EAD JML - GOVERNANÇA, COMPLIANCE, CONTROLE INTERNO E GESTÃO DE RISCOS NAS ESTATAIS: DA ALTA ADMINISTRAÇÃO ÀS AQUISIÇÕES E CONTRATOS
GOVERNANÇA, COMPLIANCE, CONTROLE INTERNO E GESTÃO DE RISCOS NAS ESTATAIS
DA ALTA ADMINISTRAÇÃO ÀS AQUISIÇÕES E CONTRATOS
Sobre este Curso
A história recente do Brasil, notadamente após o processo de redemocratização ocorrido no final da década de 1980 e a aprovação da atual Constituição Republicana, demonstra a evolução do país em muitos aspectos.Apesar desses avanços, a federação brasileira tem pela frente desafios colossais para completar a transição entre o subdesenvolvimento e o desenvolvimento e cumprir os demais objetivos delineados no art. 3º de nossa Carta Magna: construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem quaisquer formas de discriminação.A melhoria da governança pública nas Estatais é o grande desafio do Brasil. Uma premissa para que sejam superados os demais desafios há pouco mencionados, parte do planejamento adequado das ações relativas às contratações públicas.A governança, por meio de controle interno, auditoria interna, gerenciamento de riscos e compliance surge como um dos principais instrumentos de planejamento estratégico das organizações, na medida em que põe o agente público a refletir antecipadamente sobre os efeitos eventualmente negativos do projeto sob sua coordenação nos seus vários níveis, bem como propicia o contínuo acompanhamento das ações estratégicas a fim de possibilitar a correção de eventuais desvios e reavaliação de métodos, procedimentos e estratégias.No presente curso serão abordados todos os aspectos que envolvem o gerenciamento dos riscos sobre os processos de trabalho em geral, bem como a apresentação do sistema de Controle Interno com base na metodologia COSO/2017 (mas também com conteúdo nostálgico referente ao COSO I e II), ISO 31.000 (2ª edição/2018) e da Portaria n.º 910-2018 CGU e Portaria SEGECEX n.º 02/2018 TCU, como ferramentas necessárias à plena satisfação do interesse público/social.
Objetivos
A quem se destina?
Carga Horária
16 horas/aula
8 horas complementares – atividades dirigidas
Total da carga horária para certificação: 24 horas*
Conteúdo Programático
PARTE I – VISÃO GERAL DA LEI 13.303/16
MÓDULO I - Aspectos introdutórios do novo marco legal das empresas estatais (lei 13.303/16)
Descrição: Fundamento constitucional do novo marco legal das Estatais. Aplicabilidade e vigência normativa. Exceções de incidência.

Complemento: Atualização jurisprudencial. (atualização Julho/2020)
PARTE II – GOVERNANÇA, COMPLIANCE, CONTROLE INTERNO, GESTÃO DE RISCOS
MÓDULO II - Governança
Descrição: Origem. Conceito. Evolução de modelos. Princípios. Legislação referencial. Governança e Gestão. (atualização Julho/2020)

Complemento: Práticas globais de governança corporativa do ponto de vista jurídico + Tendências e práticas de governança (comentários ao Brasil Spencer Stuart Board Index 2019).
MÓDULO III - Compliance
Parte I: Compliance efetivo

Descrição: Pilares. Objetivos. Previsão Legal. Avaliação. Benefícios. Ética e Moral. (atualização de conteúdo).

Complemento I: Vídeo para melhor compreensão da conduta ética.

Complemento II: Noções Gerais sobre Código de Conduta.


Parte II: Compliance na prática

Descrição: Conteúdo relacionado aos aspectos jurídicos relevantes da operação de compliance.


Parte III: Compliance na prática 

Descrição: Conteúdo relacionado aos aspectos jurídicos relevantes da operação de compliance.

Complemento: Perfil do canal de denúncias no Brasil.
MÓDULO IV - Controle Interno da Gestão, Controle Interno e Auditoria Interna
Parte I: Aspectos relevantes

Descrição: As linhas de defesa corporativa. Fiscalizar e Controlar. Aspectos relevantes dos controles internos da gestão (1ª linha/camada). Aspectos relevantes do controle interno (2ª linha/camada). Aspectos relevantes da Auditoria Interna (3ª linha/camada).

Complemento: COSO-ERM SP(COSO III) – Gerenciamento de risco empresarial integrado com Estratégia e Performance e COSO – IC (COSO I): Interconexões

Descrição: Aspectos relevantes do framework do Comitê das Organizações Patrocinadoras (Sistema COSO Internal Control).
MÓDULO V - Gestão de riscos
Parte I: Conhecendo Gestão de Riscos

Descrição: Aspectos relevantes. Previsão Legal. Ambiente e percepção. Conceito. Elementos. Princípios. Objetivos. Estrutura. Política.


Parte II: Frameworks de Gestão de Riscos

Descrição: Frameworks de Gestão de Riscos: ISO 31000 (2018) e 31010; The Orange Book Management of Risk – PrinciplesConcepts; Sistema COSO (ERM): 2017.


Parte III: Entendendo o processo de avaliação de Riscos

Descrição: Classificação. Escalas e diagrama de cálculo do risco. Apetite de risco. Tratamento de risco.

Complemento 1: Vídeo lúdico.

Complemento 2: Critérios de classificação de risco. Observações pontuais

Descrição: Fator de Avaliação do Controle e Nível de Confiança. Fórmula para o Risco Residual e descrição do tratamento de risco.

Complemento 3: COSO/2020: Apetite de risco como elemento essencial para prosperar em um mundo de mudanças.

PARTE III – ESTRUTURA DE GOVERNANÇA NO NOVO MARCO LEGAL DAS EMPRESAS ESTATAIS (LEI 13.303/16)
MÓDULO VI - Agentes de Governança no novo marco legal das empresas estatais (lei 13.303/16)
Descrição: Previsão legal. Estrutura. Composição. Prazo de Gestão. Capacitação. Avaliação. Requisitos de elegibilidade. Remuneração. Aspectos Relevantes.

Complemento: Noções Gerais sobre Mercado de Capitais: Características. Regulação. Relação Investimento x Capitalização. Comentários à listagem dos Segmentos da B3 - BM&FBOVESPA, destacando-se o segmento específico para Estatais. Comentários ao Código Brasileiro de Governança Corporativa de Companhias Abertas (IBGC).
MÓDULO VII - Estatuto Social de Empresas Estatais e seus conteúdos
Descrição: Aspectos Relevantes.

Complemento: Breve comentário ao Manual do STF sobre Gestão de Riscos.
PARTE IV – INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA NAS AQUISIÇÕES E CONTRATOS DAS EMPRESAS ESTATAIS
MÓDULO VIII - Compliance nas Aquisições e Contratos
Descrição: Aspectos relevantes da ISO 19600:2014 (Sistemas de Gestão de Compliance). Maior segurança e racionalidade às contratações públicas.
MÓDULO IX - Gestão de riscos nas Aquisições
Descrição: Riscos e Controles nas Aquisições (RCA), baseado no manual online do Tribunal de Contas da União (TCU). Foco em: riscos do processo, quanto ao objeto, seleção do fornecedor, contratações diretas e execução do contrato. Matriz de riscos.
PARTE V – AS INOVAÇÕES DA LEI 13.303/16 EM AQUISIÇÕES E CONTRATOS
MÓDULO X - As novidades no âmbito das aquisições das Estatais
Parte I:Sobrepreço e Superfaturamento. Novas diretrizes na busca da maior vantagem competitiva. Modalidades de Disputa. Novos critérios de julgamento: Tipos de licitação.

Parte II:Novos parâmetros para desclassificação. Parâmetros para construção de valor estimado. Procedimentos auxiliares da licitação: Pré-qualificação permanente, cadastramento, sistema de registro de preços e catálogo eletrônico de padronização.

Parte III:Peculiaridades dos Contratos de Obras: novos regimes de execução. Matriz de riscos. Procedimento de Manifestação de Interesse Privado. Impedimentos de Participação em aquisições. Despesas com publicidade e patrocínio.
MÓDULO XI - As inovações no âmbito dos contratos das Estatais
Parte I:Novo regime jurídico dos contratos das Estatais. Novos parâmetros para alterações contratuais.

Parte II:Peculiaridades dos Contratos de Obras: novos regimes de execução. Matriz de riscos. Procedimento de Manifestação de Interesse Privado. Impedimentos de Participação em aquisições. Despesas com publicidade e patrocínio.
PARTE VI – ENTENDENDO MELHOR A CORRUPÇÃO
MÓDULO XII - Para combater a corrupção
Descrição: Noções de corrupção: Conceitos e Efeitos. Medidas para o combate. Conhecendo o Sistema Internacional de combate à Corrupção. O Sistema Nacional de Combate à Corrupção: Princípios do Direito Administrativo Sancionador; Principais aspectos da Lei Federal n.º 12.846/13 e do Decreto Federal n.º 8.420/15. Inclusão de novo conteúdo relacionado à leis estudais de compliance nas aquisições. Lei Fluminense n.º Lei 7.753/17. Lei Distrital n.º 6.112/18.
 
Complemento: Parâmetros para divulgação das informações: Harmonização necessária entre as diretrizes da Lei Federal n.º 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e da Lei Federal n.º 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
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Professor

THIAGO BUENO DE OLIVEIRA
Advogado, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - Uniceub; Pós graduado em Ordem Jurídica pela Fundação Escola do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense Direito Público - IDP e Pós-graduado em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Possui treinamento em negociação realizado em Harvard pela CMI Interser (dos fundadores da TheoryTools of the Harvard Negotiation Project). Mestrando em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Ex- Supervisor da Unidade de Compras e Licitações, Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). Ex-Gerente Executivo Administrativo da Apex-Brasil. Ex-Coordenador Jurídico de Consultoria e Assessoria da Apex-Brasil. Ex–Assessor da Diretoria de Negócios da Apex-Brasil. Membro da Comissão de Compliance da OAB/DF. Affiliate member of The International Compliance Association (ICA). Membro do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente advogado da Apex-Brasil. Autor de vários artigos em Direito Administrativo, bem como das obras: “O Caráter Regulatório das Licitações Públicas”, com prefácio do Min. Benjamim Zymler; e “Manual das Estatais: Questões jurídicas, práticas e essenciais de acordo com a Lei 13.303/2016”, com prefácio do Phd. Rodrigo Pironti e posfácio do Ex-Advogado Geral da União (AGU), Dr. Fábio Medina Osório. Professor Universitário.

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APENAS

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  • Para o programa 100% Online.

Inclusos nesse valor:

  • Acesso ao programa On-line Completo
  • Material digital;
  • Acervo JML digital de e-books;
  • RJML On-line;
  • Certificado Digital.
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