Este curso propõe ao participante o acesso prático, contextualizado e organizado aos mais variados tópicos relacionados à vasta jurisprudência do TCU sobre o planejamento, a licitação e a fiscalização de obras públicas, reunindo e descomplicando as novidades e todo o arcabouço legal envolto ao tema: Lei de Licitações; RDC e Lei das Estatais. Tudo isso de forma moderna e online, na plataforma EAD exclusiva da JML.
Chuvas, extrapolações aos limites contratuais de 25%, BDI, obras emergenciais, distâncias de transporte, condições de habilitação, diferenças entre empreitadas globais e empreitadas por preço unitário, tópicos especiais de orçamento, adaptações aos sistemas referenciais de preços, prazo da obra, responsabilidade dos fiscais da obra e toda a complexa malha de assuntos relacionados ao assunto. Mas não só isso! O curso abordará também as ainda discutidas novidades trazidas pelo RDC e das Lei das Estatais: contratação integrada e semi-integrada, orçamento sigiloso, pregão para obras de engenharia, inversão de fases licitatória, contratos de eficiência e muito mais.
O professor RAFAEL JARDIM CAVALCANTE propõe as participantes a tradução prática da recém lançada 4ª Edição do seu livro “Obras Públicas: Comentários à Jurisprudência do TCU” (Editora Fórum), prefaciado por Prof. Marçal Justen Filho.
Mais que uma apresentação passo a passo dos principais entendimentos do TCU sobre obras públicas, o treinamento pretende clarificar um standart de raciocínio para a solução dos problemas que rodeiam o tema – envolvendo a necessária relação entre engenharia, arquitetura e direito administrativo –, capaz de suportar a solução das mais variadas situações que fatalmente irão surgir no dia-a-dia dos agentes públicos que militam nessa seara.
Aos fiscais, membros de comissão de licitação, orçamentistas, projetistas e gestores um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos em obras públicas. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área.