EAD JML - A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Sobre este Curso

De maneira totalmente inesperada, em 10 de dezembro de 2020, a nova Lei de Licitações foi aprovada pelo Senado Federal, provocando alterações substanciais no processamento da licitação.

Saliente-se que a lei tem vigência imediata, a contar da publicação, o que significa dizer que a Administração Pública já pode seguir seus termos ou aguardar o prazo de 24 meses estabelecido para adaptação. Como a Lei 8.666/93 só será revogada no referido prazo de 24 meses, é possível a adoção concomitante da nova lei e da 8.666/93, a fim de que o gestor possa nesse período comparar os procedimentos e ir adaptando-se à nova normativa.

Então, esse curso visa dar um norte, um passo a passo aos gestores públicos para a aplicação e implementação da nova lei, de forma eficiente e segura.

Destaques

O que muda? Quais os desafios? Quais os reflexos nos contratos já assinados?
Aplicação imediata: vantagens, desvantagens e desafios aos gestores públicos.
Principais modificações nas etapas de planejamento, seleção do fornecedor e gestão de Contratos.
Contratação direta: o que mudou?
Agente de contratação, pregoeiro e comissão de contratação: principais diferenças.
Responsabilização dos agentes públicos.
Advogado público: atribuições e responsabilidades frente à nova lei.

Data e horário das aulas ao vivo

BÔNUS:

16/09 - Das 14h às 16h - Compliance na Lei 14.133/2021 - Prof. Mirela Miró Ziliotto

Vantagens

Conteúdo atualizado e completo sobre a nova Lei de Licitações e Contratos.
Curso online, na Plataforma de EAD do Grupo JML.
Aulas gravadas e ao vivo e interatividade pelo Fórum JML. Material didático complementar.
Interatividade pelo Fórum JML. Material didático complementar.
Palestrantes com vasta experiência em licitações e contratos.

Objetivos

Atualizar os servidores públicos da União, Estados e Municípios sobre a nova Lei de Licitações e Contratos;
Destacar as principais inovações e avanços da lei, bem como conferir maior segurança jurídica aos gestores públicos.

A quem se destina?

Servidores públicos das três esferas;
Membros de comissão de licitação;
Pregoeiros;
Compradores públicos;
Assessores jurídicos;
Integrantes do controle interno e auditoria;
Fiscais;
Gestores de contratos.

Conteúdo Programático

REGULAMENTAÇÃO DA LEI 14.133/2021

Conteúdo Programático e Vídeo Aulas (EAD GRAVADO)

Aplicabilidade da lei: vigência imediata e prazo de 24 meses.
Adoção do velho e do novo regime concomitantemente: vantagens e desvantagens.
Principais conceitos da nova lei.
Objetivos da licitação.
Principais alterações na etapa de planejamento.
Elaboração do ETP e do Termo de Referência.
Modalidades de licitação: principais alterações.
Compatibilização do pregão: disposições da Lei e dos Decretos.
Etapas da fase de seleção do fornecedor: principais alterações.
Exigências de habilitação.
Julgamento das propostas e modos de disputa.
Etapa recursal.
Principais atores: agente de contratação, pregoeiro e comissão de contratação.
Segregação de funções
Atribuições e responsabilidades da assessoria jurídica
Procedimentos auxiliares
Contratação direta: principais modificações nas dispensas e inexigibilidades
Contrato administrativo:
Formalização
Vigência
Alterações contratuais
Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro
Gestão e fiscalização
Inexecução e penalidades
Peculiaridades na Lei para:
Compras
Serviços terceirizados
Obras e serviços de engenharia.

CONTEÚDO DAS LIVES

Aspectos Gerais da Nova Lei de Licitações e Contratações
Contratação de serviços terceirizados sob a ótica da nova Lei de Licitações
Procedimentos auxiliares na nova Lei de Licitações
Aspectos da Lei 14.133/2021 em relação às compras
Obras e serviços de engenharia sob a ótica da nova Lei de Licitações
Pregão na nova Lei de Licitações e cautelas na elaboração do termo de referência e do edital
Gestão contratual, inexecução e penalidades na Lei 14.133/2021

REPRISES

Assista às reprises das lives do curso A Nova Lei de Licitações e Contratos.

Professora

JULIETA MENDES LOPES VARESCHINI

Sócia Fundadora e Vice-Presidente do Grupo JML, empresa especializada em Direito Administrativo e que já capacitou mais de 40.000 profissionais na área de Licitações e Contratos. Mestre em Direito Público. Especialista em Direito Ambiental e Gestão Ambiental. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Coordenadora técnica da JML Consultoria. Coordenadora e professora do MBA em Compliance Público da Pólis Civita. Coordenadora e professora da especialização em Licitações e Contratos da PUC/SC. Professora do Curso de Licitações e Contratos da PUC/PR e da Faculdade Pólis Civitas. Membro do Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Palestrante na área de Licitações e Contratos perante entidades da Administração Pública e Sistema S, com atuação em todo território nacional. Autora da obra Licitações e Contratos no Sistema S. 7. ed. Curitiba: JML, 2017 e da obra Discricionariedade Administrativa: uma releitura a partir da constitucionalização do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. Autora de diversos artigos jurídicos, dentre os quais: A Lei Geral de Proteção de Dados no Sistema S: aspectos relevantes. In: Lei Geral de Proteção de Dados: estudos sobre um novo cenário de governança corporativa. Editora Fórum, 2020.

CONVIDADOS ESPECIAIS – LIVE (100% ONLINE)

GUSTAVO CAUDURO

Tema: Contratação de serviços terceirizados sob a ótica da nova Lei de Licitações.

MARCUS VINÍCIUS REIS DE ALCÂNTARA

Tema: Procedimentos auxiliares na nova Lei de Licitações.

RAFAEL JARDIM

Tema: Obras e serviços de engenharia sob a ótica da nova Lei de Licitações.

IMPORTANTE:: Aulas ministradas ao vivo estão disponíveis na plataforma (em REPRISES).

BÔNUS

MIRELA MIRÓ

16/09 - Das 14h às 16h - Compliance na Lei 14.133/2021

Investimento

APENASR$ 2.700,00Inclusos nesse valor:
Acesso ao programa Online Completo/Reprise das Lives e EAD, Material digital, Acervo JML digital de e-books, RJML Online e Certificado Digital.

Contempla

Aulas gravadas (EAD) + 14 horas de Lives com a professora Julieta e convidados especiais (disponíveis em REPRISE)
+
Material complementar para cada módulo (PPT + leitura complementar + E-book)

Material complementar para cada módulo
(PPT + leitura complementar + E-book)

Certificado Digital emitido após conclusão, com carga horária total de 40 horas para curso completo

Adicionais JML – Leitura e estudo complementares, disponibilizados na plataforma do aluno.