Com a sanção da Medida Provisória 959/20, pelo Presidente da República, a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor. Com efeito, ainda que as sanções administrativas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) tenham sido postergadas para agosto de 2021, isso não impede a ação fiscalizatória dos órgãos de controle, o que exige de órgãos públicos e privados a necessária adequação de seus procedimentos à LGPD.
Assim, o intuito do presente treinamento é apresentar os principais requisitos da Lei 13.709/2018, como conceitos, princípios, boas práticas, como a segurança da informação fornece uma boa base para a LGPD, e as responsabilidades e sanções.
É fato que a área de Recursos Humanos de qualquer organização terá um grande impacto com o advento da LGPD. Dados pessoais, dados pessoais sensíveis e até dados de crianças e adolescentes, todos eles fazem parte da rotina de um RH. Além disto, há questões relacionadas ao armazenamento, à exclusão, à legislação que embasa o tratamento destes dados, entre outras. Quais seriam as abordagens recomendadas para endereçar tais preocupações?
O presente curso oferece uma resposta a essas e outras preocupações. Trata-se de uma contextualização entre essas melhores práticas administrativas e o que se exige dos gestores em conhecê-las e aplicá-las. Propõem-se, em uma abordagem moderna à distância, com videoaulas, material de estudo e exercícios, preparar os participantes para conhecer, entender e preparar sua área de RH para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
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