EAD JML - CONTRATAÇÃO DIRETA EM FOCO - SEGUNDO O REGIME DA LEI 8.666/93

Sobre este Curso

A contratação direta por dispensa e inexigibilidade de licitação é tema de extrema relevância no âmbito da Administração Pública, principalmente em momentos de calamidade pública, como o que estamos atravessando no cenário atual, os quais exigem maior celeridade e eficiência para a formalização de contratos administrativos. Exemplo disso é a recente Lei 13.979/2020, que criou hipótese específica de dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao combate do Coronavírus, sem qualquer limite de valor.

Outras alterações interessantes constam da Medida Provisória 961/2020, convertida na Lei 14.065/2020, que aumentou o limite de dispensa em razão do valor e traçou as diretrizes para antecipação de pagamento, também como meio de combater a pandemia.

Assim, o objetivo deste treinamento é apresentar as principais divergências existentes entre dispensa e inexigibilidade de licitação, atualizar os servidores públicos sobre as recentes alterações legislativas acerca da temática, à luz das orientações dos órgãos de controle.

Destaques

À luz da Lei 8.666/93;
Dispensa e inexigibilidade de licitação;
Impactos do COVID nas contratações diretas;
Reflexos da Lei 13.979/2020;
Estudo dirigido e fórum para debate.

Metodologia

Quatro vídeos disponíveis via EAD, sendo uma Live já gravada com carga horária de 1 hora e 03 aulas de 20 minutos cada.
Estudo dirigido com textos pertinentes à temática do curso;
Fórum para debate entre palestrantes e participantes para dirimir dúvidas.

Vantagens

Conteúdo programático atualizado, de acordo com a recentes alterações legislativas, inclusive as voltadas ao combate da pandemia do COVID-19;
Plataforma digital interativa, de fácil acesso e material didático diferenciado;
Fórum para debate entre participantes e palestrante;
Possibilidade de capacitação à distância, o que atende as recentes recomendações do Governo;
Palestrante com vasta experiência na área.
Benefícios: Acesso ao programa online Completo + Material digital + Acervo JML digital de e-books + RJML Online + Certificado Digital

Objetivos

Discorrer sobre as principais hipóteses de dispensa e inexigibilidade e atualizar o gestor acerca das recentes alterações legislativas sobre o tema;
Permitir a capacitação dos servidores públicos por meio de curso 100% online, a partir de uma plataforma interativa e de fácil acesso.

Conteúdo Programático

AULA I - Dispensa de licitação

Dispensa em razão do valor e cautelas para evitar o fracionamento;
Dispensa em virtude da ausência de interessados;
Contratação de remanescente.

AULA II - Inexigibilidade de licitação

Inexigibilidade de licitação;
Credenciamento;
Fornecedor exclusivo;
Notório especialista.

AULA III - Processo administrativo e justificativa de preços

Processo administrativo;
Documentação;
Justificativa de preços.

Professora

JULIETA MENDES LOPES VARESCHINI

Sócia Fundadora e Vice-Presidente do Grupo JML, empresa especializada em Direito Administrativo e que já capacitou mais de 40.000 profissionais na área de Licitações e Contratos. Mestre em Direito Público. Especialista em Direito Ambiental e Gestão Ambiental. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Coordenadora técnica da JML Consultoria. Coordenadora e professora do MBA em Compliance Público da Pólis Civita. Coordenadora e professora da especialização em Licitações e Contratos da PUC/SC. Professora do Curso de Licitações e Contratos da PUC/PR e da Faculdade Pólis Civitas. Membro do Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Palestrante na área de Licitações e Contratos perante entidades da Administração Pública e Sistema S, com atuação em todo território nacional. Autora da obra Licitações e Contratos no Sistema S. 7. ed. Curitiba: JML, 2017 e da obra Discricionariedade Administrativa: uma releitura a partir da constitucionalização do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. Autora de diversos artigos jurídicos, dentre os quais: A Lei Geral de Proteção de Dados no Sistema S: aspectos relevantes. In: Lei Geral de Proteção de Dados: estudos sobre um novo cenário de governança corporativa. Editora Fórum, 2020.

Investimento

APENASR$ 950,00Neste curso, composto por 3 módulos (aulas) você investirá
R$ 316,67 em cada aula.

Contempla

2 horas/aula
+
6 horas complementares – atividades dirigidas

Material complementar para cada módulo
(PPT + leitura complementar + E-book)

Certificado Digital emitido após conclusão, com carga horária total de 8 horas para curso completo

Adicionais JML – Leitura e estudo complementares, disponibilizados na plataforma do aluno.