EAD JML - GESTÃO E FISCALIZAÃÃO DE CONTRATOS DE COMPRAS E SERVIÃOS NAS EMPRESAS ESTATAIS
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE COMPRAS E SERVIÇOS NAS EMPRESAS ESTATAIS
Sobre este Curso

Sabe-se que a gestão e a fiscalização de contratos são imprescindíveis para assegurar o atendimento satisfatório da demanda, minimizar os riscos de eventual inexecução contratual e afastar a responsabilização dos colaboradores das empresas estatais.  Para tanto, cada estatal deve investir na capacitação dos fiscais e gestores de contratos, além de dispor de modelos e rotinas que propiciem o correto acompanhamento dos ajustes formalizados. Com o intuito de contribuir com esse mister é que o Grupo JML elaborou um completo e atual curso de capacitação, com enfoque teórico e prático, contando com a participação de palestrantes com vasta experiência na temática, além de um rico material didático.

Destaques

    Regime Jurídico aplicável aos contratos das empresas estatais; Lei 13.303/2016; Lei 14.133/2021, suas regulamentações e empresas estatais; Gestor e fiscal de contratos: atribuições e responsabilidades; Execução, vigência e prorrogações; Aditivos de objeto, valor e prazo; Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro; Boas práticas para gestão de prazos, aditivos, objeto e valor; Peculiaridades das compras; Regras aplicáveis a serviços; Inexecução contratual e penalidades; Governança e gestão de riscos nas contratações; Como elaborar a matriz de riscos como cláusula contratual? Checklists e modelos para gestão e fiscalização contratual.

Metodologia
Vantagens
Objetivos
A quem se destina?
Carga Horária
16 horas, sendo 8 horas de aulas gravadas
8h de atividades complementares
Total da carga horária para certificação: 16 horas*
Conteúdo Programático
MÓDULO I - REGIME JURÍDICO APLICÁVEL ÀS ESTATAIS
  • Regime Jurídico aplicável aos contratos das empresas estatais; 
  • Lei 13.303/2016; 
  • Lei 14.133/2021, suas regulamentações e empresas estatais.
MÓDULO II - GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS: ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES
  • Atribuições e responsabilidades dos fiscais e gestores de contratos: 
  • Cautelas na designação; 
  • Segregação de funções; 
  • Rotinas e boas práticas.
MÓDULO III - EXECUÇÃO, VIGÊNCIA E PRORROGAÇÕES
  • Boas práticas na definição dos prazos; 
  • Diferenças entre execução e vigência; 
  • Prorrogações e formalização; 
  • Comprovação da vantajosidade; 
  • Alterações nos prazos e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
MÓDULO IV - ALTERAÇÕES NO OBJETO
  • Acordo entre as partes; 
  • Alterações qualitativas; 
  • Alterações quantitativas; 
  • Limites; 
  • Compensação; 
  • Formalização; 
  • Alterações no objeto e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
MÓDULO V - RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
  • Equação econômico-financeira; 
  • Reajuste; 
  • Repactuação; 
  • Revisão; 
  • Formalização.
MÓDULO VI - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DAS COMPRAS
  • Cautelas na definição dos prazos de entrega; 
  • Recebimento do objeto; 
  • Sistema de Registro de Preços.
MÓDULO VII - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
  • Serviços com dedicação exclusiva de mão-de-obra; 
  • Terceirização e responsabilidade trabalhista; 
  • Enunciado 331 do TST; 
  • Boas práticas na definição de cláusulas contratuais; 
  • Garantia contratual; 
  • Inexecução e retenção do pagamento; 
  • Pagamento pelo fato gerador e conta vinculada; 
  • Rotinas para gestão e fiscalização contratual.
MÓDULO VIII - INEXECUÇÃO CONTRATUAL E PENALIDADES
  • Obrigações das partes e inexecução contratual; 
  • Descumprimento por culpa da contratada; 
  • Descumprimento por culpa da contratante; 
  • Inexecução por fatos alheios à vontade das partes; 
  • Penalidades aplicáveis; 
  • Rescisão contratual; 
  • Processo administrativo; 
  • Indenização
MÓDULO IX - GOVERNANÇA E GESTÃO DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕES
  • Governança na Lei 13.303/16; 
  • Conceito de risco; 
  • Principais riscos das contratações; 
  • Gerenciamento de riscos; 
  • Mapa de riscos e matriz de riscos; 
  • Como elaborar a matriz de riscos como cláusula contratual.
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Professor



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Investimento

APENAS

2.240,00

Valor para versão Digital

  • Por participante
  • Para o programa 100% Online.

Inclusos nesse valor:

  • Acesso ao programa On-line Completo
  • Material digital;
  • Acervo JML digital de e-books;
  • Certificado Digital.
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