Em 01 de julho de 2016 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº. 13.303/2016, regulamentando o Estatuto jurídico das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias no âmbito da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, conhecida como “Lei das Estatais”.Compulsando-se a norma, infere-se que ela trouxe alterações significativas no regime jurídico aplicável às estatais, mormente no que diz respeito às contratações. Assim, é indispensável a capacitação contínua dos profissionais responsáveis pelas licitações e contratos no âmbito das empresas estatais, diante dos constantes desafios impostos pelo novo marco regulatório.Com esse intuito que a JML lança este curso via EAD, para permitir uma completa capacitação dos profissionais que integram as estatais, aliando a qualidade do conteúdo programático e didática da palestrante, com a facilidade de acesso e interatividade do EAD JML, além do completo material didático.
Regime jurídico aplicável às empresas estatais e o Novo Marco Legal;Exceções ao dever de licitar;Modos de disputa e critérios de julgamento;Peculiaridades da habilitação e do julgamento das propostas;Pregão;Procedimentos auxiliares à licitação;Formalização e vigência dos contratos;Alteração dos contratos;Penalidades e gestão dos contratos.
Conteúdo programático completo;Palestrante com vasta experiência no mercado;Material didático diferenciado;Compromisso pedagógico da JML;Conteúdos divididos em módulos de curta duração, o que permite a melhor assimilação do conteúdo programático;Questões práticas para aplicação do conhecimento adquirido;Conteúdo atualizado, acompanhando as inovações da legislação e dos órgãos de controle;Ferramentas do EAD interativas e modernas.Curso 100% via EAD (vídeo aula material complementar estudo dirigido fórum discussão.
Viabilizar um estudo completo e detalhado do regime jurídico aplicável às licitações e contratos das empresas estatais;Apresentar as responsabilidades dos profissionais envolvidos nas contratações;Alertar sobre as principais recomendações dos órgãos de controle.
Profissionais que integram as empresas estatais das três esferas, envolvidos nas licitações e contratos.
Módulo atualizado, de acordo com o Decreto Federal 10.024/2019 - (ACESSE O MÓDULO X).
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