GESTÃO DE CONTRATOS
COM GERENCIAMENTO DE RISCOS
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apresentação
Um dos pontos críticos da gestão pública é a falta de acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos. É de suma importância, para garantir a correta execução do contrato, a definição de normas e procedimentos pertinentes à fiscalização. Pensando nisso é que a JML desenvolveu o presente curso, que além da parte teórica relativa à gestão e fiscalização dos contratos, também contará com módulo prático para orientação necessária para desenvolver as habilidades para visualizar, descrever e gerenciar riscos inerentes aos contratos administrativos, além da respectiva formalização, o que inclui a correta distribuição de responsabilidades dos agentes envolvidos.
Nesse sentido, este evento tem por objetivo a capacitação dos profissionais que atuam na formalização, execução e fiscalização dos contratos administrativos. Além de um completo conteúdo programático, os participantes terão a oportunidade de materializar documentalmente as diversas situações de risco que comumente surgem no dia-a-dia da gestão desses instrumentos.

Portanto, o curso consubstancia-se em uma importante ferramenta para discussão e reflexão dos gestores e fiscais dos contratos, bem como de todos aqueles que, direta ou indiretamente, atuam na área.
VANTAGENS
  • Noções básicas de Análise Econômica do Direito (AED) e Teoria Econômica do Contrato Administrativo;
  • Módulo prático para desenvolvimento das técnicas para descrição dos riscos atinentes aos contratos administrativos. Base: ABNT NBR ISO/IEC 31010:2012;
  • Módulo prático para identificação/descrição da adequada alocação de responsabilidade dos agentes envolvidos no gerenciamento de contratos administrativos. Base: Matriz RACI.
  • Módulo prático para elaboração de plano de ação e plano de contingência, de modo a proporcionar um melhor gerenciamento de risco.

 

OBJETIVOS
  • Capacitar os profissionais que atuam na formalização, execução e fiscalização dos contratos para a gestão eficaz desses instrumentos, com base no gerenciamento de riscos, hoje tido como um instituto indispensável ao contrato administrativo, o que assegura indubitavelmente maior eficiência à Administração Pública;
  • Proporcionar aos participantes a capacidade de reflexão e o debate acerca dos principais problemas visualizar, descrever e gerenciar riscos inerentes aos contratos administrativos;
  • Formar e capacitar fiscais e gestores de contratos.

 

PÚBLICO ALVO
  • Integrantes de comissões de licitação, advogados, assessores jurídicos, procuradores, profissionais que atuam nos departamentos de controle interno e externo, na fiscalização e gestão de contratos;
  • Profissionais envolvidos direta ou indiretamente com os contratos administrativos.
CARGA HORÁRIA
10 horas/aula
6 horas complementares – atividades dirigidas
Total da carga horária para certificação: 16 horas*

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
PARTE I – CONTRATO ADMINISTRATIVO
Carga horária: 5 horas
MÓDULO I - CONTRATO ADMINISTRATIVO: NOÇÕES GERAIS
  • Acepção.
  • Categorias de contrato administrativo.
  • Contrato administrativo X contratos da Administração.
  • Contratos de direito privado formalizados pela Administração: regime jurídico aplicável.
  • Formalização: pontos relevantes.
     
MÓDULO II - CONTRATO ADMINISTRATIVO: TEORIA ECONÔMICA
  • Parte I:
    • Como construir o conjunto de incentivos adequado aos contratados, de modo a obter a maior eficiência das transações econômicas;
    • Motivação econômica para a estipulação do contrato administrativo.
  • Parte II:
    • Restrição de possibilidades de ação: entendendo a eliminação de ações não-cooperativas;
    • Contrato administrativo como solução cooperativa: a necessidade de analisar informações, cumprimentos e lacunas racionais (a arte de administrar riscos ex ante x prejuízos ex post).
       

PARTE II – GERENCIAMENTO DE RISCOS
Carga horária: 6 horas
MÓDULO III - GERENCIAMENTO DE RISCOS: ENTENDENDO A GESTÃO DE RISCOS
  • Parte I:
    • Aspectos relevantes.
    • Previsão Legal.
    • Ambiente e percepção.
    • Conceito.
    • Elementos. 
  • Parte II:
    • Princípios.
    • Objetivos.
    • Estrutura.
    • Política de Gestão de Riscos.
  • Parte III:
    • Frameworks de Gestão de Riscos: ISO 31000:2018 e 31010:2012;
    • The Orange Book Management of Risk – Principles and Concepts;
    • Sistema COSO (ERM):2017.
    • Portaria n.º 910-2018 CGU.
    • Portaria SEGECEX n.º 02/2018 TCU.
    • Referencial Básico de Gestão de Riscos – TCU.
       

PARTE III – GERENCIAMENTO DE RISCOS NA PRÁTICA
Carga horária: 5 horas
MÓDULO IV - GERENCIAMENTO DE RISCOS NA PRÁTICA: IDENTIFICANDO RISCOS
  • Parte I:
    • Entendendo melhor as ferramentas e técnicas de apoio para facilitar a identificação de riscos previstas na ABNT NBR ISO/IEC 31010:2012;
  • Parte II:
    • As técnicas “Fortemente Aplicáveis”, mas com baixa necessidade de recursos e capacidade técnica (Brainstorming;
    • Entrevistas estruturadas ou semi-estruturadas;
    • Listas de verificação; Análise Preliminar de Perigos - APP);
  • Parte III:
    • As técnicas “Fortemente Aplicáveis”, mas com nível médio de necessidade de recursos e capacidade técnica (Delphi; Estudo de perigos e operabilidade (HAZOP); 
    • Análise de perigos e pontos críticos de controle (APPCC);
    • Técnica estruturada “E se” (SWIFT);
  • Parte IV:
    • Análise de cenários; Análise de modos de falha e efeito (FMEA);
    • Análise de confiabilidade humana; Manutenção centrada em confiabilidade. Análise de causa e efeito;
    • A técnica “Fortemente Aplicáveis”, mas com alta necessidade de recursos e capacidade técnica (Avaliação de risco ambiental ou avaliação de toxicidade);
  • Parte V:
    • As técnicas “Aplicáveis”, mas com baixa necessidade de recursos e capacidade técnica (Índice de riscos; Análise de custo/benefício);
  • Parte VI:
    • As técnicas “Aplicáveis”, mas com nível médio de necessidade de recursos e capacidade técnica (Análise de Impactos no negócio (BIA);
    • Análise de árvore de eventos;
    • Análise de camadas de proteção (LOPA);
    • Sneak analysis (SA);
    • Curvas FN);
  • Parte VII:
    • As técnicas “Aplicáveis”, mas com alta necessidade de recursos e capacidade técnica (Análise de árvore de falhas; Análise de causa e consequência; Análise de Markov; Análise de decisão por multicritérios (MCDA).

MÓDULO V - GERENCIAMENTO DE RISCOS NA PRÁTICA: ANALISANDO RISCOS
  • Classificação.
  • Escalas e diagrama de cálculo do risco.
  • Definição de riscos inerentes e residuais.
  • Fator de avaliação do controle (nível de confiança).
  • Elaboração de Matriz de Riscos.
  • Elaboração de Mapa de Riscos, com base no Anexo IV, da Instrução Normativa nº 05/2017 MPDG e na Portaria Nº 1.045/2017 da Casa Civil, da Presidência da República.
  • Elaboração de Procedimentos Padrão por risco, com a descrição de planos de ação preventiva e planos de ação de contingência.
  • Elaboração de Matriz RACI para cada ação prevista no Procedimento Padrão.
  • Foco em: riscos do processo, objeto, fornecedor, fiscal/gestor de contrato e execução do contrato.
     
MÓDULO VI - GERENCIAMENTO DE RISCOS NA PRÁTICA: TRATAMENTO DOS RISCOS
  • Definição de apetite de risco.
  • Tratamento de risco.
  • Quando mitigar, transferir/compartilhar, evitar ou aceitar.
Professor

THIAGO BUENO DE OLIVEIRA
Advogado, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - Uniceub; Pós graduado em Ordem Jurídica pela Fundação Escola do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense Direito Público - IDP e Pós-graduado em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Mestrando em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Ex- Supervisor da Unidade de Compras e Licitações, Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos ( Apex-Brasil). Ex - Gerente Executivo Administrativo da Apex-Brasil. Membro da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance da OAB/DF. Affiliate member of The Internaional Compliance Association (ICA). Atualmente advogado da Apex-Brasil. Autor de vários artigos em Direito Administrativo e da obra: “O Caráter Regulatório das Licitações Públicas”, com prefácio do Min. Benjamim Zymler. Professor Universitário.

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INVESTIMENTO
APENAS
R$ 1.190
Neste curso, composto por 6 módulos (15 aulas) você investirá menos de R$ 80 em cada aula.
Consulte abaixo tabela corporativa:
01 a 04 acessos: 0% R$ 1.190 (valor por acesso)
05 a 10 acessos: 10% R$ 1.071 (valor por acesso)
11 a 19 acessos: 15% R$ 1.011 (valor por acesso)
+20 de acessos: 20% R$ 952 (valor por acesso)
*Para negociações acima dessa tabela, solicitar proposta corporativa sob medida.

CONTEMPLA
10 horas de vídeo aula
+ 6 horas complementares
Material complementar para cada módulo
Certificado Digital emitido após conclusão, com carga horária total de 16 horas para curso completo
Adicionais JML – Leitura e estudo complementares, disponibilizados na plataforma do aluno. (disponibilizado na plataforma)
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