Sabe-se que inúmeras são as dificuldades que Administração Pública e as entidades do Sistema ‘S’ encontram ao contratar, empresas ou profissionais, para serviços de capacitação, treinamento e desenvolvimento.

Não obstante a licitação seja regra geral e deva prevalecer nas contratações tanto da Administração Pública como do Sistema S, a verdade é que, na prática, nem sempre é possível sua realização, isso porque, entre outros, os cursos, palestras e seminários, possuem características próprias e únicas que os individualizam e os diferenciam dos demais existentes no mercado, não sendo passíveis de comparação objetiva com outros para fins de escolha do que melhor atenda o interesse do contratante, caracterizando assim a inexigibilidade de licitação, por total inviabilidade de competição.

Por essa razão, é que o legislador optou por inserir na legislação, como hipótese de contratação direta, mais especificamente, de inexigibilidade, as contratações dessa natureza. Assim, preconizam os artigos 25, II da Lei 8.666/93; 74, III da Lei 14.133/2021; 30, inciso II, da Lei 13.303/2016 (estatais) e também nos Regulamentos de Contratações dos Serviços Sociais Autônomos.

Ademais, compete ao gestor, além do enquadramento à hipótese legal, também a elaboração dos instrumentos que darão azo à tal contratação, isso tudo com a devida atenção aos ditames legais e entendimentos da jurisprudência e dos órgãos de controle.

Dessa forma, é evidente e uma realidade a necessidade da Administração Pública em todas as suas esferas, e também as entidades dos Serviços Sociais Autônomos, de atualizar, treinar e aperfeiçoar seus servidores e funcionários. Existem dúvidas sobre o modo de realizar a contratação de treinamentos.

Utilizar a Contratação Direta ou Licitar?

Assim, ao fim do curso o participante terá adquirido as informações necessárias que lhe possibilitarão enquadrar corretamente as hipóteses de afastamento do dever de licitar, especialmente para o fim de contratar serviços relacionados a cursos, palestras e seminários.