EAD JML - PREGÃO ELETRÔNICO: NOVA REGULAMENTAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO:
NOVA REGULAMENTAÇÃO
Sobre este Curso

Há tempos aguardado pela doutrina e profissionais que atuam no dia a dia das licitações, enfim, em 23 de setembro de 2019, foi publicado o Decreto nº. 10.024, que regulamenta o pregão eletrônico e o uso da dispensa eletrônica no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O normativo aplica-se, também, no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista, conforme definido no Regulamento de Licitações e Contratos, editado com supedâneo no art. 40, da Lei 13.303/16, naquilo em que não conflitar com a referida Lei (art. 1º, § 2º).

Com efeito, rememora-se que o art. 32, inciso IV, da Lei 13.303/16, estabelece como diretriz da licitação a preferência pela modalidade pregão, para bens e serviços comuns, nos termos da Lei 10.520/02. E, para cumprir com tal dispositivo legal, é que o Decreto contempla a possibilidade de cada estatal definir em norma interna a adoção do pregão eletrônico.

O novel decreto traz alterações substanciais no processamento do pregão eletrônico, principalmente no que diz respeito à etapa de lances, sendo indispensável a atualização dos profissionais que atuam nesta área.

Com esse intuito que a JML lança este curso via EAD, para permitir uma completa capacitação pregoeiros, aliando a qualidade do conteúdo programático e didática da palestrante, com a facilidade de acesso e interatividade do EAD JML, além do completo material didático.

Destaques
    • À luz da Lei nº. 10.520/02 e do Decreto 10.024/19;
    • Cabimento e obrigatoriedade do pregão eletrônico;
    • Conceito de bens e serviços comuns;
    • Utilização para serviços de engenharia;
    • Alterações no processamento das fases;
    • Modos de disputa: aberto, aberto e fechado;
    • Habilitação;
    • Penalidades;
    • Peculiaridades nas empresas estatais;
    • Dispensa eletrônica.
Vantagens
Objetivos
A quem se destina?
Carga Horária
2 horas/aula
1 hora de atividades complementares – atividades dirigidas
Total da carga horária para certificação: 3 horas*
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Conteúdo Programático
MÓDULO I - PREGÃO ELETRÔNICO
  • Aplicabilidade do novo decreto.
  • Vigência e regime jurídico anterior.
  • Obrigatoriedade do pregão eletrônico.
  • Pregão presencial e promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
  • Conceito de bens e serviços comuns.
  • Adoção do pregão para serviços comuns de engenharia.
  • Vedações ao pregão.
MÓDULO II - MODIFICAÇÕES NA ETAPA DE PLANEJAMENTO
  • Estudos técnicos preliminares.
  • Elaboração do termo de referência.
  • Elaboração e publicação do edital.
  • Valor máximo, estimado e orçamento sigiloso.
MÓDULO III - MODOS DE DISPUTA E DISPENSA ELETRÔNICA
  • Modo de disputa aberto.
  • Modo de disputa aberto e fechado.
  • Dispensa eletrônica.
MÓDULO IV - DO PROCESSAMENTO DO PREGÃO
  • Fluxo do processo.
  • Designação do pregoeiro e da equipe de apoio.
  • Peculiaridades da etapa de habilitação.
  • Etapa recursal.
  • Adjudicação e homologação.
  • Principais modificações à luz do Decreto 10.024/19.
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Professora

JULIETA MENDES LOPES VARESCHINI
Sócia Fundadora e Vice-Presidente do Grupo JML, empresa especializada em Direito Administrativo e que já capacitou mais de 40.000 profissionais na área de Licitações e Contratos. Mestre em Direito Público. Especialista em Direito Ambiental e Gestão Ambiental. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Coordenadora técnica da JML Consultoria. Coordenadora e professora do MBA em Compliance Público da Pólis Civita. Coordenadora e professora da especialização em Licitações e Contratos da PUC/SC. Professora do Curso de Licitações e Contratos da PUC/PR e da Faculdade Pólis Civitas. Membro do Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Palestrante na área de Licitações e Contratos perante entidades da Administração Pública e Sistema S, com atuação em todo território nacional. Autora da obra Licitações e Contratos no Sistema S. 7. ed. Curitiba: JML, 2017 e da obra Discricionariedade Administrativa: uma releitura a partir da constitucionalização do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. Autora de diversos artigos jurídicos, dentre os quais: A Lei Geral de Proteção de Dados no Sistema S: aspectos relevantes. In: Lei Geral de Proteção de Dados: estudos sobre um novo cenário de governança corporativa. Editora Fórum, 2020.

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Investimento

APENAS

950,00

Valor para versão Digital

  • Por participante
  • Para o programa 100% Online.

Inclusos nesse valor:

  • Acesso ao programa On-line Completo
  • Material digital;
  • Acervo JML digital de e-books;
  • RJML On-line;
  • Certificado Digital.
Contempla
2 horas/aula
+
1 hora de atividades complementares – atividades dirigidas
Material complementar para cada módulo
(PPT + leitura complementar + E-book)
Certificado Digital emitido após conclusão, com carga horária total de 3 horas para curso completo
Adicionais JML Leitura e estudo complementares, disponibilizados na plataforma do aluno.
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