EAD JML - LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES NAS EMPRESAS ESTATAIS À LUZ DA LEI Nº. 13.303/16
LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES NAS EMPRESAS ESTATAIS
À LUZ DA LEI Nº. 13.303/16
Apresentação
Em 01 de julho de 2016 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº. 13.303/2016, regulamentando o Estatuto jurídico das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias no âmbito da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, conhecida como “Lei das Estatais”.

Compulsando-se a norma, infere-se que ela trouxe alterações significativas no regime jurídico aplicável às estatais, mormente no que diz respeito às contratações. Assim, é indispensável a capacitação contínua dos profissionais responsáveis pelas licitações e contratos no âmbito das empresas estatais, diante dos constantes desafios impostos pelo novo marco regulatório.

Com esse intuito que a JML lança este curso via EAD, para permitir uma completa capacitação dos profissionais que integram as estatais, aliando a qualidade do conteúdo programático e didática da palestrante, com a facilidade de acesso e interatividade do EAD JML, além do completo material didático.
Destaques
    • Regime jurídico aplicável às empresas estatais e o Novo Marco Legal;
    • Exceções ao dever de licitar;
    • Modos de disputa e critérios de julgamento;
    • Peculiaridades da habilitação e do julgamento das propostas;
    • Pregão;
    • Procedimentos auxiliares à licitação;
    • Formalização e vigência dos contratos;
    • Alteração dos contratos;
    • Penalidades e gestão dos contratos.

Vantagens
    • Conteúdo programático completo;
    • Palestrante com vasta experiência no mercado;
    • Material didático diferenciado;
    • Compromisso pedagógico da JML;
    • Conteúdos divididos em módulos de curta duração, o que permite a melhor assimilação do conteúdo programático;
    • Questões práticas para aplicação do conhecimento adquirido;
    • Conteúdo atualizado, acompanhando as inovações da legislação e dos órgãos de controle;
    • Ferramentas do EAD interativas e modernas.
    • Curso 100% via EAD (vídeo aula material complementar estudo dirigido fórum discussão.
Objetivos
    • Viabilizar um estudo completo e detalhado do regime jurídico aplicável às licitações e contratos das empresas estatais;
    • Apresentar as responsabilidades dos profissionais envolvidos nas contratações;
    • Alertar sobre as principais recomendações dos órgãos de controle.
Público-Alvo
    • Profissionais que integram as empresas estatais das três esferas, envolvidos nas licitações e contratos.
Carga Horária
8 horas e 40 minutos / aula
3 horas e 20 minutos complementares – atividades dirigidas
Total da carga horária para certificação: 12 horas*
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Conteúdo Programático
MÓDULO I - REGIME JURÍDICO APLICÁVEL ÀS EMPRESAS ESTATAIS E O NOVO MARCO LEGAL
  • Novo marco legal das empresas estatais e regime jurídico aplicável.
  • Dever de licitar e objetivos da licitação.
  • Diretrizes da licitação.
MÓDULO II - EXCEÇÕES AO DEVER DE LICITAR
  • Interpretação do art. 28, § 3º, da Lei 13.303/16 e principais hipóteses de dispensa de licitação – Parte I.
  • Principais hipóteses de dispensa de licitação – Parte II.
  • Inexigibilidade de licitação.
MÓDULO III - PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DO EDITAL
  • Importância do planejamento: cuidados na descrição do objeto e na estimativa do valor
  • Elaboração do edital e aprovação jurídica;
  • Regras pertinentes à publicação do edital, impugnações e esclarecimentos;
MÓDULO IV - MODOS DE DISPUTA E CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
  • Modos de disputa
  • Critérios de julgamento
MÓDULO V - SELEÇÃO DO FORNECEDOR: PECULIARIDADES DA HABILITAÇÃO E DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
  • Fluxo do processo;
  • Julgamento das propostas;
  • Requisitos de habilitação;
MÓDULO VI - PREGÃO
Módulo atualizado em Agosto/2020, de acordo com o Decreto Federal 10.024/2019.

  • Hipóteses de incidência e comparativo entre os procedimentos previstos na Lei 10.520 e na 13.303;
  • Pregão presencial;
  • Pregão eletrônico.
MÓDULO VII - REGRAS ESPECÍFICAS E PROCEDIMENTOS AUXILIARES
  • Obras e serviços;
  • Matriz de riscos;
  • Sistema de Registro de Preços.
MÓDULO VIII - TÓPICOS DE CONTRATOS I
  • Regime jurídico, formalização; vigência, execução e prorrogação;
  • Recebimento do objeto;
  • Alterações contratuais;
MÓDULO IX - TÓPICOS DE CONTRATOS II
  • Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
  • Gestão contratual;
  • Rescisão e sanções.
MÓDULO X - PREGÃO ELETRÔNICO - NOVA REGULAMENTAÇÃO
MóduloEXTRA, atualizado de acordo com o Decreto Federal 10.024/2019
  • Pregão eletrônico;
  • Modificações na etapa de planejamento;
  • Modos de disputa e dispensa eletrônica;
  • Do processamento do pregão.
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Professora

JULIETA MENDES LOPES VARESCHINI
Sócia Fundadora do Grupo JML, empresa especializada em Direito Administrativo e que já capacitou mais de 30.000 profissionais na área de Licitações e Contratos. Mestre em Direito. Especialista em Direito Ambiental e Gestão Ambiental. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Advogada e Consultora na área do Direito Administrativo, com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos. Coordenadora técnica da JML Consultoria. Professora do Curso de Especialização em Licitações e Contratos da UNIBRASIL. Professora do curso de Graduação em Direito da UNIBRASIL. Palestrante na área de Licitações e Contratos perante entidades da Administração Pública e Sistema S, com atuação em todo território nacional. Autora da obra Licitações e Contratos no Sistema S. 6. ed. Curitiba: JML, 2015 e da obra Discricionariedade Administrativa: uma releitura a partir da constitucionalização do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. Organizadora da obra Repercussões da Lei Complementar 123/06 nas Licitações Públicas: de acordo com o Decreto 6.204/07. Curitiba: JML Editora, 2008. Autora de diversos artigos jurídicos, dentre os quais: Gestão Planejada do Sistema de Registro de Preços. In: Diálogos de Gestão: novos ângulos e várias perspectivas. Curitiba: JML Editora, 2013.

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Investimento
APENAS R$ 1.230,00 Neste curso, composto por 10 módulos (aulas) você investirá
R$ 123,00 em cada aula.
Tabela corporativa:
01 a 04 acessos: 0% R$ 1.230,00 (valor por acesso)
05 a 10 acessos: 10% R$ 1.107,00 (valor por acesso)
11 a 19 acessos: 15% R$ 1.045,50 (valor por acesso)
+20 de acessos: 20% R$ 984,00 (valor por acesso)
*Para negociações acima dessa tabela, solicitar proposta corporativa sob medida.
Contempla
8 horas e 40 minutos / aula
+
3 horas e 20 minutos complementares – atividades dirigidas
Material complementar para cada módulo
(PPT + leitura complementar + E-book)
Certificado Digital emitido após conclusão, com carga horária total de 12 horas para curso completo
Adicionais JML – Leitura e estudo complementares, disponibilizados na plataforma do aluno.
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