.

O presente curso EAD, oferecido pela JML, oferece uma resposta a essas questões. Trata-se de uma contextualização entre essas melhores práticas administrativas e o que se exige dos gestores em conhecê-las e aplicá-las. Propõem-se, em uma abordagem moderna à distância, com videoaulas, material de estudo e exercícios, preparar os participantes para conhecer, entender e preparar sua implantação para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Objetivos
A quem se destina?
Carga Horária
6 horas/aula
5 horas complementares – atividades dirigidas (conteúdo, vídeo aula, leitura complementar e exercícios)
Total da carga horária para certificação: 11 horas*
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Conteúdo Programático
LEI 13.709/2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
AULA I - Apresentação e Introdução
  • Informações Gerais
  • Fundamentos da proteção de dados pessoais
  • Objetivo da LGPD
  • Não aplicação da LGPD
  • Principais conceitos
    • Dado Pessoal
    • Dados Pessoais Sensíveis
    • Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes
    • Tratamento de Dados Pessoais
    • Abrangência e Aplicabilidade
    • Principais Papéis
      • Titular
      • Controlador
      • Encarregado
      • Operador
AULA II - Sobre o Tratamento de dados pessoais
  • Hipóteses de Tratamento de dados pessoais
  • Hipóteses de Tratamento de dados pessoais sensíveis
  • Tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes
  • Hipóteses para o término do tratamento de dados pessoais
  • Vedações para o poder público
  • Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público
  • Transferência internacional de dados
AULA III - Direitos do titular de dados pessoais
  • Acesso
  • Cancelamento
  • Oposição
  • Retificação
  • Explicação
  • Portabilidade
  • Revisão das decisões automatizadas
  • Direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento dados
  • Questões relativas aos direitos dos titulares
AULA IV - Atribuições e responsabilidades
  • Agentes de tratamento de dados pessoais
  • Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
  • Responsabilidade e Ressarcimento de Danos
AULA V - Boas práticas, governança e segurança
  • Governança e Segurança
  • Gestão de Riscos
  • Controles Internos
  • Mapeamento de Dados
  • Relatório de impacto
  • Segurança e sigilo de dados
  • Boas Práticas e Governança
AULA VI - Sanções e ANPD
  • Sanções Administrativas
  • Autoridade Nacional de Proteção de Dados
    • Composição
    • Competências
TÓPICOS AVANÇADOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO PARA LGPD
AULA I - Introdução à Segurança da Informação
  • ISO/IEC 27001
  • ISO/IEC 27002
  • Conceitos
    • Segurança da Informação (SI)
    • Sistema de Gestão da Segurança da Informação (SGSI)
    • Dado e Informação
    • Ciclo de vida da informação
    • Pilares da SI
AULA II - Ameaças e Riscos
  • Ameaça
  • Risco
  • Incidentes e Desastres em SI
  • Análise de risco
  • Gerenciamento de Riscos
  • Tipos de Análise de riscos
    • Análise quantitativa de risco
    • Análise qualitativa de riscos
  • Categorias de medidas de segurança 
  • Prevenção
  • Investigação/Detecção
    • Repressão
    • Correção/Recuperação
  • Tipos de estratégias de risco
    • Tolerância a riscos
    • Redução de riscos
    • Prevenção de riscos
    • Aceitação
  • Ciclo de incidentes
AULA III - Abordagem e organização
  • Política de Segurança da Informação – PSI
  • Organização da segurança da informação
  • Incidentes de SI
  • Gestão de incidentes de SI
  • Relatório de Incidente de SI
  • Processo de gerenciamento de incidentes de SI
  • Legislação e Regulamentação, Conformidade
MODELO DE GOVERNANÇA PARA A LGPD
AULA I - Modelo de Governança para a LGPD
  • Mapear os dados pessoais tratados
  • Identificar normas legais e infralegais relacionadas aos dados pessoais mapeados anteriormente
  • Definir uma estrutura organizacional responsável pelas ações relacionadas à privacidade
  • Desenvolver a estratégia de privacidade
  • Boas práticas recomendas
  • Transparência
COMO ESTRUTURAR UM BOM “INVENTÁRIO DE DADOS” E UM BOM DPIA
AULA I - Sistema Geral de Proteção de Dados – SGPD
  • Objetivo, fases, preparação, inventário de dados – métodos
AULA II - Governança
  • Relatório de Impacto Data Protection Impact Assessment DPIA: Método - Inventário de Dados, Ciclo de Vida do Dado, Fluxo dos dados (Controlador, operadores, locais de armazenamento), Análise da proporcionalidade entre risco e benefício.
  • Modelo DPIA
AULA III - Sistema Geral de Proteção de Dados – SGPD
  • Aprofundando na preparação
  • Programa de Privacidade e Proteção de Dados
AULA IV - Política de Privacidade de Proteção de Dado
  • Requisitos mínimos:
    • Informações sobre a organização;
    • Dados pessoais tratados, sua classificação e respectivas finalidades de tratamento;
    • Base legal para o tratamento;
    • Prazo de retenção de Dados (pode ser incluídos nas políticas setoriais ou em documento orientativo apartado);
    • Forma de atendimento aos direitos dos Titulares de Dados;
    • Compartilhamento de dados com terceiros (se aplicável);
    • Transferência internacional de dados (se aplicável);
    • Decisões automatizadas (se aplicável);
    • Uso de cookies;
    • Dados para contato pelo Titular de Dados (se aplicável, incluir os dados do DPO);
    • Data e prazo de validade;
    • Facilmente disponível para acesso do Titular de Dados.
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Palestrantes

ANDREZZA HAUTSCH OIKAWA
Mestre em Relações Comerciais Internacionais e Direito Comparado (University of San Francisco), com dissertação na área de transferência de tecnologia no âmbito internacional. Advogada, sócia da Advocacia Correa de Castro & Associados, com atuação nas áreas de estruturação de negócios, prospecção de investimentos projetos de inovação, transferência de tecnologia, compliance, privacidade & proteção de dados, tendo desempenhado suas atividades tanto no setor público como na iniciativa privada. Dentre as posições ocupadas, foi Diretora Técnica da Agência Paraná de Desenvolvimento, Coordenadora de Fomento da Federação das Indústrias do Estado do Paraná e coordenadora da área de negócios de renomados escritórios de advocacia nacionais. Foi professora das cadeiras de Direito Internacional Público de Privado da PUCPR e da Universidades Positivo. DPO pela Exim. Certificação CPC-A em Compliance. Membro da OAB/PR, da APDPO (Associação Portuguesa de Data Protection Officers) e da ANPPD (Associação Brasileira dos Profissionais de Privacidade de Dados.


SANDRO TOMAZELE DE OLIVEIRA LIMA
Graduado em TI, Pós-Graduado em Redes de Computadores, o Prof. Sandro Tomazele possui vasta experiência na iniciativa privada, tendo atuado, por exemplo, na Brasil Telecom (atualmente Oi). É Analista Judiciário do TST - Tribunal Superior do Trabalho, exercendo a função de Supervisor de Segurança da Informação e Coordenador Substituto de Apoio à Governança e Gestão de TIC. Dentro do Tribunal exerceu diversas atividades, foi responsável por várias licitações de soluções de TI para a Justiça do Trabalho e para o próprio TST. Atua ativamente na governança, na gestão de riscos corporativos, e na proteção de dados pessoais tendo coordenado a equipe que desenvolveu a metodologia de gestão de riscos do TST. Ministrou capacitações na ANAC, no Senado Federal, TST, nos Tribunais Regionais do Trabalho de Rondônia, Minas Gerais, Alagoas, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Tribunal de Justiça de Rondônia e para alunos do CSJT, CNMP e de mais de 20 outras instituições públicas e privadas. Foi membro do Comitê de Governança das Organizações e do Comitê de Gestão de Riscos, ambos da ABNT. Possui curso de aperfeiçoamento em aprendizagem pela Universidade da Califórnia: "Learning How to Learn: Powerful mental tools to help you master tough subjects". É mestrando em Comércio Internacional pela Universidade de Angers, França e Professor do MBA em Privacidade e Proteção de Dados da Faculdade Pólis Civitas, Curitiba/PR.

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Investimento
APENAS R$ 1.530,00 Neste curso, composto por 14 módulos (aulas) você investirá
R$ 109,29 em cada aula.
Contempla
6 horas/aula
+
5 horas complementares – atividades dirigidas (conteúdo, vídeo aula, leitura complementar e exercícios)
Material complementar para cada módulo
(PPT + leitura complementar + E-book)
Certificado Digital emitido após conclusão, com carga horária total de 11 horas para curso completo
Adicionais JML – Leitura e estudo complementares, disponibilizados na plataforma do aluno.
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