EAD JML - WORKSHOP ONLINE SISTEMA S: FISCALIZAÇÃO E COMPLIANCE
WORKSHOP ONLINE SISTEMA S: FISCALIZAÇÃO E COMPLIANCE
Sobre este Curso

A história recente do Brasil, notadamente após o processo de redemocratização ocorrido no final da década de 1980 e a aprovação da atual Constituição Republicana, demonstra a evolução do país em muitos aspectos.Apesar desses avanços, a federação brasileira tem pela frente desafios colossais para completar a transição entre o subdesenvolvimento e o desenvolvimento e cumprir os demais objetivos delineados no art. 3º de nossa Carta Magna: construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem quaisquer formas de discriminação.A melhoria da Governança nas Entidades do Sistema S é a grande blindagem para proteger eventuais ataques institucionais diante da alta materialidade dos recursos gerenciados, conforme já orientado pelo Acórdão n.º 1904/2017–Plenário, do Tribunal de Contas da União (TCU),De acordo com o TCU, a atuação e o orçamento do Sistema S têm crescido no cenário nacional e possuem grande impacto social. Em 2017, as nove principais entidades receberam juntas receita superior a R$ 32 bilhões, motivo pelo qual potenciais desvios ou má aplicação desses recursos impactam negativamente na atuação dessas entidades.  A governança, último degrau de gestão a ser alcançado por uma instituição, após atravessar steps como (1) estruturar uma gestão baseada em processos que reflitam a sua prática, (2) definir objetivos e metas estratégicas factíveis e alcançáveis, (3) adequar sua prática à cultura de integridade, incentivando o comportamento ético e a conformidade, que é o start para uma gestão de Compliance, surge como o alvo a ser alcançado para organizações que internalizaram o Compliance e o tornaram crível para as suas partes interessadas (stakeholders) em nível nacional e internacional.O colaborador das Entidades do Sistema S, ao refletir de forma proativa sobre os eventuais riscos que sua liderança (em qualquer nível) corre, deve buscar introduzir em sua estrutura a sensibilização ao Compliance, obtendo adesão de seus pares e encontrando caminhos para a implantação da Gestão De Riscos, Compliance e Anticorrupção.A proposta do presente curso é oferecer uma abordagem sobre as precauções jurídicas urgentes e necessárias que devem ser tomadas pelo Sistema S, à luz do Compliance, abrindo caminho para a Governança Corporativa.

Objetivos
A quem se destina?
Carga Horária
4 horas/aula
3 horas complementares – atividades dirigidas
Total da carga horária para certificação: 7 horas*
Conteúdo Programático
PARTE I – VISÃO GERAL DO SISTEMA S
REGULAMENTOS ATUALIZADOS DO SISTEMA S
MÓDULO I - Premissas destinadas ao Sistema S
  • Fundamento.
  • Novas perspectivas do regime jurídico.
  • Atuação nas áreas finalísticas.
  • Exigências do TCU acerca de governança, gestão de riscos e compliance no âmbito do Sistema “S”.
MÓDULO II - Fiscalização Pelo TCU
  • O dever de prestação de contas dos Serviços Sociais Autônomos à luz da Constituição Federal.
  • O papel do Tribunal de Contas: críticas e perspectivas de defesa;
  • Sanções impostas pelo TCU;
  • O papel do controle interno e da auditoria.
PARTE II – ENTENDENDO O COMPLIANCE
MÓDULO III - Compliance como sistema de gestão
  • Aspectos relevantes da ISO 19600:2014 (Sistemas de Gestão de Compliance).
  • Compliance e não apenas um programa de integridade.
MÓDULO IV - Compliance: Aplicabilidade às entidades do Sistema “S”
  • Fundamentação normativa.
  • Autoregulamentação.
  • Referências jurisprudenciais.
  • Obrigatoriedade, necessidade ou opção de contratação de consultoria: Como contratar e quais os aspectos da contratação?
  • Tone of the top;
  • Padrões de conduta aplicáveis a todos (empregados e administradores), respeitando isonomia material.
  • Consequências jurídicas em caso de desrespeito;
  • Compliance e Direito Administrativo do Medo.
  • Compliance e a necessidade do Fair Notice.
MÓDULO V - Compliance na prática
  • Os pilares do compliance efetivo com base no Foreign Corrupt Practices Act (FCPA);
  • Compliance e due diligence; 
  • Due diligence: Como materializar de forma apropriada sem configurar restrição de mercado?
  • Banco de fornecedores pós due diligence: possibilidade jurídica ou cerceamento da livre concorrência?;
  • Compliance e checks de aderência (normativa, processual e jurisprudencial);
  • Compliance e testes de observância;
  • Compliance e o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR);
  • O Compliance Officer: Como garantir independência na relação estatutária? 
  • Principais aspectos jurídicos para distinguir Compliance de prateleira do Compliance efetivo.
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Professor

THIAGO BUENO DE OLIVEIRA
Advogado, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - Uniceub; Pós graduado em Ordem Jurídica pela Fundação Escola do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense Direito Público - IDP e Pós-graduado em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Possui treinamento em negociação realizado em Harvard pela CMI Interser (dos fundadores da Theory and Tools of the Harvard Negotiation Project). Mest rand o em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Ex- Supervisor da Unidade de Compras e Licitações, Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). Ex-Gerente Executivo Administrativo da Apex-Brasil. Ex-Coordenador Jurídico de Consultoria e Assessoria da Apex-Brasil. Ex–Assessor da Diretoria de Negócios da Apex-Brasil. Membro da Comissão de Compliance da OAB/DF. Affiliate member of The International Compliance Association (ICA). Membro do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente advogado da Apex-Brasil. Autor de vários artigos em Direito Administrativo, bem como das obras: “O Caráter Regulatório das Licitações Públicas”, com prefácio do Min. Benjamim Zymler; e “Manual das Estatais: Questões jurídicas, práticas e essenciais de acordo com a Lei 13.303/2016”, com prefácio do Phd. Rodrigo Pironti e posfácio do Ex-Advogado Geral da União (AGU), Dr. Fábio Medina Osório. Professor Universitário.

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Investimento

APENAS

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  • Por participante
  • Para o programa 100% Online.

Inclusos nesse valor:

  • Acesso ao programa On-line Completo
  • Material digital;
  • Acervo JML digital de e-books;
  • Certificado Digital.
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