EAD JML - PESQUISA DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: DE ACORDO COM A LEI 14.133/2021, COM AS IN 65/2021 E 67/2021 DA SEGES/ME E COM AS ORIENTAÇÕES DO TCU
PESQUISA DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÕES PÚBLICAS:
DE ACORDO COM A LEI 14.133/2021, COM AS IN 65/2021 E 67/2021 DA SEGES/ME E COM AS ORIENTAÇÕES DO TCU
Sobre este Curso

Toda contratação pública requer a estimativa prévia dos custos envolvidos, inclusive as contratações diretas, aquelas realizadas sem licitação. Não apenas porque a Lei de Licitações e os órgãos de controle exigem, mas sobretudo porque a estimativa de preços é imprescindível para definir o critério de aceitabilidade da licitação, pautar a análise de pedidos de reequilíbrio e para a correta adequação orçamentária da despesa. Ocorre que uma estimativa de preços bem realizada requer, além de esforço e dedicação dos agentes envolvidos, conhecimento específico sobre a matéria. Primeiramente, o gestor deve atuar pautado nas normas aplicáveis, a exemplo da Lei 14.133/2021, IN 65/2021 – Seges/MP, IN 91/2022 Seges. Além disso deve se apropriar das fontes de preços disponíveis e dos procedimentos a serem realizados para se chegar ao valor estimado da contratação. Em linha com tais necessidades, nosso treinamento contempla todas as normas envolvidas na pesquisa de preços, de maneira atualizada e detalhada. Apresenta os procedimentos, as fontes a serem consultadas e evitadas, os casos polêmicos e as dificuldades práticas dos gestores. Inclui também todos os métodos estatísticos disponíveis para a obtenção do valor estimado, incluindo tutorial exclusivo e prático para a exclusão de valores incompatíveis de maneira justificada. Por fim, o curso oferece demonstração prática da operação do Sistema de Pesquisa de Preços do Governo Federal, fonte preferencial a ser utilizada. Tudo isso com o propósito de fornecer ao aluno os conhecimentos necessários para elaborar uma estimativa de custos de maneira crítica e assertiva.

Destaques

    ✓ Apreender a melhor forma de reconhecer o mercado para fins de planejamento das contratações; 

    ✓ Identificar, nas propostas ofertadas, a prática de preços excessivos ou inexequíveis; 

    ✓ Identificar as fontes idôneas de coleta de dados de precificação; 

    ✓ Reconhecer parâmetros inexequíveis ou com sobrepreço; 

    ✓ Utilizar critérios objetivos de métodos de dispersão para afastamento de dados discrepantes; 

    ✓ Reconhecer as peculiaridades para justificativa de preços nas dispensas e na inexigibilidade de licitação; 

    ✓ Esclareçam suas dúvidas mais frequentes;

    ✓ Tenham condições de formular padronização de editais de licitação.

A quem se destina?
Carga Horária
5 horas
5 horas complementares – atividades dirigidas (conteúdo, vídeo aula, leitura complementar e exercícios)
Total da carga horária para certificação: 10 horas*
Conteúdo Programático
INTRODUÇÃO
AULAS
  1. A natureza e os tipos de orçamento de acordo com o nível de precisão:
    1. Regimes de execução contratual x nível de precisão do orçamento (empreitada por preço unitário, global, integral, contratação integrada, semi-integrada, terceirizações em geral);
  2. Custos diretos e custos indiretos;
    1. A compreensão dos custos diretos e indiretos na engenharia de custos;
    2. A diferenciação entre custos diretos e indiretos nas contratações públicas;
    3. Por que alguns custos indiretos devem ser cotados de maneira direta na planilha de orçamento?
  3. O orçamento das compras:
    1. A aplicação da IN 65/2021 e o uso do portal nacional de contratações públicas;
    2. Os referenciais de custos existentes;
    3. As cotações junto a fornecedores: por que 3 fontes? Procedimentos; cuidados; média, mediana, média saneada; preço mínimo;
    4. Posicionamento do TCU sobre as pesquisas de preços;
    5. O resultado das licitações de outros órgãos;
      1. Vale apenas o preço do vencedor ou a média dos preços classificados?
    6. O uso de Atas de SRP de outros órgãos: limites – valem atas não vigentes?
    7. Como verificar se o preço da Ata ainda está sendo suportado pelo beneficiário?
    8. Se a Ata se refere a lotes, podem ser utilizados os preços dos itens que o compõe?
    9. O uso da pesquisa na internet
      1. Quais sites são indicados, e quais devem ser evitados?
      2. O tratamento crítico dos dados coletados nas diversas fontes
  4. O orçamento das compras (parte 2):
    1. O conceito atual de sobrepreço;
    2. O que é o preço estimado?
    3. Como verificar se o preço cotado é exequível ou contém sobrepreço?
    4. Preço relativamente inexequível, assim entendido o preço abaixo do custo, mas suportável pelo proponente, pode integrar a base de dados?
    5. Que documentos devem ser reunidos durante a etapa da pesquisa de preços;
    6. Os preços obtidos, mas não aproveitados (inexequíveis ou excessivamente elevados) devem integrar o processo?
    7. A documentação reunida pode ser acessada pelos interessados na licitação?
  5. A estimativa de custos nas dispensas e inexigibilidades:
    1. Dispensa eletrônica;
    2. Necessidade de planilhas analíticas nas dispensas e inexigibilidades;
  6. A estimativa de custos nas contratações com lotes exclusivos ou reservados para ME e EPP;
  7. O orçamento das contratações de serviços:
    1. A necessidade de planilhas analíticas: modelos aplicáveis a obras e serviços de engenharia e aos serviços terceirizados;
    2. Itens vinculantes e itens variáveis nas planilhas de custos de serviços;
  8. Análise dos custos indiretos:
    1. Tributos passíveis de inclusão, normativos relacionados, alíquotas aplicáveis de acordo com os regimes de tributação;
    2. Despesas indiretas/custos indiretos/administração central: limites, valores referenciais;
    3. Lucro: Faixas aceitáveis;
  9. Metodologia, criticidade dos preços pesquisados e instrução do processo.
  10. A responsabilidade pela elaboração do orçamento e realização da pesquisa de mercado a luz da jurisprudência do TCU;
  11. A responsabilidade dos gestores por falhas no orçamento tendo em vista às inovações da LINDB;
PRÁTICA
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Professor

THIAGO ZAGATTO
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União. Especialista em Auditoria Governamental. Foi diretor da Secretaria de Infraestrutura Urbana (2016-2017) e da Diretoria de Centralização e Padronização de Contratações no TCU (2013-2016). Advogado, formado na UNB (2016) e Engenheiro Civil, graduado pela UEL (2005). Membro da Comissão Própria de Avaliação de Pós-Graduação (CPA) do Instituto Serzedello Corrêa ISC/TCU. Membro do Conselho Editorial da Revista Forense. Professor da Pós-Graduação em Licitações na Unibrasil. Palestrante em diversos congressos, seminários eventos relacionados à gestão pública.

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Investimento

APENAS

2.750,00

Valor para versão Digital

  • Por participante
  • Para o programa 100% Online.

Inclusos nesse valor:

  • Acesso ao programa On-line Completo
  • Material digital;
  • Acervo JML digital de e-books;
  • Certificado Digital.
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