EAD JML - GOVERNANÇA, COMPLIANCE, CONTROLE INTERNO E GESTÃO DE RISCOS NAS ESTATAIS: DA ALTA ADMINISTRAÇÃO ÀS AQUISIÇÕES E CONTRATOS

Apresentação

A história recente do Brasil, notadamente após o processo de redemocratização ocorrido no final da década de 1980 e a aprovação da atual Constituição Republicana, demonstra a evolução do país em muitos aspectos.

Apesar desses avanços, a federação brasileira tem pela frente desafios colossais para completar a transição entre o subdesenvolvimento e o desenvolvimento e cumprir os demais objetivos delineados no art. 3º de nossa Carta Magna: construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem quaisquer formas de discriminação.

A melhoria da governança pública nas Estatais é o grande desafio do Brasil. Uma premissa para que sejam superados os demais desafios há pouco mencionados, parte do planejamento adequado das ações relativas às contratações públicas.

A governança, por meio de controle interno, auditoria interna, gerenciamento de riscos e compliance surge como um dos principais instrumentos de planejamento estratégico das organizações, na medida em que põe o agente público a refletir antecipadamente sobre os efeitos eventualmente negativos do projeto sob sua coordenação nos seus vários níveis, bem como propicia o contínuo acompanhamento das ações estratégicas a fim de possibilitar a correção de eventuais desvios e reavaliação de métodos, procedimentos e estratégias.

No presente curso serão abordados todos os aspectos que envolvem o gerenciamento dos riscos sobre os processos de trabalho em geral, bem como a apresentação do sistema de Controle Interno com base na metodologia COSO/2017 (mas também com conteúdo nostálgico referente ao COSO I e II), ISO 31.000 (2ª edição/2018) e da Portaria n.º 910-2018 CGU e Portaria SEGECEX n.º 02/2018 TCU, como ferramentas necessárias à plena satisfação do interesse público/social.

Conteúdo Programático

PARTE I – VISÃO GERAL DA LEI 13.303/16

MÓDULO I - Aspectos introdutórios do novo marco legal das empresas estatais (lei 13.303/16)
Descrição: Fundamento constitucional do novo marco legal das Estatais. Aplicabilidade e vigência normativa. Exceções de incidência.

Complemento: Atualização jurisprudencial. (atualização Julho/2020)

PARTE II – GOVERNANÇA, COMPLIANCE, CONTROLE INTERNO, GESTÃO DE RISCOS

MÓDULO II - Governança
Descrição: Origem. Conceito. Evolução de modelos. Princípios. Legislação referencial. Governança e Gestão. (atualização Julho/2020)

Complemento: Práticas globais de governança corporativa do ponto de vista jurídico + Tendências e práticas de governança (comentários ao Brasil Spencer Stuart Board Index 2019).

MÓDULO III - Compliance
Parte I: Compliance efetivo

Descrição: Pilares. Objetivos. Previsão Legal. Avaliação. Benefícios. Ética e Moral. (atualização de conteúdo).

Complemento I: Vídeo para melhor compreensão da conduta ética.

Complemento II: Noções Gerais sobre Código de Conduta.

Parte II: Compliance na prática

Descrição: Conteúdo relacionado aos aspectos jurídicos relevantes da operação de compliance.

Parte III: Compliance na prática

Descrição: Conteúdo relacionado aos aspectos jurídicos relevantes da operação de compliance.

Complemento: Perfil do canal de denúncias no Brasil.

MÓDULO IV - Controle Interno da Gestão, Controle Interno e Auditoria Interna
Parte I: Aspectos relevantes

Descrição: As linhas de defesa corporativa. Fiscalizar e Controlar. Aspectos relevantes dos controles internos da gestão (1ª linha/camada). Aspectos relevantes do controle interno (2ª linha/camada). Aspectos relevantes da Auditoria Interna (3ª linha/camada).

Complemento: COSO-ERM SP(COSO III) – Gerenciamento de risco empresarial integrado com Estratégia e Performance e COSO – IC (COSO I): Interconexões

Descrição: Aspectos relevantes do framework do Comitê das Organizações Patrocinadoras (Sistema COSO Internal Control).

MÓDULO V - Gestão de riscos
Parte I: Conhecendo Gestão de Riscos

Descrição: Aspectos relevantes. Previsão Legal. Ambiente e percepção. Conceito. Elementos. Princípios. Objetivos. Estrutura. Política.

Parte II: Frameworks de Gestão de Riscos

Descrição: Frameworks de Gestão de Riscos: ISO 31000 (2018) e 31010; The Orange Book Management of Risk – PrinciplesConcepts; Sistema COSO (ERM): 2017.

Parte III: Entendendo o processo de avaliação de Riscos

Descrição: Classificação. Escalas e diagrama de cálculo do risco. Apetite de risco. Tratamento de risco.

Complemento 1: Vídeo lúdico.

Complemento 2: Critérios de classificação de risco. Observações pontuais

Descrição: Fator de Avaliação do Controle e Nível de Confiança. Fórmula para o Risco Residual e descrição do tratamento de risco.

Complemento 3: COSO/2020: Apetite de risco como elemento essencial para prosperar em um mundo de mudanças.

PARTE III – ESTRUTURA DE GOVERNANÇA NO NOVO MARCO LEGAL DAS EMPRESAS ESTATAIS (LEI 13.303/16)

MÓDULO VI - Agentes de Governança no novo marco legal das empresas estatais (lei 13.303/16)
Descrição: Previsão legal. Estrutura. Composição. Prazo de Gestão. Capacitação. Avaliação. Requisitos de elegibilidade. Remuneração. Aspectos Relevantes.

Complemento: Noções Gerais sobre Mercado de Capitais: Características. Regulação. Relação Investimento x Capitalização. Comentários à listagem dos Segmentos da B3 - BM&FBOVESPA, destacando-se o segmento específico para Estatais. Comentários ao Código Brasileiro de Governança Corporativa de Companhias Abertas (IBGC).

MÓDULO VII - Estatuto Social de Empresas Estatais e seus conteúdos
Descrição: Aspectos Relevantes.

Complemento: Breve comentário ao Manual do STF sobre Gestão de Riscos.

PARTE IV – INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA NAS AQUISIÇÕES E CONTRATOS DAS EMPRESAS ESTATAIS

MÓDULO VIII - Compliance nas Aquisições e Contratos
Descrição: Aspectos relevantes da ISO 19600:2014 (Sistemas de Gestão de Compliance). Maior segurança e racionalidade às contratações públicas.

MÓDULO IX - Gestão de riscos nas Aquisições
Descrição: Riscos e Controles nas Aquisições (RCA), baseado no manual online do Tribunal de Contas da União (TCU). Foco em: riscos do processo, quanto ao objeto, seleção do fornecedor, contratações diretas e execução do contrato. Matriz de riscos.

PARTE V – AS INOVAÇÕES DA LEI 13.303/16 EM AQUISIÇÕES E CONTRATOS

MÓDULO X - As novidades no âmbito das aquisições das Estatais
Parte I:Sobrepreço e Superfaturamento. Novas diretrizes na busca da maior vantagem competitiva. Modalidades de Disputa. Novos critérios de julgamento: Tipos de licitação.

Parte II:Novos parâmetros para desclassificação. Parâmetros para construção de valor estimado. Procedimentos auxiliares da licitação: Pré-qualificação permanente, cadastramento, sistema de registro de preços e catálogo eletrônico de padronização.

Parte III:Peculiaridades dos Contratos de Obras: novos regimes de execução. Matriz de riscos. Procedimento de Manifestação de Interesse Privado. Impedimentos de Participação em aquisições. Despesas com publicidade e patrocínio.

MÓDULO XI - As inovações no âmbito dos contratos das Estatais
Parte I:Novo regime jurídico dos contratos das Estatais. Novos parâmetros para alterações contratuais.

Parte II:Peculiaridades dos Contratos de Obras: novos regimes de execução. Matriz de riscos. Procedimento de Manifestação de Interesse Privado. Impedimentos de Participação em aquisições. Despesas com publicidade e patrocínio.

PARTE VI – ENTENDENDO MELHOR A CORRUPÇÃO

MÓDULO XII - Para combater a corrupção
Descrição: Noções de corrupção: Conceitos e Efeitos. Medidas para o combate. Conhecendo o Sistema Internacional de combate à Corrupção. O Sistema Nacional de Combate à Corrupção: Princípios do Direito Administrativo Sancionador; Principais aspectos da Lei Federal n.º 12.846/13 e do Decreto Federal n.º 8.420/15. Inclusão de novo conteúdo relacionado à leis estudais de compliance nas aquisições. Lei Fluminense n.º Lei 7.753/17. Lei Distrital n.º 6.112/18.

Complemento: Parâmetros para divulgação das informações: Harmonização necessária entre as diretrizes da Lei Federal n.º 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e da Lei Federal n.º 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Professor

THIAGO BUENO DE OLIVEIRA

Advogado, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - Uniceub; Pós graduado em Ordem Jurídica pela Fundação Escola do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense Direito Público - IDP e Pós-graduado em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Possui treinamento em negociação realizado em Harvard pela CMI Interser (dos fundadores da TheoryTools of the Harvard Negotiation Project). Mestrando em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Ex- Supervisor da Unidade de Compras e Licitações, Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). Ex-Gerente Executivo Administrativo da Apex-Brasil. Ex-Coordenador Jurídico de Consultoria e Assessoria da Apex-Brasil. Ex–Assessor da Diretoria de Negócios da Apex-Brasil. Membro da Comissão de Compliance da OAB/DF. Affiliate member of The International Compliance Association (ICA). Membro do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente advogado da Apex-Brasil. Autor de vários artigos em Direito Administrativo, bem como das obras: “O Caráter Regulatório das Licitações Públicas”, com prefácio do Min. Benjamim Zymler; e “Manual das Estatais: Questões jurídicas, práticas e essenciais de acordo com a Lei 13.303/2016”, com prefácio do Phd. Rodrigo Pironti e posfácio do Ex-Advogado Geral da União (AGU), Dr. Fábio Medina Osório. Professor Universitário.