EAD JML - EAD JML - LICITAÃ‡Ã•ES E CONTRATAÃ‡Ã•ES NAS EMPRESAS ESTATAIS

Sobre este Curso

Em 01 de julho de 2016 foi publicada no DiÃ¡rio Oficial da UniÃ£o a Lei nÂº. 13.303/2016, regulamentando o Estatuto jurÃdico das empresas pÃºblicas, sociedades de economia mista e suas subsidiÃ¡rias no Ã¢mbito da UniÃ£o, Estados, MunicÃpios e Distrito Federal, conhecida como â€œLei das Estataisâ€.Compulsando-se a norma, infere-se que ela trouxe alteraÃ§Ãµes significativas no regime jurÃdico aplicÃ¡vel Ã s estatais, mormente no que diz respeito Ã s contrataÃ§Ãµes. Assim, Ã© indispensÃ¡vel a capacitaÃ§Ã£o contÃnua dos profissionais responsÃ¡veis pelas licitaÃ§Ãµes e contratos no Ã¢mbito das empresas estatais, diante dos constantes desafios impostos pelo novo marco regulatÃ³rio.Com esse intuito que a JML lanÃ§a este curso via EAD, para permitir uma completa capacitaÃ§Ã£o dos profissionais que integram as estatais, aliando a qualidade do conteÃºdo programÃ¡tico e didÃ¡tica da palestrante, com a facilidade de acesso e interatividade do EAD JML, alÃ©m do completo material didÃ¡tico.

Destaques

Regime jurÃdico aplicÃ¡vel Ã s empresas estatais e o Novo Marco Legal;ExceÃ§Ãµes ao dever de licitar;Modos de disputa e critÃ©rios de julgamento;Peculiaridades da habilitaÃ§Ã£o e do julgamento das propostas;PregÃ£o;Procedimentos auxiliares Ã licitaÃ§Ã£o;FormalizaÃ§Ã£o e vigÃªncia dos contratos;AlteraÃ§Ã£o dos contratos;Penalidades e gestÃ£o dos contratos.

Vantagens

ConteÃºdo programÃ¡tico completo;Palestrante com vasta experiÃªncia no mercado;Material didÃ¡tico diferenciado;Compromisso pedagÃ³gico da JML;ConteÃºdos divididos em mÃ³dulos de curta duraÃ§Ã£o, o que permite a melhor assimilaÃ§Ã£o do conteÃºdo programÃ¡tico;QuestÃµes prÃ¡ticas para aplicaÃ§Ã£o do conhecimento adquirido;ConteÃºdo atualizado, acompanhando as inovaÃ§Ãµes da legislaÃ§Ã£o e dos Ã³rgÃ£os de controle;Ferramentas do EAD interativas e modernas.Curso 100% via EAD (vÃdeo aula material complementar estudo dirigido fÃ³rum discussÃ£o.

Objetivos

Viabilizar um estudo completo e detalhado do regime jurÃdico aplicÃ¡vel Ã s licitaÃ§Ãµes e contratos das empresas estatais;Apresentar as responsabilidades dos profissionais envolvidos nas contrataÃ§Ãµes;Alertar sobre as principais recomendaÃ§Ãµes dos Ã³rgÃ£os de controle.

A quem se destina?

Profissionais que integram as empresas estatais das trÃªs esferas, envolvidos nas licitaÃ§Ãµes e contratos.

Conteúdo Programático

MÓDULO I - REGIME JURÍDICO APLICÁVEL ÀS EMPRESAS ESTATAIS E O NOVO MARCO LEGAL

Novo marco legal das empresas estatais e regime jurídico aplicável.
Dever de licitar e objetivos da licitação.
Diretrizes da licitação.

MÓDULO II - EXCEÇÕES AO DEVER DE LICITAR

Interpretação do art. 28, § 3º, da Lei 13.303/16 e principais hipóteses de dispensa de licitação – Parte I.
Principais hipóteses de dispensa de licitação – Parte II.
Inexigibilidade de licitação.

MÓDULO III - PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DO EDITAL

Importância do planejamento: cuidados na descrição do objeto e na estimativa do valor
Elaboração do edital e aprovação jurídica;
Regras pertinentes à publicação do edital, impugnações e esclarecimentos;

MÓDULO IV - MODOS DE DISPUTA E CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

Modos de disputa
Critérios de julgamento

MÓDULO V - SELEÇÃO DO FORNECEDOR: PECULIARIDADES DA HABILITAÇÃO E DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

Fluxo do processo;
Julgamento das propostas;
Requisitos de habilitação;

MÓDULO VI - PREGÃO

Módulo atualizado, de acordo com o Decreto Federal 10.024/2019 - (ACESSE O MÓDULO X).

Hipóteses de incidência e comparativo entre os procedimentos previstos na Lei 10.520 e na 13.303;
Pregão presencial;
Pregão eletrônico.

MÓDULO VII - REGRAS ESPECÍFICAS E PROCEDIMENTOS AUXILIARES

Obras e serviços;
Matriz de riscos;
Sistema de Registro de Preços.

MÓDULO VIII - TÓPICOS DE CONTRATOS I

Regime jurídico, formalização; vigência, execução e prorrogação;
Recebimento do objeto;
Alterações contratuais;

MÓDULO IX - TÓPICOS DE CONTRATOS II

Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
Gestão contratual;
Rescisão e sanções.

MÓDULO X - PREGÃO ELETRÔNICO - NOVA REGULAMENTAÇÃO
MóduloEXTRA, atualizado de acordo com o Decreto Federal 10.024/2019

Pregão eletrônico;
Modificações na etapa de planejamento;
Modos de disputa e dispensa eletrônica;
Do processamento do pregão.

Professora

JULIETA MENDES LOPES

JULIETA MENDES LOPES
SÃ³cia Fundadora e Vice-Presidente do Grupo JML. Mestre em Direito PÃºblico. Especialista em Direito Ambiental e GestÃ£o Ambiental. Possui graduaÃ§Ã£o em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Advogada e Consultora na Ã¡rea do Direito Administrativo, com Ãªnfase em LicitaÃ§Ãµes e Contratos Administrativos. Coordenadora tÃ©cnica da JML Consultoria. Coordenadora e Professora do Curso de EspecializaÃ§Ã£o em LicitaÃ§Ãµes e Contratos da CatÃ³lica SC. Professora dos cursos de especializaÃ§Ã£o em Direito Administrativo e de LicitaÃ§Ãµes e Contratos da PUC/PR. Palestrante na Ã¡rea de LicitaÃ§Ãµes e Contratos perante entidades da AdministraÃ§Ã£o PÃºblica e Sistema S, com atuaÃ§Ã£o em todo territÃ³rio nacional. Autora das obras: LicitaÃ§Ãµes e Contratos no Sistema S. 7. ed. Curitiba: JML, 2017; Discricionariedade Administrativa: uma releitura a partir da constitucionalizaÃ§Ã£o do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014, dentre outras na temÃ¡tica. Membro do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA) e do Instituto Nacional de ContrataÃ§Ãµes PÃºblicas (INCP).