EAD JML - PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL E ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR: TEORIA E PRÁTICA

Sobre este Curso

O planejamento é etapa fundamental das contratações públicas, razão pela qual a nova Lei de Licitações (nº. 14.133/2021) contemplou-o com princípio (art. 5º). A nova legislação traz, como ferramentas de planejamento, o Plano de Contratações Anual – que visa consolidar as demandas do próximo exercício e permitir um calendário estratégico das compras – e o Estudo Técnico Preliminar – voltado à definição do problema/demanda e identificação das soluções. Essas duas ferramentas trazem desafios às áreas demandantes e aos setores de compras/licitações, sendo o intuito deste treinamento capacitar os agentes públicos para a correta elaboração do PCA e do ETP, a partir de uma abordagem teórica e prática.

Destaques

À luz da Lei 14.133/2021; Governança das aquisições e planejamento; Planejamento estratégico e planejamento das contratações; Aplicabilidade do PCA para Estados e Municípios; Passo a passo para implementação, elaboração e revisão do Plano; PGC na prática; Como elaborar o cronograma das licitações? O papel dos requisitantes e do setor de compras; Execução e controle do Plano; Boas práticas e Acórdão 1637/2021 – Plenário do TCU; Modificações no PCA.ETP: obrigatoriedade e importância; ETP: cláusulas mínimas;Diferenças entre ETP e Termo de Referência.

Metodologia

100% online. Plataforma EAD do GRUPO JML, com interatividade pelo Fórum.

Vantagens

Conteúdo atualizado e completo, com enfoque teórico e prático; Atualizado conforme decreto 10.947/2022; Material didático complementar; Palestrantes com vasta experiência na matéria.

Objetivos

Capacitar as áreas demandantes e os profissionais de compras para a correta elaboração do PCA e do ETP; Permitir a adequação dos processos de compras às novas diretrizes da Lei 14.133/2021.

A quem se destina?

Colaboradores dos setores de compras, licitações e áreas demandantes.

Conteúdo Programático

Regulamentação da Lei 14.133/2021

MÓDULO I - LEI 14.133/2021 E O PLANEJAMENTO

Lei 14.133/2021: vigência e aplicabilidade.
Etapas do processo.
A importância do planejamento.
Governança das aquisições e planejamento.
Planejamento enquanto princípio.
Artefatos da etapa de planejamento.
Setores envolvidos e segregação de funções.
Consequências da falta de planejamento.

MÓDULO II - PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL

PCA: Obrigatoriedade ou faculdade?
Aplicabilidade do PCA para Estados e Municípios.
PCA e Estatais.
Passo a passo para implementação, elaboração e revisão do Plano.
PGC na prática.
Como elaborar o cronograma das licitações?
O papel dos requisitantes e do setor de compras.
Execução e controle do Plano.
Boas práticas e Acórdão 1637/2021 – Plenário do TCU.
Modificações no PCA.

MÓDULO III - ETP

ETP e Lei 14.133/2021: obrigatoriedade ou faculdade?
ETP: cláusulas mínimas.
Setores envolvidos na elaboração do ETP.
ETP digital.
Modelos e boas práticas.
Diferenças entre ETP e Termo de Referência.

MÓDULO PRÁTICO: orientações e direcionamentos práticos para elaboração do PCA e do ETP.

VÍDEOS EXTRAS - LIVES JML

Professores

ANGELINA LEONEZ

Pós-graduanda em Licitações e Contratos, Pós-graduada em Gestão Pública e Gestão Estratégica de Pessoas e Graduada em Administração. Servidora da carreira de C&T do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações- MCTI, atuando na Coordenação de Recursos Logísticos como Pregoeira e Coordenadora Licitações, Compras e Contratos.

JULIETA MENDES LOPES

JULIETA MENDES LOPES Sócia Fundadora e Vice-Presidente do Grupo JML. Mestre em Direito Público. Especialista em Direito Ambiental e Gestão Ambiental. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Advogada e Consultora na área do Direito Administrativo, com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos. Coordenadora técnica da JML Consultoria. Coordenadora e Professora do Curso de Especialização em Licitações e Contratos da Católica SC. Professora dos cursos de especialização em Direito Administrativo e de Licitações e Contratos da PUC/PR. Palestrante na área de Licitações e Contratos perante entidades da Administração Pública e Sistema S, com atuação em todo território nacional. Autora das obras: Licitações e Contratos no Sistema S. 7. ed. Curitiba: JML, 2017; Discricionariedade Administrativa: uma releitura a partir da constitucionalização do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014, dentre outras na temática. Membro do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA) e do Instituto Nacional de Contratações Públicas (INCP). Atualizado 09/2023

Investimento

APENAS

1.550,00

Valor para versão Digital

Por participante
Para o programa 100% Online.

Inclusos nesse valor:

Acesso ao programa On-line Completo
Material digital;
Acervo JML digital de e-books;
Certificado Digital.