EAD JML - CONTRATAÇÃO DIRETA EM FOCO - À LUZ DO REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO SISTEMA S
CONTRATAÇÃO DIRETA EM FOCO - À LUZ DO REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO SISTEMA S
Sobre este Curso

A contratação direta por dispensa e inexigibilidade de licitação é tema de extrema relevância no âmbito dos Serviços Sociais Autônomos, principalmente em momentos de calamidade pública, como o que estamos atravessando no cenário atual, os quais exigem maior celeridade e eficiência para a formalização de contratos. Exemplo disso é a recente Lei 13.979/2020, que criou hipótese específica de dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao combate do Coronavírus, sem qualquer limite de valor.Assim, o objetivo deste treinamento é apresentar as principais divergências existentes entre dispensa e inexigibilidade de licitação, atualizar agentes sobre as recentes alterações legislativas acerca da temática, à luz das orientações dos órgãos de controle.Neste curso serão abordados os seguintes assuntos:Dever de licitar e as exceções previstas;Diferenças entre dispensa e inexigibilidade;Dispensa em razão do valor e cautelas para evitar o fracionamento;Dispensa em virtude de situação emergencial e calamidade pública;Hipótese contemplada na Lei 13.979/2020;Dispensa na hipótese de licitação deserta e fracassada;Contratação de remanescente;Inexigibilidade genérica;Fornecedor exclusivo;Notório especialista;Instrução do processo administrativo;Justificativa de preços.

Destaques
    À luz do Regulamento dos Serviços Sociais Autônomos;Dispensa e inexigibilidade de licitação;Impactos do COVID nas contratações diretas;Reflexos da Lei 13.979/2020 nas contratações do Sistema S;Estudo dirigido e fórum para debate.
Metodologia
Vantagens
Objetivos
Carga Horária
2 horas/aula
6 horas complementares – atividades dirigidas
Total da carga horária para certificação: 8 horas*
Conteúdo Programático
REGULAMENTOS ATUALIZADOS DO SISTEMA S
AULA I - Dispensa de licitação
  • Dispensa em razão do valor e cautelas para evitar o fracionamento; 
  • Dispensa em virtude da ausência de interessados;
  • Contratação de remanescente.
AULA II - Inexigibilidade de licitação
  • Inexigibilidade de licitação;
  • Credenciamento;
  • Fornecedor exclusivo;
  • Notório especialista.
AULA III - Processo administrativo e justificativa de preços
  • Processo administrativo;
  • Documentação;
  • Justificativa de preços.
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Professora

JULIETA MENDES LOPES
Sócia Fundadora e Vice-Presidente do Grupo JML, empresa especializada em contratações e gestão pública. Mestre em Direito Público. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Professora do MBA em Compliance Público da Pólis Civitas. Coordenadora e professora da especialização em Licitações e Contratos da Católica/SC. Professora do Curso de Licitações e Contratos da PUC/PR e da Faculdade Pólis Civitas. Membro do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA) e do Instituto Nacional de Contratação Pública (INCP). Palestrante na área de Licitações e Contratos perante entidades da Administração Pública e Sistema S, com atuação em todo território nacional. Autora de obras e artigos jurídicos.

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Investimento

APENAS

1.100,00

Valor para versão Digital

  • Por participante
  • Para o programa 100% Online.

Inclusos nesse valor:

  • Acesso ao programa On-line Completo
  • Material digital;
  • Acervo JML digital de e-books;
  • RJML On-line;
  • Certificado Digital.
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