EAD JML - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE COMPRAS E SERVIÇOS NAS EMPRESAS ESTATAIS
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE COMPRAS E SERVIÇOS NAS EMPRESAS ESTATAIS
Sobre este Curso
Sabe-se que a gestão e a fiscalização de contratos são imprescindíveis para assegurar o atendimento satisfatório da demanda, minimizar os riscos de eventual inexecução contratual e afastar a responsabilização dos colaboradores das empresas estatais.  Para tanto, cada estatal deve investir na capacitação dos fiscais e gestores de contratos, além de dispor de modelos e rotinas que propiciem o correto acompanhamento dos ajustes formalizados. Com o intuito de contribuir com esse mister é que o Grupo JML elaborou um completo e atual curso de capacitação, com enfoque teórico e prático, contando com a participação de palestrantes com vasta experiência na temática, além de um rico material didático.
Destaques
    Regime Jurídico aplicável aos contratos das empresas estatais; Lei 13.303/2016; Lei 14.133/2021, suas regulamentações e empresas estatais; Gestor e fiscal de contratos: atribuições e responsabilidades; Execução, vigência e prorrogações; Aditivos de objeto, valor e prazo; Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro; Boas práticas para gestão de prazos, aditivos, objeto e valor; Peculiaridades das compras; Regras aplicáveis a serviços; Inexecução contratual e penalidades; Governança e gestão de riscos nas contratações; Como elaborar a matriz de riscos como cláusula contratual? Checklists e modelos para gestão e fiscalização contratual.
Metodologia
Vantagens
Objetivos
A quem se destina?
Carga Horária
16 horas, sendo 8 horas de aulas gravadas
8h de atividades complementares
Total da carga horária para certificação: 16 horas*
Conteúdo Programático
MÓDULO I - REGIME JURÍDICO APLICÁVEL ÀS ESTATAIS
  • Regime Jurídico aplicável aos contratos das empresas estatais; 
  • Lei 13.303/2016; 
  • Lei 14.133/2021, suas regulamentações e empresas estatais.
MÓDULO II - GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS: ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES
  • Atribuições e responsabilidades dos fiscais e gestores de contratos: 
  • Cautelas na designação; 
  • Segregação de funções; 
  • Rotinas e boas práticas.
MÓDULO III - EXECUÇÃO, VIGÊNCIA E PRORROGAÇÕES
  • Boas práticas na definição dos prazos; 
  • Diferenças entre execução e vigência; 
  • Prorrogações e formalização; 
  • Comprovação da vantajosidade; 
  • Alterações nos prazos e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
MÓDULO IV - ALTERAÇÕES NO OBJETO
  • Acordo entre as partes; 
  • Alterações qualitativas; 
  • Alterações quantitativas; 
  • Limites; 
  • Compensação; 
  • Formalização; 
  • Alterações no objeto e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
MÓDULO V - RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
  • Equação econômico-financeira; 
  • Reajuste; 
  • Repactuação; 
  • Revisão; 
  • Formalização.
MÓDULO VI - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DAS COMPRAS
  • Cautelas na definição dos prazos de entrega; 
  • Recebimento do objeto; 
  • Sistema de Registro de Preços.
MÓDULO VII - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
  • Serviços com dedicação exclusiva de mão-de-obra; 
  • Terceirização e responsabilidade trabalhista; 
  • Enunciado 331 do TST; 
  • Boas práticas na definição de cláusulas contratuais; 
  • Garantia contratual; 
  • Inexecução e retenção do pagamento; 
  • Pagamento pelo fato gerador e conta vinculada; 
  • Rotinas para gestão e fiscalização contratual.
MÓDULO VIII - INEXECUÇÃO CONTRATUAL E PENALIDADES
  • Obrigações das partes e inexecução contratual; 
  • Descumprimento por culpa da contratada; 
  • Descumprimento por culpa da contratante; 
  • Inexecução por fatos alheios à vontade das partes; 
  • Penalidades aplicáveis; 
  • Rescisão contratual; 
  • Processo administrativo; 
  • Indenização
MÓDULO IX - GOVERNANÇA E GESTÃO DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕES
  • Governança na Lei 13.303/16; 
  • Conceito de risco; 
  • Principais riscos das contratações; 
  • Gerenciamento de riscos; 
  • Mapa de riscos e matriz de riscos; 
  • Como elaborar a matriz de riscos como cláusula contratual.
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Professor

JULIETA MENDES LOPES
Sócia Fundadora e Vice-Presidente do Grupo JML, empresa especializada em Direito Administrativo e que já capacitou mais de 40.000 profissionais na área de Licitações e Contratos. Mestre em Direito Público. Especialista em Direito Ambiental e Gestão Ambiental. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Coordenadora técnica da JML Consultoria. Coordenadora e professora do MBA em Compliance Público da Pólis Civita. Coordenadora e professora da especialização em Licitações e Contratos da PUC/SC. Professora do Curso de Licitações e Contratos da PUC/PR e da Faculdade Pólis Civitas. Membro do Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Palestrante na área de Licitações e Contratos perante entidades da Administração Pública e Sistema S, com atuação em todo território nacional. Autora da obra Licitações e Contratos no Sistema S. 7. ed. Curitiba: JML, 2017 e da obra Discricionariedade Administrativa: uma releitura a partir da constitucionalização do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. Autora de diversos artigos jurídicos, dentre os quais: A Lei Geral de Proteção de Dados no Sistema S: aspectos relevantes. In: Lei Geral de Proteção de Dados: estudos sobre um novo cenário de governança corporativa. Editora Fórum, 2020.


RENILA BRAGAGNOLI
Mestranda em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidade de Buenos Aires (UBA), Especialização em Políticas Públicas, Gestão e Controle da Administração pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP/DF). Advogada de carreira empresa pública federal desde 2009. Gerente da Procuradoria Jurídica da EPL. Professora, autora, palestrante.


THIAGO BUENO DE OLIVEIRA
Advogado, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - Uniceub; Pós graduado em Ordem Jurídica pela Fundação Escola do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense Direito Público - IDP e Pós-graduado em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Possui treinamento em negociação realizado em Harvard pela CMI Interser (dos fundadores da TheoryTools of the Harvard Negotiation Project). Mestrando em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Ex- Supervisor da Unidade de Compras e Licitações, Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). Ex-Gerente Executivo Administrativo da Apex-Brasil. Ex-Coordenador Jurídico de Consultoria e Assessoria da Apex-Brasil. Ex–Assessor da Diretoria de Negócios da Apex-Brasil. Membro da Comissão de Compliance da OAB/DF. Affiliate member of The International Compliance Association (ICA). Membro do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente advogado da Apex-Brasil. Autor de vários artigos em Direito Administrativo, bem como das obras: “O Caráter Regulatório das Licitações Públicas”, com prefácio do Min. Benjamim Zymler; e “Manual das Estatais: Questões jurídicas, práticas e essenciais de acordo com a Lei 13.303/2016”, com prefácio do Phd. Rodrigo Pironti e posfácio do Ex-Advogado Geral da União (AGU), Dr. Fábio Medina Osório. Professor Universitário.

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Investimento

APENAS

1.950,00

Valor para versão Digital

  • Por participante
  • Para o programa 100% Online.

Inclusos nesse valor:

  • Acesso ao programa On-line Completo
  • Material digital;
  • Acervo JML digital de e-books;
  • RJML On-line;
  • Certificado Digital.
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