EAD JML - CURSO COMPLETO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA: PLANEJAMENTO, LICITAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - JURISPRUDÊNCIA DO TCU APLICADA À LEI 8.666/93, RDC E LEI DAS ESTATAIS.

Conteúdo Programático

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I - Contextualização

Por que as obras públicas são uma contratação diferente?
Fundamentos de hermenêutica jurídica, aplicada a obras públicas;
Princípios fundamentais aplicáveis a licitações públicas;
O papel da jurisprudência na interpretação do direito;
Comparativo entre a Lei 8.666/93, o RDC e a Lei das Estatais – Princípios fundamentais;
Discricionariedade e motivação;
Visão geral da obra pública: iniciação, planejamento, execução, fiscalização e controle.

Referência para estudos:

Páginas 778 a 791 – LICITAÇÕES E CONTRATOS – Orientações e jurisprudência do TCU – 4ª edição - 2014.

CAPÍTULO II - Legislação Aplicável

Apresentação da Legislação;
Aplicabilidade da Lei 8.666/93;
Aplicabilidade da Lei 10.520/2002 – A Lei do Pregão;
Aplicabilidade da Lei 12.462/2011 – O Regime Diferenciado de Contratação (RDC);
Aplicabilidade da Lei 13.303/16 – A Lei das Estatais.

Referência para estudos:

Páginas 45 a 72 – LICITAÇÕES E CONTRATOS – Orientações e jurisprudência do TCU – 4ª edição – 2014.

PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

CAPÍTULO III - Estudos de Viabilidade

Definição;
Motivação: balanço comparativo;
Viabilidade técnica;
Viabilidade financeira;
Viabilidade ambiental;
Viabilidade do processo licitatório;
Responsabilidade pela deficiência dos estudos de viabilidade;
Jurisprudência aplicada.

Referência para estudos:

Páginas 11 e 16 – OBRAS PÚBLICAS – Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas – TCU – 2014.
Páginas 9 e 10 – ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL – TCU – 2014.

CAPÍTULO IV - Elaboração de Projetos – Parte I

Anteprojeto e estudos preliminares
- Orçamentação paramétrica
- Números mágicos da construção civil
Projeto básico: elementos mínimos
- Precisão do projeto básico
- Projeto simplificado para casos de emergência
Projeto executivo: definição e aplicação
Jurisprudência aplicada

Referência para estudos:

Páginas 16 a 18 – OBRAS PÚBLICAS – Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas – TCU – 2014.
Páginas 12 a 16 – ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL – TCU – 2014.
Páginas 166 a 182 – LICITAÇÕES E CONTRATOS – Orientações e jurisprudência do TCU – 4ª edição – 2014.

CAPÍTULO V - Elaboração de Projetos – Parte II

Principais problemas na elaboração dos projetos e potenciais mitigações de riscos;
Contratação do projeto:
- Técnica e preço ou menor preço;
- Orçamento do projeto.
Jurisprudência aplicada.

Referência para estudos:

Páginas 114 a 133 e 564 a 568 – LICITAÇÕES E CONTRATOS – Orientações e jurisprudência do TCU – 4ª edição – 2014.

EDITAL

CAPÍTULO VI - Contratação Direta

Dispensa x inexigibilidade;
Casos de contratações emergenciais;
Contratação direta pelo valor da obra ou serviço de engenharia (8.666 e Lei das Estatais);
Contratação de especialista por notório conhecimento;
Remanescente de obra (8666 e novidades do RDC e da Lei das Estatais);
Outros casos de contratação direta para obras e serviços de engenharia.

Referência para estudos:

Páginas 590 a 601; 608 a 609; e 618 a 634 – LICITAÇÕES E CONTRATOS – Orientações e jurisprudência do TCU – 4ª edição – 2014.

CAPÍTULO VII - Construção do Edital - Parte I

Motivação do uso do RDC ou da Lei Geral de Licitações;
RDC e Lei das Estatais e o uso das diferentes “trilhas licitatórias”;
Novidades do RDC e da Lei das Estatais na composição do edital:
- A inversão de fases;
- Os novos critérios para a seleção da melhor proposta;
- O orçamento sigiloso;
- Lances abertos, fechados, combinados e o uso do pregão;
- Lances intermediários.

Referência para estudos:

(Ver posteriormente referências de estudos nos livros RDC e Contratação Integrada na Prática).

CAPÍTULO VIII - Construção do Edital - Parte II

Critérios de julgamento;
Prazos de publicação na Lei Geral de Licitações, no Pregão, no RDC e na Lei das Estatais;
Publicidade;
Escolha do tipo de empreitada: preço global x preço unitário (Acórdão 1.977/2013-TCU-Plenário);
Construção da matriz de riscos.

Referência para estudos:

Páginas 41 a 42 e 115 a 120 – ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL – TCU – 2014.
Páginas 674 a 675 – LICITAÇÕES E CONTRATOS – Orientações e jurisprudência do TCU – 4ª edição – 2014.

CAPÍTULO IX - Construção do Edital - Parte III

Habilitação x classificação;
Principais falhas observadas nas condições de habilitação;
Critérios de classificação;
Desclassificação;
Inexequibilidade;
Jurisprudência do TCU.

Referência para estudos:

Páginas 29 a 36 – OBRAS PÚBLICAS – Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas – TCU – 2014.
Páginas 332 a 444 e 467 a 545 – LICITAÇÕES E CONTRATOS – Orientações e jurisprudência do TCU – 4ª edição – 2014.

CAPÍTULO X - Contratação Integrada

Definição;
Motivação do uso;
Elementos do Anteprojeto;
Orçamento da contratação integrada e aplicabilidade do Sicro/Sinapi.

Referência para estudos:

Páginas 121 a 132 – ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL – TCU – 2014.

CAPÍTULO XI - Contratação Semi-integrada e aditivos

Contratação semi-integrada;
Aditivos na contratação integrada;
Matriz de riscos;
Seguros;
Jurisprudência do TCU.

ORÇAMENTO

CAPÍTULO XII - Princípios do orçamento

Definições de orçamento;
Princípios do orçamento;
Princípios do orçamento ligado ao setor público;
Tipos de orçamento;
Orçamento segundo as Leis 8.666/93, RDC e Lei das Estatais;
Custo Direto x Despesas indiretas x Custos indiretos.

Referência para estudos:

Páginas 17 a 22 – ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL – TCU – 2014.
Páginas 5 a 11 – Manual do Sinapi – Versão 002 – 2014.

CAPÍTULO XIII - Custo direto – Parte I

Custo Direto;
Decreto 7.983/2013 – Sicro, Sinapi, sistemas estaduais e municipais e pesquisas de preço;
Limites de Preços no RDC e na Lei das Estatais;
Composições de custo unitário;
Materiais;
Consumos, perdas e pesquisas de preço;
Custos de transporte.

Referência para estudos:

Páginas 11 a 17 e 44 a 45 – Manual do Sinapi – Versão 002 – 2014.
Páginas 18 a 22 – OBRAS PÚBLICAS – Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obra de Edificações Públicas – TCU – 2014.
Páginas 44 a 58 – ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL – TCU – 2014.

CAPÍTULO XIV - Custo direto – Parte II

Custo Direto;
Mão de obra;
Produtividade e salários base;
Encargos sociais;
Grupos A, B, C e D;
Encargos Adicionais;
Horistas x mensalistas;
Efeitos das chuvas sobre os custos de mão de obra;
Desoneração da folha de pagamento.

Referência para estudos:

Páginas 42 a 43 e 70 a 118 – Manual do Sinapi – Versão 002 – 2014.
Páginas 29 a 30 e 70 a 83 – ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL – TCU – 2014.

CAPÍTULO XV - Custo direto – Parte II - Continuação

Importante:
Correção de cálculo, demonstrado na vídeo aula, aos 21 minutos e 54 segundos:
CMAT = 3,23 x 0,15 x 1082 x 1,20
CMAT = R$ 629,07 / h

Equipamentos;
Custos operativos e custos improdutivos;
Depreciação;
Juros;
Manutenção;
Mão de obra;
Diesel e lubrificantes;
Cálculo do custo horário a partir da pesquisa de preços do equipamento.

Referência para estudos:

Páginas 45 a 46 e 47 a 69 – Manual do Sinapi – Versão 002 – 2014.

CAPÍTULO XVI - Custo direto - Parte III

Composição de equipes mecânicas;
Tempo de ciclo;
Fator de empolamento;
FTT;
Adaptação de composições a partir das equipes mecânicas.

Referência para estudos:

Páginas 31 a 35 e 52 a 53 – ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL – TCU – 2014.

CAPÍTULO XVII - BDI, prazo da obra e revisão do orçamento - Parte I

BDI - definição;
Acórdão 2622/2013-Plenário;
BDI diferenciado para materiais;
Maximização de tributos no BDI: desclassificação da proposta?
Jurisprudência aplicada.

Referência para estudos:

Páginas 9 e 10 – Manual do Sinapi – Versão 002 – 2014.
Páginas 21 a 22 – OBRAS PÚBLICAS – Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obra de Edificações Públicas – TCU – 2014.
Páginas 85 a 94 – ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL – TCU – 2014.

CAPÍTULO XVIII - BDI, prazo da obra e revisão do orçamento - Parte II

Custos indiretos;
Administração local;
Mobilização e desmobilização do canteiro;
Manutenção do canteiro de obras;
Dimensionamento do prazo da obra;
Diagrama PERT/COM;
Atraso na obra: o que fazer e como embasar eventual aditivo?
Jurisprudência aplicada;
Revisão do orçamento.

Referência para estudos:

Páginas 61 a 69 e 78 a 81 – ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL – TCU – 2014.

FISCALIZAÇÃO DA OBRA

CAPÍTULO XIX - Obrigações do fiscal e principais irregularidades

Fiscal x gestor do contrato;
Responsabilidade do fiscal;
Atribuições gerais e específicas do fiscal;
Exigência de ART;
Contratação da supervisora;
Química contratual;
Contratos verbais com a administração;
Jurisprudência do TCU.

Referência para estudos:

Páginas 61 a 69 e 78 a 81 – ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL – TCU – 2014.

CAPÍTULO XX - Fiscalização dos encargos trabalhistas

IN MPOG – IN 06/2013.

Referência para estudos:

IN-MPOG 06/2013.

ADITIVOS CONTRATUAIS

CAPÍTULO XXI - Teoria Geral dos Contratos

Subsidiariedade da teoria geral dos contratos;
Princípios gerais da teoria geral dos contratos aplicáveis a obras públicas;
O princípio da boa-fé;
O princípio da livre manifestação de vontades;
O princípio da função social do contrato;
Elementos de validade do contrato;
Teoria das áleas;
Teoria da imprevisão.

Referência para estudos:

Arts. 421 a 438 do Código Civil.

CAPÍTULO XXII - Aditivos: comparativo entre as Leis 8.666, RDC e Lei 13.303 - Parte I

Contratos administrativos;
Matriz de riscos e segurança jurídica;
Alterações unilaterais x alterações consensuais;
A questão do “acordo entre as partes”;
Alterações quantitativas x alterações qualitativas;
Substituição de garantias;
Modificação do regime contratual;
Modificação de tributos e a questão do IRPJ e da CSLL.

Referência para estudos:

Páginas 106 a 114 – ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL – TCU – 2014.
Páginas 38 a 39 – OBRAS PÚBLICAS – Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas – TCU – 2014.
Páginas 800 a 811 – LICITAÇÕES E CONTRATOS – Orientações e jurisprudência do TCU – 4ª edição – 2014.

CAPÍTULO XXIII - Aditivos: comparativo entre as Leis 8.666, RDC e Lei 13.303 – Parte II

Forma de cálculo dos 25% contratuais;
Extrapolação dos 25% contratuais;
Itens novos no orçamento;
Jogo de planilhas;
Cláusulas de reajuste e repactuação.

Referência para estudos:

Páginas 106 a 114 – ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL – TCU – 2014.
Páginas 38 a 39 – OBRAS PÚBLICAS – Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas – TCU – 2014.
Páginas 800 a 811 – LICITAÇÕES E CONTRATOS – Orientações e jurisprudência do TCU – 4ª edição – 2014.

ENTREGA DA OBRA

CAPÍTULO XXIV - Entrega da obra e responsabilidade do construtor

Recebimento provisório;
Recebimento definitivo;
Art. 618 do Código Civil e a garantia da obra;
Responsabilidade objetiva;
Excludentes da responsabilidade objetiva;
Responsabilidade solidária do administrador.

Referência para estudos:

Páginas 44 a 45 – OBRAS PÚBLICAS – Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas – TCU – 2014.
Páginas 730 a 734 – LICITAÇÕES E CONTRATOS – Orientações e jurisprudência do TCU – 4ª edição – 2014.