Este curso propõe ao participante o acesso prático, contextualizado e organizado com base na nova lei de licitações e contratos (Lei Federal no. 14.133/2021) e a Instrução Normativa no. 065/SEGES/ME/2021, sobre os atos relacionadas à pesquisa de preços a ser realizada na fase de planejamento das contratações e também na gestão de atas de Registro de Preços e de Contratos, reunindo e descomplicando as novidades e todo o arcabouço legal envolto ao tema.
Tudo isso de forma moderna e online, na plataforma EAD exclusiva da JML.
Essas e outras perguntas sempre assolam o dia a dia dos setores e servidores responsáveis por essa fase do processo. A pesquisa de preços é elemento que influencia várias fases do processo, como vimos, desde a fase de preparação até a gestão do contrato. Os processos de negociação devem partir de premissas reais de formação de preço, a fim de que as técnicas de negociação, quando aplicadas, possam gerar os resultados esperados.
Do mesmo modo, a análise das propostas quanto a formação de preços para identificação de preço inexequível ou excessivo, corresponde a uma das etapas do processo de seleção da proposta mais vantajosa, mais árduas para aqueles que possuem a competência de julgar licitações ou instruir os processos de contratação direta (dispensa e inexigibilidade).
O professor-conteudista LUIZ CLAUDIO DE AZEVEDO CHAVES propõe aos participantes a tradução prática do recém lançado livro “A Atividade de Planejamento e Análise de Mercado nas contratações Governamentais” (Editora JML), prefaciado pelo festejado Benjamim Zymler, Ministro do TCU.
O curso é dirigido aos ordenadores de despesa, fiscais de contratos, agentes responsáveis pela elaboração de Termos de Referência e Projetos Básicos, membros de comissão de licitação e Pregoeiros, orçamentistas, Assessores Jurídicos e membros do Controle e Auditoria Interna, e gestores um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos nas mais diversas contratações. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área.
Ordenadores de despesa Membros da Assessoria Jurídica, Auditoria e controle Interno Membros de Comissão de Licitação e Pregoeiros Servidores responsáveis pela gestão e fiscalização de contratos e/ou convênios; Gestores de Atas de Registro de Preços Responsáveis pelas contratações por dispensa ou inexigibilidade de licitação Engenheiros, arquitetos, analistas de sistemas e outros profissionais que atuam como fiscais de contratos; Agentes responsáveis pela elaboração de Termos de Referência e Projetos Básicos
1.1 – Dever Geral de Licitar e Conceito de Licitação
1.2 – Princípios: legalidade, eficiência e razoabilidade
1.3 - Principais fases do processo de contratação
1.4 – Funções da Análise de mercado
2.1 Distinção entre Valor de Referência e Preço Máximo
2.2 Obrigatoriedade de divulgação dos valores estimado e máximo: no edital ou no processo?
2.3 Fontes idôneas de consulta de preços: posição doutrinária, normativa e jurisprudencial
2.4 Número mínimo de parâmetros de especificações
2.5 É viável utilizar os preços do contrato anterior, aplicando índices de inflação para atualizar o preço de mercado?
3.1 – O uso das planilhas de custo como fonte de coleta de dados
3.2 - Como pesquisar preços de equipamentos, materiais, insumos, uniformes e EPIs
3.3 - Possibilidade de fixação dos salários dos profissionais envolvidos no contrato acima do piso mínimo da categoria
3.4 – Fontes de pesquisa dos salários das categorias que serão utilizadas no serviço
4.1 - Quais fontes devem ser consultadas no entendimento do TCU
4.2 - Quando será possível realizar a pesquisa fora da tabela Sinapi?
4.3 – É obrigatória a fixação de preços máximo global e unitário?
4.4 – O que é e como evitar o chamado “jogo de planilha”
5.1 - O resultado das licitações de outros órgãos
5.1.1 - deve ser utilizado apenas o preço do vencedor ou a média dos preços classificados?
5.2 – O uso de Atas de SRP de outros órgãos 5.2.1 – Podem ser utilizadas Atas recém encerradas?
5.2.2 – Como verificar se o preço da Ata ainda está sendo suportado pelo beneficiário?
5.2.3 – Se a Ata se refere a lotes, podem ser utilizados os preços dos itens que o compões?
5.3 - O uso da pesquisa na internet
5.3.1 – Quais sites são indicados, e quais devem ser evitados
5.3.2 – Como verificar o ganho de economia de escala na internet;
5.3.3 – Como devem ser tratados os preços promocionais;
5.4 Pesquisa direta com fornecedores
5.5 – Pesquisa in loco (em balcão) e por telefone: é possível?
5.6 – O uso de tabelas oficiais e publicações especializadas
6.1 – O tratamento crítico dos dados coletados nas diversas fontes
6.2 – Preço relativamente inexequível, assim entendido o preço abaixo do custo, mas suportável pelo proponente, pode integrar a base de dados?
6.3 – O método de dispersão com base em Coeficiente de Variabilidade (CV)
6.4 – Competência para realização da pesquisa e cuidados na instrução do processo
6.5 – A documentação deve obrigatoriamente ser juntada aos autos ou admite serem arquivados no setor que realizou a pesquisa?
7.1 – Pesquisa de mercado e estimativa de preço na dispensa de licitação:
7.2 – A escolha do fornecedor/prestador de serviços
7.3 – Justificativa de preços nas contratações por inexigibilidade de licitação
7.4 – Inexigibilidade por exclusividade absoluta e relativa: como justificar o preço
7.5 – Contratação de notório especialista e profissional do setor artístico: é obrigatória a escolha do autor do menor preço?
8.1 – Decisão de escolher entre licitação tradicional e o SRP
8.2 – Economicidade na convocação do beneficiário: necessidade de comprovação de que o preço se encontra ainda vantajoso
8.3 – Economicidade na aceitação de pedidos de carona por parte de outros órgãos não participantes
8.4 – Economicidade na solicitação de adesão externa a outras Atas
9.1 Pesquisa de preços na prorrogação dos contratos
– Quando a pesquisa é dispensável
– Metodologia de pesquisa para balizar a prorrogação do contrato
9.2 Equilíbrio econômico-financeiro do contrato
– Espécies de reajuste
– Casos em que a pesquisa de preços é necessária
9.3 Alteração dos contratos
– Espécies de alteração
– Alterações que exigem pesquisa de mercado
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