Este curso propõe ao participante o acesso prático, contextualizado e organizado aos mais variados tópicos relacionados à vasta jurisprudência do TCU sobre o planejamento, a licitação e a fiscalização de obras públicas, reunindo e descomplicando as novidades e todo o arcabouço legal envolto ao tema: Lei de Licitações; RDC e Lei das Estatais. Tudo isso de forma moderna e online, na plataforma EAD exclusiva da JML.Chuvas, extrapolações aos limites contratuais de 25%, BDI, obras emergenciais, distâncias de transporte, condições de habilitação, diferenças entre empreitadas globais e empreitadas por preço unitário, tópicos especiais de orçamento, adaptações aos sistemas referenciais de preços, prazo da obra, responsabilidade dos fiscais da obra e toda a complexa malha de assuntos relacionados ao assunto. Mas não só isso! O curso abordará também as ainda discutidas novidades trazidas pelo RDC e das Lei das Estatais: contratação integrada e semi-integrada, orçamento sigiloso, pregão para obras de engenharia, inversão de fases licitatória, contratos de eficiência e muito mais.O professor RAFAEL JARDIM CAVALCANTE propõe as participantes a tradução prática da recém lançada 4ª Edição do seu livro “Obras Públicas: Comentários à Jurisprudência do TCU” (Editora Fórum), prefaciado por Prof. Marçal Justen Filho.Mais que uma apresentação passo a passo dos principais entendimentos do TCU sobre obras públicas, o treinamento pretende clarificar um standart de raciocínio para a solução dos problemas que rodeiam o tema – envolvendo a necessária relação entre engenharia, arquitetura e direito administrativo –, capaz de suportar a solução das mais variadas situações que fatalmente irão surgir no dia-a-dia dos agentes públicos que militam nessa seara.Aos fiscais, membros de comissão de licitação, orçamentistas, projetistas e gestores um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos em obras públicas. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área.
Jurisprudência do TCU aplicada à Lei 8.666/93;RDC;Lei das Estatais
Curso EAD, com flexibilidade para adaptação de tempo e ao ritmo de cada um;Central de dúvidas online, com respostas para as dúvidas do dia a dia que fatalmente irão aparecer;Conteúdo teórico e prático, desenvolvido à luz das orientações dos órgãos de controle;Professor com vasta experiência na matéria em cursos EAD;Material didático diferenciado da JML;Profissionalismo e rigor científico.
Situar os participantes quanto aos principais entendimentos do TCU em relação a temas polêmicos envolvendo a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas, contextualizando diferenças e semelhanças entre a Lei 8.666/93, o RDC e a Lei das Estatais.Desenvolver uma visão crítica de um padrão de raciocínio legal para a solução dos problemas que rodeiam a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas, capaz de suportar a solução de situações gerais do dia-a-dia administrativo.Apresentar as principais novidades do RDC e da Lei das Estatais impactantes no planejamento, na licitação e na fiscalização de obras públicas.Apresentar a jurisprudência do TCU sobre obras públicas em um contexto coerente entre o direito administrativo, a engenharia e a arquitetura.Sanear as principais dúvidas dos participantes em temas afetos a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas.
Fiscais de contrato, membros de comissão de licitação, auditores, consultores jurídicos, ordenadores de despesa, orçamentistas de obras públicas, engenheiros, arquitetos, advogados e estudantes.
Referência para estudos:
APENAS 1.750,00 Valor para versão Digital
|
Inclusos nesse valor:
Grupo JML (Sede)
Mendes e Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda.
CNPJ: 07.777.721/0001-51
Rua Mandaguaçu, 534, Sala 4 ‐ Bairro Emiliano
Perneta ‐ 83324‐430 ‐ Pinhais/PR.
Escritório Business (Reuniões)
Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 417, sala 2101, 21º andar
Centro - 80410-180- Curitiba/PR