EAD JML - A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
O que muda? Quais os desafios? Quais os reflexos nos contratos já assinados?
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Sobre este Curso

De maneira totalmente inesperada, em 10 de dezembro de 2020, a nova Lei de Licitações foi aprovada pelo Senado Federal, provocando alterações substanciais no processamento da licitação.

Saliente-se que a lei tem vigência imediata, a contar da publicação, o que significa dizer que a Administração Pública já pode seguir seus termos ou aguardar o prazo de 24 meses estabelecido para adaptação. Como a Lei 8.666/93 só será revogada no referido prazo de 24 meses, é possível a adoção concomitante da nova lei e da 8.666/93, a fim de que o gestor possa nesse período comparar os procedimentos e ir adaptando-se à nova normativa.

Então, esse curso visa dar um norte, um passo a passo aos gestores públicos para a aplicação e implementação da nova lei, de forma eficiente e segura.

Destaques
    • O que muda? Quais os desafios? Quais os reflexos nos contratos já assinados?
    • Aplicação imediata: vantagens, desvantagens e desafios aos gestores públicos.
    • Principais modificações nas etapas de planejamento, seleção do fornecedor e gestão de Contratos.
    • Contratação direta: o que mudou?
    • Agente de contratação, pregoeiro e comissão de contratação: principais diferenças.
    • Responsabilização dos agentes públicos.
    • Advogado público: atribuições e responsabilidades frente à nova lei.
Data e horário das aulas ao vivo
Vantagens
Objetivos
A quem se destina?
Carga Horária
Aulas gravadas (EAD) + 14 horas de Lives com a professora Julieta e convidados especiais (disponíveis em REPRISE)
Material complementar para cada módulo (PPT + leitura complementar + E-book)
Total da carga horária para certificação: 40 horas*
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Conteúdo Programático
REGULAMENTAÇÃO DA LEI 14.133/2021
Conteúdo Programático e Vídeo Aulas (EAD GRAVADO)
  • Aplicabilidade da lei: vigência imediata e prazo de 24 meses.
  • Adoção do velho e do novo regime concomitantemente: vantagens e desvantagens.
  • Principais conceitos da nova lei.
  • Objetivos da licitação.
  • Principais alterações na etapa de planejamento.
  • Elaboração do ETP e do Termo de Referência.
  • Modalidades de licitação: principais alterações.
  • Compatibilização do pregão: disposições da Lei e dos Decretos.
  • Etapas da fase de seleção do fornecedor: principais alterações.
  • Exigências de habilitação.
  • Julgamento das propostas e modos de disputa.
  • Etapa recursal.
  • Principais atores: agente de contratação, pregoeiro e comissão de contratação.
  • Segregação de funções
  • Atribuições e responsabilidades da assessoria jurídica
  • Procedimentos auxiliares
  • Contratação direta: principais modificações nas dispensas e inexigibilidades
  • Contrato administrativo:
  • Formalização
  • Vigência
  • Alterações contratuais
  • Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro
  • Gestão e fiscalização
  • Inexecução e penalidades
  • Peculiaridades na Lei para:
  • Compras
  • Serviços terceirizados
  • Obras e serviços de engenharia.

CONTEÚDO DAS LIVES

  • Aspectos Gerais da Nova Lei de Licitações e Contratações
  • Contratação de serviços terceirizados sob a ótica da nova Lei de Licitações
  • Procedimentos auxiliares na nova Lei de Licitações
  • Aspectos da Lei 14.133/2021 em relação às compras
  • Obras e serviços de engenharia sob a ótica da nova Lei de Licitações
  • Pregão na nova Lei de Licitações e cautelas na elaboração do termo de referência e do edital
  • Gestão contratual, inexecução e penalidades na Lei 14.133/2021
REPRISES

Assista às reprises das lives do curso A Nova Lei de Licitações e Contratos.

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Professora

JULIETA MENDES LOPES VARESCHINI
Sócia Fundadora e Vice-Presidente do Grupo JML, empresa especializada em Direito Administrativo e que já capacitou mais de 40.000 profissionais na área de Licitações e Contratos. Mestre em Direito Público. Especialista em Direito Ambiental e Gestão Ambiental. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Coordenadora técnica da JML Consultoria. Coordenadora e professora do MBA em Compliance Público da Pólis Civita. Coordenadora e professora da especialização em Licitações e Contratos da PUC/SC. Professora do Curso de Licitações e Contratos da PUC/PR e da Faculdade Pólis Civitas. Membro do Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Palestrante na área de Licitações e Contratos perante entidades da Administração Pública e Sistema S, com atuação em todo território nacional. Autora da obra Licitações e Contratos no Sistema S. 7. ed. Curitiba: JML, 2017 e da obra Discricionariedade Administrativa: uma releitura a partir da constitucionalização do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. Autora de diversos artigos jurídicos, dentre os quais: A Lei Geral de Proteção de Dados no Sistema S: aspectos relevantes. In: Lei Geral de Proteção de Dados: estudos sobre um novo cenário de governança corporativa. Editora Fórum, 2020.

CONVIDADOS ESPECIAIS À LIVE (100% ONLINE)

GUSTAVO CAUDURO
Tema: Contratação de serviços terceirizados sob a políica da nova Lei de Licitações.


MARCUS VINÍCIUS REIS DE ALCÂNTARA
Tema: Procedimentos auxiliares na nova Lei de Licitações.


RAFAEL JARDIM
Tema: Obras e serviços de engenharia sob a política da nova Lei de Licitações.

IMPORTANTE:: Aulas ministradas ao vivo estão disponíveis na plataforma (em REPRISES).

BÔNUS

MIRELA MIRIÃ
16/09 - Das 14h às 16h - Compliance na Lei 14.133/2021
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Investimento
Inclusos nesse valor:
Acesso ao programa Online Completo/Reprise das Lives e EAD, Material digital, Acervo JML digital de e-books, RJML Online e Certificado Digital.

APENAS

2.700,00

Valor para versão Digital

  • Por participante
  • Para o programa 100% Online.

Inclusos nesse valor:

  • Acesso ao programa On-line Completo
  • Material digital;
  • Acervo JML digital de e-books;
  • RJML On-line;
  • Certificado Digital.
Contempla
Aulas gravadas (EAD) + 14 horas de Lives com a professora Julieta e convidados especiais (disponíveis em REPRISE)
+
Material complementar para cada módulo (PPT + leitura complementar + E-book)
Material complementar para cada módulo
(PPT + leitura complementar + E-book)
Certificado Digital emitido após conclusão, com carga horária total de 40 horas para curso completo
Adicionais JML Leitura e estudo complementares, disponibilizados na plataforma do aluno.
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Mendes e Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda.
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