EAD JML - WORKSHOP ONLINE SISTEMA S: FISCALIZAÇÃO E COMPLIANCE

Sobre este Curso

A história recente do Brasil, notadamente após o processo de redemocratização ocorrido no final da década de 1980 e a aprovação da atual Constituição Republicana, demonstra a evolução do país em muitos aspectos.

Apesar desses avanços, a federação brasileira tem pela frente desafios colossais para completar a transição entre o subdesenvolvimento e o desenvolvimento e cumprir os demais objetivos delineados no art. 3º de nossa Carta Magna: construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem quaisquer formas de discriminação.

A melhoria da Governança nas Entidades do Sistema S é a grande blindagem para proteger eventuais ataques institucionais diante da alta materialidade dos recursos gerenciados, conforme já orientado pelo Acórdão n.º 1904/2017–Plenário, do Tribunal de Contas da União (TCU),

De acordo com o TCU, a atuação e o orçamento do Sistema S têm crescido no cenário nacional e possuem grande impacto social. Em 2017, as nove principais entidades receberam juntas receita superior a R$ 32 bilhões, motivo pelo qual potenciais desvios ou má aplicação desses recursos impactam negativamente na atuação dessas entidades.

A governança, último degrau de gestão a ser alcançado por uma instituição, após atravessar steps como (1) estruturar uma gestão baseada em processos que reflitam a sua prática, (2) definir objetivos e metas estratégicas factíveis e alcançáveis, (3) adequar sua prática à cultura de integridade, incentivando o comportamento ético e a conformidade, que é o start para uma gestão de Compliance, surge como o alvo a ser alcançado para organizações que internalizaram o Compliance e o tornaram crível para as suas partes interessadas (stakeholders) em nível nacional e internacional.

O colaborador das Entidades do Sistema S, ao refletir de forma proativa sobre os eventuais riscos que sua liderança (em qualquer nível) corre, deve buscar introduzir em sua estrutura a sensibilização ao Compliance, obtendo adesão de seus pares e encontrando caminhos para a implantação da Gestão De Riscos, Compliance e Anticorrupção.

A proposta do presente curso é oferecer uma abordagem sobre as precauções jurídicas urgentes e necessárias que devem ser tomadas pelo Sistema S, à luz do Compliance, abrindo caminho para a Governança Corporativa.

Objetivos

Enfatizar a importância do gerenciamento eficaz dos riscos;
Demonstrar, a luz do arcabouço legal e dos principais instrumentos normativos, de que forma o atendimento aos seus requisitos contribui para uma Gestão de Compliance;
Apresentar ferramentas e instrumental técnico que colabore para a estruturação do Compliance no Sistema S.

A quem se destina?

Alta Administração: Diretores e Membros de Conselho Fiscal e Deliberativo;
Colaboradores responsáveis pela área de controle e auditoria interna;
Compliance Officer;
Colaboradores responsáveis pelo gerenciamento de riscos ou integrantes de Comissão de Governança, Riscos e Controles;
Colaboradores responsáveis pela elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico nas aquisições;
Colaboradores responsáveis pela gestão e fiscalização de contratos de aquisição;
Ordenadores de despesa, assessores jurídicos e auditores;
Outros colaboradores que atuam indiretamente no gerenciamento dos contratos ou no processo de aquisição de materiais e equipamentos tais como pregoeiros, membros das Comissões Permanentes e Especiais de Licitação.

Conteúdo Programático

PARTE I – VISÃO GERAL DO SISTEMA S

MÓDULO I - Premissas destinadas ao Sistema S

Fundamento.
Novas perspectivas do regime jurídico.
Atuação nas áreas finalísticas.
Exigências do TCU acerca de governança, gestão de riscos e compliance no âmbito do Sistema “S”.

MÓDULO II - Fiscalização Pelo TCU

O dever de prestação de contas dos Serviços Sociais Autônomos à luz da Constituição Federal.
O papel do Tribunal de Contas: críticas e perspectivas de defesa;
Sanções impostas pelo TCU;
O papel do controle interno e da auditoria.

PARTE II – ENTENDENDO O COMPLIANCE

MÓDULO III - Compliance como sistema de gestão

Aspectos relevantes da ISO 19600:2014 (Sistemas de Gestão de Compliance).
Compliance e não apenas um programa de integridade.

MÓDULO IV - Compliance: Aplicabilidade às entidades do Sistema “S”

Fundamentação normativa.
Autoregulamentação.
Referências jurisprudenciais.
Obrigatoriedade, necessidade ou opção de contratação de consultoria: Como contratar e quais os aspectos da contratação?
Tone of the top;
Padrões de conduta aplicáveis a todos (empregados e administradores), respeitando isonomia material.
Consequências jurídicas em caso de desrespeito;
Compliance e Direito Administrativo do Medo.
Compliance e a necessidade do Fair Notice.

MÓDULO V - Compliance na prática

Os pilares do compliance efetivo com base no Foreign Corrupt Practices Act (FCPA);
Compliance e due diligence;
Due diligence: Como materializar de forma apropriada sem configurar restrição de mercado?
Banco de fornecedores pós due diligence: possibilidade jurídica ou cerceamento da livre concorrência?;
Compliance e checks de aderência (normativa, processual e jurisprudencial);
Compliance e testes de observância;
Compliance e o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR);
O Compliance Officer: Como garantir independência na relação estatutária?
Principais aspectos jurídicos para distinguir Compliance de prateleira do Compliance efetivo.

Professor

THIAGO BUENO DE OLIVEIRA

Advogado, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - Uniceub; Pós graduado em Ordem Jurídica pela Fundação Escola do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense Direito Público - IDP e Pós-graduado em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Possui treinamento em negociação realizado em Harvard pela CMI Interser (dos fundadores da TheoryTools of the Harvard Negotiation Project). Mestrando em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Ex- Supervisor da Unidade de Compras e Licitações, Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). Ex-Gerente Executivo Administrativo da Apex-Brasil. Ex-Coordenador Jurídico de Consultoria e Assessoria da Apex-Brasil. Ex–Assessor da Diretoria de Negócios da Apex-Brasil. Membro da Comissão de Compliance da OAB/DF. Affiliate member of The International Compliance Association (ICA). Membro do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente advogado da Apex-Brasil. Autor de vários artigos em Direito Administrativo, bem como das obras: “O Caráter Regulatório das Licitações Públicas”, com prefácio do Min. Benjamim Zymler; e “Manual das Estatais: Questões jurídicas, práticas e essenciais de acordo com a Lei 13.303/2016”, com prefácio do Phd. Rodrigo Pironti e posfácio do Ex-Advogado Geral da União (AGU), Dr. Fábio Medina Osório. Professor Universitário.