EAD JML - ASPECTOS ATUAIS E POLÊMICOS DAS ALTERAÇÕES NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
ASPECTOS ATUAIS E POLÊMICOS DAS ALTERAÇÕES NOS
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Alterações de prazo, objeto e valor.
Sobre este Curso

Sabe-se que o pressuposto para o atendimento satisfatório do interesse público é a perfeita execução do contrato administrativo. Essa preocupação já deve estar presente na fase interna da licitação, com a adequada definição do escopo. Com efeito, muitos problemas surgem no decorrer da execução do contrato em virtude de falhas na definição desse escopo, exigindo, assim, alterações no objeto, nos prazos e no valor do ajuste, muitas vezes em virtude da falta de planejamento.
Este curso visa, portanto, analisar os aspectos atuais e polêmicos dessas alterações, alertando os gestores acerca de suas responsabilidades.
Além da vídeo aula, o participante também contará com apostila com todo conteúdo programático e questões práticas para aplicação do conhecimento adquirido.

Metodologia
Vantagens
Objetivos
A quem se destina?
Carga Horária
4 horas/aula
4 horas complementares – atividades dirigidas
Total da carga horária para certificação: 8 horas*
Conteúdo Programático
MÓDULO I - REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
  • Conceito de contrato administrativo e diferenças em relação aos contratos privados;
  • Cautelas na formalização dos contratos.
MÓDULO II - CAUTELAS NA FASE INTERNA DA LICITAÇÃO PARA EVITAR ALTERAÇÕES CONTRATUAIS – TÓPICO I
  • Correta descrição do objeto.
MÓDULO III - CAUTELAS NA FASE INTERNA DA LICITAÇÃO PARA EVITAR ALTERAÇÕES CONTRATUAIS – TÓPICO II
  • Pesquisa de mercado e definição do preço estimado;
  • Procedimentos definidos nas Instruções Normativas 05/14 e 07/14.
MÓDULO IV - PRAZOS CONTRATUAIS
  • Prazos de execução e vigência;
  • Contrato por prazo certo e por escopo;
  • Contrato de fornecimento e serviços contínuos.
MÓDULO V - ALTERAÇÕES NOS PRAZOS
  • Prorrogação da execução: cautelas;
  • Prorrogação da vigência: pressupostos;
  • Formalização do termo aditivo;
  • Prorrogação da IN 05/2017.
MÓDULO VI - ALTERAÇÕES NO OBJETO
  • Alterações qualitativas;
  • Alterações quantitativas;
  • Cálculo dos limites;
  • Conceito de “valor inicial atualizado”;
  • Compensação entre acréscimos e supressões;
  • Cautelas na formalização do termo aditivo.
MÓDULO VII - ALTERAÇÕES NO VALOR
  • Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro;
  • Reajuste;
  • Revisão;
  • Repactuação.
MÓDULO VIII - ALTERAÇÕES NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E NOS CONTRATOS DECORRENTES
  • Sistemática aplicável ao Sistema de Registro de Preços;
  • Diferenças entre ata e contrato;
  • Alterações nos contratos.
MÓDULO IX - O PAPEL DOS FISCAIS E GESTORES NAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS – TÓPICO I
  • Diferenças entre fiscal e gestor de contratos;
  • Atribuições e responsabilidades.
MÓDULO X - O PAPEL DOS FISCAIS E GESTORES NAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS – TÓPICO II
  • Alterações no objeto;
  • Alterações nos prazos;
  • Alterações no valor.
MÓDULO XI - PENALIDADES EM DECORRÊNCIA DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
  • Advertência;
  • Multas;
  • Suspensão do direito de licitar;
  • Declaração de inidoneidade;
  • Impedimento de licitar;
  • Processo administrativo.
MÓDULO XII - BOAS PRÁTICAS NA GESTÃO CONTRATUAL
  • Rotinas recomendadas pelos órgãos de controle;
  • Checklistpara fiscalização dos contratos.
quero me inscrever
baixar o PDF
Palestrantes

CAROLINE RODRIGUES DA SILVA
Advogada e Consultora Jurídica em Curitiba/PR, com vasta experiência em Licitações e Contratos Administrativos. Mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento na UFPR. Especialista em Direito Socioambiental pela PUC-PR e em Direito e Gestão das Entidades do Sistema S pelo IDP-Brasília. Graduada em Direito pela Unicuritiba-PR. Professora de pós-graduação da PUC-SC, da UFPR, da PUC-PR, dentre outras faculdades. Autora de diversos artigos e livros, instrutora de cursos e palestrante na área de licitações, contratos administrativos, compliance público e gestão de riscos na Administração Pública e Entidades do Sistema S.


JULIETA MENDES LOPES
JULIETA MENDES LOPES Sócia Fundadora e Vice-Presidente do Grupo JML. Mestre em Direito Público. Especialista em Direito Ambiental e Gestão Ambiental. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Advogada e Consultora na área do Direito Administrativo, com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos. Coordenadora técnica da JML Consultoria. Coordenadora e Professora do Curso de Especialização em Licitações e Contratos da Católica SC. Professora dos cursos de especialização em Direito Administrativo e de Licitações e Contratos da PUC/PR. Palestrante na área de Licitações e Contratos perante entidades da Administração Pública e Sistema S, com atuação em todo território nacional. Autora das obras: Licitações e Contratos no Sistema S. 7. ed. Curitiba: JML, 2017; Discricionariedade Administrativa: uma releitura a partir da constitucionalização do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014, dentre outras na temática. Membro do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA) e do Instituto Nacional de Contratações Públicas (INCP). Atualizado 09/2023

quero me inscrever
baixar o PDF
Investimento

APENAS

999,00

Valor para versão Digital

  • Por participante
  • Para o programa 100% Online.

Inclusos nesse valor:

  • Acesso ao programa On-line Completo
  • Material digital;
  • Acervo JML digital de e-books;
  • Certificado Digital.
quero me inscrever
baixar o PDF
Newsletter

Grupo JML (Sede)

Mendes e Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda.
CNPJ: 07.777.721/0001-51
Rua Mandaguaçu, 534, Sala 4 ‐ Bairro Emiliano
Perneta ‐ 83324‐430 ‐ Pinhais/PR.

Escritório Business (Reuniões)

Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 417, sala 2101, 21º andar
Centro - 80410-180- Curitiba/PR

Central de Relacionamento JML:
41 3595.9999
Consultoria/Assessoria: 41 3595.9997
WhatsApp: 41 9 9622.6851
Utilizamos cookies (e/ou tecnologia de rastreamento de dados) para saber como você interage com nosso Portal (Sites de serviços online, Hotsites e Landing Pages). Usamos esta informação para melhorar sua experiência e para metrificar visitantes. Para entender mais sobre o que utilizamos, veja nossas Políticas de Privacidade de Dados: Política de Privacidade e Política de Cookies.
ACEITAR