A contratação direta por dispensa e inexigibilidade de licitação é tema de extrema relevância no âmbito das Estatais, principalmente em momentos de calamidade pública, como o que estamos atravessando no cenário atual, os quais exigem maior celeridade e eficiência para a formalização de contratos. Exemplo disso é a recente Lei 13.979/2020, que criou hipótese específica de dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao combate do Coronavírus, sem qualquer limite de valor.Assim, o objetivo deste treinamento é apresentar as principais divergências existentes entre dispensa e inexigibilidade de licitação, atualizar agentes sobre as recentes alterações legislativas acerca da temática, à luz das orientações dos órgãos de controle.Neste curso serão abordados os seguintes assuntos:Dever de licitar e as exceções previstas;Diferenças entre dispensa e inexigibilidade;Dispensa em razão do valor e cautelas para evitar o fracionamento;Dispensa em virtude de situação emergencial e calamidade pública;Hipótese contemplada na Lei 13.979/2020;Dispensa na hipótese de licitação deserta e fracassada;Contratação de remanescente;Inexigibilidade genérica;Fornecedor exclusivo;Notório especialista;Instrução do processo administrativo;Justificativa de preços.
À luz da Lei 13.303/16;Dispensa e inexigibilidade de licitação;Impactos do COVID nas contratações diretas;Reflexos da Lei 13.979/2020;Estudo dirigido e fórum para debate.
Quatro vídeos disponíveis via EAD, sendo uma Live já gravada com carga horária de 1 hora e 03 aulas de 20 minutos cada.Estudo dirigido com textos pertinentes à temática do curso;Fórum para debate entre palestrantes e participantes para dirimir dúvidas.
Conteúdo programático atualizado, de acordo com a Lei 13.303/16 e recentes alterações legislativas, inclusive as voltadas ao combate da pandemia do COVID-19;Plataforma digital interativa, de fácil acesso e material didático diferenciado;Fórum para debate entre participantes e palestrante;Possibilidade de capacitação à distância, o que atende as recentes recomendações do Governo;Palestrante com vasta experiência na área.Benefícios: Acesso ao programa online Completo + Material digital + Acervo JML digital de e-books + RJML Online + Certificado Digital.
Discorrer sobre as principais hipóteses de dispensa e inexigibilidade e atualizar o gestor acerca das recentes alterações legislativas sobre o tema;Permitir a capacitação dos servidores por meio de curso 100% online, a partir de uma plataforma interativa e de fácil acesso.
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