• Por que as obras públicas são uma contratação diferente?
• Fundamentos de hermenêutica jurídica, aplicada a obras públicas;
• Princípios fundamentais aplicáveis a licitações públicas;
• O papel da jurisprudência na interpretação do direito;
• Comparativo entre a Lei 8.666/93, o RDC e a Lei das Estatais – Princípios fundamentais;
• Discricionariedade e motivação;
• Visão geral da obra pública: iniciação, planejamento, execução, fiscalização e controle.

Referência para estudos:

• Páginas 778 a 791 – LICITAÇÕES E CONTRATOS – Orientações e jurisprudência do TCU – 4ª edição - 2014.

• Apresentação da Legislação;
• Aplicabilidade da Lei 8.666/93;
• Aplicabilidade da Lei 10.520/2002 – A Lei do Pregão;
• Aplicabilidade da Lei 12.462/2011 – O Regime Diferenciado de Contratação (RDC);
• Aplicabilidade da Lei 13.303/16 – A Lei das Estatais.

• Páginas 45 a 72 – LICITAÇÕES E CONTRATOS – Orientações e jurisprudência do TCU – 4ª edição – 2014.

• Definição;
• Motivação: balanço comparativo;
• Viabilidade técnica;
• Viabilidade financeira;
• Viabilidade ambiental;
• Viabilidade do processo licitatório;
• Responsabilidade pela deficiência dos estudos de viabilidade;
• Jurisprudência aplicada.

• Páginas 11 e 16 – OBRAS PÚBLICAS – Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas – TCU – 2014.
• Páginas 9 e 10 – ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL – TCU – 2014.

• Anteprojeto e estudos preliminares
  • Orçamentação paramétrica
  • Números mágicos da construção civil
• Projeto básico: elementos mínimos
  • Precisão do projeto básico
  • Projeto simplificado para casos de emergência
• Projeto executivo: definição e aplicação
• Jurisprudência aplicada

• Páginas 16 a 18 – OBRAS PÚBLICAS – Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas – TCU – 2014.
• Páginas 12 a 16 – ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL – TCU – 2014.
• Páginas 166 a 182 – LICITAÇÕES E CONTRATOS – Orientações e jurisprudência do TCU – 4ª edição – 2014.

• Principais problemas na elaboração dos projetos e potenciais mitigações de riscos;
• Contratação do projeto:
  • Técnica e preço ou menor preço;
  • Orçamento do projeto.
• Jurisprudência aplicada.

• Páginas 114 a 133 e 564 a 568 – LICITAÇÕES E CONTRATOS – Orientações e jurisprudência do TCU – 4ª edição – 2014.

• Dispensa x inexigibilidade;
• Casos de contratações emergenciais;
• Contratação direta pelo valor da obra ou serviço de engenharia (8.666 e Lei das Estatais);
• Contratação de especialista por notório conhecimento;
• Remanescente de obra (8666 e novidades do RDC e da Lei das Estatais);
• Outros casos de contratação direta para obras e serviços de engenharia.

• Páginas 590 a 601; 608 a 609; e 618 a 634 – LICITAÇÕES E CONTRATOS – Orientações e jurisprudência do TCU – 4ª edição – 2014.

• Motivação do uso do RDC ou da Lei Geral de Licitações;
• RDC e Lei das Estatais e o uso das diferentes “trilhas licitatórias”;
• Novidades do RDC e da Lei das Estatais na composição do edital:
• • A inversão de fases;
  • Os novos critérios para a seleção da melhor proposta;
  • O orçamento sigiloso;
  • Lances abertos, fechados, combinados e o uso do pregão;
  • Lances intermediários.

• (Ver posteriormente referências de estudos nos livros RDC e Contratação Integrada na Prática).

• Critérios de julgamento;
• Prazos de publicação na Lei Geral de Licitações, no Pregão, no RDC e na Lei das Estatais;
• Publicidade;
• Escolha do tipo de empreitada: preço global x preço unitário (Acórdão 1.977/2013-TCU-Plenário);
• Construção da matriz de riscos.

• Páginas 41 a 42 e 115 a 120 – ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL – TCU – 2014.
• Páginas 674 a 675 – LICITAÇÕES E CONTRATOS – Orientações e jurisprudência do TCU – 4ª edição – 2014.

• Habilitação x classificação;
• Principais falhas observadas nas condições de habilitação;
• Critérios de classificação;
• Desclassificação;
• Inexequibilidade;
• Jurisprudência do TCU.

• Páginas 29 a 36 – OBRAS PÚBLICAS – Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas – TCU – 2014.
• Páginas 332 a 444 e 467 a 545 – LICITAÇÕES E CONTRATOS – Orientações e jurisprudência do TCU – 4ª edição – 2014.

• Definição;
• Motivação do uso;
• Elementos do Anteprojeto;
• Orçamento da contratação integrada e aplicabilidade do Sicro/Sinapi.

• Páginas 121 a 132 – ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL – TCU – 2014.

• Contratação semi-integrada;
• Aditivos na contratação integrada;
• Matriz de riscos;
• Seguros;
• Jurisprudência do TCU.

• Definições de orçamento;
• Princípios do orçamento;
• Princípios do orçamento ligado ao setor público;
• Tipos de orçamento;
• Orçamento segundo as Leis 8.666/93, RDC e Lei das Estatais;
• Custo Direto x Despesas indiretas x Custos indiretos.

• Páginas 17 a 22 – ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL – TCU – 2014.
• Páginas 5 a 11 – Manual do Sinapi – Versão 002 – 2014.

• Custo Direto;
• Decreto 7.983/2013 – Sicro, Sinapi, sistemas estaduais e municipais e pesquisas de preço;
• Limites de Preços no RDC e na Lei das Estatais;
• Composições de custo unitário;
• Materiais;
• Consumos, perdas e pesquisas de preço;
• Custos de transporte.

• Páginas 11 a 17 e 44 a 45 – Manual do Sinapi – Versão 002 – 2014.
• Páginas 18 a 22 – OBRAS PÚBLICAS – Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obra de Edificações Públicas – TCU – 2014.
• Páginas 44 a 58 – ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL – TCU – 2014.

• Custo Direto;
• Mão de obra;
• Produtividade e salários base;
• Encargos sociais;
• Grupos A, B, C e D;
• Encargos Adicionais;
• Horistas x mensalistas;
• Efeitos das chuvas sobre os custos de mão de obra;
• Desoneração da folha de pagamento.

• Páginas 42 a 43 e 70 a 118 – Manual do Sinapi – Versão 002 – 2014.
• Páginas 29 a 30 e 70 a 83 – ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL – TCU – 2014.

• Equipamentos;
• Custos operativos e custos improdutivos;
• Depreciação;
• Juros;
• Manutenção;
• Mão de obra;
• Diesel e lubrificantes;
• Cálculo do custo horário a partir da pesquisa de preços do equipamento.

• Páginas 45 a 46 e 47 a 69 – Manual do Sinapi – Versão 002 – 2014.

• Composição de equipes mecânicas;
• Tempo de ciclo;
• Fator de empolamento;
• FTT;
• Adaptação de composições a partir das equipes mecânicas.

• Páginas 31 a 35 e 52 a 53 – ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL – TCU – 2014.

• BDI - definição;
• Acórdão 2622/2013-Plenário;
• BDI diferenciado para materiais;
• Maximização de tributos no BDI: desclassificação da proposta?
• Jurisprudência aplicada.

• Páginas 9 e 10 – Manual do Sinapi – Versão 002 – 2014.
• Páginas 21 a 22 – OBRAS PÚBLICAS – Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obra de Edificações Públicas – TCU – 2014.
• Páginas 85 a 94 – ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL – TCU – 2014.

• Custos indiretos;
• Administração local;
• Mobilização e desmobilização do canteiro;
• Manutenção do canteiro de obras;
• Dimensionamento do prazo da obra;
• Diagrama PERT/COM;
• Atraso na obra: o que fazer e como embasar eventual aditivo?
• Jurisprudência aplicada;
• Revisão do orçamento.

• Páginas 61 a 69 e 78 a 81 – ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL – TCU – 2014.

• Fiscal x gestor do contrato;
• Responsabilidade do fiscal;
• Atribuições gerais e específicas do fiscal;
• Exigência de ART;
• Contratação da supervisora;
• Química contratual;
• Contratos verbais com a administração;
• Jurisprudência do TCU.

• Páginas 61 a 69 e 78 a 81 – ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL – TCU – 2014.

• IN MPOG – IN 06/2013.

• IN-MPOG 06/2013.

• Subsidiariedade da teoria geral dos contratos;
• Princípios gerais da teoria geral dos contratos aplicáveis a obras públicas;
• O princípio da boa-fé;
• O princípio da livre manifestação de vontades;
• O princípio da função social do contrato;
• Elementos de validade do contrato;
• Teoria das áleas;
• Teoria da imprevisão.

• Arts. 421 a 438 do Código Civil.

• Contratos administrativos;
• Matriz de riscos e segurança jurídica;
• Alterações unilaterais x alterações consensuais;
• A questão do “acordo entre as partes”;
• Alterações quantitativas x alterações qualitativas;
• Substituição de garantias;
• Modificação do regime contratual;
• Modificação de tributos e a questão do IRPJ e da CSLL.

• Páginas 106 a 114 – ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL – TCU – 2014.
• Páginas 38 a 39 – OBRAS PÚBLICAS – Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas – TCU – 2014.
• Páginas 800 a 811 – LICITAÇÕES E CONTRATOS – Orientações e jurisprudência do TCU – 4ª edição – 2014.

• Forma de cálculo dos 25% contratuais;
• Extrapolação dos 25% contratuais;
• Itens novos no orçamento;
• Jogo de planilhas;
• Cláusulas de reajuste e repactuação.

• Páginas 106 a 114 – ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL – TCU – 2014.
• Páginas 38 a 39 – OBRAS PÚBLICAS – Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas – TCU – 2014.
• Páginas 800 a 811 – LICITAÇÕES E CONTRATOS – Orientações e jurisprudência do TCU – 4ª edição – 2014.

• Recebimento provisório;
• Recebimento definitivo;
• Art. 618 do Código Civil e a garantia da obra;
• Responsabilidade objetiva;
• Excludentes da responsabilidade objetiva;
• Responsabilidade solidária do administrador.

• Páginas 44 a 45 – OBRAS PÚBLICAS – Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas – TCU – 2014.
• Páginas 730 a 734 – LICITAÇÕES E CONTRATOS – Orientações e jurisprudência do TCU – 4ª edição – 2014.