PESQUISA DE PREÇOS: ANÁLISE DE MERCADO PARA PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Licitações, Gestão de Contratos, Atas e Justificativa de preços na Dispensa e na Inexigibilidade.
Apresentação
Este curso propõe ao participante o acesso prático, contextualizado e organizado aos mais variados tópicos relacionados à vasta jurisprudência do TCU sobre os atos relacionadas à pesquisa de preços a ser realizada na fase de planejamento das contratações e também na gestão de atas de Registro de Preços e de Contratos, reunindo e descomplicando as novidades e todo o arcabouço legal envolto ao tema: Lei de Licitações; RDC e Lei das Estatais, além das Instruções Normativas do Ministério da Economia e do Tribunal de Contas da União. Tudo isso de forma moderna e online, na plataforma EAD exclusiva da JML.

Qual o número mínimo de cotações (se é que isso deve ser estabelecido)? O que se entende por cotação e quais as fontes de consultas aceitas pela jurisprudência e pela doutrina? Como utilizar as várias fontes de pesquisa? Essas e outras perguntas sempre assolam o dia a dia dos setores e servidores responsáveis por essa fase do processo.

A pesquisa de preços é elemento que influencia várias fases do processo, como vimos, desde a fase de preparação até a gestão do contrato. Os processos de negociação devem partir de premissas reais de formação de preço, a fim de que as técnicas de negociação, quando aplicadas, possam gerar os resultados esperados.

Do mesmo modo, a análise das propostas quanto a formação de preços para identificação de preço inexequível ou excessivo, corresponde a uma das etapas do processo de seleção da proposta mais vantajosa, mais árduas para aqueles que possuem a competência de julgar licitações ou instruir os processos de contratação direta (dispensa e inexigibilidade).

O professor-conteudista LUIZ CLAUDIO DE AZEVEDO CHAVES propõe aos participantes a tradução prática do recém lançado livro “A Atividade de Planejamento e Análise de Mercado nas contratações Governamentais” (Editora JML), prefaciado pelo festejado Benjamim Zymler, Ministro do TCU.

O curso é dirigido aos ordenadores de despesa, fiscais de contratos, agentes responsáveis pela elaboração de Termos de Referência e Projetos Básicos, membros de comissão de licitação e Pregoeiros, orçamentistas, Assessores Jurídicos e membros do Controle e Auditoria Interna, e gestores um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos nas mais diversas contratações. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área.
Destaques
    • Licitações;
    • Gestão de Contratos;
    • Atas;
    • Justificativa de preços na Dispensa e na Inexigibilidade.
Vantagens
Objetivos
Público-Alvo
Carga Horária
12 horas/aula
4 horas complementares – atividades dirigidas
Total da carga horária para certificação: 16 horas*
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Conteúdo Programático
MÓDULO I - ALINHAMENTO CONCEITUAL
  • Dever Geral de Licitar e Conceito de Licitação
  • Princípios: legalidade, eficiência e razoabilidade
  • Principais fases do processo de contratação
  • Funções da Análise de mercado
MÓDULO II - PESQUISA DE MERCADO E ESTIMATIVA DE PREÇOS
  • Distinção entre Valor de Referência e Preço Máximo
  • Obrigatoriedade de divulgação dos valores estimado e máximo: no edital ou no processo?
  • Fontes idôneas de consulta de preços: posição doutrinária, normativa e jurisprudencial
  • Número mínimo de parâmetros de precificação
  • É viável utilizar os preços do contrato anterior, aplicando índices de inflação para atualizar o preço de mercado?
MÓDULO III - PESQUISA DE MERCADO E ESTIMATIVA DE PREÇOS NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS
  • O uso das planilhas de custo como fonte de coleta de dados
  • Como pesquisar preços de equipamentos, materiais, insumos, uniformes e EPIs
  • Pesquisa de preços dos salários das categorias que serão utilizadas no serviço
  • Possibilidade de fixação dos salários dos profissionais envolvidos no contrato em patamar acima do piso mínimo da categoria: hipóteses e parâmetros
  • É viável utilizar os preços do contrato anterior, aplicando índices de inflação para atualizar o preço de mercado?
MÓDULO IV - PECULIARIDADES NAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
  • Quais fontes devem ser consultadas no entendimento do TCU
  • Quando será possível realizar a pesquisa fora da tabela Sinapi?
  • É obrigatória a fixação de preços máximo global e unitário?
  • O que é e como evitar o chamado “jogo de planilha”
MÓDULO V - METODOLOGIA PARA USO DAS DIVERSAS FONTES DE PESQUISA
  • O resultado das licitações de outros órgãos
  • O uso de Atas de SRP de outros órgãos
  • O uso da pesquisa na internet
  • Pesquisa de balcão (in loco)
  • Tabelas oficiais e publicações especializadas

MÓDULO VI - TRATAMENTO CRÍTICO DOS DADOS COLETADOS E INSTRUÇÃO DO PROCESSO
  • O tratamento crítico dos dados coletados nas diversas fontes
  • O método de dispersão com base em Coeficiente de Variabilidade (CV)
  • Competência para realização da pesquisa e cuidados na instrução do processo
  • Responsabilidade dos agentes envolvidos na pesquisa de preços

MÓDULO VII - JUSTIFICATIVA DE PREÇOS NAS CONTRATAÇÕES POR DISPENSA E ENEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
  • A escolha do fornecedor/prestador de serviços
  • Justificativa de preços nas contratações por inexigibilidade de licitação
  • Inexigibilidade por exclusividade absoluta e relativa: como justificar o preço
  • Contratação de notório especialista e profissional do setor artístico: é obrigatória a escolha do autor do menor preço?
  • Pesquisa de mercado e estimativa de preço na dispensa de licitação.
MÓDULO VIII - ECONOMICIDADE NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
  • Decisão de escolher entre licitação tradicional e o SRP
  • Economicidade na convocação do beneficiário: necessidade de comprovação de que o preço se encontra ainda vantajoso
  • Economicidade na aceitação de pedidos de carona por parte de outros órgãos não participantes
  • Economicidade na solicitação de adesão externa a outras Atas
MÓDULO IX - PESQUISA DE PREÇOS NA GESTÃO DOS CONTRATOS
  • Pesquisa de preços na prorrogação dos contratos: quando a pesquisa é dispensável e questões sobre a metodologia de pesquisa para balizar a prorrogação do contrato
  • Equilíbrio econômico-financeiro do contrato: espécies de reajuste e casos em que a pesquisa de preços é necessária
  • Alteração dos contratos: espécies de alteração e alterações que exigem pesquisa de mercado

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Professor

LUIZ CLAUDIO DE AZEVEDO CHAVES
Graduado em Administração e Direito, Especialista em Direito Administrativo. Professor Convidado da Fundação Getúlio Vargas-FGV/PROJETOS e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro-PUC-RIO, além de diversas instituições de ensino e Escolas de Governo do País, dentre as quais destacam-se: Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, Escola de Administração Judiciária – ESAJ/TJRJ, Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR/IBAM. É autor das seguintes obras: Licitações e Contratos da Administração Pública-Legislação Básica Reunida, Expressão Gráfica, 2009; Curso Prático de Licitações, os segredos da Lei 8.666/93, Lumen Juris, 2011; Diálogos de Gestão – Novos ângulos, Várias Perspectivas, Ed. JML, 2013; Licitação Pública, Compra e Venda governamental Para Leigos, Alta Books, 2016; A Atividade de Planejamento e Análise de Mercado nas Contratações Governamentais, Ed JML, 2018.. É articulista nos seguintes periódicos: Revista do Tribunal de Contas da União, ed. TCU; Revista RJML de Licitações e Contratos, ed. JML; BLC-Boletim de Licitações e Contratos, ed. NDJ; ILC-Informativo de Licitações e Contratos, ed. ZÊNITE; Revista Infraestrutura Urbana, ed. PINI; Revista dos Municípios, ed. IBAM; Soluções em Licitações e Contratos-SLC, Ed. SGP e, Revista do Administrador Público, ed. Governet. Sua experiência profissional nas mais diversas funções ligadas às contratações públicas exercidas ao longo de de 30 anos junto Tribunal de Justiça/RJ, onde é servidor do quadro efetivo, aliado a seu elevado conhecimento técnico o credenciam como um dos mais expoentes conferencistas em temas do Direito Administrativo.

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Investimento
APENAS R$ 1.230,00 Neste curso, composto por 9 módulos (aulas) você investirá
R$ 136,67 em cada aula.
Tabela corporativa:
01 a 04 acessos: 0% R$ 1.230,00 (valor por acesso)
05 a 10 acessos: 10% R$ 1.107,00 (valor por acesso)
11 a 19 acessos: 15% R$ 1.045,50 (valor por acesso)
+20 de acessos: 20% R$ 984,00 (valor por acesso)
*Para negociações acima dessa tabela, solicitar proposta corporativa sob medida.
Contempla
12 horas/aula
+
4 horas complementares – atividades dirigidas
Material complementar para cada módulo
(PPT + leitura complementar + E-book)
Certificado Digital emitido após conclusão, com carga horária total de 16 horas para curso completo
Adicionais JML – Leitura e estudo complementares, disponibilizados na plataforma do aluno.
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