EAD JML - LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES NAS EMPRESAS ESTATAIS À LUZ DA LEI Nº. 13.303/16

Sobre este Curso

Em 01 de julho de 2016 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº. 13.303/2016, regulamentando o Estatuto jurídico das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias no âmbito da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, conhecida como “Lei das Estatais”.

Compulsando-se a norma, infere-se que ela trouxe alterações significativas no regime jurídico aplicável às estatais, mormente no que diz respeito às contratações. Assim, é indispensável a capacitação contínua dos profissionais responsáveis pelas licitações e contratos no âmbito das empresas estatais, diante dos constantes desafios impostos pelo novo marco regulatório.

Com esse intuito que a JML lança este curso via EAD, para permitir uma completa capacitação dos profissionais que integram as estatais, aliando a qualidade do conteúdo programático e didática da palestrante, com a facilidade de acesso e interatividade do EAD JML, além do completo material didático.

Destaques

Regime jurídico aplicável às empresas estatais e o Novo Marco Legal;
Exceções ao dever de licitar;
Modos de disputa e critérios de julgamento;
Peculiaridades da habilitação e do julgamento das propostas;
Pregão;
Procedimentos auxiliares à licitação;
Formalização e vigência dos contratos;
Alteração dos contratos;
Penalidades e gestão dos contratos.

Vantagens

Conteúdo programático completo;
Palestrante com vasta experiência no mercado;
Material didático diferenciado;
Compromisso pedagógico da JML;
Conteúdos divididos em módulos de curta duração, o que permite a melhor assimilação do conteúdo programático;
Questões práticas para aplicação do conhecimento adquirido;
Conteúdo atualizado, acompanhando as inovações da legislação e dos órgãos de controle;
Ferramentas do EAD interativas e modernas.
Curso 100% via EAD (vídeo aula material complementar estudo dirigido fórum discussão.

Objetivos

Viabilizar um estudo completo e detalhado do regime jurídico aplicável às licitações e contratos das empresas estatais;
Apresentar as responsabilidades dos profissionais envolvidos nas contratações;
Alertar sobre as principais recomendações dos órgãos de controle.

A quem se destina?

Profissionais que integram as empresas estatais das três esferas, envolvidos nas licitações e contratos.

Conteúdo Programático

MÓDULO I - REGIME JURÍDICO APLICÁVEL ÀS EMPRESAS ESTATAIS E O NOVO MARCO LEGAL

Novo marco legal das empresas estatais e regime jurídico aplicável.
Dever de licitar e objetivos da licitação.
Diretrizes da licitação.

MÓDULO II - EXCEÇÕES AO DEVER DE LICITAR

Interpretação do art. 28, § 3º, da Lei 13.303/16 e principais hipóteses de dispensa de licitação – Parte I.
Principais hipóteses de dispensa de licitação – Parte II.
Inexigibilidade de licitação.

MÓDULO III - PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DO EDITAL

Importância do planejamento: cuidados na descrição do objeto e na estimativa do valor
Elaboração do edital e aprovação jurídica;
Regras pertinentes à publicação do edital, impugnações e esclarecimentos;

MÓDULO IV - MODOS DE DISPUTA E CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

Modos de disputa
Critérios de julgamento

MÓDULO V - SELEÇÃO DO FORNECEDOR: PECULIARIDADES DA HABILITAÇÃO E DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

Fluxo do processo;
Julgamento das propostas;
Requisitos de habilitação;

MÓDULO VI - PREGÃO
Módulo atualizado em Agosto/2020, de acordo com o Decreto Federal 10.024/2019.

Hipóteses de incidência e comparativo entre os procedimentos previstos na Lei 10.520 e na 13.303;
Pregão presencial;
Pregão eletrônico.

MÓDULO VII - REGRAS ESPECÍFICAS E PROCEDIMENTOS AUXILIARES

Obras e serviços;
Matriz de riscos;
Sistema de Registro de Preços.

MÓDULO VIII - TÓPICOS DE CONTRATOS I

Regime jurídico, formalização; vigência, execução e prorrogação;
Recebimento do objeto;
Alterações contratuais;

MÓDULO IX - TÓPICOS DE CONTRATOS II

Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
Gestão contratual;
Rescisão e sanções.

MÓDULO X - PREGÃO ELETRÔNICO - NOVA REGULAMENTAÇÃO
MóduloEXTRA, atualizado de acordo com o Decreto Federal 10.024/2019

Pregão eletrônico;
Modificações na etapa de planejamento;
Modos de disputa e dispensa eletrônica;
Do processamento do pregão.

Professora

JULIETA MENDES LOPES VARESCHINI

Sócia Fundadora e Vice-Presidente do Grupo JML, empresa especializada em Direito Administrativo e que já capacitou mais de 40.000 profissionais na área de Licitações e Contratos. Mestre em Direito Público. Especialista em Direito Ambiental e Gestão Ambiental. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Coordenadora técnica da JML Consultoria. Coordenadora e professora do MBA em Compliance Público da Pólis Civita. Coordenadora e professora da especialização em Licitações e Contratos da PUC/SC. Professora do Curso de Licitações e Contratos da PUC/PR e da Faculdade Pólis Civitas. Membro do Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Palestrante na área de Licitações e Contratos perante entidades da Administração Pública e Sistema S, com atuação em todo território nacional. Autora da obra Licitações e Contratos no Sistema S. 7. ed. Curitiba: JML, 2017 e da obra Discricionariedade Administrativa: uma releitura a partir da constitucionalização do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. Autora de diversos artigos jurídicos, dentre os quais: A Lei Geral de Proteção de Dados no Sistema S: aspectos relevantes. In: Lei Geral de Proteção de Dados: estudos sobre um novo cenário de governança corporativa. Editora Fórum, 2020.

Investimento

APENAS

1.580,00

Valor para versão Digital

Por participante
Para o programa 100% Online.

Inclusos nesse valor:

Acesso ao programa On-line Completo
Material digital;
Acervo JML digital de e-books;
RJML On-line;
Certificado Digital.

Contempla

8 horas e 40 minutos / aula
+
3 horas e 20 minutos complementares – atividades dirigidas

Material complementar para cada módulo
(PPT + leitura complementar + E-book)

Certificado Digital emitido após conclusão, com carga horária total de 12 horas para curso completo

Adicionais JML Leitura e estudo complementares, disponibilizados na plataforma do aluno.