EAD JML - PREGÃO ELETRÔNICO: NOVA REGULAMENTAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO: NOVA REGULAMENTAÇÃO
Sobre este Curso

Há tempos aguardado pela doutrina e profissionais que atuam no dia a dia das licitações, enfim, em 23 de setembro de 2019, foi publicado o Decreto nº. 10.024, que regulamenta o pregão eletrônico e o uso da dispensa eletrônica no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.O normativo aplica-se, também, no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista, conforme definido no Regulamento de Licitações e Contratos, editado com supedâneo no art. 40, da Lei 13.303/16, naquilo em que não conflitar com a referida Lei (art. 1º, § 2º).Com efeito, rememora-se que o art. 32, inciso IV, da Lei 13.303/16, estabelece como diretriz da licitação a preferência pela modalidade pregão, para bens e serviços comuns, nos termos da Lei 10.520/02. E, para cumprir com tal dispositivo legal, é que o Decreto contempla a possibilidade de cada estatal definir em norma interna a adoção do pregão eletrônico.O novel decreto traz alterações substanciais no processamento do pregão eletrônico, principalmente no que diz respeito à etapa de lances, sendo indispensável a atualização dos profissionais que atuam nesta área.Com esse intuito que a JML lança este curso via EAD, para permitir uma completa capacitação pregoeiros, aliando a qualidade do conteúdo programático e didática da palestrante, com a facilidade de acesso e interatividade do EAD JML, além do completo material didático.

Destaques

    À luz da Lei nº. 10.520/02 e do Decreto 10.024/19;Cabimento e obrigatoriedade do pregão eletrônico;Conceito de bens e serviços comuns;Utilização para serviços de engenharia;Alterações no processamento das fases;Modos de disputa: aberto, aberto e fechado;Habilitação;Penalidades;Peculiaridades nas empresas estatais;Dispensa eletrônica.

Vantagens
Objetivos
A quem se destina?
Carga Horária
2 horas/aula
1 hora de atividades complementares – atividades dirigidas
Total da carga horária para certificação: 3 horas*
Conteúdo Programático
MÓDULO I - PREGÃO ELETRÔNICO
  • Aplicabilidade do novo decreto.
  • Vigência e regime jurídico anterior.
  • Obrigatoriedade do pregão eletrônico.
  • Pregão presencial e promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
  • Conceito de bens e serviços comuns.
  • Adoção do pregão para serviços comuns de engenharia.
  • Vedações ao pregão.
MÓDULO II - MODIFICAÇÕES NA ETAPA DE PLANEJAMENTO
  • Estudos técnicos preliminares.
  • Elaboração do termo de referência.
  • Elaboração e publicação do edital.
  • Valor máximo, estimado e orçamento sigiloso.
MÓDULO III - MODOS DE DISPUTA E DISPENSA ELETRÔNICA
  • Modo de disputa aberto.
  • Modo de disputa aberto e fechado.
  • Dispensa eletrônica.
MÓDULO IV - DO PROCESSAMENTO DO PREGÃO
  • Fluxo do processo.
  • Designação do pregoeiro e da equipe de apoio.
  • Peculiaridades da etapa de habilitação.
  • Etapa recursal.
  • Adjudicação e homologação.
  • Principais modificações à luz do Decreto 10.024/19.
quero me inscrever
baixar o PDF
Professora

JULIETA MENDES LOPES
JULIETA MENDES LOPES Sócia Fundadora e Vice-Presidente do Grupo JML. Mestre em Direito Público. Especialista em Direito Ambiental e Gestão Ambiental. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Advogada e Consultora na área do Direito Administrativo, com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos. Coordenadora técnica da JML Consultoria. Coordenadora e Professora do Curso de Especialização em Licitações e Contratos da Católica SC. Professora dos cursos de especialização em Direito Administrativo e de Licitações e Contratos da PUC/PR. Palestrante na área de Licitações e Contratos perante entidades da Administração Pública e Sistema S, com atuação em todo território nacional. Autora das obras: Licitações e Contratos no Sistema S. 7. ed. Curitiba: JML, 2017; Discricionariedade Administrativa: uma releitura a partir da constitucionalização do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014, dentre outras na temática. Membro do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA) e do Instituto Nacional de Contratações Públicas (INCP). Atualizado 09/2023

quero me inscrever
baixar o PDF
Investimento

APENAS

1.100,00

Valor para versão Digital

  • Por participante
  • Para o programa 100% Online.

Inclusos nesse valor:

  • Acesso ao programa On-line Completo
  • Material digital;
  • Acervo JML digital de e-books;
  • Certificado Digital.
quero me inscrever
baixar o PDF
Newsletter

Grupo JML (Sede)

Mendes e Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda.
CNPJ: 07.777.721/0001-51
Rua Mandaguaçu, 534, Sala 4 ‐ Bairro Emiliano
Perneta ‐ 83324‐430 ‐ Pinhais/PR.

Escritório Business (Reuniões)

Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 417, sala 2101, 21º andar
Centro - 80410-180- Curitiba/PR

Central de Relacionamento JML:
41 3595.9999
Consultoria/Assessoria: 41 3595.9997
WhatsApp: 41 9 9622.6851
Utilizamos cookies (e/ou tecnologia de rastreamento de dados) para saber como você interage com nosso Portal (Sites de serviços online, Hotsites e Landing Pages). Usamos esta informação para melhorar sua experiência e para metrificar visitantes. Para entender mais sobre o que utilizamos, veja nossas Políticas de Privacidade de Dados: Política de Privacidade e Política de Cookies.
ACEITAR