EAD JML - GESTÃO DE CONTRATOS COM GERENCIAMENTO DE RISCOS

Apresentação

Um dos pontos críticos da gestão pública é a falta de acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos. É de suma importância, para garantir a correta execução do contrato, a definição de normas e procedimentos pertinentes à fiscalização. Pensando nisso é que a JML desenvolveu o presente curso, que além da parte teórica relativa à gestão e fiscalização dos contratos, também contará com módulo prático para orientação necessária para desenvolver as habilidades para visualizar, descrever e gerenciar riscos inerentes aos contratos administrativos, além da respectiva formalização, o que inclui a correta distribuição de responsabilidades dos agentes envolvidos.

Nesse sentido, este evento tem por objetivo a capacitação dos profissionais que atuam na formalização, execução e fiscalização dos contratos administrativos. Além de um completo conteúdo programático, os participantes terão a oportunidade de materializar documentalmente as diversas situações de risco que comumente surgem no dia-a-dia da gestão desses instrumentos.

Portanto, o curso consubstancia-se em uma importante ferramenta para discussão e reflexão dos gestores e fiscais dos contratos, bem como de todos aqueles que, direta ou indiretamente, atuam na área.

Vantagens

Noções básicas de Análise Econômica do Direito (AED) e Teoria Econômica do Contrato Administrativo;
Módulo prático para desenvolvimento das técnicas para descrição dos riscos atinentes aos contratos administrativos. Base: ABNT NBR ISO/IEC 31010:2012;
Módulo prático para identificação/descrição da adequada alocação de responsabilidade dos agentes envolvidos no gerenciamento de contratos administrativos. Base: Matriz RACI.
Módulo prático para elaboração de plano de ação e plano de contingência, de modo a proporcionar um melhor gerenciamento de risco.

Objetivos

Capacitar os profissionais que atuam na formalização, execução e fiscalização dos contratos para a gestão eficaz desses instrumentos, com base no gerenciamento de riscos, hoje tido como um instituto indispensável ao contrato administrativo, o que assegura indubitavelmente maior eficiência à Administração Pública;
Proporcionar aos participantes a capacidade de reflexão e o debate acerca dos principais problemas visualizar, descrever e gerenciar riscos inerentes aos contratos administrativos;
Formar e capacitar fiscais e gestores de contratos.

Público-Alvo

Integrantes de comissões de licitação, advogados, assessores jurídicos, procuradores, profissionais que atuam nos departamentos de controle interno e externo, na fiscalização e gestão de contratos;
Profissionais envolvidos direta ou indiretamente com os contratos administrativos.

Conteúdo Programático

PARTE I – CONTRATO ADMINISTRATIVO

MÓDULO I - CONTRATO ADMINISTRATIVO: NOÇÕES GERAIS

Acepção.
Categorias de contrato administrativo.
Contrato administrativo X contratos da Administração.
Contratos de direito privado formalizados pela Administração: regime jurídico aplicável.
Formalização: pontos relevantes.

MÓDULO II - CONTRATO ADMINISTRATIVO: TEORIA ECONÔMICA

Parte I:
- Como construir o conjunto de incentivos adequado aos contratados, de modo a obter a maior eficiência das transações econômicas;
- Motivação econômica para a estipulação do contrato administrativo.
Parte II:
- Restrição de possibilidades de ação: entendendo a eliminação de ações não-cooperativas;
- Contrato administrativo como solução cooperativa: a necessidade de analisar informações, cumprimentos e lacunas racionais (a arte de administrar riscos ex ante x prejuízos ex post).

PARTE II – GERENCIAMENTO DE RISCOS

MÓDULO III - GERENCIAMENTO DE RISCOS: ENTENDENDO A GESTÃO DE RISCOS

Parte I:
- Aspectos relevantes.
- Previsão Legal.
- Ambiente e percepção.
- Conceito.
- Elementos.
Parte II:
- Princípios.
- Objetivos.
- Estrutura.
- Política de Gestão de Riscos.
Parte III:
- Frameworks de Gestão de Riscos: ISO 31000:2018 e 31010:2012;
- The Orange Book Management of Risk – Principles and Concepts;
- Sistema COSO (ERM):2017.
- Portaria n.º 910-2018 CGU.
- Portaria SEGECEX n.º 02/2018 TCU.
- Referencial Básico de Gestão de Riscos – TCU.

PARTE III – GERENCIAMENTO DE RISCOS NA PRÁTICA

MÓDULO IV - GERENCIAMENTO DE RISCOS NA PRÁTICA: IDENTIFICANDO RISCOS

Parte I:
- Entendendo melhor as ferramentas e técnicas de apoio para facilitar a identificação de riscos previstas na ABNT NBR ISO/IEC 31010:2012;
Parte II:
- As técnicas “Fortemente Aplicáveis”, mas com baixa necessidade de recursos e capacidade técnica (Brainstorming;
- Entrevistas estruturadas ou semi-estruturadas;
- Listas de verificação; Análise Preliminar de Perigos - APP);
Parte III:
- As técnicas “Fortemente Aplicáveis”, mas com nível médio de necessidade de recursos e capacidade técnica (Delphi; Estudo de perigos e operabilidade (HAZOP);
- Análise de perigos e pontos críticos de controle (APPCC);
- Técnica estruturada “E se” (SWIFT);
Parte IV:
- Análise de cenários; Análise de modos de falha e efeito (FMEA);
- Análise de confiabilidade humana; Manutenção centrada em confiabilidade. Análise de causa e efeito;
- A técnica “Fortemente Aplicáveis”, mas com alta necessidade de recursos e capacidade técnica (Avaliação de risco ambiental ou avaliação de toxicidade);
Parte V:
- As técnicas “Aplicáveis”, mas com baixa necessidade de recursos e capacidade técnica (Índice de riscos; Análise de custo/benefício);
Parte VI:
- As técnicas “Aplicáveis”, mas com nível médio de necessidade de recursos e capacidade técnica (Análise de Impactos no negócio (BIA);
- Análise de árvore de eventos;
- Análise de camadas de proteção (LOPA);
- Sneak analysis (SA);
- Curvas FN);
Parte VII:
- As técnicas “Aplicáveis”, mas com alta necessidade de recursos e capacidade técnica (Análise de árvore de falhas; Análise de causa e consequência; Análise de Markov; Análise de decisão por multicritérios (MCDA).

MÓDULO V - GERENCIAMENTO DE RISCOS NA PRÁTICA: ANALISANDO RISCOS

Classificação.
Escalas e diagrama de cálculo do risco.
Definição de riscos inerentes e residuais.
Fator de avaliação do controle (nível de confiança).
Elaboração de Matriz de Riscos.
Elaboração de Mapa de Riscos, com base no Anexo IV, da Instrução Normativa nº 05/2017 MPDG e na Portaria Nº 1.045/2017 da Casa Civil, da Presidência da República.
Elaboração de Procedimentos Padrão por risco, com a descrição de planos de ação preventiva e planos de ação de contingência.
Elaboração de Matriz RACI para cada ação prevista no Procedimento Padrão.
Foco em: riscos do processo, objeto, fornecedor, fiscal/gestor de contrato e execução do contrato.

MÓDULO VI - GERENCIAMENTO DE RISCOS NA PRÁTICA: TRATAMENTO DOS RISCOS

Definição de apetite de risco.
Tratamento de risco.
Quando mitigar, transferir/compartilhar, evitar ou aceitar.

Professor

THIAGO BUENO DE OLIVEIRA

Advogado, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - Uniceub; Pós graduado em Ordem Jurídica pela Fundação Escola do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense Direito Público - IDP e Pós-graduado em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Possui treinamento em negociação realizado em Harvard pela CMI Interser (dos fundadores da TheoryTools of the Harvard Negotiation Project). Mestrando em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Ex- Supervisor da Unidade de Compras e Licitações, Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). Ex-Gerente Executivo Administrativo da Apex-Brasil. Ex-Coordenador Jurídico de Consultoria e Assessoria da Apex-Brasil. Ex–Assessor da Diretoria de Negócios da Apex-Brasil. Membro da Comissão de Compliance da OAB/DF. Affiliate member of The International Compliance Association (ICA). Membro do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente advogado da Apex-Brasil. Autor de vários artigos em Direito Administrativo, bem como das obras: “O Caráter Regulatório das Licitações Públicas”, com prefácio do Min. Benjamim Zymler; e “Manual das Estatais: Questões jurídicas, práticas e essenciais de acordo com a Lei 13.303/2016”, com prefácio do Phd. Rodrigo Pironti e posfácio do Ex-Advogado Geral da União (AGU), Dr. Fábio Medina Osório. Professor Universitário.