EAD JML - CONTRATAÇÃO DIRETA EM FOCO - À LUZ DA LEI 13.303/2016

Apresentação

A contratação direta por dispensa e inexigibilidade de licitação é tema de extrema relevância no âmbito das Estatais, principalmente em momentos de calamidade pública, como o que estamos atravessando no cenário atual, os quais exigem maior celeridade e eficiência para a formalização de contratos. Exemplo disso é a recente Lei 13.979/2020, que criou hipótese específica de dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao combate do Coronavírus, sem qualquer limite de valor.

Assim, o objetivo deste treinamento é apresentar as principais divergências existentes entre dispensa e inexigibilidade de licitação, atualizar agentes sobre as recentes alterações legislativas acerca da temática, à luz das orientações dos órgãos de controle.

Neste curso serão abordados os seguintes assuntos:

Dever de licitar e as exceções previstas;
Diferenças entre dispensa e inexigibilidade;
Dispensa em razão do valor e cautelas para evitar o fracionamento;
Dispensa em virtude de situação emergencial e calamidade pública;
Hipótese contemplada na Lei 13.979/2020;
Dispensa na hipótese de licitação deserta e fracassada;
Contratação de remanescente;
Inexigibilidade genérica;
Fornecedor exclusivo;
Notório especialista;
Instrução do processo administrativo;
Justificativa de preços.

Destaques

À luz da Lei 13.303/16;
Dispensa e inexigibilidade de licitação;
Impactos do COVID nas contratações diretas;
Reflexos da Lei 13.979/2020;
Estudo dirigido e fórum para debate.

Metodologia

O curso contempla:

Quatro vídeos disponíveis via EAD, sendo uma Live já gravada com carga horária de 1 hora e 03 aulas de 20 minutos cada.
Estudo dirigido com textos pertinentes à temática do curso;
Fórum para debate entre palestrantes e participantes para dirimir dúvidas.

Vantagens

Conteúdo programático atualizado, de acordo com a Lei 13.303/16 e recentes alterações legislativas, inclusive as voltadas ao combate da pandemia do COVID-19;
Plataforma digital interativa, de fácil acesso e material didático diferenciado;
Fórum para debate entre participantes e palestrante;
Possibilidade de capacitação à distância, o que atende as recentes recomendações do Governo;
Palestrante com vasta experiência na área.
Benefícios: Acesso ao programa online Completo + Material digital + Acervo JML digital de e-books + RJML Online + Certificado Digital.

Objetivos

Discorrer sobre as principais hipóteses de dispensa e inexigibilidade e atualizar o gestor acerca das recentes alterações legislativas sobre o tema;
Permitir a capacitação dos servidores por meio de curso 100% online, a partir de uma plataforma interativa e de fácil acesso.

Conteúdo Programático

Carga horária: 8 horas

AULA I - Dispensa de licitação

Dispensa em razão do valor e cautelas para evitar o fracionamento;
Dispensa em virtude da ausência de interessados;
Contratação de remanescente.

AULA II - Inexigibilidade de licitação

Inexigibilidade de licitação;
Credenciamento;
Fornecedor exclusivo;
Notório especialista.

AULA III - Processo administrativo e justificativa de preços

Processo administrativo;
Documentação;
Justificativa de preços.

Professora

JULIETA MENDES LOPES VARESCHINI

Sócia Fundadora do Grupo JML, empresa especializada em Direito Administrativo e que já capacitou mais de 30.000 profissionais na área de Licitações e Contratos. Mestre em Direito. Especialista em Direito Ambiental e Gestão Ambiental. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Advogada e Consultora na área do Direito Administrativo, com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos. Coordenadora técnica da JML Consultoria. Professora do Curso de Especialização em Licitações e Contratos da UNIBRASIL. Professora do curso de Graduação em Direito da UNIBRASIL. Palestrante na área de Licitações e Contratos perante entidades da Administração Pública e Sistema S, com atuação em todo território nacional. Autora da obra Licitações e Contratos no Sistema S. 6. ed. Curitiba: JML, 2015 e da obra Discricionariedade Administrativa: uma releitura a partir da constitucionalização do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. Organizadora da obra Repercussões da Lei Complementar 123/06 nas Licitações Públicas: de acordo com o Decreto 6.204/07. Curitiba: JML Editora, 2008. Autora de diversos artigos jurídicos, dentre os quais: Gestão Planejada do Sistema de Registro de Preços. In: Diálogos de Gestão: novos ângulos e várias perspectivas. Curitiba: JML Editora, 2013.

Investimento

APENAS R$ 800,00 Neste curso, composto por 3 módulos (aulas) você investirá
R$ 266,67 em cada aula.

Tabela corporativa:

01 a 04 acessos: 0% R$ 800,00 (valor por acesso)

05 a 10 acessos: 10% R$ 720,00 (valor por acesso)

11 a 19 acessos: 15% R$ 680,00 (valor por acesso)

+20 de acessos: 20% R$ 640,00 (valor por acesso)

*Para negociações acima dessa tabela, solicitar proposta corporativa sob medida.

Contempla

4 horas/aula
+
4 horas

Material complementar para cada módulo
(PPT + leitura complementar + E-book)

Certificado Digital emitido após conclusão, com carga horária total de 8 horas para curso completo

Adicionais JML – Leitura e estudo complementares, disponibilizados na plataforma do aluno.