CONTRATAÇÃO DIRETA EM FOCO - SISTEMA S
À LUZ DO REGULAMENTO DE
LICITAÇÕES E CONTRATOS DO SISTEMA S
Apresentação
A contratação direta por dispensa e inexigibilidade de licitação é tema de extrema relevância no âmbito dos Serviços Sociais Autônomos, principalmente em momentos de calamidade pública, como o que estamos atravessando no cenário atual, os quais exigem maior celeridade e eficiência para a formalização de contratos. Exemplo disso é a recente Lei 13.979/2020, que criou hipótese específica de dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao combate do Coronavírus, sem qualquer limite de valor.

Assim, o objetivo deste treinamento é apresentar as principais divergências existentes entre dispensa e inexigibilidade de licitação, atualizar agentes sobre as recentes alterações legislativas acerca da temática, à luz das orientações dos órgãos de controle.

Neste curso serão abordados os seguintes assuntos:
  • Dever de licitar e as exceções previstas;
  • Diferenças entre dispensa e inexigibilidade;
  • Dispensa em razão do valor e cautelas para evitar o fracionamento;
  • Dispensa em virtude de situação emergencial e calamidade pública;
  • Hipótese contemplada na Lei 13.979/2020;
  • Dispensa na hipótese de licitação deserta e fracassada;
  • Contratação de remanescente;
  • Inexigibilidade genérica;
  • Fornecedor exclusivo;
  • Notório especialista;
  • Instrução do processo administrativo;
  • Justificativa de preços.
Destaques
  • À luz do Regulamento dos Serviços Sociais Autônomos;
  • Dispensa e inexigibilidade de licitação;
  • Impactos do COVID nas contratações diretas;
  • Reflexos da Lei 13.979/2020 nas contratações do Sistema S;
  • Estudo dirigido e fórum para debate.
Metodologia
Vantagens
Objetivos
Carga Horária
2 horas/aula
6 horas complementares – atividades dirigidas
Total da carga horária para certificação: 8 horas*
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Conteúdo Programático
AULA I - Dispensa de licitação
  • Dispensa em razão do valor e cautelas para evitar o fracionamento; 
  • Dispensa em virtude da ausência de interessados;
  • Contratação de remanescente.
AULA II - Inexigibilidade de licitação
  • Inexigibilidade de licitação;
  • Credenciamento;
  • Fornecedor exclusivo;
  • Notório especialista.
AULA III - Processo administrativo e justificativa de preços
  • Processo administrativo;
  • Documentação;
  • Justificativa de preços.
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Professora

JULIETA MENDES LOPES VARESCHINI
Sócia Fundadora do Grupo JML, empresa especializada em Direito Administrativo e que já capacitou mais de 30.000 profissionais na área de Licitações e Contratos. Mestre em Direito. Especialista em Direito Ambiental e Gestão Ambiental. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Advogada e Consultora na área do Direito Administrativo, com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos. Coordenadora técnica da JML Consultoria. Professora do Curso de Especialização em Licitações e Contratos da UNIBRASIL. Professora do curso de Graduação em Direito da UNIBRASIL. Palestrante na área de Licitações e Contratos perante entidades da Administração Pública e Sistema S, com atuação em todo território nacional. Autora da obra Licitações e Contratos no Sistema S. 6. ed. Curitiba: JML, 2015 e da obra Discricionariedade Administrativa: uma releitura a partir da constitucionalização do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. Organizadora da obra Repercussões da Lei Complementar 123/06 nas Licitações Públicas: de acordo com o Decreto 6.204/07. Curitiba: JML Editora, 2008. Autora de diversos artigos jurídicos, dentre os quais: Gestão Planejada do Sistema de Registro de Preços. In: Diálogos de Gestão: novos ângulos e várias perspectivas. Curitiba: JML Editora, 2013.

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Investimento
APENAS R$ 800,00 Neste curso, composto por 3 módulos (aulas) você investirá
R$ 266,67 em cada aula.
Tabela corporativa:
01 a 04 acessos: 0% R$ 800,00 (valor por acesso)
05 a 10 acessos: 10% R$ 720,00 (valor por acesso)
11 a 19 acessos: 15% R$ 680,00 (valor por acesso)
+20 de acessos: 20% R$ 640,00 (valor por acesso)
*Para negociações acima dessa tabela, solicitar proposta corporativa sob medida.
Contempla
2 horas/aula
+
6 horas complementares – atividades dirigidas
Material complementar para cada módulo
(PPT + leitura complementar + E-book)
Certificado Digital emitido após conclusão, com carga horária total de 8 horas para curso completo
Adicionais JML – Leitura e estudo complementares, disponibilizados na plataforma do aluno.
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