Sabe-se que a fiscalização exercida pelos órgãos de controle é rigorosa no âmbito do Sistema “S’, sendo frequente, infelizmente, a responsabilização dos compradores, o que ocorre, geralmente, pelo desconhecimento da legislação e jurisprudência aplicáveis aos Serviços Sociais Autônomos.
Assim, com o intuito de conferir maior segurança jurídica aos compradores, esse curso visa apresentar de forma detalhada o passo a passo do processamento da licitação, nas diversas modalidades, inclusive para registro de preços, bem como as hipóteses de contratação direta por dispensa e inexigibilidade.
Além do conteúdo disponibilizado, o participante receberá e-book completo, elaborado a partir da jurisprudência majoritária da Corte de Contas.
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