EAD JML - EAD JML - LGPD - LEI GERAL DE PROTEÃÃO DE DADOS PESSOAIS COM SEGURANÃA DA INFORMAÃÃO
LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COM SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
ATUALIZAÇÃO/INFORMATIVO - ASSISTA AO VÍDEO ACIMA.
Sobre este Curso

No curso abordaremos os requisitos legais da Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Veremos quais são as definições, os conceitos, os princípios, as boas práticas, como a segurança da informação fornece uma boa base para a LGPD, como estruturar a governança de dados para a Lei, os papéis e responsabilidades e as sanções.A despeito das mais recentes discussões e da Medida Provisória e Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional, é fato consumado e aceito que, apesar do vacatio legis ainda incerto, a LGPD é necessária e veio para ficar.Independente de data e modo de vigência da Lei, todas as organizações terão que se preparar. Comece já, inicie pela capacitação e pela conscientização de seus colaboradores. Todos devem ser envolvidos, a LGPD não é responsabilidade do Jurídico, nem da TI. É de toda a organização, todos terão que se envolver para que se tenha sucesso na implantação.O presente curso EAD, oferecido pela JML, oferece uma resposta a essas questões. Trata-se de uma contextualização entre essas melhores práticas administrativas e o que se exige dos gestores em conhecê-las e aplicá-las. Propõem-se, em uma abordagem moderna à distância, com videoaulas, material de estudo e exercícios, preparar os participantes para conhecer, entender e preparar sua implantação para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Objetivos
A quem se destina?
Carga Horária
6 horas/aula
5 horas complementares – atividades dirigidas (conteúdo, vídeo aula, leitura complementar e exercícios)
Total da carga horária para certificação: 11 horas*
Conteúdo Programático
LEI 13.709/2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
AULA I - Apresentação e Introdução
  • Informações Gerais
  • Fundamentos da proteção de dados pessoais
  • Objetivo da LGPD
  • Não aplicação da LGPD
  • Principais conceitos
    • Dado Pessoal
    • Dados Pessoais Sensíveis
    • Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes
    • Tratamento de Dados Pessoais
    • Abrangência e Aplicabilidade
    • Principais Papéis
      • Titular
      • Controlador
      • Encarregado
      • Operador
AULA II - Sobre o Tratamento de dados pessoais
  • Hipóteses de Tratamento de dados pessoais
  • Hipóteses de Tratamento de dados pessoais sensíveis
  • Tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes
  • Hipóteses para o término do tratamento de dados pessoais
  • Vedações para o poder público
  • Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público
  • Transferência internacional de dados
AULA III - Direitos do titular de dados pessoais
  • Acesso
  • Cancelamento
  • Oposição
  • Retificação
  • Explicação
  • Portabilidade
  • Revisão das decisões automatizadas
  • Direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento dados
  • Questões relativas aos direitos dos titulares
AULA IV - Atribuições e responsabilidades
  • Agentes de tratamento de dados pessoais
  • Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
  • Responsabilidade e Ressarcimento de Danos
AULA V - Boas práticas, governança e segurança
  • Governança e Segurança
  • Gestão de Riscos
  • Controles Internos
  • Mapeamento de Dados
  • Relatório de impacto
  • Segurança e sigilo de dados
  • Boas Práticas e Governança
AULA VI - Sanções e ANPD
  • Sanções Administrativas
  • Autoridade Nacional de Proteção de Dados
    • Composição
    • Competências
TÓPICOS AVANÇADOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO PARA LGPD
AULA I - Introdução à Segurança da Informação
  • ISO/IEC 27001
  • ISO/IEC 27002
  • Conceitos
    • Segurança da Informação (SI)
    • Sistema de Gestão da Segurança da Informação (SGSI)
    • Dado e Informação
    • Ciclo de vida da informação
    • Pilares da SI
AULA II - Ameaças e Riscos
  • Ameaça
  • Risco
  • Incidentes e Desastres em SI
  • Análise de risco
  • Gerenciamento de Riscos
  • Tipos de Análise de riscos
    • Análise quantitativa de risco
    • Análise qualitativa de riscos
  • Categorias de medidas de segurança 
  • Prevenção
  • Investigação/Detecção
    • Repressão
    • Correção/Recuperação
  • Tipos de estratégias de risco
    • Tolerância a riscos
    • Redução de riscos
    • Prevenção de riscos
    • Aceitação
  • Ciclo de incidentes
AULA III - Abordagem e organização
  • Política de Segurança da Informação – PSI
  • Organização da segurança da informação
  • Incidentes de SI
  • Gestão de incidentes de SI
  • Relatório de Incidente de SI
  • Processo de gerenciamento de incidentes de SI
  • Legislação e Regulamentação, Conformidade
MODELO DE GOVERNANÇA PARA A LGPD
AULA I - Modelo de Governança para a LGPD
  • Mapear os dados pessoais tratados
  • Identificar normas legais e infralegais relacionadas aos dados pessoais mapeados anteriormente
  • Definir uma estrutura organizacional responsável pelas ações relacionadas à privacidade
  • Desenvolver a estratégia de privacidade
  • Boas práticas recomendas
  • Transparência
COMO ESTRUTURAR UM BOM “INVENTÁRIO DE DADOS” E UM BOM DPIA
AULA I - Sistema Geral de Proteção de Dados – SGPD
  • Objetivo, fases, preparação, inventário de dados – métodos
AULA II - Governança
  • Relatório de Impacto Data Protection Impact Assessment DPIA: Método - Inventário de Dados, Ciclo de Vida do Dado, Fluxo dos dados (Controlador, operadores, locais de armazenamento), Análise da proporcionalidade entre risco e benefício.
  • Modelo DPIA
AULA III - Sistema Geral de Proteção de Dados – SGPD
  • Aprofundando na preparação
  • Programa de Privacidade e Proteção de Dados
AULA IV - Política de Privacidade de Proteção de Dado
  • Requisitos mínimos:
    • Informações sobre a organização;
    • Dados pessoais tratados, sua classificação e respectivas finalidades de tratamento;
    • Base legal para o tratamento;
    • Prazo de retenção de Dados (pode ser incluídos nas políticas setoriais ou em documento orientativo apartado);
    • Forma de atendimento aos direitos dos Titulares de Dados;
    • Compartilhamento de dados com terceiros (se aplicável);
    • Transferência internacional de dados (se aplicável);
    • Decisões automatizadas (se aplicável);
    • Uso de cookies;
    • Dados para contato pelo Titular de Dados (se aplicável, incluir os dados do DPO);
    • Data e prazo de validade;
    • Facilmente disponível para acesso do Titular de Dados.
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Investimento

APENAS

2.010,00

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  • Por participante
  • Para o programa 100% Online.

Inclusos nesse valor:

  • Acesso ao programa On-line Completo
  • Material digital;
  • Acervo JML digital de e-books;
  • Certificado Digital.
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