EAD JML - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE COMPRAS E SERVIÇOS NAS EMPRESAS ESTATAIS
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE COMPRAS E SERVIÇOS NAS EMPRESAS ESTATAIS
Sobre este Curso

Sabe-se que a gestão e a fiscalização de contratos são imprescindíveis para assegurar o atendimento satisfatório da demanda, minimizar os riscos de eventual inexecução contratual e afastar a responsabilização dos colaboradores das empresas estatais.  Para tanto, cada estatal deve investir na capacitação dos fiscais e gestores de contratos, além de dispor de modelos e rotinas que propiciem o correto acompanhamento dos ajustes formalizados. Com o intuito de contribuir com esse mister é que o Grupo JML elaborou um completo e atual curso de capacitação, com enfoque teórico e prático, contando com a participação de palestrantes com vasta experiência na temática, além de um rico material didático.

Destaques
    Regime Jurídico aplicável aos contratos das empresas estatais; Lei 13.303/2016; Lei 14.133/2021, suas regulamentações e empresas estatais; Gestor e fiscal de contratos: atribuições e responsabilidades; Execução, vigência e prorrogações; Aditivos de objeto, valor e prazo; Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro; Boas práticas para gestão de prazos, aditivos, objeto e valor; Peculiaridades das compras; Regras aplicáveis a serviços; Inexecução contratual e penalidades; Governança e gestão de riscos nas contratações; Como elaborar a matriz de riscos como cláusula contratual? Checklists e modelos para gestão e fiscalização contratual.
Metodologia
Vantagens
Objetivos
A quem se destina?
Carga Horária
16 horas, sendo 8 horas de aulas gravadas
8h de atividades complementares
Total da carga horária para certificação: 16 horas*
Conteúdo Programático
MÓDULO I - REGIME JURÍDICO APLICÁVEL ÀS ESTATAIS
  • Regime Jurídico aplicável aos contratos das empresas estatais; 
  • Lei 13.303/2016; 
  • Lei 14.133/2021, suas regulamentações e empresas estatais.
MÓDULO II - GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS: ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES
  • Atribuições e responsabilidades dos fiscais e gestores de contratos: 
  • Cautelas na designação; 
  • Segregação de funções; 
  • Rotinas e boas práticas.
MÓDULO III - EXECUÇÃO, VIGÊNCIA E PRORROGAÇÕES
  • Boas práticas na definição dos prazos; 
  • Diferenças entre execução e vigência; 
  • Prorrogações e formalização; 
  • Comprovação da vantajosidade; 
  • Alterações nos prazos e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
MÓDULO IV - ALTERAÇÕES NO OBJETO
  • Acordo entre as partes; 
  • Alterações qualitativas; 
  • Alterações quantitativas; 
  • Limites; 
  • Compensação; 
  • Formalização; 
  • Alterações no objeto e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
MÓDULO V - RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
  • Equação econômico-financeira; 
  • Reajuste; 
  • Repactuação; 
  • Revisão; 
  • Formalização.
MÓDULO VI - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DAS COMPRAS
  • Cautelas na definição dos prazos de entrega; 
  • Recebimento do objeto; 
  • Sistema de Registro de Preços.
MÓDULO VII - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
  • Serviços com dedicação exclusiva de mão-de-obra; 
  • Terceirização e responsabilidade trabalhista; 
  • Enunciado 331 do TST; 
  • Boas práticas na definição de cláusulas contratuais; 
  • Garantia contratual; 
  • Inexecução e retenção do pagamento; 
  • Pagamento pelo fato gerador e conta vinculada; 
  • Rotinas para gestão e fiscalização contratual.
MÓDULO VIII - INEXECUÇÃO CONTRATUAL E PENALIDADES
  • Obrigações das partes e inexecução contratual; 
  • Descumprimento por culpa da contratada; 
  • Descumprimento por culpa da contratante; 
  • Inexecução por fatos alheios à vontade das partes; 
  • Penalidades aplicáveis; 
  • Rescisão contratual; 
  • Processo administrativo; 
  • Indenização
MÓDULO IX - GOVERNANÇA E GESTÃO DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕES
  • Governança na Lei 13.303/16; 
  • Conceito de risco; 
  • Principais riscos das contratações; 
  • Gerenciamento de riscos; 
  • Mapa de riscos e matriz de riscos; 
  • Como elaborar a matriz de riscos como cláusula contratual.
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Professor

JULIETA MENDES LOPES
Sócia Fundadora e Vice-Presidente do Grupo JML, empresa especializada em contratações e gestão pública. Mestre em Direito Público. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Professora do MBA em Compliance Público da Pólis Civitas. Coordenadora e professora da especialização em Licitações e Contratos da Católica/SC. Professora do Curso de Licitações e Contratos da PUC/PR e da Faculdade Pólis Civitas. Membro do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA) e do Instituto Nacional de Contratação Pública (INCP). Palestrante na área de Licitações e Contratos perante entidades da Administração Pública e Sistema S, com atuação em todo território nacional. Autora de obras e artigos jurídicos.


RENILA BRAGAGNOLI
Mestranda em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidade de Buenos Aires (UBA), Especialização em Políticas Públicas, Gestão e Controle da Administração pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP/DF). Advogada de carreira empresa pública federal desde 2009. Gerente da Procuradoria Jurídica da EPL. Professora, autora, palestrante.


THIAGO BUENO DE OLIVEIRA
Advogado, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - Uniceub; Pós graduado em Ordem Jurídica pela Fundação Escola do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense Direito Público - IDP e Pós-graduado em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Possui treinamento em negociação realizado em Harvard pela CMI Interser (dos fundadores da Theory and Tools of the Harvard Negotiation Project). Mestrando em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Ex- Supervisor da Unidade de Compras e Licitações, Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). Ex-Gerente Executivo Administrativo da Apex-Brasil. Ex-Coordenador Jurídico de Consultoria e Assessoria da Apex-Brasil. Ex–Assessor da Diretoria de Negócios da Apex-Brasil. Membro da Comissão de Compliance da OAB/DF. Affiliate member of The International Compliance Association (ICA). Membro do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente advogado da Apex-Brasil. Autor de vários artigos em Direito Administrativo, bem como das obras: “O Caráter Regulatório das Licitações Públicas”, com prefácio do Min. Benjamim Zymler; e “Manual das Estatais: Questões jurídicas, práticas e essenciais de acordo com a Lei 13.303/2016”, com prefácio do Phd. Rodrigo Pironti e posfácio do Ex-Advogado Geral da União (AGU), Dr. Fábio Medina Osório. Professor Universitário.

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Investimento

APENAS

1.950,00

Valor para versão Digital

  • Por participante
  • Para o programa 100% Online.

Inclusos nesse valor:

  • Acesso ao programa On-line Completo
  • Material digital;
  • Acervo JML digital de e-books;
  • RJML On-line;
  • Certificado Digital.
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CNPJ: 07.777.721/0001-51
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