EAD JML - CURSO DE ORÇAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS E ADITIVOS CONTRATUAIS

Sobre este Curso

A etapa de orçamentação de obras ou serviços de engenharia é imprescindível não somente para estimar o valor máximo da contratação, mas também a base de toda a execução contratual. Erros ou imprecisões na etapa do orçamento fatalmente carrearão problemas na licitação, na fiscalização, no prazo e nos inevitáveis aditivos que aparecerão até a conclusão do empreendimento.

A questão para o orçamentista de obras públicas e serviços de engenharia é ainda mais delicada: reunir todo o conhecimento técnico e a experiência necessária e integrá-los – ou enquadrá-los – na miríade de normas e regulamentos exigidos no direito administrativo pátrio, em constante evolução interpretativa pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Mas os desafios do profissional responsável pelo planejamento da empreitada não terminam com o valor final estimado do empreendimento. O orçamento permanece “vivo” durante toda a obra. Os aditivos contratuais, afinal, a impactar nos custos do empreendimento, são uma realidade que pode ocorrer a qualquer momento da empreitada.

O fato é que não raramente tanto os impactos de prazo, itens novos, supressão de orçamentos, jogos de planilha “atormentam” os fiscais da obra. Não raramente, em pleno decorrer do empreendimento, em face – por exemplo – da alteração dos projetos, são necessários itens novos no orçamento e que nem sempre encontram referência direta no SINAPI. O que fazer nesses casos? Como evitar o jogo de planilhas? Como realizar a pesquisa de preços em caso de não haver referência explícita daquele serviço no SINAPI? E o que a técnica orçamentária tem a ver com tudo isso?

Nesse contexto, o objetivo do curso hora apresentado é situar, de forma prática e contextualizada, o passo a passo do processo orçamentário, desde os estudos de viabilidade, até o projeto final de engenharia – e, também, nos aditivos! –, completando o ciclo de planejamento da obra/serviço.

Um curso perfeito para o profissional que deseja reunir teoria e prática, de forma simples, mas detalhadamente contextualizada com as recomendações mais recentes do TCU.

Destaques

Como fazer o orçamento com base nas recomendações do TCU?Quais os cuidados tomar nos orçamentos dos aditivos?Como evitar o jogo de planilhas?Impactos das alterações de prazos nos orçamentos!

Data e horário das aulas ao vivo

17, 18 e 19 de março de 2021 - das 08:30 as 12:30.

Vantagens

Conteúdo programático atualizado e focado na teoria e na prática;
Plataforma digital interativa, de fácil acesso e material didático diferenciado;
Fórum para debate entre participantes e palestrante;
Possibilidade de capacitação à distância, o que atende as recentes recomendações do Governo;
Palestrantes com vasta experiência na área.

Objetivos

Situar os participantes quanto aos principais princípios do orçamento de obras públicas e serviços de engenharia e o passo a passo do processo orçamentário;
Apresentar e desenvolver um raciocínio prático-legal sobre os casos a ensejar aditivos em obras públicas, e o que fazer para orçá-los;
Situar os participantes sobre o que fazer, com base na jurisprudência do TCU, em caso de ATRASO NA OBRA e o respectivo impacto no orçamento;
Desenvolver uma visão crítica de um padrão de raciocínio legal para a solução dos problemas que rodeiam a construção de orçamentos em obras públicas e respectivos aditivos, capaz de suportar a solução de situações gerais do dia-a-dia;
Apresentar a jurisprudência do TCU sobre obras públicas e serviços de engenharia relacionadas a orçamento e aditivos de obras;
Construir medidas para a mitigação dos principais riscos de erros e desvios nas fases de elaboração de orçamento em obras públicas e dimensionamento dos prazos;
Sanear as principais dúvidas dos participantes em temas afetos ao processo orçamentário de obras públicas e serviços de engenharia, bem como lidar com aditivos contratuais, eminentemente os relacionados a atrasos na empreitada.

A quem se destina?

Fiscais de contrato, membros de comissão de licitação, auditores, consultores jurídicos, ordenadores de despesa, orçamentistas de obras públicas, engenheiros, arquitetos, advogados e estudantes.

Conteúdo Programático

Conteúdo Programático

Módulo I - INTRODUÇÃO / CONTEXTUALIZAÇÃO

A importância do processo orçamentário;
Princípios fundamentais do orçamento de obras públicas;
Desafios do orçamentista de obras públicas: a assimetria de informações;
Principais normas envolvendo orçamento de obras públicas;
Fundamentos de hermenêutica jurídica e a respectiva relação com o orçamento de obras;
Princípios fundamentais da Lei Geral de Licitações;
O papel da jurisprudência na interpretação do direito;
Visão geral da obra pública e a correspondência com o nível de detalhamento do orçamento: estudos de viabilidade, anteprojeto, projeto básico, projeto executivo e as built.

Módulo II - DEFINIÇÕES BÁSICAS DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO

Custo direto x Custo Indireto x Despesas Indiretas;
Orçamento sintético x Orçamento paramétrico x Orçamento detalhado;
Números mágicos da construção civil;
Composição de custos unitários;
Composições de base horária x composições de base unitária.

Módulo III - PROCESSO ORÇAMENTÁRIO

Definição dos serviços;
“Evitando o esquecimento de serviços essenciais” – O que fazer para não esquecer nenhum serviço?
O que fazer se eu esquecer algum serviço?
Definição das unidades;
Relação entre caderno de encargos e escolha das unidades;
Definição de quantidades;
Relação entre caderno de encargos e definição de quantidades – o que fazer para evitar erros de quantidade;
O que fazer se eu errar a quantidade de um serviço?
Definição do custo unitário;
Apresentação do SINAPI e do SICRO;
Definição do BDI;
Acórdão 2.622/2013-TCU;
Revisão do orçamento;
Curva ABC de serviços;
Curva ABC de insumos.

Módulo IV - ORÇAMENTAÇÃO DAS DESPESAS INDIRETAS

Mobilização e desmobilização;
Definição das Distâncias Médias de Transporte para mobilização;
Definição de custos de mobilização;
Instalação do canteiro;
Elaboração do projeto de canteiro e as normas respectivas;
Parametrização dos custos de “estruturas” de canteiro;
Reflexo em outros custos de transporte na obra;
Manutenção do Canteiro de obras;
Calculando os custos de manutenção;
Administração Local;
Apresentação da metodologia do DNIT;
Acórdão 2.622/2013-TCU.

Módulo V - ADAPTAÇÕES ÀS COMPOSIÇÕES DE REFERÊNCIA

Definição das situações em que cabe “adaptação” aos referenciais do SINAPI/SICRO;
Custos dos materiais;
Critérios de pesquisas de preços do SINAPI;
Perdas e overbreak;
Incluindo novos itens;
Custos de mão de obra;
Grupos A, B, C e D;
Efeitos da chuva nos custos de mão de obra;
Horistas x mensalistas;
Custos adicionais de mão de obra;
Desoneração da folha de pagamento;
Custos de equipamentos;
Custos produtivos x Custos improdutivos;
Custos de mão de obra;
Custos operativos;
Depreciação;
Juros;
Manutenção;
Composição de patrulhas mecânicas;
Conceituação do tempo de ciclo;
Fator de eficiência;
Fator de conversão;
Fator de carga;
Produtividade, definição de tempo produtivo e tempo improdutivo;
Definição de coeficientes nas composições de custo unitário;
Adaptações de distâncias, velocidade e demais condições reais na obra.

Módulo VI - DISTÂNCIAS MÉDIAS DE TRANSPORTE (DMTs)

Efeitos no orçamento em decorrência das DMTs;
Composições de custo para DMT;
Diferença entre transporte local e transporte comercial;
Situações especiais no cálculo das DMTs;
Casos que requerem aditivos ao se alterar a DMT;
Jurisprudência do TCU relativa à DMT.

Módulo VII - ADITIVOS EM OBRAS PÚBLICAS

Teoria geral sobre aditivos;
Teoria das áleas;
Teoria da imprevisão;
Aplicação legal dos princípios gerais sobre aditivos;
Matriz de riscos;
Empreitada por preço global e empreitada por preço unitário;
Formas de medição e impacto nos aditivos;
Casos de aditivos em empreitadas por preço global;
Aditivos de prazo;
Metodologia PERT/CPM;
A interdependência do projeto, do orçamento e do planejamento;
Composições de custo unitário e cálculo de produtividades de serviços;
Construção do diagrama CPM e definição do caminho crítico;
Aditivos de prazo e reflexos no orçamento;
Alterações quantitativas x alterações quantitativas;
Os 25% contratuais e seu reflexo dos estudos de prazo;
Itens novos no orçamento e respectivo reflexo no prazo da obra;
Aditivos de prazo e reflexos no orçamento;
Atrasos de responsabilidade da administração: o que fazer?
Atrasos causados por caso fortuito ou força maior: o que fazer?
Atrasos de responsabilidade da contratada: o que fazer?
Definição de itens novos na obra e preços para itens com variação de quantidades;
O que fazer caso o item novo não possua referência no SINAPI/SICRO?
Negociação de preços com a contratada;
Alterações unilaterais x alterações consensuais;
Como lidar com o “consenso” na definição de preços de aditivos;
Jogo de planilhas – como evitar e operacionalizar as alterações.

Professor

RAFAEL JARDIM

Auditor Federal de Controle Externo, é o atual Secretário de Fiscalização do Sistema Financeiro Nacional do TCU e Ex-Secretário de Combate a Corrupção daquela Corte. Coautor dos livros “Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU” – 4ª Edição, “O RDC e a Contratação Integrada na prática” , “Lei Anticorrupção e Temas de Compliance” e “O Controle da Administração Pública na Era Digital”. No TCU desde 2005, foi também titular da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, unidade responsável pela condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Foi ainda Diretor da área técnica responsável pela fiscalização de rodovias. Ocupou os cargos de Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e também de Fiscalização de Obras de Energia. Coordenou as fiscalizações do TCU atinentes à Copa do Mundo de 2014. Na área de combate à corrupção e integridade, palestrou em eventos internacionais da ONU, OCDE, além de treinamentos para auditores das Controladorias Gerais de diversos países na América Latina. Palestrante e conferencista em temas afetos à engenharia de custos para o setor público, ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), Compliance, Integridade e a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. Formado em engenharia civil pela Universidade de Brasília, trabalhou por mais de dez anos na coordenação de projetos e execução de obras na iniciativa privada.