COMPLIANCE, INTEGRIDADE E LEI ANTICORRUPÇÃO
Apresentação
Em “tempos de combate à corrupção”, cresce a pressão da sociedade para que os órgãos da administração pública ofereçam respostas para aumentar a transparência pública e para robustecer a sua governança interna contra atos ímprobos de seus funcionários.

Em resposta, em um ambiente de escassez de recursos – muito em vista da Emenda Constitucional do Teto de Gastos –, a administração tem sido tentada a ampliar os seus controles e burocracias, a potencialmente aumentar a ineficiência das entregas e da prestação de serviços à sociedade.

Fato é que a solução para tal armadilha perpassa – sempre – pela profissionalização da gestão. Combater a corrupção é papel de toda a organização, em todos os seus níveis. Os praticantes dos mais diversos atos administrativos hão de ter o conhecimento e o ferramental necessário para, sem engessar a administração, produzir resultados sem desguarnecer os controles preventivos contra as fraudes; SOB PENA DE RESPONSABILIDADE, em eventual falta de diligência!

Recentemente vieram à tona do dia-a-dia administrativo algumas peças-chave no controle e prevenção contra a corrupção: A Lei 12.846/2013, O Decreto 9.203/2017 e a Portaria-CGU 1.089/2018 – os chamados “Lei Anticorrupção”, “Decreto da Governança” e “Portaria da Integridade”. Afora conceitos cada vez mais presentes como o COMPLIANCE, a GESTÃO DA ÉTICA, o DUE DILIGENCE e a GESTÃO DE RISCOS, dentre tantos outros.

A QUESTÃO A SE TORNA AINDA MAIS DESAFIADORA EM TEMPOS DE RECLUSÃO E QUARENTENA EM FACE DA NOVÍSSIMA CRISE MUNDIAL DEFLAGRADA PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. COMO APROVEITAR O TEMPO EM “HOME OFFICE” PARA COBRIR AS NECESSIDADES DE CAPACITAÇÃO NESSA MATÉRIA?

O presente curso EAD, oferecido pela JML, oferece uma resposta a essas questões. Trata-se de uma contextualização entre essas melhores práticas administrativas e o que se exige dos gestores em conhece-las e aplica-las, inclusive sob a lógica da teoria de responsabilização. Pretende-se, em uma abordagem moderna à distância, com videoaulas, material de estudo e exercícios, apresentar um conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção, em apoio à boa governança corporativa. AS SUAS DÚVIDAS PODERÃO SER TAMBÉM ENCAMINHADAS PARA A JML, PARA QUE O SEU CAPACITADO CORPO DOCENTE POSSA RAPIDAMENTE, E TAMBÉM À DISTÂNCIA, SANEÁ-LAS.

É uma oportunidade para aprender e construir, à distância, PORÉM NA PRÁTICA, com de forma contextualizada, os principais conceitos e procedimentos necessários para a construção de programas de compliance e integridade, bem como as principais ferramentas administrativas no combate à corrupção. Tanto a liderança organizacional pode se beneficiar da oficina, como os demais servidores – em todos os níveis – interessados em adotar as melhores práticas para diminuir a chance de ERROS E DESVIOS no seu setor, diminuindo as chances de responsabilidade pessoal.
Objetivos
Público-Alvo
Carga Horária
10 horas/aula
8 horas complementares – atividades dirigidas (conteúdo, vídeo aula e leitura complementar)
Total da carga horária para certificação: 18 horas*
Quer saber o conteúdo programático completo?
baixar o PDF
Conteúdo Programático
INTRODUÇÃO
 - Apresentação do curso
MÓDULO I - CONTEXTUALIZAÇÃO
  • Relação entre o compliance/integridade e a teoria da Governança
  • Noções gerais de governança privada
    - Lei 6.404/66 (Lei das S.A.) e a relação com a governança
  • Noções gerais de governança pública
  • Governança pública no decreto 9203/2016
  • Princípios fundamentais da governança pública
  • Diretrizes de governança para as organizações

MÓDULO II - CORRUPÇÃO E INTEGRIDADE – VISÃO GERAL
  • Definição de corrupção (ONU, OCDE e Transparência internacional)
  • Relação entre corrupção e governança
  • Definição de integridade
  • Integridade no Decreto 9203/2016
  • Portaria-CGU nº 1.089/2018
  • Fundamentos de um programa de integridade
  • Relação entre corrupção, integridade e compliance
  • Diferença entre integridade e compliance
  • Norma ABNT ISO 37001

MÓDULO III - FUNDAMENTOS TEÓRICOS DO COMBATE À CORRUPÇÃO E DA INTEGRIDADE
  • Pilares de um programa de integridade
  • Referencial de combate à Corrupção do TCU
  • Teoria de Cressey
  • Controles preventivos x controles repressivos
  • Soft controls x hard controls
  • O papel prático da conscientização
  • A questão das oportunidades corporativas e a relação com a governança

MÓDULO IV - FUNDAMENTOS DO COMPLIANCE
  • Os nove pilares do compliance
  • O que é um programa de compliance
  • Compliance e governança corporativa
  • Sequência geral para a implementação de um programa de compliance
  • Normativos aplicáveis ao Compliance

MÓDULO V - TEORIA DA RESPONSABILIDADE E SUA RELAÇÃO COM O COMPLIANCE
  • Noções de responsabilidade
  • Teoria tridimensional do direito
  • Conceito de ilicitude
  • Dolo e Culpa
  • Negligência, imperícia e imprudência
  • Nexo Causal
  • Excludentes de ilicitude, de culpabilidade e de punibilidade
  • Boa fé objetiva e a respectiva relação com o compliance
  • Culpa in elegendo e culpa in vigilando

MÓDULO VI - RESPONSABILIDADE CORPORATIVA E COMPLIANCE – QUANDO UM ADMINISTRADOR PODE SER RESPONSABILIZADO?
  • Apresentação do Business Judgement Rule
  • Responsabilidade dos administradores, segundo a Lei das S.A.
  • Paralelismo entre a Lei das S.A. e a responsabilidade dos administradores públicos
  • Deveres dos administradores segundo a Lei das S.A.
  • O dever de diligência dos administradores
  • Conflito de interesses e abuso de poder
  • O papel do compliance e o seu impacto na responsabilidade dos administradores

MÓDULO VII - APRESENTAÇÃO DAS DIMENSÕES DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE
  • ABNT-ISO 19600
  • Programa de Compliance no Decreto 8.420/2013
  • Apresentação geral das 9 dimensões de um programa de compliance
  • O tom do topo, o Código de Conduta, a gestão de riscos, os controles internos, treinamento e comunicação, canal de denúncias, investigações internas, due diligence, monitoramento e auditoria.
  • A necessária articulação entre as dimensões
  • Consequências de falhas em cada dimensão
  • Responsabilidades pela implantação de cada dimensão
  • Articulações internas para a implantação das dimensões

MÓDULO VIII - TRANSPARÊNCIA E ACCOUNTABILITY
  • Relação entre transparência e o compliance
  • Relação entre accountability e a relação com os acionistas/sociedade
  • Distinção entre transparência e accountability
  • Pesquisas do Banco Mundial
  • Transparência ativa e passiva
  • Lei de Acesso à Informação – Deveres do administrador público
  • Principais riscos de compliance relacionados a transparência
  • Responsabilidade dos administradores em caso de falhas de transparência

MÓDULO IX - O TOM DO TOPO E A CONSTITUIÇÃO DA ÁREA DE COMPLIANCE
  • Práticas internas relacionadas à liderança
  • Constituição da equipe de compliance: número de pessoas necessárias
  • Localização corporativa da equipe de compliance
  • Riscos de conflito de interesses na área de compliance
  • Formação e capacitação da equipe de compliance

MÓDULO X - O CÓDIGO DE CONDUTA
  • Definição de Código de Conduta
  • Moral x Ética x Ética corporativa
  • Quatro dimensões dos valores corporativos
  • Matriz de valores
  • Balance ScoreCard Method e seu papel na construção de valores corporativos
  • Construção racional de um Código de Condutas

MÓDULO XI - GESTÃO DE RISCOS
  • Definição de avaliação de riscos
  • Particularidades da avaliação de riscos de compliance
  • COSO I, COSO II e ABNT-ISO 31000
  • Auditorias baseadas em riscos, segundo o TCU
  • Identificação, tratamento, priorização, resposta e monitoramento de riscos

MÓDULO XII - EXERCÍCIO PRÁTICO DE AVALIAÇÃO DE RISCOS NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
  • Simulação de gestão de riscos de compliance na área de licitações e contratos de um órgão público

MÓDULO XIII - CONTROLES INTERNOS
  • Definição de controles internos
  • Controles internos do COSO I e COSO II
  • Controles internos, na prática, e sua relação com governança e alcance de resultados
  • Diferença entre área de controle interno, auditoria interna, área de compliance e área de gestão de riscos

MÓDULO XIV - CANAL DE DENÚNCIAS
  • O papel da ouvidoria
  • Melhores práticas para a constituição de um setor de ouvidoria
  • Riscos relacionados a ouvidoria
  • Relação entre ouvidoria, auditoria interna, área de compliance, área de gestão de riscos e área de correição
  • Definição de Whistleblowing e respectiva aplicação corporativa
  • Definição de Plea Bargain e respectiva aplicação corporativa

MÓDULO XV - INVESTIGAÇÕES INTERNAS E APLICAÇÃO DA LEI ANTICORRUPÇÃO
  • O papel da corregedoria
  • Apenações administrativas e legais
  • O poder/dever de punir
  • Relação entre o canal detectivo e o canal punitivo
  • O papel da Lei Anticorrupção em um Programa de Compliance
  • Os atos lesivos contra a administração pública
  • Punições administrativas e judiciais previstas na Lei Anticorrupção
  • O Processo Administrativo de Responsabilização
  • Obrigatoriedade da aplicação da Lei Anticorrupção

MÓDULO XVI - DUE DILIGENCE
  • Definição de due diligence
  • Melhores práticas de due diligence
  • Proibições formais de contratação de empresas suspensas e inidôneas
  • Potenciais consequências nos processos de licitações e contratos em face da due diligence
  • Aplicações do due diligence em vendas de ativos e parcerias estratégicas
MÓDULO XVII - TREINAMENTO, COMUNICAÇÃO, MONITORAMENTO E AUDITORIAS
  • O programa de Compliance em movimento
  • Relação da auditoria com a área de compliance
  • Relação do RH com a área de auditoria, gestão de riscos e compliance
  • Nível de treinamento de servidores e de especialistas
  • Periodicidade de treinamentos

MÓDULO XVIII - A TEORIA DA MUDANÇA
  • O compliance de papel
  • Desafios do processo de mudança e condições para o sucesso de mudança de cultural
  • Teorias de trilhas para a mudança       
  • Situação atual x situação desejada
  • Metodologia de Lewin
  • Metodologia de Kotter

MÓDULO XIX - O PRIMEIRO PASSO
  • Quick assessment de compliance
  • Como medir o diagnóstico da organização
  • Ferramentas disponíveis
  • Do diagnóstico ao dimensionamento da equipe
  • Gestão de riscos, o que fazer agora?
  • O papel da comunicação.

quero me inscrever
baixar o PDF
Professor

RAFAEL JARDIM
Auditor Federal de Controle Externo, é o atual Secretário de Fiscalização de Bancos e Fundos de Pensão do TCU e Ex-Secretário de Combate a Corrupção daquela Corte. Coautor dos livros “Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU” – 4ª Edição, “O RDC e a Contratação Integrada na prática” , “Lei Anticorrupção e Temas de Compliance” e “O Controle da Administração Pública na Era Digital”. No TCU desde 2005, foi também titular da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, unidade responsável pela condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Foi ainda Diretor da área técnica responsável pela fiscalização de rodovias. Ocupou os cargos de Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e também de Fiscalização de Obras de Energia. Coordenou as fiscalizações do TCU atinentes à Copa do Mundo de 2014. Na área de combate à corrupção e integridade, palestrou em eventos internacionais da ONU, OCDE, além de treinamentos para auditores das Controladorias Gerais de diversos países na América Latina. Palestrante e conferencista em temas afetos à engenharia de custos para o setor público, ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), Compliance, Integridade e a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. Formado em engenharia civil pela Universidade de Brasília, trabalhou por mais de dez anos na coordenação de projetos e execução de obras na iniciativa privada.

quero me inscrever
baixar o PDF
Investimento
APENAS R$ 1.380,00 Neste curso, composto por 20 módulos (aulas) você investirá
R$ 69,00 em cada aula.
Tabela corporativa:
01 a 04 acessos: 0% R$ 1.380,00 (valor por acesso)
05 a 10 acessos: 10% R$ 1.242,00 (valor por acesso)
11 a 19 acessos: 15% R$ 1.173,00 (valor por acesso)
+20 de acessos: 20% R$ 1.104,00 (valor por acesso)
*Para negociações acima dessa tabela, solicitar proposta corporativa sob medida.
Contempla
10 horas/aula
+
8 horas complementares – atividades dirigidas
Material complementar para cada módulo
(PPT + leitura complementar + E-book)
Certificado Digital emitido após conclusão, com carga horária total de 18 horas para curso completo
Adicionais JML – Leitura e estudo complementares, disponibilizados na plataforma do aluno.
quero me inscrever
baixar o PDF
Newsletter
Mendes e Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda.
CNPJ: 07.777.721/0001-51
Rua Mandaguaçu, 534 – Sobre Loja – Bairro
Emiliano Perneta - 83324-430 - Pinhais – PR.
Central de Relacionamento JML:
41 3595.9999
Orientações JML: 41 3595.9997
WhatsApp: 41 9 9622.6851