EAD JML - PESQUISA DE PREÇOS: ANÁLISE DE MERCADO PARA PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
PESQUISA DE PREÇOS: ANÁLISE DE MERCADO PARA PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
– Licitações, Gestão de Contratos, Atas e Justificativa de preços na Dispensa e na Inexigibilidade. Com base na Lei Federal no. 14.133/2021 e IN 065/SEGES/ME/2021
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Sobre este Curso

Este curso propõe ao participante o acesso prático, contextualizado e organizado com base na nova lei de licitações e contratos (Lei Federal no. 14.133/2021) e a Instrução Normativa no. 065/SEGES/ME/2021, sobre os atos relacionadas à pesquisa de preços a ser realizada na fase de planejamento das contratações e também na gestão de atas de Registro de Preços e de Contratos, reunindo e descomplicando as novidades e todo o arcabouço legal envolto ao tema. Tudo isso de forma moderna e online, na plataforma EAD exclusiva da JML. 

Qual o número mínimo de cotações (se é que isso deve ser estabelecido)? O que se entende por cotação e quais as fontes de consultas aceitas pela jurisprudência e pela doutrina? Como utilizar as várias fontes de pesquisa? Essas e outras perguntas sempre assolam o dia a dia dos setores e servidores responsáveis por essa fase do processo. 

A pesquisa de preços é elemento que influencia várias fases do processo, como vimos, desde a fase de preparação até a gestão do contrato. Os processos de negociação devem partir de premissas reais de formação de preço, a fim de que as técnicas de negociação, quando aplicadas, possam gerar os resultados esperados. 

Do mesmo modo, a análise das propostas quanto a formação de preços para identificação de preço inexequível ou excessivo, corresponde a uma das etapas do processo de seleção da proposta mais vantajosa, mais árduas para aqueles que possuem a competência de julgar licitações ou instruir os processos de contratação direta (dispensa e inexigibilidade). 

O professor-conteudista LUIZ CLAUDIO DE AZEVEDO CHAVES propõe aos participantes a tradução prática do recém lançado livro “A Atividade de Planejamento e Análise de Mercado nas contratações Governamentais” (Editora JML), prefaciado pelo festejado Benjamim Zymler, Ministro do TCU. 

O curso é dirigido aos ordenadores de despesa, fiscais de contratos, agentes responsáveis pela elaboração de Termos de Referência e Projetos Básicos, membros de comissão de licitação e Pregoeiros, orçamentistas, Assessores Jurídicos e membros do Controle e Auditoria Interna, e gestores um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos nas mais diversas contratações. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área.

Vantagens
Objetivos
A quem se destina?
Carga Horária
Vídeo aula + Fórum de interatividade
Material complementar (PPT + leitura complementar)
Total da carga horária para certificação: 16 HORAS*
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Conteúdo Programático
REGULAMENTAÇÃO DA LEI 14.133/2021
MÓDULO I - ALINHAMENTO CONCEITUAL

1.1 – Dever Geral de Licitar e Conceito de Licitação 

1.2 – Princípios: legalidade, eficiência e razoabilidade 

1.3 - Principais fases do processo de contratação 

1.4 – Funções da Análise de mercado

MÓDULO II - PESQUISA DE MERCADO E ESTIMATIVA DE PREÇOS

2.1 Distinção entre Valor de Referência e Preço Máximo 

2.2 Obrigatoriedade de divulgação dos valores estimado e máximo: no edital ou no processo? 

2.3 Fontes idôneas de consulta de preços: posição doutrinária, normativa e jurisprudencial 

2.4 Número mínimo de parâmetros de especificações 

2.5 É viável utilizar os preços do contrato anterior, aplicando índices de inflação para atualizar o preço de mercado?

MÓDULO III - PESQUISA DE MERCADO E ESTIMATIVA DE PREÇOS NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS

3.1 – O uso das planilhas de custo como fonte de coleta de dados 

3.2 - Como pesquisar preços de equipamentos, materiais, insumos, uniformes e EPIs 

3.3 - Possibilidade de fixação dos salários dos profissionais envolvidos no contrato acima do piso mínimo da categoria 

3.4 – Fontes de pesquisa dos salários das categorias que serão utilizadas no serviç

MÓDULO IV - PECULIARIDADEDS NAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

4.1 - Quais fontes devem ser consultadas no entendimento do TCU 

4.2 - Quando será possível realizar a pesquisa fora da tabela Sinapi? 

4.3 – É obrigatória a fixação de preços máximo global e unitário? 

4.4 – O que é e como evitar o chamado “jogo de planilha”

MÓDULO V - METODOLOGIA PARA USO DAS DIVERSAS FONTES DE PESQUISA

5.1 - O resultado das licitações de outros órgãos 

          5.1.1 - deve ser utilizado apenas o preço do vencedor ou a média dos preços classificados? 

5.2 – O uso de Atas de SRP de outros órgãos 5.2.1 – Podem ser utilizadas Atas recém encerradas? 

          5.2.2 – Como verificar se o preço da Ata ainda está sendo suportado pelo beneficiário? 

          5.2.3 – Se a Ata se refere a lotes, podem ser utilizados os preços dos itens que o compões? 

5.3 - O uso da pesquisa na internet 

          5.3.1 – Quais sites são indicados, e quais devem ser evitados 

          5.3.2 – Como verificar o ganho de economia de escala na internet; 

          5.3.3 – Como devem ser tratados os preços promocionais; 

5.4 Pesquisa direta com fornecedores 

5.5 – Pesquisa in loco (em balcão) e por telefone: é possível? 

5.6 – O uso de tabelas oficiais e publicações especializadas

MÓDULO VI - TRATAMENTO CRÍTICO DOS DADOS COLETADOS E INSTRUÇÃO DO PROCESSO

6.1 – O tratamento crítico dos dados coletados nas diversas fontes 

6.2 – Preço relativamente inexequível, assim entendido o preço abaixo do custo, mas suportável pelo proponente, pode integrar a base de dados? 

6.3 – O método de dispersão com base em Coeficiente de Variabilidade (CV) 

6.4 – Competência para realização da pesquisa e cuidados na instrução do processo 

6.5 – A documentação deve obrigatoriamente ser juntada aos autos ou admite serem arquivados no setor que realizou a pesquisa?

MÓDULO VII - JUSTIFICATIVA DE PREÇOS NAS CONTRATAÇÕES POR DISPENSA E ENEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

7.1 – Pesquisa de mercado e estimativa de preço na dispensa de licitação: 

7.2 – A escolha do fornecedor/prestador de serviços 

7.3 – Justificativa de preços nas contratações por inexigibilidade de licitação 

7.4 – Inexigibilidade por exclusividade absoluta e relativa: como justificar o preço 

7.5 – Contratação de notório especialista e profissional do setor artístico: é obrigatória a escolha do autor do menor preço?

MÓDULO VIII - ECONOMICIDADE NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

8.1 – Decisão de escolher entre licitação tradicional e o SRP 

8.2 – Economicidade na convocação do beneficiário: necessidade de comprovação de que o preço se encontra ainda vantajoso 

8.3 – Economicidade na aceitação de pedidos de carona por parte de outros órgãos não participantes 

8.4 – Economicidade na solicitação de adesão externa a outras Atas

MÓDULO IX - PESQUISA DE PREÇOS NA GESTÃO DOS CONTRATOS

9.1 Pesquisa de preços na prorrogação dos contratos 

         – Quando a pesquisa é dispensável 

         – Metodologia de pesquisa para balizar a prorrogação do contrato 

9.2 Equilíbrio econômico-financeiro do contrato 

         – Espécies de reajuste 

         – Casos em que a pesquisa de preços é necessária 

9.3 Alteração dos contratos 

         – Espécies de alteração 

         – Alterações que exigem pesquisa de mercado

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Professor

LUIZ CLAUDIO DE AZEVEDO CHAVES
Graduado em Administração e Direito, Especialista em Direito Administrativo. Professor Convidado da Fundação Getúlio Vargas-FGV/PROJETOS e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro-PUC-RIO, além de diversas instituições de ensino e Escolas de Governo do País, dentre as quais destacam-se: Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, Escola de Administração Judiciária – ESAJ/TJRJ, Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR/IBAM. É autor das seguintes obras: Licitações e Contratos da Administração Pública-Legislação Básica Reunida, Expressão Gráfica, 2009; Curso Prático de Licitações, os segredos da Lei 8.666/93, Lumen Juris, 2011; Diálogos de Gestão – Novos ângulos, Várias Perspectivas, Ed. JML, 2013; Licitação Pública, Compra e Venda governamental Para Leigos, Alta Books, 2016; A Atividade de Planejamento e Análise de Mercado nas Contratações Governamentais, Ed JML, 2018.. É articulista nos seguintes periódicos: Revista do Tribunal de Contas da União, ed. TCU; Revista RJML de Licitações e Contratos, ed. JML; BLC-Boletim de Licitações e Contratos, ed. NDJ; ILC-Informativo de Licitações e Contratos, ed. ZÊNITE; Revista Infraestrutura Urbana, ed. PINI; Revista dos Municípios, ed. IBAM; Soluções em Licitações e Contratos-SLC, Ed. SGP e, Revista do Administrador Público, ed. Governet. Sua experiência profissional nas mais diversas funções ligadas às contratações públicas exercidas ao longo de de 30 anos junto Tribunal de Justiça/RJ, onde é servidor do quadro efetivo, aliado a seu elevado conhecimento técnico o credenciam como um dos mais expoentes conferencistas em temas do Direito Administrativo.

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Investimento

APENAS

R$ 1.780,00

Valor para versão Digital

  • Por participante
  • Para o programa 100% Online.

Inclusos nesse valor:

  • Acesso ao programa On-line Completo/Reprise das Lives e EAD
  • Material digital
  • Acervo JML digital de e-books
  • RJML On-line
  • Certificado Digital
Contempla
Vídeo aula + Fórum de interatividade
+
Material complementar (PPT + leitura complementar)
Material complementar para cada módulo
(PPT + leitura complementar + E-book)
Certificado Digital emitido após conclusão, com carga horária total de 16 HORAS para curso completo
Adicionais JML – Leitura e estudo complementares, disponibilizados na plataforma do aluno.
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