EAD JML - PESQUISA DE PREÇOS: ANÁLISE DE MERCADO PARA PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Sobre este Curso

Este curso propõe ao participante o acesso prático, contextualizado e organizado aos mais variados tópicos relacionados à vasta jurisprudência do TCU sobre os atos relacionadas à pesquisa de preços a ser realizada na fase de planejamento das contratações e também na gestão de atas de Registro de Preços e de Contratos, reunindo e descomplicando as novidades e todo o arcabouço legal envolto ao tema: Lei de Licitações; RDC e Lei das Estatais, além das Instruções Normativas do Ministério da Economia e do Tribunal de Contas da União. Tudo isso de forma moderna e online, na plataforma EAD exclusiva da JML.

Qual o número mínimo de cotações (se é que isso deve ser estabelecido)? O que se entende por cotação e quais as fontes de consultas aceitas pela jurisprudência e pela doutrina? Como utilizar as várias fontes de pesquisa? Essas e outras perguntas sempre assolam o dia a dia dos setores e servidores responsáveis por essa fase do processo.

A pesquisa de preços é elemento que influencia várias fases do processo, como vimos, desde a fase de preparação até a gestão do contrato. Os processos de negociação devem partir de premissas reais de formação de preço, a fim de que as técnicas de negociação, quando aplicadas, possam gerar os resultados esperados.

Do mesmo modo, a análise das propostas quanto a formação de preços para identificação de preço inexequível ou excessivo, corresponde a uma das etapas do processo de seleção da proposta mais vantajosa, mais árduas para aqueles que possuem a competência de julgar licitações ou instruir os processos de contratação direta (dispensa e inexigibilidade).

O professor-conteudista LUIZ CLAUDIO DE AZEVEDO CHAVES propõe aos participantes a tradução prática do recém lançado livro “A Atividade de Planejamento e Análise de Mercado nas contratações Governamentais” (Editora JML), prefaciado pelo festejado Benjamim Zymler, Ministro do TCU.

O curso é dirigido aos ordenadores de despesa, fiscais de contratos, agentes responsáveis pela elaboração de Termos de Referência e Projetos Básicos, membros de comissão de licitação e Pregoeiros, orçamentistas, Assessores Jurídicos e membros do Controle e Auditoria Interna, e gestores um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos nas mais diversas contratações. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área.

Destaques

Licitações;
Gestão de Contratos;
Atas;
Justificativa de preços na Dispensa e na Inexigibilidade.

Vantagens

Curso EAD, com flexibilidade para adaptação de tempo e ao ritmo de cada um;
Central de dúvidas online, com respostas para as dúvidas do dia a dia que fatalmente irão aparecer;
Conteúdo teórico e prático, desenvolvido à luz das orientações dos órgãos de controle;
Professor com vasta experiência na matéria em cursos EAD;
Material didático diferenciado da JML;
Profissionalismo e rigor científico.

Objetivos

Apreender a melhor forma de reconhecer o mercado para fins de planejamento das contratações;
Identificar, nas propostas ofertadas, a prática de preços excessivos ou inexequíveis;
Identificar as fontes idôneas de coleta de dados de precificação;
Reconhecer parâmetros inexequíveis ou com sobrepreço;
Utilizar critérios objetivos de métodos de dispersão para afastamento de dados discrepantes;
Reconhecer as peculiaridades para justificativa de preços nas dispensas e na inexigibilidade de licitação;
Esclareçam suas dúvidas mais frequentes;
Tenham condições de formular padronização de editais de licitação.

A quem se destina?

Ordenadores de despesa;
Membros da Assessoria Jurídica, Auditoria e controle Interno;
Membros de Comissão de Licitação e Pregoeiros;
Servidores responsáveis pela gestão e fiscalização de contratos e/ou convênios;
Gestores de Atas de Registro de Preços;
Responsáveis pelas contratações por dispensa ou inexigibilidade de licitação;
Engenheiros, arquitetos, analistas de sistemas e outros profissionais que atuam como fiscais de contratos;
Agentes responsáveis pela elaboração de Termos de Referência e Projetos Básicos.

Conteúdo Programático

MÓDULO I - ALINHAMENTO CONCEITUAL

Dever Geral de Licitar e Conceito de Licitação
Princípios: legalidade, eficiência e razoabilidade
Principais fases do processo de contratação
Funções da Análise de mercado

MÓDULO II - PESQUISA DE MERCADO E ESTIMATIVA DE PREÇOS

Distinção entre Valor de Referência e Preço Máximo
Obrigatoriedade de divulgação dos valores estimado e máximo: no edital ou no processo?
Fontes idôneas de consulta de preços: posição doutrinária, normativa e jurisprudencial
Número mínimo de parâmetros de precificação
É viável utilizar os preços do contrato anterior, aplicando índices de inflação para atualizar o preço de mercado?

MÓDULO III - PESQUISA DE MERCADO E ESTIMATIVA DE PREÇOS NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS

O uso das planilhas de custo como fonte de coleta de dados
Como pesquisar preços de equipamentos, materiais, insumos, uniformes e EPIs
Pesquisa de preços dos salários das categorias que serão utilizadas no serviço
Possibilidade de fixação dos salários dos profissionais envolvidos no contrato em patamar acima do piso mínimo da categoria: hipóteses e parâmetros
É viável utilizar os preços do contrato anterior, aplicando índices de inflação para atualizar o preço de mercado?

MÓDULO IV - PECULIARIDADES NAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Quais fontes devem ser consultadas no entendimento do TCU
Quando será possível realizar a pesquisa fora da tabela Sinapi?
É obrigatória a fixação de preços máximo global e unitário?
O que é e como evitar o chamado “jogo de planilha”

MÓDULO V - METODOLOGIA PARA USO DAS DIVERSAS FONTES DE PESQUISA

O resultado das licitações de outros órgãos
O uso de Atas de SRP de outros órgãos
O uso da pesquisa na internet
Pesquisa de balcão (in loco)
Tabelas oficiais e publicações especializadas

MÓDULO VI - TRATAMENTO CRÍTICO DOS DADOS COLETADOS E INSTRUÇÃO DO PROCESSO

O tratamento crítico dos dados coletados nas diversas fontes
O método de dispersão com base em Coeficiente de Variabilidade (CV)
Competência para realização da pesquisa e cuidados na instrução do processo
Responsabilidade dos agentes envolvidos na pesquisa de preços

MÓDULO VII - JUSTIFICATIVA DE PREÇOS NAS CONTRATAÇÕES POR DISPENSA E ENEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A escolha do fornecedor/prestador de serviços
Justificativa de preços nas contratações por inexigibilidade de licitação
Inexigibilidade por exclusividade absoluta e relativa: como justificar o preço
Contratação de notório especialista e profissional do setor artístico: é obrigatória a escolha do autor do menor preço?
Pesquisa de mercado e estimativa de preço na dispensa de licitação.

MÓDULO VIII - ECONOMICIDADE NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Decisão de escolher entre licitação tradicional e o SRP
Economicidade na convocação do beneficiário: necessidade de comprovação de que o preço se encontra ainda vantajoso
Economicidade na aceitação de pedidos de carona por parte de outros órgãos não participantes
Economicidade na solicitação de adesão externa a outras Atas

MÓDULO IX - PESQUISA DE PREÇOS NA GESTÃO DOS CONTRATOS

Pesquisa de preços na prorrogação dos contratos: quando a pesquisa é dispensável e questões sobre a metodologia de pesquisa para balizar a prorrogação do contrato
Equilíbrio econômico-financeiro do contrato: espécies de reajuste e casos em que a pesquisa de preços é necessária
Alteração dos contratos: espécies de alteração e alterações que exigem pesquisa de mercado

Professor

LUIZ CLAUDIO DE AZEVEDO CHAVES

Graduado em Administração e Direito, Especialista em Direito Administrativo. Professor Convidado da Fundação Getúlio Vargas-FGV/PROJETOS e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro-PUC-RIO, além de diversas instituições de ensino e Escolas de Governo do País, dentre as quais destacam-se: Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, Escola de Administração Judiciária – ESAJ/TJRJ, Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR/IBAM. É autor das seguintes obras: Licitações e Contratos da Administração Pública-Legislação Básica Reunida, Expressão Gráfica, 2009; Curso Prático de Licitações, os segredos da Lei 8.666/93, Lumen Juris, 2011; Diálogos de Gestão – Novos ângulos, Várias Perspectivas, Ed. JML, 2013; Licitação Pública, Compra e Venda governamental Para Leigos, Alta Books, 2016; A Atividade de Planejamento e Análise de Mercado nas Contratações Governamentais, Ed JML, 2018.. É articulista nos seguintes periódicos: Revista do Tribunal de Contas da União, ed. TCU; Revista RJML de Licitações e Contratos, ed. JML; BLC-Boletim de Licitações e Contratos, ed. NDJ; ILC-Informativo de Licitações e Contratos, ed. ZÊNITE; Revista Infraestrutura Urbana, ed. PINI; Revista dos Municípios, ed. IBAM; Soluções em Licitações e Contratos-SLC, Ed. SGP e, Revista do Administrador Público, ed. Governet. Sua experiência profissional nas mais diversas funções ligadas às contratações públicas exercidas ao longo de de 30 anos junto Tribunal de Justiça/RJ, onde é servidor do quadro efetivo, aliado a seu elevado conhecimento técnico o credenciam como um dos mais expoentes conferencistas em temas do Direito Administrativo.