EAD JML - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE COMPRAS E SERVIÇOS NAS EMPRESAS ESTATAIS

Sobre este Curso

Sabe-se que a gestão e a fiscalização de contratos são imprescindíveis para assegurar o atendimento satisfatório da demanda, minimizar os riscos de eventual inexecução contratual e afastar a responsabilização dos colaboradores das empresas estatais. Para tanto, cada estatal deve investir na capacitação dos fiscais e gestores de contratos, além de dispor de modelos e rotinas que propiciem o correto acompanhamento dos ajustes formalizados. Com o intuito de contribuir com esse mister é que o Grupo JML elaborou um completo e atual curso de capacitação, com enfoque teórico e prático, contando com a participação de palestrantes com vasta experiência na temática, além de um rico material didático.

Destaques

Regime Jurídico aplicável aos contratos das empresas estatais; Lei 13.303/2016; Lei 14.133/2021, suas regulamentações e empresas estatais; Gestor e fiscal de contratos: atribuições e responsabilidades; Execução, vigência e prorrogações; Aditivos de objeto, valor e prazo; Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro; Boas práticas para gestão de prazos, aditivos, objeto e valor; Peculiaridades das compras; Regras aplicáveis a serviços; Inexecução contratual e penalidades; Governança e gestão de riscos nas contratações; Como elaborar a matriz de riscos como cláusula contratual? Checklists e modelos para gestão e fiscalização contratual.

Metodologia

100% online. Plataforma EAD do GRUPO JML, com interatividade pelo Fórum. Disponibilização dos módulos gravados a partir de 15 de fevereiro de 2022.

Vantagens

Conteúdo atualizado e completo, com enfoque teórico e prático; Modelos de checklists e boas práticas; Material didático complementar. Palestrantes com vasta experiência na matéria.

Objetivos

Atualizar e capacitar fiscais e gestores de contratos das empresas estatais; Conferir maior segurança jurídica aos fiscais e gestores de contratos; Compartilhar boas práticas e modelos para a adequada gestão e fiscalização de contratos nas empresas estatais.

A quem se destina?

Fiscais e gestores de contratos, assessores e procuradores jurídicos, integrantes do controle interno e auditoria.

Conteúdo Programático

MÓDULO I - REGIME JURÍDICO APLICÁVEL ÀS ESTATAIS

Regime Jurídico aplicável aos contratos das empresas estatais;
Lei 13.303/2016;
Lei 14.133/2021, suas regulamentações e empresas estatais.

MÓDULO II - GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS: ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES

Atribuições e responsabilidades dos fiscais e gestores de contratos:
Cautelas na designação;
Segregação de funções;
Rotinas e boas práticas.

MÓDULO III - EXECUÇÃO, VIGÊNCIA E PRORROGAÇÕES

Boas práticas na definição dos prazos;
Diferenças entre execução e vigência;
Prorrogações e formalização;
Comprovação da vantajosidade;
Alterações nos prazos e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.

MÓDULO IV - ALTERAÇÕES NO OBJETO

Acordo entre as partes;
Alterações qualitativas;
Alterações quantitativas;
Limites;
Compensação;
Formalização;
Alterações no objeto e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.

MÓDULO V - RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

Equação econômico-financeira;
Reajuste;
Repactuação;
Revisão;
Formalização.

MÓDULO VI - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DAS COMPRAS

Cautelas na definição dos prazos de entrega;
Recebimento do objeto;
Sistema de Registro de Preços.

MÓDULO VII - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

Serviços com dedicação exclusiva de mão-de-obra;
Terceirização e responsabilidade trabalhista;
Enunciado 331 do TST;
Boas práticas na definição de cláusulas contratuais;
Garantia contratual;
Inexecução e retenção do pagamento;
Pagamento pelo fato gerador e conta vinculada;
Rotinas para gestão e fiscalização contratual.

MÓDULO VIII - INEXECUÇÃO CONTRATUAL E PENALIDADES

Obrigações das partes e inexecução contratual;
Descumprimento por culpa da contratada;
Descumprimento por culpa da contratante;
Inexecução por fatos alheios à vontade das partes;
Penalidades aplicáveis;
Rescisão contratual;
Processo administrativo;
Indenização

MÓDULO IX - GOVERNANÇA E GESTÃO DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕES

Governança na Lei 13.303/16;
Conceito de risco;
Principais riscos das contratações;
Gerenciamento de riscos;
Mapa de riscos e matriz de riscos;
Como elaborar a matriz de riscos como cláusula contratual.

Professor

JULIETA MENDES LOPES

JULIETA MENDES LOPES Sócia Fundadora e Vice-Presidente do Grupo JML. Mestre em Direito Público. Especialista em Direito Ambiental e Gestão Ambiental. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Advogada e Consultora na área do Direito Administrativo, com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos. Coordenadora técnica da JML Consultoria. Coordenadora e Professora do Curso de Especialização em Licitações e Contratos da Católica SC. Professora dos cursos de especialização em Direito Administrativo e de Licitações e Contratos da PUC/PR. Palestrante na área de Licitações e Contratos perante entidades da Administração Pública e Sistema S, com atuação em todo território nacional. Autora das obras: Licitações e Contratos no Sistema S. 7. ed. Curitiba: JML, 2017; Discricionariedade Administrativa: uma releitura a partir da constitucionalização do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014, dentre outras na temática. Membro do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA) e do Instituto Nacional de Contratações Públicas (INCP). Atualizado 09/2023

RENILA BRAGAGNOLI

RENILA BRAGAGNOLI Advogada. Chefe da Assessoria Jurídica da Codevasf. Mest rand a em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidade de Buenos Aires (UBA), Especialização em Políticas Públicas, Gestão e Controle da Administração pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP/DF). Professora de cursos de pós-graduação na temática Lei das Estatais e palestrante na área de contratações públicas.

THIAGO BUENO DE OLIVEIRA

Advogado, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - Uniceub; Pós graduado em Ordem Jurídica pela Fundação Escola do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense Direito Público - IDP e Pós-graduado em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Possui treinamento em negociação realizado em Harvard pela CMI Interser (dos fundadores da Theory and Tools of the Harvard Negotiation Project). Mest rand o em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Ex- Supervisor da Unidade de Compras e Licitações, Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). Ex-Gerente Executivo Administrativo da Apex-Brasil. Ex-Coordenador Jurídico de Consultoria e Assessoria da Apex-Brasil. Ex–Assessor da Diretoria de Negócios da Apex-Brasil. Membro da Comissão de Compliance da OAB/DF. Affiliate member of The International Compliance Association (ICA). Membro do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente advogado da Apex-Brasil. Autor de vários artigos em Direito Administrativo, bem como das obras: “O Caráter Regulatório das Licitações Públicas”, com prefácio do Min. Benjamim Zymler; e “Manual das Estatais: Questões jurídicas, práticas e essenciais de acordo com a Lei 13.303/2016”, com prefácio do Phd. Rodrigo Pironti e posfácio do Ex-Advogado Geral da União (AGU), Dr. Fábio Medina Osório. Professor Universitário.