EAD JML - LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS VOLTADO PARA O RH
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
VOLTADO PARA O RH
22, 23, 24 e 25 de março de 2021
Sobre este Curso

Com a sanção da Medida Provisória 959/20, pelo Presidente da República, a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor. Com efeito, ainda que as sanções administrativas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) tenham sido postergadas para agosto de 2021, isso não impede a ação fiscalizatória dos órgãos de controle, o que exige de órgãos públicos e privados a necessária adequação de seus procedimentos à LGPD.

Assim, o intuito do presente treinamento é apresentar os principais requisitos da Lei 13.709/2018, como conceitos, princípios, boas práticas, como a segurança da informação fornece uma boa base para a LGPD, e as responsabilidades e sanções.

É fato que a área de Recursos Humanos de qualquer organização terá um grande impacto com o advento da LGPD. Dados pessoais, dados pessoais sensíveis e até dados de crianças e adolescentes, todos eles fazem parte da rotina de um RH. Além disto, há questões relacionadas ao armazenamento, à exclusão, à legislação que embasa o tratamento destes dados, entre outras. Quais seriam as abordagens recomendadas para endereçar tais preocupações?

O presente curso oferece uma resposta a essas e outras preocupações. Trata-se de uma contextualização entre essas melhores práticas administrativas e o que se exige dos gestores em conhecê-las e aplicá-las. Propõem-se, em uma abordagem moderna à distância, com videoaulas, material de estudo e exercícios, preparar os participantes para conhecer, entender e preparar sua área de RH para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Destaques
    • Aplicabilidade da LGPD
    • Principais papeis: titular, controlador, encarregado e operador;
    • Tipos de dados e respectivos tratamentos;
    • Boas práticas, governança e segurança;
    • Sanções e ANP;
    • Prática de Programas de Privacidade e Proteção de dados para RH.
Horário das aulas ao vivo
Metodologia
Vantagens
Objetivos
A quem se destina?
Carga Horária
14 horas/aula ao vivo: 22 a 25 de março, das 14h às 17h + Live de 02 horas de encerramento para debate e dirimir dúvidas.
2 horas complementares - (PPT + leitura complementar + exercícios)
Total da carga horária para certificação: 16 horas*
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Conteúdo Programático

MÓDULO I - LEI 13.709/2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
  • Aula I – Introdução 
    • 1.1. Informações Gerais 
    • 1.2. Fundamentos da proteção de dados pessoais 
    • 1.3. Não aplicação da LGPD 
    • 1.4. Principais conceitos 
      • 1.4.1. Dado Pessoal 
      • 1.4.2. Dados Pessoais Sensíveis 
      • 1.4.3. Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes 
      • 1.4.4. Tratamento de Dados Pessoais 
      • 1.4.5. Abrangência e Aplicabilidade 
      • 1.4.6. Principais Papeis 
        • a. Titular 
        • b. Controlador 
        • c. Encarregado 
        • d. Operador
  • Aula II - Atribuições e responsabilidades 
    • 2.1 Agentes de tratamento de dados pessoais 
    • 2.2. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais 
    • 2.3. Responsabilidade e Ressarcimento de Danos 
  • Aula III – Sobre o Tratamento de dados pessoais 
    • 3.1. Bases legais para o tratamento de dados pessoais 
    • 3.2. Bases legais para o tratamento de dados pessoais sensíveis 
    • 3.3. Tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes 
    • 3.4. Hipóteses para o término do tratamento de dados pessoais 
    • 3.5. Vedações para o poder público 
    • 3.6. Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público 
    • 3.7. Tratamento de dados pelas estatais. 
    • 3.8. Tratamento de dados por Serviços Sociais Autônomos – Sistema “S”. 
    • 3.9. Transferência internacional de dados
  •  Aula IV – Direitos do titular de dados pessoais 
    • 4.1. Acesso 
    • 4.2. Cancelamento 
    • 4.3. Oposição 
    • 4.4. Retificação 
    • 4.5. Explicação 6 
    • 4.6. Portabilidade 
    • 4.7. Revisão das decisões automatizadas 
    • 4.8. Direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento dados 
    • 4.9. Questões relativas aos direitos dos titulares
  • Aula V – Boas práticas, governança e segurança 
    • 5.1. Governança e Segurança 
    • 5.2. Gestão de Riscos 
    • 5.3. Controles Internos 
    • 5.4. Mapeamento de Dados 
    • 5.5. Relatório de impacto 
    • 5.6. Segurança e sigilo de dados 
    • 5.7. Boas Práticas e Governança
  • Aula VI – Sanções e ANPD 
    • 6.1. Sanções Administrativas 
    • 6.2. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
      • 6.2.1. Composição 
      • 6.2.2. Competências 
    • 6.3. Outras formas de responsabilização do Controlador e do Operador de Dados
MÓDULO II - Prática de Programas de Privacidade e Proteção de dados para RH
  • 1.1. Como mapear e classificar os dados pessoais tratados? Como mapear os fluxos de tratamento de dados pessoais? Qual a sua importância? 
  • 1.2. Como identificar a melhor base legal para o tratamento dos dados pessoais? 
  • 1.3. Por quanto tempo os dados pessoais devem ser tratados? (Para fins de guarda e manutenção de dados pessoais, identificar normas legais e infralegais relacionadas aos dados pessoais mapeados).
  • 1.4. Definir uma estrutura organizacional responsável pelas ações relacionadas à privacidade. 
  • 1.5. Desenvolver a estratégia para o Programa de Privacidade e Proteção de Dados. 
  • 1.6. Escrevendo a Política Setorial. 
  • 1.7. Boas práticas recomendas relacionadas à segurança da informação. 
  • 1.8. Transparência. 
  • 1.9. Treinamento da equipe.
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Palestrantes

ANDREZZA HAUTSCH OIKAWA
Mestre em Relações Comerciais Internacionais e Direito Comparado (University of San Francisco), com dissertação na área de transferência de tecnologia no âmbito internacional. Advogada, sócia da Advocacia Correa de Castro & Associados, com atuação nas áreas de estruturação de negócios, prospecção de investimentos projetos de inovação, transferência de tecnologia, compliance, privacidade & proteção de dados, tendo desempenhado suas atividades tanto no setor público como na iniciativa privada. Dentre as posições ocupadas, foi Diretora Técnica da Agência Paraná de Desenvolvimento, Coordenadora de Fomento da Federação das Indústrias do Estado do Paraná e coordenadora da área de negócios de renomados escritórios de advocacia nacionais. Foi professora das cadeiras de Direito Internacional Público de Privado da PUCPR e da Universidades Positivo. DPO pela Exim. Certificação CPC-A em Compliance. Membro da OAB/PR, da APDPO (Associação Portuguesa de Data Protection Officers) e da ANPPD (Associação Brasileira dos Profissionais de Privacidade de Dados.


SANDRO TOMAZELE DE OLIVEIRA LIMA
Graduado em TI, Pós-Graduado em Redes de Computadores, o Prof. Sandro Tomazele possui vasta experiência na iniciativa privada, tendo atuado, por exemplo, na Brasil Telecom (atualmente Oi). É Analista Judiciário do TST - Tribunal Superior do Trabalho, exercendo a função de Supervisor de Segurança da Informação e Coordenador Substituto de Apoio à Governança e Gestão de TIC. Dentro do Tribunal exerceu diversas atividades, foi responsável por várias licitações de soluções de TI para a Justiça do Trabalho e para o próprio TST. Atua ativamente na governança, na gestão de riscos corporativos, e na proteção de dados pessoais tendo coordenado a equipe que desenvolveu a metodologia de gestão de riscos do TST. Ministrou capacitações na ANAC, no Senado Federal, TST, nos Tribunais Regionais do Trabalho de Rondônia, Minas Gerais, Alagoas, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Tribunal de Justiça de Rondônia e para alunos do CSJT, CNMP e de mais de 20 outras instituições públicas e privadas. Foi membro do Comitê de Governança das Organizações e do Comitê de Gestão de Riscos, ambos da ABNT. Possui curso de aperfeiçoamento em aprendizagem pela Universidade da Califórnia: "Learning How to Learn: Powerful mental tools to help you master tough subjects". É mestrando em Comércio Internacional pela Universidade de Angers, França e Professor do MBA em Privacidade e Proteção de Dados da Faculdade Pólis Civitas, Curitiba/PR.

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Investimento
APENAS R$ 1.780,00 Neste curso, composto por 3 módulos (aulas) você investirá
R$ 593,33 em cada aula.
Contempla
14 horas/aula ao vivo: 22 a 25 de março, das 14h às 17h + Live de 02 horas de encerramento para debate e dirimir dúvidas.
+
2 horas complementares - (PPT + leitura complementar + exercícios)
Material complementar para cada módulo
(PPT + leitura complementar + E-book)
Certificado Digital emitido após conclusão, com carga horária total de 16 horas para curso completo
Adicionais JML – Leitura e estudo complementares, disponibilizados na plataforma do aluno.
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