A contratação direta por dispensa e inexigibilidade de licitação é tema de extrema relevância no âmbito das Estatais, principalmente em momentos de calamidade pública, como o que estamos atravessando no cenário atual, os quais exigem maior celeridade e eficiência para a formalização de contratos. Exemplo disso é a recente Lei 13.979/2020, que criou hipótese específica de dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao combate do Coronavírus, sem qualquer limite de valor.

Assim, o objetivo deste treinamento é apresentar as principais divergências existentes entre dispensa e inexigibilidade de licitação, atualizar agentes sobre as recentes alterações legislativas acerca da temática, à luz das orientações dos órgãos de controle.

Neste curso serão abordados os seguintes assuntos:

• Dever de licitar e as exceções previstas;
• Diferenças entre dispensa e inexigibilidade;
• Dispensa em razão do valor e cautelas para evitar o fracionamento;
• Dispensa em virtude de situação emergencial e calamidade pública;
• Hipótese contemplada na Lei 13.979/2020;
• Dispensa na hipótese de licitação deserta e fracassada;
• Contratação de remanescente;
• Inexigibilidade genérica;
• Fornecedor exclusivo;
• Notório especialista;
• Instrução do processo administrativo;
• Justificativa de preços.