EAD JML - GOVERNANÇA, COMPLIANCE, CONTROLE INTERNO E GESTÃO DE RISCOS NAS ENTIDADES DO SISTEMA S: INOVAÇÕES E ASPECTOS RELEVANTES.

Apresentação

A história recente do Brasil, notadamente após o processo de redemocratização ocorrido no final da década de 1980 e a aprovação da atual Constituição Republicana, demonstra a evolução do país em muitos aspectos.

Apesar desses avanços, a federação brasileira tem pela frente desafios colossais para completar a transição entre o subdesenvolvimento e o desenvolvimento e cumprir os demais objetivos delineados no art. 3º de nossa Carta Magna: construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem quaisquer formas de discriminação.

A melhoria da Governança nas Entidades do Sistema S é a grande blindagem para proteger eventuais ataques institucionais diante da alta materialidade dos recursos gerenciados, conforme inicialmente orientado pelo Acórdão n.º 1904/2017–Plenário e constatado quando da conclusão final do Acórdão n.º 1.669/19 - Plenário, do Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com o TCU, a atuação e o orçamento do Sistema S têm crescido no cenário nacional e possuem grande impacto social. Em 2017, as nove principais entidades receberam juntas receita superior a R$ 32 bilhões, motivo pelo qual potenciais desvios ou má aplicação desses recursos impactam negativamente na atuação dessas entidades.

A governança, por meio de controle interno, auditoria interna, gerenciamento de riscos e compliance surge como um dos principais instrumentos de planejamento estratégico das organizações, na medida em que põe o agente público a refletir antecipadamente sobre os efeitos eventualmente negativos do projeto sob sua coordenação nos seus vários níveis, bem como propicia o contínuo acompanhamento das ações estratégicas a fim de possibilitar a correção de eventuais desvios e reavaliação de métodos, procedimentos e estratégias.

No presente curso serão abordados todos os aspectos que envolvem o gerenciamento dos riscos sobre os processos de trabalho em geral, bem como a apresentação do sistema de Controle Interno com base na metodologia COSO/2017 (mas também com conteúdo nostálgico referente ao COSO I e II), COSO/2020 (Apetite de risco), ISO 31.000 (2ª edição/2018) e da Portaria n.º 910-2018 CGU e Portaria SEGECEX n.º 02/2018 TCU, como ferramentas necessárias à plena satisfação do interesse público/social.

Objetivos

Enfatizar a importância do gerenciamento eficaz dos riscos;
Debater sobre a estrutura de governança, munida de controle interno, gerenciamento de riscos, auditoria interna e compliance;
Destacar a importância do planejamento e monitoramento dos riscos dos mais diversos processos de trabalho;
Fornecer instrumental técnico para as áreas envolvidas no processo de aquisição e controle.

Público-Alvo

Alta Administração: Diretores e Membros de Conselho Fiscal e Deliberativo;
Colaboradores responsáveis pela área de controle e auditoria interna;
ComplianceOfficer;
Colaboradores responsáveis pelo gerenciamento de riscos ou integrantes de Comissão de Governança, Riscos e Controles;
Colaboradores responsáveis pela elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico nas aquisições;
Colaboradores responsáveis pela gestão e fiscalização de contratos de aquisição;
Ordenadores de despesa, assessores jurídicos e auditores;
Outros colaboradores que atuam indiretamente no gerenciamento dos contratos ou no processo de aquisição de materiais e equipamentos tais como pregoeiros, membros das Comissões Permanentes e Especiais de Licitação.

Conteúdo Programático

PARTE I – VISÃO GERAL DO SISTEMA S

Carga horária: 3

MÓDULO I - Premissas destinadas ao Sistema S
Descrição: Fundamento. Novas perspectivas do regime jurídico. Exigências do TCU acerca de governança, gestão de riscos e compliance no âmbito do Sistema “S”.

Complemento: (atualização Julho/2020)

Repercussões da Auditoria do TCU em todas as entidades do Sistema S. Todo histórico do Acórdão n.º 1.669/19 – Plenário (com disponibilização do arquivo para leitura direcionada).

PARTE II – GOVERNANÇA, COMPLIANCE, CONTROLE INTERNO, GESTÃO DE RISCOS

Carga horária: 3

MÓDULO II - Governança
Descrição: Origem. Conceito. Evolução de modelos. Princípios. Legislação referencial. Governança e Gestão. (Reformulado Julho/2020)

Complemento: (atualização Julho/2020)

Práticas globais de governança corporativa do ponto de vista jurídico + Tendências e práticas de governança (comentários ao Brasil Spencer Stuart Board Index 2019).

MÓDULO III - Compliance
Parte I: Compliance efetivo

Descrição: Pilares. Objetivos. Previsão Legal. Avaliação. Benefícios. Ética e Moral. (atualização Julho/2020).

Complemento I: Vídeo para melhor compreensão da conduta ética.

Complemento II: Noções Gerais sobre Código de Conduta.

Parte II: Compliance na prática

Descrição: Conteúdo relacionado aos aspectos jurídicos relevantes da operação de compliance.

Complemento I: Atualização jurisprudencial em face do Acórdão n.º 1.669/19 – Plenário.

Parte III: Compliance na prática

Descrição: Conteúdo relacionado aos aspectos jurídicos relevantes da operação de compliance.

Complemento: Perfil do canal de denúncias no Brasil.

MÓDULO IV - Controle Interno da Gestão, Controle Interno e Auditoria Interna
Parte I: Aspectos relevantes

Descrição: As linhas de defesa corporativa. Fiscalizar e Controlar. Aspectos relevantes dos controles internos da gestão (1ª linha/camada). Aspectos relevantes do controle interno (2ª linha/camada). Aspectos relevantes da Auditoria Interna (3ª linha/camada).

Complemento: COSO-ERM SP(COSO III) – Gerenciamento de risco empresarial integrado com Estratégia e Performance e COSO – IC (COSO I): Interconexões

MÓDULO V - Gestão de riscos
Descrição: Aspectos relevantes do framework do Comitê das Organizações Patrocinadoras (Sistema COSO Internal Control).

Parte I: Conhecendo Gestão de Riscos

Descrição: Aspectos relevantes. Previsão Legal. Ambiente e percepção. Conceito. Elementos. Princípios. Objetivos. Estrutura. Política.

Parte II: Frameworks de Gestão de Riscos

Descrição: Frameworks de Gestão de Riscos: ISO 31000 (2018) e 31010; The Orange Book Management of Risk – PrinciplesConcepts; Sistema COSO (ERM): 2017.

Parte III: Entendendo o processo de avaliação de Riscos

Descrição: Classificação. Escalas e diagrama de cálculo do risco. Apetite de risco. Tratamento de risco.

Complemento 1: Vídeo lúdico.

Complemento 2: Critérios de classificação de risco. Observações pontuais

Descrição: Fator de Avaliação do Controle e Nível de Confiança. Fórmula para o Risco Residual e descrição do tratamento de risco.

Complemento 3: COSO/2020: Apetite de risco como elemento essencial para prosperar em um mundo de mudanças.

PARTE III – ESTRUTURA DE GOVERNANÇA APLICÁVEL AO SISTEMA S

Carga horária: 4

MÓDULO VI - Agentes de Governança
Descrição: Previsão legal. Estrutura. Composição. Prazo de Gestão. Capacitação. Avaliação. Requisitos de elegibilidade. Remuneração. Aspectos Relevantes.

MÓDULO VII - Conteúdos essenciais ao Estatuto Social com base no parâmetro das Estatais (Lei Federal n.º 13.303/16
Descrição: Aspectos Relevantes.

Complemento: Breves comentários ao Manual do STF sobre Gestão de Riscos.

PARTE IV – INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA NAS AQUISIÇÕES E CONTRATOS DO SISTEMA S

Carga horária: 4

MÓDULO VIII - Compliance nas Aquisições e Contratos
Aspectos relevantes da ISO 19600:2014 (Sistemas de Gestão de Compliance). Maior segurança e racionalidade às contratações públicas.

MÓDULO IX - Gestão de riscos nas Aquisições
Descrição: Riscos e Controles nas Aquisições (RCA), baseado no manual online do Tribunal de Contas da União (TCU). Foco em: riscos do processo, quanto ao objeto, seleção do fornecedor, contratações diretas e execução do contrato. Matriz de riscos.

PARTE V – AS INOVAÇÕES DA LEI 13.303/16 EM AQUISIÇÕES E CONTRATOS

Carga horária: 5

MÓDULO X - As novidades no âmbito das aquisições e contratos das Estatais e que podem ser absorvidas pelas entidades do Sistema S
Parte I:Sobrepreço e Superfaturamento. Novas diretrizes na busca da maior vantagem competitiva. Modalidades de Disputa. Novos critérios de julgamento: Tipos de licitação.

Parte II:Novos parâmetros para desclassificação. Parâmetros para construção de valor estimado. Procedimentos auxiliares da licitação: Pré-qualificação permanente, cadastramento, sistema de registro de preços e catálogo eletrônico de padronização.

Parte III:Peculiaridades dos Contratos de Obras: novos regimes de execução. Matriz de riscos. Procedimento de Manifestação de Interesse Privado. Impedimentos de Participação em aquisições. Despesas com publicidade e patrocínio.

PARTE VI – ENTENDENDO MELHOR A CORRUPÇÃO

Carga horária: 5

MÓDULO XI - Para Combater a Corrupção
Descrição: Noções de corrupção: Conceitos e Efeitos. Medidas para o combate. Conhecendo o Sistema Internacional de combate à Corrupção. O Sistema Nacional de Combate à Corrupção: Princípios do Direito Administrativo Sancionador; Principais aspectos da Lei Federal n.º 12.846/13 e do Decreto Federal n.º 8.420/15. Inclusão de novo conteúdo relacionado à leis estudais de compliance nas aquisições. Lei Fluminense n.º Lei 7.753/17. Lei Distrital n.º 6.112/18.

Professor

THIAGO BUENO DE OLIVEIRA

Advogado, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - Uniceub; Pós graduado em Ordem Jurídica pela Fundação Escola do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense Direito Público - IDP e Pós-graduado em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Possui treinamento em negociação realizado em Harvard pela CMI Interser (dos fundadores da TheoryTools of the Harvard Negotiation Project). Mestrando em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Ex- Supervisor da Unidade de Compras e Licitações, Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). Ex-Gerente Executivo Administrativo da Apex-Brasil. Ex-Coordenador Jurídico de Consultoria e Assessoria da Apex-Brasil. Ex–Assessor da Diretoria de Negócios da Apex-Brasil. Membro da Comissão de Compliance da OAB/DF. Affiliate member of The International Compliance Association (ICA). Membro do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente advogado da Apex-Brasil. Autor de vários artigos em Direito Administrativo, bem como das obras: “O Caráter Regulatório das Licitações Públicas”, com prefácio do Min. Benjamim Zymler; e “Manual das Estatais: Questões jurídicas, práticas e essenciais de acordo com a Lei 13.303/2016”, com prefácio do Phd. Rodrigo Pironti e posfácio do Ex-Advogado Geral da União (AGU), Dr. Fábio Medina Osório. Professor Universitário.