A história recente do Brasil, notadamente após o processo de redemocratização ocorrido no final da década de 1980 e a aprovação da atual Constituição Republicana, demonstra a evolução do país em muitos aspectos.
Apesar desses avanços, a federação brasileira tem pela frente desafios colossais para completar a transição entre o subdesenvolvimento e o desenvolvimento e cumprir os demais objetivos delineados no art. 3º de nossa Carta Magna: construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem quaisquer formas de discriminação.
A melhoria da Governança nas Entidades do Sistema S é a grande blindagem para proteger eventuais ataques institucionais diante da alta materialidade dos recursos gerenciados, conforme já orientado pelo Acórdão n.º 1904/2017–Plenário, do Tribunal de Contas da União (TCU),
De acordo com o TCU, a atuação e o orçamento do Sistema S têm crescido no cenário nacional e possuem grande impacto social. Em 2017, as nove principais entidades receberam juntas receita superior a R$ 32 bilhões, motivo pelo qual potenciais desvios ou má aplicação desses recursos impactam negativamente na atuação dessas entidades.
A governança, último degrau de gestão a ser alcançado por uma instituição, após atravessar steps como (1) estruturar uma gestão baseada em processos que reflitam a sua prática, (2) definir objetivos e metas estratégicas factíveis e alcançáveis, (3) adequar sua prática à cultura de integridade, incentivando o comportamento ético e a conformidade, que é o start para uma gestão de Compliance, surge como o alvo a ser alcançado para organizações que internalizaram o Compliance e o tornaram crível para as suas partes interessadas (stakeholders) em nível nacional e internacional.
O colaborador das Entidades do Sistema S, ao refletir de forma proativa sobre os eventuais riscos que sua liderança (em qualquer nível) corre, deve buscar introduzir em sua estrutura a sensibilização ao Compliance, obtendo adesão de seus pares e encontrando caminhos para a implantação da Gestão De Riscos, Compliance e Anticorrupção.
A proposta do presente curso é oferecer uma abordagem sobre as precauções jurídicas urgentes e necessárias que devem ser tomadas pelo Sistema S, à luz do Compliance, abrindo caminho para a Governança Corporativa.