EAD JML - CURSO DE ORÇAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS E ADITIVOS CONTRATUAIS
CURSO DE ORÇAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
E ADITIVOS CONTRATUAIS
24, 25 e 26 de fevereiro de 2021
Apresentação

A etapa de orçamentação de obras ou serviços de engenharia é imprescindível não somente para estimar o valor máximo da contratação, mas também a base de toda a execução contratual. Erros ou imprecisões na etapa do orçamento fatalmente carrearão problemas na licitação, na fiscalização, no prazo e nos inevitáveis aditivos que aparecerão até a conclusão do empreendimento.

A questão para o orçamentista de obras públicas e serviços de engenharia é ainda mais delicada: reunir todo o conhecimento técnico e a experiência necessária e integrá-los – ou enquadrá-los – na miríade de normas e regulamentos exigidos no direito administrativo pátrio, em constante evolução interpretativa pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Mas os desafios do profissional responsável pelo planejamento da empreitada não terminam com o valor final estimado do empreendimento. O orçamento permanece “vivo” durante toda a obra. Os aditivos contratuais, afinal, a impactar nos custos do empreendimento, são uma realidade que pode ocorrer a qualquer momento da empreitada.

O fato é que não raramente tanto os impactos de prazo, itens novos, supressão de orçamentos, jogos de planilha “atormentam” os fiscais da obra. Não raramente, em pleno decorrer do empreendimento, em face – por exemplo – da alteração dos projetos, são necessários itens novos no orçamento e que nem sempre encontram referência direta no SINAPI. O que fazer nesses casos? Como evitar o jogo de planilhas? Como realizar a pesquisa de preços em caso de não haver referência explícita daquele serviço no SINAPI? E o que a técnica orçamentária tem a ver com tudo isso?

Nesse contexto, o objetivo do curso hora apresentado é situar, de forma prática e contextualizada, o passo a passo do processo orçamentário, desde os estudos de viabilidade, até o projeto final de engenharia – e, também, nos aditivos! –, completando o ciclo de planejamento da obra/serviço.

Um curso perfeito para o profissional que deseja reunir teoria e prática, de forma simples, mas detalhadamente contextualizada com as recomendações mais recentes do TCU.

Destaques

    Como fazer o orçamento com base nas recomendações do TCU?
    Quais os cuidados tomar nos orçamentos dos aditivos?
    Como evitar o jogo de planilhas?
    Impactos das alterações de prazos nos orçamentos!

Vantagens
    • Conteúdo programático atualizado e focado na teoria e na prática;
    • Plataforma digital interativa, de fácil acesso e material didático diferenciado;
    • Fórum para debate entre participantes e palestrante;
    • Possibilidade de capacitação à distância, o que atende as recentes recomendações do Governo;
    • Palestrantes com vasta experiência na área.
Objetivos
    • Situar os participantes quanto aos principais princípios do orçamento de obras públicas e serviços de engenharia e o passo a passo do processo orçamentário;
    • Apresentar e desenvolver um raciocínio prático-legal sobre os casos a ensejar aditivos em obras públicas, e o que fazer para orçá-los;
    • Situar os participantes sobre o que fazer, com base na jurisprudência do TCU, em caso de ATRASO NA OBRA e o respectivo impacto no orçamento;
    • Desenvolver uma visão crítica de um padrão de raciocínio legal para a solução dos problemas que rodeiam a construção de orçamentos em obras públicas e respectivos aditivos, capaz de suportar a solução de situações gerais do dia-a-dia;
    • Apresentar a jurisprudência do TCU sobre obras públicas e serviços de engenharia relacionadas a orçamento e aditivos de obras;
    • Construir medidas para a mitigação dos principais riscos de erros e desvios nas fases de elaboração de orçamento em obras públicas e dimensionamento dos prazos;
    • Sanear as principais dúvidas dos participantes em temas afetos ao processo orçamentário de obras públicas e serviços de engenharia, bem como lidar com aditivos contratuais, eminentemente os relacionados a atrasos na empreitada.
Público-Alvo
    • Fiscais de contrato, membros de comissão de licitação, auditores, consultores jurídicos, ordenadores de despesa, orçamentistas de obras públicas, engenheiros, arquitetos, advogados e estudantes.
Carga Horária
12 horas/aula
4 horas complementares – Fórum e Leitura de Material
Total da carga horária para certificação: 16 horas*
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Conteúdo Programático
MÓDULO I - INTRODUÇÃO / CONTEXTUALIZAÇÃO
  • A importância do processo orçamentário;
  • Princípios fundamentais do orçamento de obras públicas;
  • Desafios do orçamentista de obras públicas: a assimetria de informações;
  • Principais normas envolvendo orçamento de obras públicas;
  • Fundamentos de hermenêutica jurídica e a respectiva relação com o orçamento de obras;
  • Princípios fundamentais da Lei Geral de Licitações;
  • O papel da jurisprudência na interpretação do direito;
  • Visão geral da obra pública e a correspondência com o nível de detalhamento do orçamento: estudos de viabilidade, anteprojeto, projeto básico, projeto executivo e as built.
MÓDULO II - DEFINIÇÕES BÁSICAS DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO
  • Custo direto x Custo Indireto x Despesas Indiretas;
  • Orçamento sintético x Orçamento paramétrico x Orçamento detalhado;
  • Números mágicos da construção civil;
  • Composição de custos unitários;
  • Composições de base horária x composições de base unitária.
MÓDULO III - PROCESSO ORÇAMENTÁRIO
  • Definição dos serviços;
  • “Evitando o esquecimento de serviços essenciais” – O que fazer para não esquecer nenhum serviço?
  • O que fazer se eu esquecer algum serviço?
  • Definição das unidades;
  • Relação entre caderno de encargos e escolha das unidades;
  • Definição de quantidades;
  • Relação entre caderno de encargos e definição de quantidades – o que fazer para evitar erros de quantidade;
  • O que fazer se eu errar a quantidade de um serviço?
  • Definição do custo unitário;
  • Apresentação do SINAPI e do SICRO;
  • Definição do BDI;
  • Acórdão 2.622/2013-TCU;
  • Revisão do orçamento;
  • Curva ABC de serviços;
  • Curva ABC de insumos.
MÓDULO IV - ORÇAMENTAÇÃO DAS DESPESAS INDIRETAS
MÓDULO V - ADAPTAÇÕES ÀS COMPOSIÇÕES DE REFERÊNCIA
  • Definição das situações em que cabe “adaptação” aos referenciais do SINAPI/SICRO;
  • Custos dos materiais;
  • Critérios de pesquisas de preços do SINAPI;
  • Perdas e overbreak;
  • Incluindo novos itens;
  • Custos de mão de obra;
  • Grupos A, B, C e D;
  • Efeitos da chuva nos custos de mão de obra;
  • Horistas x mensalistas;
  • Custos adicionais de mão de obra;
  • Desoneração da folha de pagamento;
  • Custos de equipamentos;
  • Custos produtivos x Custos improdutivos;
  • Custos de mão de obra;
  • Custos operativos;
  • Depreciação;
  • Juros;
  • Manutenção;
  • Composição de patrulhas mecânicas;
  • Conceituação do tempo de ciclo;
  • Fator de eficiência;
  • Fator de conversão;
  • Fator de carga;
  • Produtividade, definição de tempo produtivo e tempo improdutivo;
  • Definição de coeficientes nas composições de custo unitário;
  • Adaptações de distâncias, velocidade e demais condições reais na obra.
MÓDULO VI - DISTÂNCIAS MÉDIAS DE TRANSPORTE (DMTs)
  • Efeitos no orçamento em decorrência das DMTs;
  • Composições de custo para DMT;
  • Diferença entre transporte local e transporte comercial;
  • Situações especiais no cálculo das DMTs;
  • Casos que requerem aditivos ao se alterar a DMT;
  • Jurisprudência do TCU relativa à DMT.
MÓDULO VII - ADITIVOS EM OBRAS PÚBLICAS
  • Teoria geral sobre aditivos;
  • Teoria das áleas;
  • Teoria da imprevisão;
  • Aplicação legal dos princípios gerais sobre aditivos;
  • Matriz de riscos;
  • Empreitada por preço global e empreitada por preço unitário;
  • Formas de medição e impacto nos aditivos;
  • Casos de aditivos em empreitadas por preço global;
  • Aditivos de prazo;
  • Metodologia PERT/CPM;
  • A interdependência do projeto, do orçamento e do planejamento;
  • Composições de custo unitário e cálculo de produtividades de serviços;
  • Construção do diagrama CPM e definição do caminho crítico;
  • Aditivos de prazo e reflexos no orçamento;
  • Alterações quantitativas x alterações quantitativas;
  • Os 25% contratuais e seu reflexo dos estudos de prazo;
  • Itens novos no orçamento e respectivo reflexo no prazo da obra;
  • Aditivos de prazo e reflexos no orçamento;
  • Atrasos de responsabilidade da administração: o que fazer?
  • Atrasos causados por caso fortuito ou força maior: o que fazer?
  • Atrasos de responsabilidade da contratada: o que fazer?
  • Definição de itens novos na obra e preços para itens com variação de quantidades;
  • O que fazer caso o item novo não possua referência no SINAPI/SICRO?
  • Negociação de preços com a contratada;
  • Alterações unilaterais x alterações consensuais;
  • Como lidar com o “consenso” na definição de preços de aditivos;
  • Jogo de planilhas – como evitar e operacionalizar as alterações.
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Professor

RAFAEL JARDIM
Auditor Federal de Controle Externo, é o atual Secretário de Fiscalização de Bancos e Fundos de Pensão do TCU e Ex-Secretário de Combate a Corrupção daquela Corte. Coautor dos livros “Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU” – 4ª Edição, “O RDC e a Contratação Integrada na prática” , “Lei Anticorrupção e Temas de Compliance” e “O Controle da Administração Pública na Era Digital”. No TCU desde 2005, foi também titular da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, unidade responsável pela condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Foi ainda Diretor da área técnica responsável pela fiscalização de rodovias. Ocupou os cargos de Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e também de Fiscalização de Obras de Energia. Coordenou as fiscalizações do TCU atinentes à Copa do Mundo de 2014. Na área de combate à corrupção e integridade, palestrou em eventos internacionais da ONU, OCDE, além de treinamentos para auditores das Controladorias Gerais de diversos países na América Latina. Palestrante e conferencista em temas afetos à engenharia de custos para o setor público, ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), Compliance, Integridade e a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. Formado em engenharia civil pela Universidade de Brasília, trabalhou por mais de dez anos na coordenação de projetos e execução de obras na iniciativa privada.

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Investimento
APENAS R$ 1.780,00 Neste curso, composto por 7 módulos (aulas) você investirá
R$ 254,29 em cada aula.
Tabela corporativa:
01 a 04 acessos: 0% R$ 1.780,00 (valor por acesso)
05 a 10 acessos: 10% R$ 1.602,00 (valor por acesso)
11 a 19 acessos: 15% R$ 1.513,00 (valor por acesso)
+20 de acessos: 20% R$ 1.424,00 (valor por acesso)
*Para negociações acima dessa tabela, solicitar proposta corporativa sob medida.
Contempla
12 horas/aula
+
4 horas complementares – Fórum e Leitura de Material
Material complementar para cada módulo
(PPT + leitura complementar + E-book)
Certificado Digital emitido após conclusão, com carga horária total de 16 horas para curso completo
Adicionais JML – Leitura e estudo complementares, disponibilizados na plataforma do aluno.
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