Conteúdo Programático
PARTE I – VISÃO GERAL DA LEI 13.303/16
MÓDULO XIII - LIVE EXTRA
MÓDULO I - Aspectos introdutórios do novo marco legal das empresas estatais (lei 13.303/16)
Descrição: Fundamento constitucional do novo marco legal das Estatais. Aplicabilidade e vigência normativa. Exceções de incidência.
Complemento: Atualização jurisprudencial. (atualização Julho/2020)
PARTE II – GOVERNANÇA, COMPLIANCE, CONTROLE INTERNO, GESTÃO DE RISCOS
MÓDULO II - Governança
Descrição: Origem. Conceito. Evolução de modelos. Princípios. Legislação referencial. Governança e Gestão. (atualização Julho/2020)
Complemento: Práticas globais de governança corporativa do ponto de vista jurídico + Tendências e práticas de governança (comentários ao Brasil Spencer Stuart Board Index 2019).
MÓDULO III - Compliance
Parte I: Compliance efetivo
Descrição: Pilares. Objetivos. Previsão Legal. Avaliação. Benefícios. Ética e Moral. (atualização de conteúdo).
Complemento I: Vídeo para melhor compreensão da conduta ética.
Complemento II: Noções Gerais sobre Código de Conduta.
Parte II: Compliance na prática
Descrição: Conteúdo relacionado aos aspectos jurídicos relevantes da operação de compliance.
Parte III: Compliance na prática
Descrição: Conteúdo relacionado aos aspectos jurídicos relevantes da operação de compliance.
Complemento: Perfil do canal de denúncias no Brasil.
MÓDULO IV - Controle Interno da Gestão, Controle Interno e Auditoria Interna
Parte I: Aspectos relevantes
Descrição: As linhas de defesa corporativa. Fiscalizar e Controlar. Aspectos relevantes dos controles internos da gestão (1ª linha/camada). Aspectos relevantes do controle interno (2ª linha/camada). Aspectos relevantes da Auditoria Interna (3ª linha/camada).
Complemento: COSO-ERM SP(COSO III) – Gerenciamento de risco empresarial integrado com Estratégia e Performance e COSO – IC (COSO I): Interconexões
Descrição: Aspectos relevantes do framework do Comitê das Organizações Patrocinadoras (Sistema COSO Internal Control).
MÓDULO V - Gestão de riscos
Parte I: Conhecendo Gestão de Riscos
Descrição: Aspectos relevantes. Previsão Legal. Ambiente e percepção. Conceito. Elementos. Princípios. Objetivos. Estrutura. Política.
Parte II: Frameworks de Gestão de Riscos
Descrição: Frameworks de Gestão de Riscos: ISO 31000 (2018) e 31010; The Orange Book Management of Risk – PrinciplesConcepts; Sistema COSO (ERM): 2017.
Parte III: Entendendo o processo de avaliação de Riscos
Descrição: Classificação. Escalas e diagrama de cálculo do risco. Apetite de risco. Tratamento de risco.
Complemento 1: Vídeo lúdico.
Complemento 2: Critérios de classificação de risco. Observações pontuais
Descrição: Fator de Avaliação do Controle e Nível de Confiança. Fórmula para o Risco Residual e descrição do tratamento de risco.
Complemento 3: COSO/2020: Apetite de risco como elemento essencial para prosperar em um mundo de mudanças.
PARTE III – ESTRUTURA DE GOVERNANÇA NO NOVO MARCO LEGAL DAS EMPRESAS ESTATAIS (LEI 13.303/16)
MÓDULO VI - Agentes de Governança no novo marco legal das empresas estatais (lei 13.303/16)
Descrição: Previsão legal. Estrutura. Composição. Prazo de Gestão. Capacitação. Avaliação. Requisitos de elegibilidade. Remuneração. Aspectos Relevantes.
Complemento: Noções Gerais sobre Mercado de Capitais: Características. Regulação. Relação Investimento x Capitalização. Comentários à listagem dos Segmentos da B3 - BM&FBOVESPA, destacando-se o segmento específico para Estatais. Comentários ao Código Brasileiro de Governança Corporativa de Companhias Abertas (IBGC).
MÓDULO VII - Estatuto Social de Empresas Estatais e seus conteúdos
Descrição: Aspectos Relevantes.
Complemento: Breve comentário ao Manual do STF sobre Gestão de Riscos.
PARTE IV – INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA NAS AQUISIÇÕES E CONTRATOS DAS EMPRESAS ESTATAIS
MÓDULO VIII - Compliance nas Aquisições e Contratos
Descrição: Aspectos relevantes da ISO 19600:2014 (Sistemas de Gestão de Compliance). Maior segurança e racionalidade às contratações públicas.
MÓDULO IX - Gestão de riscos nas Aquisições
Descrição: Riscos e Controles nas Aquisições (RCA), baseado no manual online do Tribunal de Contas da União (TCU). Foco em: riscos do processo, quanto ao objeto, seleção do fornecedor, contratações diretas e execução do contrato. Matriz de riscos.
PARTE V – AS INOVAÇÕES DA LEI 13.303/16 EM AQUISIÇÕES E CONTRATOS
MÓDULO X - As novidades no âmbito das aquisições das Estatais
Parte I:Sobrepreço e Superfaturamento. Novas diretrizes na busca da maior vantagem competitiva. Modalidades de Disputa. Novos critérios de julgamento: Tipos de licitação.
Parte II:Novos parâmetros para desclassificação. Parâmetros para construção de valor estimado. Procedimentos auxiliares da licitação: Pré-qualificação permanente, cadastramento, sistema de registro de preços e catálogo eletrônico de padronização.
Parte III:Peculiaridades dos Contratos de Obras: novos regimes de execução. Matriz de riscos. Procedimento de Manifestação de Interesse Privado. Impedimentos de Participação em aquisições. Despesas com publicidade e patrocínio.
MÓDULO XI - As inovações no âmbito dos contratos das Estatais
Parte I:Novo regime jurídico dos contratos das Estatais. Novos parâmetros para alterações contratuais.
Parte II:Peculiaridades dos Contratos de Obras: novos regimes de execução. Matriz de riscos. Procedimento de Manifestação de Interesse Privado. Impedimentos de Participação em aquisições. Despesas com publicidade e patrocínio.
PARTE VI – ENTENDENDO MELHOR A CORRUPÇÃO
MÓDULO XII - Para combater a corrupção
Descrição: Noções de corrupção: Conceitos e Efeitos. Medidas para o combate. Conhecendo o Sistema Internacional de combate à Corrupção. O Sistema Nacional de Combate à Corrupção: Princípios do Direito Administrativo Sancionador; Principais aspectos da Lei Federal n.º 12.846/13 e do Decreto Federal n.º 8.420/15. Inclusão de novo conteúdo relacionado à leis estudais de compliance nas aquisições. Lei Fluminense n.º Lei 7.753/17. Lei Distrital n.º 6.112/18.
Complemento: Parâmetros para divulgação das informações: Harmonização necessária entre as diretrizes da Lei Federal n.º 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e da Lei Federal n.º 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).