Sobre este Curso
Recentemente, a Resolução CDN 391/2021 alterou substancialmente o Regulamento de Licitações e Contratos do SEBRAE, impactando, por exemplo, no enquadramento em dispensa em razão do valor, na escolha e no processamento das modalidades. O normativo incorporou alguns procedimentos previstos na Lei 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), a exemplo da pré-qualificação, do diálogo competitivo e da pesquisa no painel de preços.