EAD JML - A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Sobre este Curso

De maneira totalmente inesperada, em 10 de dezembro de 2020, a nova Lei de Licitações foi aprovada pelo Senado Federal, provocando alterações substanciais no processamento da licitação.

Saliente-se que a lei tem vigência imediata, a contar da publicação, o que significa dizer que a Administração Pública já pode seguir seus termos ou aguardar o prazo de 24 meses estabelecido para adaptação. Como a Lei 8.666/93 só será revogada no referido prazo de 24 meses, é possível a adoção concomitante da nova lei e da 8.666/93, a fim de que o gestor possa nesse período comparar os procedimentos e ir adaptando-se à nova normativa.

Então, esse curso visa dar um norte, um passo a passo aos gestores públicos para a aplicação e implementação da nova lei, de forma eficiente e segura.

Destaques

O que muda? Quais os desafios? Quais os reflexos nos contratos já assinados?
Aplicação imediata: vantagens, desvantagens e desafios aos gestores públicos.
Principais modificações nas etapas de planejamento, seleção do fornecedor e gestão de Contratos.
Contratação direta: o que mudou?
Agente de contratação, pregoeiro e comissão de contratação: principais diferenças.
Responsabilização dos agentes públicos.
Advogado público: atribuições e responsabilidades frente à nova lei.

Data e horário das aulas ao vivo

Horário das lives: 16:00 às 18:00
13/04 - Live de abertura Aspectos Gerais da Nova Lei de Licitações e Contratações - Prof. Julieta Vareschini
29/04 - Live Contratação de serviços terceirizados sob a ótica da nova Lei de Licitações - Prof. Gustavo Calduro
05/05 - Live Procedimentos auxiliares na nova Lei de Licitaçõe - Prof. Marcus
11/05 - Live Aspectos da Lei 14.133/2021 em relação às compras - Prof. Julieta Vareschini - Prof. Julieta Vareschini
19/05 - Live Obras e serviços de engenharia sob a ótica da nova Lei de Licitações - Prof. Rafael Jardim
25/05 - Live Pregão na nova Lei de Licitações e cautelas na elaboração do termo de referência e do edital - Prof. Julieta Vareschini
27/05 - Live de encerramento - Gestão contratual, inexecução e penalidades na Lei 14.133/2021 - Prof. Julieta Vareschini

Disponibilização das aulas gravadas: Dia 14 de abril de 2021

Vantagens

Conteúdo atualizado e completo sobre a nova Lei de Licitações e Contratos.
Curso online, na Plataforma de EAD do Grupo JML.
Aulas gravadas e ao vivo e interatividade pelo Fórum JML. Material didático complementar.
Palestrantes com vasta experiência em licitações e contratos.

Objetivos

Atualizar os servidores públicos da União, Estados e Municípios sobre a nova Lei de Licitações e Contratos;
Destacar as principais inovações e avanços da lei, bem como conferir maior segurança jurídica aos gestores públicos.

A quem se destina?

Servidores públicos das três esferas;
Membros de comissão de licitação;
Pregoeiros;
Compradores públicos;
Assessores jurídicos;
Integrantes do controle interno e auditoria;
Fiscais;
Gestores de contratos.

Conteúdo Programático

Conteúdo Programático e Vídeo Aulas

Aplicabilidade da lei: vigência imediata e prazo de 24 meses.
Adoção do velho e do novo regime concomitantemente: vantagens e desvantagens.
Principais conceitos da nova lei.
Objetivos da licitação.
Principais alterações na etapa de planejamento.
Elaboração do ETP e do Termo de Referência.
Modalidades de licitação: principais alterações.
Compatibilização do pregão: disposições da Lei e dos Decretos.
Etapas da fase de seleção do fornecedor: principais alterações.
Exigências de habilitação.
Julgamento das propostas e modos de disputa.
Etapa recursal.
Principais atores: agente de contratação, pregoeiro e comissão de contratação.
Segregação de funções
Atribuições e responsabilidades da assessoria jurídica
Procedimentos auxiliares
Contratação direta: principais modificações nas dispensas e inexigibilidades
Contrato administrativo:
Formalização
Vigência
Alterações contratuais
Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro
Gestão e fiscalização
Inexecução e penalidades
Peculiaridades na Lei para:
Compras
Serviços terceirizados
Obras e serviços de engenharia.

REPRISES

Assista às reprises das lives do curso A Nova Lei de Licitações e Contratos.

Professora

JULIETA MENDES LOPES VARESCHINI

Sócia Fundadora do Grupo JML, empresa especializada em Direito Administrativo e que já capacitou mais de 30.000 profissionais na área de Licitações e Contratos. Mestre em Direito. Especialista em Direito Ambiental e Gestão Ambiental. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Advogada e Consultora na área do Direito Administrativo, com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos. Coordenadora técnica da JML Consultoria. Professora do Curso de Especialização em Licitações e Contratos da UNIBRASIL. Professora do curso de Graduação em Direito da UNIBRASIL. Palestrante na área de Licitações e Contratos perante entidades da Administração Pública e Sistema S, com atuação em todo território nacional. Autora da obra Licitações e Contratos no Sistema S. 6. ed. Curitiba: JML, 2015 e da obra Discricionariedade Administrativa: uma releitura a partir da constitucionalização do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. Organizadora da obra Repercussões da Lei Complementar 123/06 nas Licitações Públicas: de acordo com o Decreto 6.204/07. Curitiba: JML Editora, 2008. Autora de diversos artigos jurídicos, dentre os quais: Gestão Planejada do Sistema de Registro de Preços. In: Diálogos de Gestão: novos ângulos e várias perspectivas. Curitiba: JML Editora, 2013.

CONVIDADOS ESPECIAIS – LIVE (100% ONLINE)

GUSTAVO CAUDURO

Tema: Contratação de serviços terceirizados sob a ótica da nova Lei de Licitações.

MARCUS VINÍCIUS REIS DE ALCÂNTARA

Tema: Procedimentos auxiliares na nova Lei de Licitações.

RAFAEL JARDIM

Tema: Obras e serviços de engenharia sob a ótica da nova Lei de Licitações.

OBSERVAÇÃO: Aulas ao vivo com professores convidados: serão programadas para o mês de maio de 2021.

Investimento

APENAS R$ 2.700,00 Inclusos nesse valor:
Acesso ao programa Online Completo/Reprise das Lives e EAD, Material digital, Acervo JML digital de e-books, RJML Online e Certificado Digital.

Contempla

20 vídeos - aulas gravadas + 6 horas de palestras ao vivo + 8 horas de Live com a palestrante + Certificação de 40 horas: aulas gravadas, ao vivo e estudo do material complementar.
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Material complementar para cada módulo (PPT + leitura complementar + E-book)

Material complementar para cada módulo
(PPT + leitura complementar + E-book)

Certificado Digital emitido após conclusão, com carga horária total de 40 horas para curso completo

Adicionais JML – Leitura e estudo complementares, disponibilizados na plataforma do aluno.