PREGÃO ELETRÔNICO:
NOVA REGULAMENTAÇÃO
Apresentação
Há tempos aguardado pela doutrina e profissionais que atuam no dia a dia das licitações, enfim, em 23 de setembro de 2019, foi publicado o Decreto nº. 10.024, que regulamenta o pregão eletrônico e o uso da dispensa eletrônica no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O normativo aplica-se, também, no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista, conforme definido no Regulamento de Licitações e Contratos, editado com supedâneo no art. 40, da Lei 13.303/16, naquilo em que não conflitar com a referida Lei (art. 1º, § 2º).

Com efeito, rememora-se que o art. 32, inciso IV, da Lei 13.303/16, estabelece como diretriz da licitação a preferência pela modalidade pregão, para bens e serviços comuns, nos termos da Lei 10.520/02. E, para cumprir com tal dispositivo legal, é que o Decreto contempla a possibilidade de cada estatal definir em norma interna a adoção do pregão eletrônico.

O novel decreto traz alterações substanciais no processamento do pregão eletrônico, principalmente no que diz respeito à etapa de lances, sendo indispensável a atualização dos profissionais que atuam nesta área.

Com esse intuito que a JML lança este curso via EAD, para permitir uma completa capacitação pregoeiros, aliando a qualidade do conteúdo programático e didática da palestrante, com a facilidade de acesso e interatividade do EAD JML, além do completo material didático.
Destaques
    • À luz da Lei nº. 10.520/02 e do Decreto 10.024/19;
    • Cabimento e obrigatoriedade do pregão eletrônico;
    • Conceito de bens e serviços comuns;
    • Utilização para serviços de engenharia;
    • Alterações no processamento das fases;
    • Modos de disputa: aberto, aberto e fechado;
    • Habilitação;
    • Penalidades;
    • Peculiaridades nas empresas estatais;
    • Dispensa eletrônica.
Vantagens
Objetivos
Público-Alvo
Carga Horária
2 horas/aula
1 hora de atividades complementares – atividades dirigidas (conteúdo, vídeo aula e leitura complementar)
Total da carga horária para certificação: 3 horas*
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Conteúdo Programático
Carga horária: 3 horas
MÓDULO I - PREGÃO ELETRÔNICO
  • Aplicabilidade do novo decreto.
  • Vigência e regime jurídico anterior.
  • Obrigatoriedade do pregão eletrônico.
  • Pregão presencial e promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
  • Conceito de bens e serviços comuns.
  • Adoção do pregão para serviços comuns de engenharia.
  • Vedações ao pregão.
MÓDULO II - MODIFICAÇÕES NA ETAPA DE PLANEJAMENTO
  • Estudos técnicos preliminares.
  • Elaboração do termo de referência.
  • Elaboração e publicação do edital.
  • Valor máximo, estimado e orçamento sigiloso.
MÓDULO III - MODOS DE DISPUTA E DISPENSA ELETRÔNICA
  • Modo de disputa aberto.
  • Modo de disputa aberto e fechado.
  • Dispensa eletrônica.
MÓDULO IV - DO PROCESSAMENTO DO PREGÃO
  • Fluxo do processo.
  • Designação do pregoeiro e da equipe de apoio.
  • Peculiaridades da etapa de habilitação.
  • Etapa recursal.
  • Adjudicação e homologação.
  • Principais modificações à luz do Decreto 10.024/19.
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Professora

JULIETA MENDES LOPES VARESCHINI
Sócia Fundadora do Grupo JML, empresa especializada em Direito Administrativo e que já capacitou mais de 30.000 profissionais na área de Licitações e Contratos. Mestre em Direito. Especialista em Direito Ambiental e Gestão Ambiental. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Advogada e Consultora na área do Direito Administrativo, com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos. Coordenadora técnica da JML Consultoria. Professora do Curso de Especialização em Licitações e Contratos da UNIBRASIL. Professora do curso de Graduação em Direito da UNIBRASIL. Palestrante na área de Licitações e Contratos perante entidades da Administração Pública e Sistema S, com atuação em todo território nacional. Autora da obra Licitações e Contratos no Sistema S. 6. ed. Curitiba: JML, 2015 e da obra Discricionariedade Administrativa: uma releitura a partir da constitucionalização do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. Organizadora da obra Repercussões da Lei Complementar 123/06 nas Licitações Públicas: de acordo com o Decreto 6.204/07. Curitiba: JML Editora, 2008. Autora de diversos artigos jurídicos, dentre os quais: Gestão Planejada do Sistema de Registro de Preços. In: Diálogos de Gestão: novos ângulos e várias perspectivas. Curitiba: JML Editora, 2013.

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APENAS R$ 800,00 Neste curso, composto por 4 módulos (aulas) você investirá
R$ 200,00 em cada aula.
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01 a 04 acessos: 0% R$ 800,00 (valor por acesso)
05 a 10 acessos: 10% R$ 720,00 (valor por acesso)
11 a 19 acessos: 15% R$ 680,00 (valor por acesso)
+20 de acessos: 20% R$ 640,00 (valor por acesso)
*Para negociações acima dessa tabela, solicitar proposta corporativa sob medida.
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Material complementar para cada módulo
(PPT + leitura complementar + E-book)
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